Ivan Seccon Parolin Filho

Processos do Advogado

1. Processo 50117336920078210001
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011733-69.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ERONI DA ROCHA VENTURA ADVOGADO(A) : BERNARDO RÜCKER (OAB RS060954) ADVOGADO(A) : IVAN SECCON PAROLIN FILHO (OAB PR013863) ADVOGADO(A) : EDUARDO BARBOSA HIRT (OAB RS047208) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO BARCELOS ALVES (OAB RS073889) ADVOGADO(A) : BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI (OAB RS068475) ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a impgunação da parte devedora. A Contadoria Judicial detalhou a forma que procedeu a coleta dos valores, bem com sua atualização ( evento 42, INF1 ): "A data original é 17/06/94, com juros a partir de 19/05/2005, sobre o valor original de CR$ 328.230,20. Caso houvesse a incidência de juros sobre juros, o valor a ser utilizado deveria ser o encontrado no cálculo do evento 5, PJ 14, fl. 5, que apresenta o montante final de R$ 692,90, o que não ocorreu.". Com tais detalhes refutou à saciedade a tese de anatocismo. Com isso, homologo os cálculos do evento 32.
2. Processo 50080751120258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008075-11.2025.8.24.0005/SC RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues AUTOR : SIMONE SANTOS ADVOGADO(A) : IVAN SECCON PAROLIN FILHO (OAB PR013863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 25/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
3. Processo 50544952620248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Petição Cível Nº 5054495-26.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REQUERENTE: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): IVAN SECCON PAROLIN FILHO PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA STADELHOFER MACHADO REQUERIDO: 4ª Câmara de Direito Público MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS DO PORTINHO ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE RAMOS VIRMOND ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO DONEL ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO DONEL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA STADELHOFER MACHADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
4. Processo 00054998219998160129
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: par-1vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0005499-82.1999.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$134.871,27 Exequente(s):   ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA Executado(s):   Flutrans Terminais Marítimos S/A Interportos Ltda 1. Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no qual as tentativas anteriores de constrição de bens do executado restaram infrutíferas. No seq. 211.1, a parte exequente requereu a expedição de oficio ao CNIB, SERASAJUD, CENSEC, CCS, BACEN e CNSEG. 2. Considerando que as diligências realizadas junto aos sistemas SISBAJUD, e INFOJUD restaram infrutíferas, defiro o pedido formulado pelo exequente no seq. 211.1. 3. À Secretaria para que inclua o nome do executado no cadastro de inadimplentes junto ao sistema SERASAJUD. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. 4. Defiro o pedido para que seja realizada a indisponibilidade de bens imóveis em nome do executado através do sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. 5. Expeçam-se os ofícios à CNSEG e ao Banco Central do Brasil solicitando a respeito de eventuais aplicações financeiras em nome da empresa executada e possíveis cotas de consórcio existentes em seu nome. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. 6. Tendo em vista que, de acordo com o art. 2º do Provimento nº 18/2012 do CNJ, a CENSEC é composta por 04 (quatro) módulos operacionais, e apenas por meio de intervenção judicial poderá a parte ter acesso às informações constantes do módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações), bem como que já houve esgotamento dos demais meios de localização de bens, DEFIRO a expedição de ofício ao CENSEC Módulo CEP. Cumpra-se conforme requerido. 7. Defiro o pedido de consulta ao CCS-BACEN, juntando, neste ato, o extrato da consulta realizada. 8. Com o resultado das diligências, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte deverá carrear aos autos planilha atualizada do débito. 9. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. - assinado digitalmente - Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito
5. Processo 50452704520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5045270-45.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 13/06/2025.
6. Processo 00023293220218160194
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 162) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00104715920208160194
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 180) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00104715920208160194
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 180) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. Processo 00104715920208160194
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 180) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 00104715920208160194
    Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 180) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.