Ivo Wendt Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00005990520235230086
   Tribunal: TRT23 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO ROT 0000599-05.2023.5.23.0086 RECORRENTE: PETIT GATO CLINICA VETERINARIA LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: LUANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista  0000599-05.2023.5.23.0086 , cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt23.jus.br/segundograu/login.seam CUIABA/MT, 23 de julho de 2025. REJANE CONCEICAO DE ARRUDA E SILVA CATHARINO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
3. Processo 00005990520235230086
   Tribunal: TRT23 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO ROT 0000599-05.2023.5.23.0086 RECORRENTE: PETIT GATO CLINICA VETERINARIA LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: LUANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista  0000599-05.2023.5.23.0086 , cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt23.jus.br/segundograu/login.seam CUIABA/MT, 23 de julho de 2025. REJANE CONCEICAO DE ARRUDA E SILVA CATHARINO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PETIT GATO CLINICA VETERINARIA LTDA
4. Processo 00078180820248160174
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: uv-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007818-08.2024.8.16.0174 1. O autor opôs embargos de declaração contra a decisão de saneamento alegando omissão com relação à análise do pedido de julgamento antecipado da lide e que o feito já se encontra suficientemente instruído com provas documentais; alegou que a designação de audiência de ofício viola a celeridade processual; requereu a revogação da designação de audiência e julgamento do feito no estado em que se encontra (seq. 175). Intimados para contrarrazões, os réus restaram inertes. O terceiro Banco Sistema S/A, apresentou documentos e informou a existência de outros processos de usucapião envolvendo o imóvel objeto desta ação, requerendo o cancelamento da audiência e a reunião dos processos (seq. 182).   Vieram conclusos. É o relato. Decido.   2. Os embargos de declaração são cabíveis para “esclarecer obscuridade ou eliminar contradição”, “suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento” ou ainda “corrigir erro material” (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). A obscuridade ocorre quando o julgado é ambíguo, capaz de propiciar interpretações díspares. Contraditório, por sua vez, é o ato decisório que apresentar fundamentos antagônicos ou quando ainda que tiver fundamentação diversa do dispositivo, ou seja, quando a decisão em si é contraditória e prejudica sua exata compreensão. A omissão ocorre quando a sentença não aborda questões apresentadas por inteiro, deixando de se resolver os temas necessários ao completo deslinde da controvérsia. E, por fim, o erro material, se encontrará presente quando houver na decisão algo escrito incorretamente, quando, em verdade, se pretendia escrever outra coisa. Veja-se que os embargos de declaração são espécie de recurso de rígidos contornos processuais, de modo que a ausência de eventual obscuridade, contradição, erro material ou omissão, conduz necessariamente ao seu não conhecimento. No caso, os embargos opostos pela parte autora contra a decisão de saneamento do processo apontam, em síntese, omissão com relação ao pedido de julgamento antecipado do feito, sustentando ainda o embargante que a designação da audiência de ofício viola a celeridade processual.   Pois bem. O julgamento antecipado do feito é admitido nas hipóteses do artigo 355 do Código de Processo Civil, sendo elas:   Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 .   No caso, os herdeiros dos espólios réus de Miguel Zattar e Carmen de Miranda Zattar não apresentaram contestação, mas houve manifestação dos réus Nadir Antônio Elache e Terezinha Zattar Elache, ainda que estes não tenham demonstrado resistência à pretensão do autor, e o terceiro interessado Banco Sistema S.A. contestou o feito. Logo, apesar de os proprietários registrais do imóvel não terem demonstrado resistência à pretensão do autor, o feito foi contestado e a lide tornou-se controversa, afastando-se os efeitos da revelia que permitem a presunção de veracidade das alegações de fato do autor previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil. Ainda que assim não o fosse, somente se admitiria o julgamento antecipado do feito na hipótese do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, caso não houvesse a necessidade de produção de provas, o que não é o caso. Isso porque, a mera prova documental não é suficiente para comprovar todos os atributos da posse ad usucapionem, se fazendo necessária a oitiva de testemunhas que atestem, sobretudo, que a posse do autor é pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono. O artigo 370, parágrafo único do Código de Processo Civil prevê ainda que: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Logo, cabe ao juiz determinar de ofício a produção das provas que entender necessárias para o julgamento do feito e, conforme já se sustentou, a produção da prova testemunhal é essencial neste caso, não se admitindo que o feito seja julgado sem provas suficientes apenas por ser mais célere. 3. Ante o exposto, rejeita-se os embargos declaratórios opostos. 4. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da manifestação do terceiro Banco Sistema S.A (seq. 182), incluindo os pedidos de cancelamento da audiência e reunião de processos, em 15 (quinze) dias. 5. Após, tornem conclusos com urgência. União da Vitória, (data de assinatura digital).   Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
5. Processo 50001336420218080052
   Tribunal: TJES | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000133-64.2021.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PETERSON CIPRIANO REQUERIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA, COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) REQUERENTE: GIOVANA CARMINATI FERRARINI - ES24895, PETERSON CIPRIANO - ES16277 Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863, MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277 Advogado do(a) REQUERIDO: VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. LINHARES/ES, data conforme assinatura eletrônica DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
6. Processo 00017218920248160174
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 96) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RECURSO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 01349758720198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   À executada sobre manifestação do exequente de id. 156, indicando nova conta bancária onde deve ser realizado o pagamento das parcelas do acordo.
8. Processo 00023531920058160001
   Tribunal: TJPR | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 512) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.