Louise Rainer Pereira Gionedis

Processos do Advogado

1. Processo 80011618520218050056
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ  Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001161-85.2021.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) EXECUTADO: SILVIO ROMERO ALMEIDA DE CARVALHO FILHO Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB:BA30276)   DECISÃO Vistos, etc... Intime-se o exequente, por seu representante legal, para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade formulada pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias.   Cumpra-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA  Juiz de Direito
2. Processo 05022772120178050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: MONITÓRIA n. 0502277-21.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:PR8123-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) REU: TORRES SERVICOS LTDA - ME e outros Advogado(s): MAURICIO AMORIM DOURADO (OAB:BA23846)   SENTENÇA Cuida-se de ação monitória movida pelo Banco do Brasil S/A em face de Torres Serviços LTDA-ME e Daniel Torres Barbosa, almejando o recebimento da quantia de R$ 23.150,87, lastreada em contrato de abertura de crédito.  Os réus ofereceram embargos requerendo  a concessão da gratuidade e sustentando a incidência do CDC à relação contratual estabelecida, com a consequente inversão do ônus probatório, bem como a inépcia da exordial por ausência de planilha discriminativa de cálculo atualizada. No mérito, os embargantes aduzem a existência de cláusulas contratuais abusivas, evidenciando a omissão de informações como o Custo Efetivo Total (CET), a ilicitude da capitalização mensal de juros e a cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos de natureza moratória ou remuneratória. Postulam a designação de perícia contábil para a adequada apuração do valor efetivamente exigível. Em impugnação aos embargos monitórios, o Banco do Brasil S/A contesta as preliminares levantadas, sustentando que os embargantes não demonstraram adequadamente a hipossuficiência econômica necessária à concessão da assistência judiciária gratuita e que a petição inicial encontra-se devidamente instruída com a documentação indispensável ao manejo da ação monitória. No tocante ao mérito, defende a legitimidade das cláusulas contratuais e dos encargos cobrados, apoiando-se na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça que permite a capitalização mensal de juros em contratos bancários celebrados após 31/03/2000, desde que expressamente pactuada. O embargado sustenta haver apresentado a documentação pertinente que comprova a existência do débito, incluindo o instrumento contratual assinado e o demonstrativo de evolução da dívida. Argumenta que as taxas de juros praticadas encontram-se dentro dos parâmetros de mercado e que inexiste cobrança cumulativa indevida de comissão de permanência com outros encargos. Ao final, requer a rejeição dos embargos e a constituição do título executivo judicial, com a condenação dos embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Contrato juntado, id 232794795 e 232794796. Saneado o feito e resolvidas as questões processuais pendentes, id 484269627.  O embargante comunicou a interposição de agravo de instrumento, mas não há notícias do julgamento. Vieram os autos conclusos para julgamento. Relatados, decido. No que tange à capitalização de juros, o contrato prevê expressamente a incidência de juros remuneratório à taxa nominal de 1,12% ao mês e taxa efetiva de 14,3% ao ano. Tal previsão é válida, nos termos do REsp nº 973.827/RS (recurso repetitivo), que fixou a tese de que "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada". A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade, sendo necessária análise comparativa com a taxa média de mercado. Para o período de contratação (setembro de 2013), a taxa média de mercado para operações de crédito variava entre 12% a 51% ao ano; especificamente em setembro, a taxa era de 19,52% ao ano. A taxa  contratada, portanto, de 14,3% ao ano, não se configura abusiva, conforme os parâmetros de mercado.  Em relação aos encargos moratórios, não deve haver cumulação entre juros e multa e comissão de permanência ou qualquer outro encargo que tenha a mesma finalidade, o que evidencia a ilegalidade. Assim, os encargos decorrentes da inadimplência limitam-se aos juros de 1% ao mês e à multa de 2%, à falta de previsão contratual.  Em face das razões expostas, acolho em parte os embargos moratórios somente para limitar os encargos moratórios aos juros de 1% ao mês e à multa de 2%, excluída a comissão de permanência e qualquer outro encargos. Tendo em vista a manutenção dos encargos da normalidade, condeno a ré, devedora, ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte autora no percentual de 10% calculado sobre o valor do débito. Deixo de condenar o autor (instituição financeira) ao pagamento de custas e honorários porque a sucumbência foi mínima a ele; não houve pagamento, ao menos do valor incontroverso, e os embargos não implicaram extinção do débito. Intimem-se.   SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de junho de 2025.
