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Jorge Custodio Ferreira

Jorge Custodio Ferreira

Número da OAB: OAB/PR 016795

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 9
Tribunais: TRF1, TJSP, TJPR, TJGO
Nome: JORGE CUSTODIO FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin  Autos 0059049-90.2000.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaServentia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelAutor(a): Luiz Carlos Goncalves Fernandes Siqueira (CPF/CNPJ n.º 764.634.519-91)Ré(u): Encol S/a Engenharia Comercio E Industria (CPF/CNPJ n.º --) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc.A Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia, instituída pelo Decreto Judiciário n.º 3.917/2024, tem competência para atuação em regime de cooperação restrita aos processos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgada das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia.A Portaria 850/2024 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia expressamente exclui da competência da Central de Cumprimento de Sentença Cível os processos relacionados à Lei de Arbitragem, à Lei de Recuperação Judicial e Falência, os cumprimentos provisórios de sentença, obrigações ilíquidas e embargos de terceiro.Considerando tratar-se de incidente do Processo de Falência, declaro a incompetência desta Central e, em consequência, determino a devolução dos autos ao Juízo de Origem.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0145782-20.2009.8.26.0100 (100.09.145782-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construhold Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Munte Construções Industrializadas Ltda e outros - Lauria Sociedade de Advogados e outro - Vistos. Última decisão: 13871/13872 Fls. 13873/13874 (José Natanael da Silva): Requerimento de retificação da planilha com os dados bancários. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 13879 (Odair da Silva e outros), Fls. 13900(Olímpio Mariano Cavalcanti), Fls. 14146 (Dep Painéis Ltda), Fls. 14148/14149 (Paulo José de Souza): Informação quanto aos dados bancários. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls 13922/13923 (Antonio Rosella), Fls. 13921 (Aldenice Oliveira de Almeida Koga), Fls. 13927/13929 (Adenicio Alves dos Santos), Fls. 3960 (Antonio Coelho Sobrinho): Informação quanto aos dados bancários. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 13966/13968. Ciência aos credores. Fls. 13896: Ofício expedido. Fls 13903 (Sabesp): Defiro o desentranhamento. Ao cartório para providências. Fls.13904/13907 (Administradora Judicial): Ciência quanto às informações prestadas referente aos créditos dos credores Rogério Matos Pereira dos Santos, Jose Maria Dos Santos, Manoel Marques De Lima, Raimundo De Araujo Machado, Jair Pereira Da Silva, Manoel Bonfim Costa, Adenício Alves Dos Santos E Outros, Mario Timotheo, Adelson Ribeiro Dos Santos, Murilo Ferreira De Souza, Bernardete Costa De Jesus, Notre Dame Intermédica Saúde S.a., Antonio dos Santos Silva, Tadeu Barbosa Da Silva, Damião Mariano Da Silva, Mizael Marques Do Nascimento. Quanto ao crédito do credor Lindelson Ramos Ferreira, considerando a informação de fls. 13537/13539 e a manifestação da Administradora Judicial, acerca de pendência de julgamento, mantenha-se o valor reservado nestes autos para pagamento em momento oportuno. Quanto ao pedido de habilitação de Lamar Viana Silveira (sucessor de Rosalina Maria Viana), considerando a potencial incidência da decadência prevista no art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, remeto o habilitante, caso tenha interesse, a incidente autônomo para discussão de seu crédito. Fls. 13924/13925 (Município de São Paulo): Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de São Paulo alegando, em síntese, que a decisão de fls. 13871/13872 foi contraditória ao determinar que se aguarde o julgamento de incidente nº 2035940-21.2025.8.26.0000, sem determinar a reserva de créditos em favor do município. Contrarrazões às fls. 13966/13968. Com razão a parte embargante. De fato, o art. 7º-A, §3º, III, da Lei 11.101/05 prevê a reserva de créditos até o julgamento definitivo. Considerando a existência de recurso pendente, ainda não há decisão definitiva. Por essa razão, , recebo e dou os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento, para determinar a reserva de valores até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 13930 (Angelino Plínio Santana): Requer expedição de ordem de pagamento ao Banco do Brasil. Nada a deliberar. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 13966/13968. Ciência ao credor. Fls. 13933 (Antonio Coelho Sobrinho): Requer esclarecimentos quanto ao seu crédito. Nada a deliberar. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 13966/13968. Ciência ao credor. Fls. 13934/13935 (Supernova Energia Ltda): Junta comprovante de depósito judicial referente ao pagamento da cessão de crédito. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 13966/13968 não se oponto ao pedido. Autorizo a expedição do alvará judicial nos termos requeridos. Ao cartório para providências. Fls. 13939 (Banco Voiter), Fls. 13928 (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo): Juntada de procuração/substabelecimento. Ao cartório para anotações. Publique-se. - ADV: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 73776/SP), PAULO APARECIDO DA SILVA GUEDES (OAB 75956/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP), APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), GLAUCY GOULD ASCHER LISSA (OAB 79648/SP), 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0145782-20.2009.8.26.0100 (100.09.145782-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construhold Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Lauria Sociedade de Advogados e outro - Nota de cartório a Diogenes de Cladas Lacerda Neto: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Márcia de Seles Brito (OAB 271961/SP) Nota de cartório a Alexandre de Jesus Gonçalves : regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante, visto que, já há advogado cadastrado representando a parte ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Mônica Aparecida Xavier (OAB 457526/SP). - ADV: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 73776/SP), PAULO APARECIDO DA SILVA GUEDES (OAB 75956/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP), APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), 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  4. Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 90) DEFERIDO O PEDIDO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 0001545-29.2008.4.01.3503 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALCEU JOSE GUERRA NETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - GO6861, MARIO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR - PR15789, CARLA LEAO SANTOS OLIVEIRA - GO9600 e ELISA GUIMARAES ANDRADE - GO16795 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 DECISÃO I. SITUAÇÃO DO PROCESSO Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelos herdeiros de Alceu José Guerra, a saber, ALCEU JOSÉ GUERRA NETO, JERÔNIMO CRUVINEL GUERRA e JOÃO CRUVINEL GUERRA, em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Sentença de procedência no Id 2144272823 - Pág. 97, mantida no acordão de Id 2144272850. Trânsito em julgado no Id 2144272855. Cumprimento de sentença apresentado pela parte autora no Id 2145972477. Despacho de Id 2155165300 determinou a intimação da CEF para pagar ou impugnar o cumprimento. A parte devedora deixou transcorrer em aberto o prazo de pagamento e impugnação. Decisão de ID 2174243492, deferiu o pedido de penhor no rosto dos autos dos créditos pertencentes ao credor JERÔNIMO CRUVINEL GUERRA, consoante solicitação do Juízo da 28ª Vara da Comarca de Goiânia; deferiu-se a habilitação da COMIGO e o pedido de bloqueio dos valores da CEF. A CEF comparece aos autos promovendo o depósito do valor exequendo no ID 2178981278. Despacho de ID 2179567169 determinou o cancelamento da ordem de bloqueio via SISBAJUD. A CEF apresentou impugnação aos cálculos no ID 2180255305. Instados os exequentes advogam a rejeição da impugnação (ID 2180743511). É o relatório. DECIDO. II. DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO. Quanto ao recebimento dos créditos apurados em favor do falecido, deverá ser exigida a comprovação formal da partilha de bens, por meio da certidão de inventariança ou do formal e da certidão de partilha, sob pena de os valores ficarem disponíveis unicamente para o espólio. Vale dizer, a admissão da habilitação de herdeiros não constitui reconhecimento ao direito de levantamento dos valores nos autos, sendo para tanto imprescindível a apresentação da certidão de inventariança