Lysias Elias Da Silva Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00032901220228160105
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 73) JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00017023120198160151
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 375) CONCLUSOS PARA DECISÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00000093420218160121
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CRIMINAL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Av. Severino Pedro Troian, 601 - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44)32597299 - E-mail: nl-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000009-34.2021.8.16.0121 Processo:   0000009-34.2021.8.16.0121 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Resistência Data da Infração:   05/01/2021 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ALAN VINICIUS SILVA SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em face de ALAN VINICIUS SILVA SANTOS, pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 155, caput, e no artigo 329, ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida em 24/02/2021 (seq. 46.1). O réu ALAN VINICIUS SILVA SANTOS foi citado (seq. 82.1) e apresentou resposta à acusação por meio de advogado nomeado (seq. 89.1). Sendo designada audiência de instrução e julgamento, após afastamento das hipóteses de absolvição sumária (seq. 90.1). Instado a se manifestar, o Órgão Ministerial pugnou pela extinção da punibilidade, face a prescrição quanto ao crime previsto no artigo 329 do Código Penal e o reconhecimento da prescrição virtual quanto ao delito do artigo 155, caput, do Código Penal (mov.131.1). Em mov.134.1 foi proferida sentença de prescrição quanto ao delito do artigo 329 do Código Penal. Determinada diligências quanto ao não depósito de apreensão em dinheiro (mov. 187.1). Os autos tornaram conclusos para análise da prescrição quanto ao delito do artigo 155, caput do Código Penal (fato 01 da denúncia). II – FUNDAMENTAÇÃO: Por ser matéria de ordem pública, a prescrição pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício pelo juiz (art. 61, caput, CPP). CPP, art. 61. Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. Com relação ao réu tem a imputação do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal (fato 01), com a seguinte redação: Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Nos casos dos autos, os fatos aconteceram em janeiro/2021, quando o réu tinha 21 anos, reduzindo, portanto, pela metade os prazos de prescrição, nos termos do artigo 115 do Código Penal. CP, Art. 115. São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos. A denúncia foi recebida em 24/02/2021 (mov. 46.1), com interrupção do prazo prescricional, nos termos do artigo 117, I, do Código Penal. Com relação ao delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, verifico que possui como pena privativa de liberdade máxima 4 (quatro) anos, o que determina um prazo prescricional de 08 (oito) anos, reduzida a 4 (quatro) anos, conforme o disposto no artigo 109, IV, c/c artigo 115, ambos do Código Penal. Tem-se que entre o recebimento da denúncia até a presente data transcorreu mais de 04 (quatro) anos, estando, portanto, fulminada a pretensão punitiva pela prescrição. Assim, atento aos princípios da efetividade, razoabilidade e justa causa da ação penal, não se mostra plausível o prosseguimento da presente demanda, se, ao final do procedimento, o resultado será, invariavelmente, a extinção da punibilidade. Havendo prescrição da pretensão punitiva, é de rigor a extinção da punibilidade. III – DISPOSITIVO: Diante do acima exposto, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALAN VINICIUS SILVA SANTOS, qualificado preambularmente, pela prescrição da pretensão punitiva quanto ao delito do artigo 155, caput do Código Penal. Cumpra-se a decisão de mov.187.1. Procedam-se às comunicações e anotações determinadas no Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito
5. Processo 00084869620238160017
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 78) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00017023120198160151
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua Jose Bonifacio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 32597360 Autos nº. 0001702-31.2019.8.16.0151   Processo:   0001702-31.2019.8.16.0151 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   08/06/2019 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   EDSON PEDRO DE SOUZA Réu(s):   ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS SENTENÇA 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Lysias Elias da Silva Filho, advogado dativo nomeado nos autos, em face da sentença proferida no mov. 372.11, que arbitrou honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00, com base na Resolução Conjunta nº 06/2024 – SEFA/PGE. A parte embargante sustenta a existência de erro material, alegando que a tabela vigente à época da atuação corresponde à Resolução de Diretoria nº 08/2025, veiculada em 07/04/2025, cujo item 7.1 do Capítulo VII fixa o valor de R$ 7.994,86 para atuação em plenário do Tribunal do Júri. Requer, com fundamento no art. 494, I, do CPC, a retificação do valor arbitrado e a expedição de nova certidão requisitória. É o relatório. Decido. 2. Inicialmente, cumpre observar que os embargos de declaração são intempestivos. A sentença foi publicada e as partes intimadas em 11/06/2025, sendo que a parte só opôs os embargos em 25/06/2025, muito além do prazo previsto no art. 382 do CPP. De todo modo, ainda que fossem tempestivos, os embargos não mereceriam acolhimento. A sentença embargada arbitrou os honorários com base na Resolução Conjunta nº 06/2024 – SEFA/PGE, norma vigente à época da nomeação e da atuação do defensor dativo, o que se mostra correto. A Resolução de Diretoria nº 08/2025, indicada pelo embargante, traz atualizações que se aplicam a tabela de honorários da advocacia privada, que não é utilizada na advocacia dativa. O próprio site da OAB/PR indica a Resolução Conjunta nº 06/2024 – SEFA/PGE como a tabela vigente para fixação dos honorários de dativos. Não se vislumbra, portanto, qualquer inexatidão ou vício a ser corrigido. O valor arbitrado guarda estrita conformidade com o parâmetro normativo vigente ao tempo da atuação profissional, sendo indevida qualquer alteração por meio de embargos de declaração. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Lysias Elias da Silva Filho, por intempestivos, e, ainda que assim não fosse, por inexistência de erro material ou vício na sentença de mov. 372.11. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Isabel do Ivaí, data e horário da inserção no sistema.   Vítor Braga de Castro Alves Juiz Substituto
7. Processo 10010054220228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001005-42.2022.8.26.0625 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sadesul Projetos e Construções Ltda. - Rc4 Administração Judicial Ltda - África Confecções de Vestuários Eireli - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Torcisão Comercial e Industrial de Aços Ltda - - Itaú Unibanco S.A - - Walter da Silva Bernadino - - BANCO BRADESCO S.A. - - Maracaja Locações Ltda Me - - Incomisa - Industria Construções e Montagens Ingelec S/A - - Gerdau Sa - - CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA. e outros - H2A Transportes LTDA - - Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves e outros - Gilberto José Vaz Advogados - - W A Peralta ME - - Leandro Pereira de Lima - - Chiuza Locações Ltda Me - - Sandaplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Corsino Comércio e Representações Ltda - - ZTT do Brasil Ltda - - Tormec - Tornearia Mecânica e Transportes de Equipamentos Eireli - - Benmax Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Terra Civil Comércio de Equipamentos Peças e Serviços Ltda - - Luminar Montagens Elétricas LTDA - - COPEL DISTRIBUIÇÃO SA - - Caastech Automatos Eirelli - - Assemetra Assessoria de Segurança e Medicina do Trabalho Eireli ME - - E. B. Alves ME - - Apatel Comércio de Ferramentas Ltda. - Epp - - 2r Locações de Veículos e Equipamentos Ltda - - Comércio de Madeiras Signore Ltda - - C S V Transportes Ltda - - Mje Distribuidora e Comércio Eireli - - Vercon Industrial LTDA - - Construtora Vértice LTDA - - Rudinei dos Santos - - Auto Posto Irmãos Cardoso Gomes - - Restaurante Diamantino Ltda. - - Marcio Serejo Santos - - Maycon Serejo Santos - - Raimundo Ribeiro - - Raimundo Pereira da Silva - - Reinildo Mendes Guimarães - - Auto Posto Irmãos Cardoso Gomes - - Restaurante Diamantino Ltda. - - Torcisão Comercial e Industrial de Aços Ltda - - Igor Quaresma Pereira - - Felipe Moreria Pereira - - Maurilio Neto Amancio Paiva - - Josimar Rocha de Souza - - Flavio Ribeiro Moreira - - Leandro Oliveira Alves - - Edneide Fagundes Pereira - - Fabiano Fagundes Oliveira - - Taiana Silva Santos - - Pedro Henrique Ferreira de Oliveira - - Zaqueu Castro de Melo - - Paulo Sergio Gonçalves Moreira - - Maria Clara Rodrigues dos Santos - - ARCELORMITTAL BRASIL S/A - - COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S/A - - Anderson Santos Martins - - ALISSON GABRIEL DOS SANTOS - - Patricio Tomaz dos Santos - - RENATO DOS SANTOS CAMPOS - - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - - E-construmarket Tecnologia e Serviços Sa. - - Clinica Simbiose Ltda - - Abengoa Construção Brasil Ltda. - - Alm Montagem Manutenção e Fabricação Industrial Ltda. - - Arvelino Luiz de Freitas - - Adilio Nunes Barbosa - - Leal Tratores Ltda - - Sane Locações de Equipamentos Ltda. - - Jean Carlos de Lima - Brutus Guincho Assistência de Reboque - - Lima Locações - - José Osvaldo da Rocha Silva - - Rafael Araújo Silva - - Elaine Maria de Paula - - Lima Locacoes e Servicos Ltda - - Wagner & Wagner Ltda - - Geovane Nascimento Santos - - Jose Mendes Josue - - Adriano Nunes Josué e outros - Lima Locacoes e Servicos Ltda - - Jean Carlos de Lima - Brutus Guincho Assistencia de Reboque - Paulo Ronaldo Oliveira Assunção - - Edineia Ferreira Dias - - 2r Locações de Veículos e Equipamentos Ltda - - Manoel de Jesus Magalhaes Miranda - - João Batista de Lima - - Arvelino Luiz de Freitas - - Gutemberg Almeida dos Santos Maia - - Weslley Duarte Rodrigues - - Mayke Gomes Ribeiro - - Misraim Martins Medina - - Vander Bragança de Andrade - - Mirian Conceição de Lima Lemos - - Valdenilson Custodio da Silva - - C.a.z Construções Ltda Me - - Rogerio Ferreira da Silva - - Murilo Souza de Lima - - Joselito Silva Oliveira - - Elis Jacinto Reyes Bravo - - Nadyr Godeiro Teixeira Cardoso - - Robson Alexandre Silva - - Carlos Daniel Silva Costa - - Douglas dos Santos Aguiar - - Fastweld Indústria e Comércio Ltda - - Siva Industria e Comercio de Artefatos de Arame e Aco Ltda - - Antonio Nivaldo Sabina de Sousa Filho - - Renerio Marques dos Santos Dourado - Me - - Serquip - Tratamento de Resíduos Mg Ltda e outros - Bunzl Equipamentos para Protecao Individual Ltda. - Francisco Luzenilson Dos Santos Ferreira e outros - Por ora, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO ABUL HISS (OAB 7666/SC), TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS (OAB 14598/SC), NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO (OAB 14361/RN), LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 5863/PB), DIONE BERNARDIN (OAB 33427/PR), MARIA NILZA GONÇALVES LEITE (OAB 117645/MG), CHRISTIANO AMORIM BRITO (OAB 8703/PI), NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO (OAB 14361/RN), JOANA MOREIRA DOS SANTOS MARQUES (OAB 208946/MG), CARLITO IÁSSERO FORTES (OAB 85416/RS), JAQUELE FRAGA TEIXEIRA (OAB 33656/BA), JOANA MOREIRA DOS SANTOS MARQUES (OAB 208946/MG), ADRIANO NUNES JOSUÉ (OAB 11605/MA), JESSICA MONERAY TEIXEIRA CAMARA (OAB 176168/MG), CLAUDIO DA CUNHA CAVALCANTE SOBRINHO (OAB 32020/PE), MIKE THOMAS ARAÚJO CARDOSO (OAB 474041/SP), MARIA RAIMUNDA DA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 154006/MG), GABRIEL FONSECA SILVA (OAB 148777/MG), LUCAS CARVALHO FIEBIG (OAB 118881/RS), CLAUDIO DA CUNHA CAVALCANTE SOBRINHO (OAB 32020/PE), GUILHERME FAGUNDES RUAS (OAB 175546/MG), EVELIZE MARTINI (OAB 48650/SC), CLAUDIO MATTOS RESENDE 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8. Processo 00012718720098160105
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 355) INDEFERIDO O PEDIDO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.