Gezualdo Gonçalves De Pinho

Processos do Advogado

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2. Processo 50144204520254047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014420-45.2025.4.04.7001/PR AUTOR : MARISTELA APARECIDA BONILHA MARTINS ADVOGADO(A) : GEZUALDO GONÇALVES DE PINHO (OAB PR011867) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procurador, Informamos que seu processo será analisado individual e manualmente o mais brevemente por nossa Unidade. Neste prazo, de modo a otimizar a análise do processo, CERTIFIQUE-SE de haver juntado a documentação obrigatória: - Procuração ; - Declaração de hipossuficiência econômica , se houver pedido de gratuidade; - Termo de renúncia expressa assinada pelo autor (ou pelo advogado, caso tenha poderes específicos para tanto no mandato) quanto aos valores que excederem ao teto fixado pelo artigo 3º, § 2º da Lei 10.259/01. ( O valor de 60 salários mínimos na data da propositura da ação, deverá compreender todas as prestações vencidas e mais 12 prestações vincendas), quando se tratar de Procedimento do Juizado Especial; - Comprovante de Residência : a) caso esteja em nome de terceiro, justificar; b) a prova do domicílio a ser apresentada em Juízo deverá ser recente e com indicação clara e objetiva das informações de modo a não gerar dúvidas quanto a sua veracidade; - Processo Administrativo (integral); - CadÚnico atualizado , nos pedidos que envolvam benefício assistencial; - Outros documentos que entenderem indispensáveis à propositura da ação ou para comprovação do direito pleiteado.
3. Processo 50144204520254047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5014420-45.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Londrina na data de 12/07/2025.
4. Processo 80005028120228050043
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000502-81.2022.8.05.0043 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: EDIMERSON CONCEICAO SIMPLICIO Advogado(s): JOAO GILBERTO DANTAS OLIVEIRA APELADO: CNDS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI Advogado(s):VITOR ADRIANO CORREA   ACORDÃO   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO OBRIGACIONAL. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS. NOTAS FISCAIS COM COMPROVANTES DE ENTREGA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO EMPRESARIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou embargos monitórios e julgou procedente ação monitória para cobrança de mercadorias fornecidas, baseada em três notas fiscais com comprovantes de entrega, no valor total de R$ 33.445,43. O apelante alega aplicação do CDC, necessidade de inversão do ônus probatório, cerceamento de defesa por julgamento antecipado e nulidade por juros abusivos. 2. Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor às relações entre empresários quando os produtos são adquiridos para revenda, no exercício da atividade empresarial normal, ainda que uma das partes seja microempresário individual, salvo demonstração inequívoca de hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica. 3. A concessão de justiça gratuita, por si só, não caracteriza vulnerabilidade suficiente para aplicação das normas consumeristas em relação genuinamente empresarial, sendo necessária a demonstração de desequilíbrio técnico ou fático entre as partes contratantes. 4. O julgamento antecipado é cabível quando os autos estiverem suficientemente instruídos para formação do convencimento judicial, especialmente quando a pretensão está lastreada em prova documental robusta, sendo desnecessária dilação probatória para fatos já comprovados. 5. As notas fiscais acompanhadas de comprovantes de entrega assinados pelo devedor constituem prova escrita suficiente para embasar ação monitória, cabendo ao embargante o ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor, nos termos do art. 373, II, do CPC. 6. A alegação de não solicitação das mercadorias e tentativa de devolução, desacompanhada de qualquer prova documental, não é suficiente para afastar a presunção de regularidade das entregas comprovadas pelos documentos fiscais. 7. Os juros moratórios de 1% ao mês e a correção monetária pelo IGP/INPC encontram respaldo na jurisprudência consolidada para relações comerciais, não configurando abusividade. 8. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.   Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº. 8000502-81.2022.8.05.0043, em que são Apelante e Apelado, EDIMERSON CONCEIÇÃO SIMPLÍCIO - ME. e CNDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Relatora.   DESA. MARIELZA BRANDÃO FRANCO  RELATORA
5. Processo 50047784820254047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004778-48.2025.4.04.7001/PR AUTOR : FRANCISCA GONCALVES AMORIM ADVOGADO(A) : GEZUALDO GONÇALVES DE PINHO (OAB PR011867) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora quanto ao tempo de contribuição informado no evento 16.
6. Processo 00010266820058160056
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 201) JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO (30/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50197676920194047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019767-69.2019.4.04.7001/PR RELATOR : ALEXANDRE DELANNI MONACO EXEQUENTE : JOAO LUIZ PINTO ADVOGADO(A) : GEZUALDO GONÇALVES DE PINHO (OAB PR011867) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 30/06/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50084183020234047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008418-30.2023.4.04.7001/PR RELATOR : ALEXANDRE DELANNI MONACO AUTOR : GERSON VIANA ADVOGADO(A) : GEZUALDO GONÇALVES DE PINHO (OAB PR011867) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 13/06/2025 - Juntado(a)