Ney Jose De Oliveira Machado Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10149551420248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014955-14.2024.8.26.0152 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 0046542-76.2024.8.16.0014 - 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA) - Ney Jose de Oliveira Machado Filho - Vistos. Cumpra-se parte do despacho anterior "Solicitação de informações de fls. 18/19: encaminhe-se a senha desta precatória digital ao Juízo Deprecante via malote digital ou outro meio", certificando-se nos autos. Após, aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido (fl. 27). Int. - ADV: NEY MACHADO FILHO (OAB 10947/PR)
3. Processo 00000699520228260152
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000069-95.2022.8.26.0152 (processo principal 0008848-64.2007.8.26.0152) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inventário e Partilha - Paola Carina Del Giudice - Claudete Condomitti Del Giudice e outro - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre a petição retro. Prazo: 15 dias. - ADV: EDUARDO LUIZ CORREIA (OAB 366031/SP), NEY MACHADO FILHO (OAB 10947/PR)
4. Processo 00135186220258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: ctba-17vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0013518-62.2025.8.16.0001   SENTENÇA   1. Trata-se de cumprimento de sentença. 2. O cumprimento de sentença foi apresentado no valor de R$ 48.109,55 para 01/2025 (mov. 1.1). 3. Decisão inicial positiva (mov. 6.1). 4. Houve o pagamento voluntário da obrigação (mov. 10.2). 5. O credor requereu a expedição de alvará, tendo indicado conta bancária para transferência (mov. 11.1). 6. Assim, expeça-se alvará eletrônico de transferência/levantamento em prol do credor (PENTEADO & FRIEDRICH ADVOGADOS ASSOCIADOS), no valor histórico de R$ 48.109,55, sem prejuízo dos acréscimos da conta judicial, observando a Serventia os dados bancários apresentados mov. 11.1, bem como dando cumprimento ao art. 81 da Portaria deste juízo. 7. Intime-se a parte exequente para dar quitação à obrigação, ciente de que o silêncio implica na concordância tácita com a extinção do feito. Prazo 15 dias. 8. Após, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data no sistema.   MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito JC
5. Processo 00054399720258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0005439-97.2025.8.16.0000(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração interpostos em face de acórdão proferido pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOAferir se a decisão embargada apresentou vício colmatável pela via processual adotada.III. RAZÕES DE DECIDIRIII.I. Os embargos de declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sendo defesa sua utilização para manifestação de mero inconformismo, bem como para fins de prequestionamento.III.II. A interposição de embargos de declaração é imprestável para a eliminação de contradição externa, cuja arguição, pela parte embargante, reflete mero inconformismo com o julgamento exarado.IV. SOLUÇÃO DO CASOEmbargos de declaração conhecidos e desprovidos.V. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA UTILIZADASV.I. LegislaçãoCPC: art. 1.022.V.II. JurisprudênciaSTJ - EDcl no AgInt no REsp n. 1.719.756/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 7/8/2018, DJe de 10/8/2018;TJPR; 19ª Câmara Cível - 0008716-55.2024.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: Rotoli de Macedo -  J. 25.06.2024.
6. Processo 00565241720248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 34) OUTRAS DECISÕES (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00565241720248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 34) OUTRAS DECISÕES (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10149551420248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014955-14.2024.8.26.0152 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 0046542-76.2024.8.16.0014 - 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA) - Ney Jose de Oliveira Machado Filho - Vistos. Cobre-se resposta ao ofício de fl. 16. Por mandado, intime-se a Querelada para encaminhamento de cópia do ofício de fl. 16, ao Município de Cotia, para que possa dar início ao cumprimento da transação penal (60 horas de prestação de serviços à comunidade), juntando-se protocolo aos autos, no prazo de 10 dias, contados da intimação. Concedo, ao Querelante, prazo de 10 para manifestação. Intime-se via procurador judicial. Concedo, ao Ministério Público, prazo de 10 dias para manifestação, observando-se que se trata de carta precatória para aplicação e fiscalização da transação penal homologada pelo Juízo Deprecante (6º Jecrim de Londrina - PR). Solicitação de informações de fls. 18/19: encaminhe-se a senha desta precatória digital ao Juízo Deprecante via malote digital ou outro meio. Int. - ADV: NEY MACHADO FILHO (OAB 10947/PR)