3. Processo 80001353820188050224
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA  Praça Ruy Barbosa, 303, Centro - Santa Rita de Cássia, Bahia, CEP 47150-000 Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000135-38.2018.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: MAURICIO LIMA GUEDES - ME e outros (3) Advogado(s):    ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia.  Fica intimada a parte Autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento para a utilização dos sistemas REJANUD e INFOJUD. SANTA RITA DE CÁSSIA - BA, datado e assinado digitalmente
4. Processo 80001353820188050224
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA  Praça Ruy Barbosa, 303, Centro - Santa Rita de Cássia, Bahia, CEP 47150-000 Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000135-38.2018.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: MAURICIO LIMA GUEDES - ME e outros (3) Advogado(s):    ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia.  Fica intimada a parte Autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento para a utilização dos sistemas REJANUD e INFOJUD. SANTA RITA DE CÁSSIA - BA, datado e assinado digitalmente
5. Processo 80001353820188050224
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA  Praça Ruy Barbosa, 303, Centro - Santa Rita de Cássia, Bahia, CEP 47150-000 Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000135-38.2018.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: MAURICIO LIMA GUEDES - ME e outros (3) Advogado(s):    ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia.  Fica intimada a parte Autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento para a utilização dos sistemas REJANUD e INFOJUD. SANTA RITA DE CÁSSIA - BA, datado e assinado digitalmente
6. Processo 80001353820188050224
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA  Praça Ruy Barbosa, 303, Centro - Santa Rita de Cássia, Bahia, CEP 47150-000 Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000135-38.2018.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: MAURICIO LIMA GUEDES - ME e outros (3) Advogado(s):    ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia.  Fica intimada a parte Autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento para a utilização dos sistemas REJANUD e INFOJUD. SANTA RITA DE CÁSSIA - BA, datado e assinado digitalmente
7. Processo 00001686520088050144
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA  Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0000168-65.2008.8.05.0144 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): VILFREDO GUERRA LIMA (OAB:BA8123), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REQUERIDO: TEOFILA VITORIA SANTOS Advogado(s): JOAQUIM CAIRES ROCHA (OAB:BA7177)   DESPACHO   Vistos e examinados. Inicialmente, determino à Secretaria que proceda à retificação do polo passivo, para que passe a constar como parte demandada o espólio de Teófila Vitória Santos, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil. Em seguida, considerando o expressivo lapso temporal transcorrido desde os últimos atos processuais relevantes e a antiguidade do presente feito, impõe-se averiguar a regularidade da representação processual do espólio. Intime-se, portanto, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, (I) informar e comprovar a atualidade da representação do espólio, indicando se a inventariante originalmente nomeada, Sra. Maria Nina Forte (ID 6773122), permanece no exercício da função ou, se for o caso, promover a devida regularização da representação processual, mediante nomeação e comprovação do novo inventariante ou (II) comprovação da conclusão do inventário, se for o caso. Por fim, em atenção a manifestação da parte exequente (ID 437272582), intime-se a parte executada, por meio de seu inventariante, se já qualificado nos autos, para que indique bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução com a adoção das medidas executivas cabíveis. Caso não haja manifestação ou sejam infrutíferas as diligências, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. Por medida de celeridade e economia processuais, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO à presente. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jitaúna/BA, data e horário do sistema.Assinado EletronicamenteCAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVESJuíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
8. Processo 00006036720158150321
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000603-67.2015.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para no prazo de dez (10) dias se manifestarem acerca do auto de reavaliação juntado no id n. 114384111. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
9. Processo 00006036720158150321
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000603-67.2015.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para no prazo de dez (10) dias se manifestarem acerca do auto de reavaliação juntado no id n. 114384111. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
10. Processo 00006036720158150321
    Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000603-67.2015.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para no prazo de dez (10) dias se manifestarem acerca do auto de reavaliação juntado no id n. 114384111. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito