Valdecir Pagani

Processos do Advogado

1. Processo 00134121120218160173
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 307) JUNTADA DE COMPROVANTE (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2. Processo 00056053420218160077
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 236) EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00145351520198160173
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 307) EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00494851120248160000
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 19) RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00026987020138160173
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 473) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00022273920228160173
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 152) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (20/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00028321820058260491
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002832-18.2005.8.26.0491 (491.01.2005.002832) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Algoestesociedade Algodoeira do Oeste Paranaense Ltda - Vistos. Fazenda Pública do Estado de São Paulo ajuizou Execução Fiscal contra Algoestesociedade Algodoeira do Oeste Paranaense Ltda , executando débitos fiscais, conforme CDA juntada aos autos à fls. 4/5. Os presentes autos encontravam-se suspensos há mais de 06 anos, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. A fl. 174/175, a exequente requereu que fosse declarada prescrita a ação. Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830 de 22.09.1980, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA à execução fiscal nos termos do artigo 924, V do Código Processo Civil. Tendo em vista o reconhecimento da prescrição, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1000, do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e Intime-se. - ADV: VALDECIR PAGANI (OAB 16783/PR)
8. Processo 00067384620238160173
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 110) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. Processo 00019147520228160077
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4178 - E-mail: CO-1VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0001914-75.2022.8.16.0077 Processo:   0001914-75.2022.8.16.0077 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$25.520,79 Exequente(s):   JOÃO VIEPRZ KÁTIA CAMPI VIEPRZ LEANDRO APARECIDO FERREIRA VIEPRZ MARIA APARECIDA FERREIRA VIEPRZ Executado(s):   ALGOESTE - SOCIEDADE ALGODOEIRA DO OESTE PARANAENSE LTDA DECISÃO 1. Retifique-se o polo ativo da demanda, uma vez que se trata de cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da petição de mov. 98.1, devendo constar como exequente o advogado beneficiário do crédito. 2. O exequente requereu a penhora no rosto dos autos 448-70.1995.8.16.0084, em trâmite perante a Vara Cível da Comarca de Goioerê em que figura como exequente ALGOESTE – SOCIEDADE ALGODOEIRA DO OESTE PARANAENSE LTDA, e que há a penhora de 1080 sacas de soja (mov. 165.1). É o resumo. DECIDO. 3. O pedido merece acolhimento, pois naqueles autos se verifica que a aqui executada – ALGOESTE – SOCIEDADE ALGODOEIRA DO OESTE PARANAENSE LTDA - é exequente naquele processo, havendo, pois, expectativa de direito do referido devedor suficiente a autorizar a constrição do crédito que lhe vier a caber (inteligência do art. 860 do CPC). Assim, determino a penhora do crédito que lhe vier a caber no processo dos autos nº 448-70.1995.8.16.0084, devendo ser anotada essa constrição no rosto daqueles autos. 3.1. Comunique-se, com urgência, esta decisão ao Juízo competente, com solicitação de anotação da constrição no rosto dos autos. 4. Intime-se a parte executada da presente decisão, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil, para que, querendo, manifeste-se no prazo legal, especialmente quanto à constrição determinada no rosto dos autos, podendo apresentar impugnação, caso entenda cabível. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO
10. Processo 00081547820258160173
    Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3259-7421 - E-mail: umu-1vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0008154-78.2025.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$38.000,00 Autor(s):   Sociedade Empresária Limitada G5 Pimentel Ltda Réu(s):   QUADRA 1 CONSTRUÇÕES LTDA ME   1. G5 Pimentel LTDA. propôs ação anulatória em face de Quadra 1 Construções LTDA ME, visando à anulação da escritura pública de compra e venda registrada sob a matrícula nº 34.930 do Cartório de Registro de Imóveis de Umuarama-PR, referente ao Lote 10, Quadra 19, Jardim Pimentel. Consta do relato inicial que, em 2018, a autora vendeu o imóvel a M. H. B. sem lavratura de escritura pública, permanecendo o domínio registrado em seu nome. Posteriormente, em 2024, a ré adquiriu o imóvel mediante escritura lavrada com base em documentação apresentada por D. D. M., que não detinha domínio registrado. Assim, constata-se a necessidade de inclusão de D. D. M. no polo passivo, nos termos do art. 114 do Código de Processo Civil (CPC), como litisconsorte passivo necessário, pois figura como alienante ou intermediador, sendo diretamente atingido pela eventual anulação do ato jurídico. Em relação a M. H. B., considerando tratar-se de adquirente original do imóvel (contrato particular de 2018), recomenda-se sua inclusão como litisconsorte ativo, pois detém interesse jurídico na procedência do pedido, permitindo futura regularização de sua aquisição. Portanto, com base nos arts. 321 e 330, inc. IV, do CPC, intime-se a parte autora a, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do processo com o indeferimento da inicial, para: a) incluir D.D.M. no polo passivo, mediante apresentação de qualificação completa, nos termos do art. 319, inc. II, do CPC;  b) se manifestar sobre o interesse, ou não, na inclusão de M.H.B. no polo ativo, sob pena de preclusão. 2. Após, retornem os autos conclusos para decisão inicial, com anotação de urgência. Intimações e diligências necessárias.   Umuarama, datado digitalmente.   Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta 3