ou do formal e da certidão de partilha, nos termos do art. 655 do CPC, ou, da escritura pública de inventário e partilha, prevista na Lei nº 11.441/2007 c/c com o art. 610, § 1º, do CPC. Noutra banda, havendo prova da inexistência de bens a inventariar e/ou já inventariados e demonstrado, na forma da legislação pertinente, a identificação de todos os herdeiros, não há impedimento legal que todos os herdeiros se habilitem pessoalmente em juízo e lhe sejam assegurados o levantamento do valor em execução deixado pelo de cujus, sendo dispensável a sobrepartilha Pelas certidões de óbito de Ids 2144272823 - Pág. 13 e 2144272823 - Pág. 90, extrai-se que Alceu José Guerra, falecido em 29/12/2000 sem bens a inventariar, deixou como legítimos herdeiros: JOÃO CRUVINEL GUERRA, JERÔNIMO CRUVINEL GUERRA e José Guerra Neto, este último falecido em 07/12/1971, deixando como único herdeiro ALCEU JOSÉ GUERRA NETO. Portanto, diante da documentação carreada nos autos, defiro o pedido de levantamento formulado pelos herdeiros JOSÉ GUERRA NETO e ALCEU JOSÉ GUERRA NETO, autorizando o levantamento de dois terços da importância tida por incontroversa (R$ 158.094,60,). Em virtude da penhora no rosto dos autos dos créditos pertencentes a JERÔNIMO CRUVINEL GUERRA determino seja aberta conta judicial própria para depósito de um terço do valor incontroverso. Intime-se os exequentes para indicarem seus dados bancários para realização da transferência ora deferida. Com as informações, oficie-se a CEF para transferência e abertura de conta própria, conforme determinado acima. III. DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. Verifico que a parte executada foi regularmente intimada para os fins do disposto no art. 535 do CPC, e deixou transcorrer o prazo legal, in albis, sem apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. No caso dos autos, o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença escoou no dia 18/12/2024, na manifestação de 03/04/2025, apresentada após decorridos mais de 120 dias do prazo legal, a parte executada alega excesso de execução nos cálculos exequendos, no valor de R$ 109.185,89, em razão de dois equívocos no cálculo da parte exequente. O STJ firmou entendimento no sentido de que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada fora do prazo legal equivale "a peça juridicamente inexistente, sendo inadmissível que o magistrado releve a intempestividade para se manifestar sobre as objeções apresentadas pelo embargante/impugnante, ainda que se trate de matéria de ordem pública" (AgInt no AREsp nº 216.588/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma). Por outro lado, a jurisprudência do e. TRF1, alinhado ao entendimento do STJ, embora esta Corte reconheça que o erro material de cálculo é cognoscível a qualquer tempo, independentemente de coisa julgada, também é firme a orientação de que só se considera erro de cálculo aquele derivado de simples cálculo aritmético ou inexatidão material, Diante desse cenário, determino sejam os autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial (SECOT/SJGO) para verificação dos cálculos apresentados pelas partes. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO
  6. Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Sul - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - Celular: (44) 3472-2767 - E-mail: mar-3vja-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011666-57.2022.8.16.0017 Aguarde-se como requerido, exceto se advir reclamação de parte ou terceiro interessado. Int. Maringá, local e data indicados no sistema eletrônico Juliano Albino Manica Juiz de Direito JV
  7. Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 297) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  8. Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 85) DEFERIDO O PEDIDO (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046063-47.2016.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sanen Engenharia S/A - Laspro Consultores Ltda - Eurípedes Correia Pinto E OUTROS - - Fazenda Pública do Município de Maringá - - Procuradoria Geral do Município de Londrina - - Procuradoria Geral do Estado do Paraná - - Município de Ribeirão Preto e outros - Vistos. Trata-se de processo de recuperação judicial em fase de cumprimento de plano, no qual se apresentam diversos requerimentos para apreciação judicial, conforme passa a ser analisado. Encontram-se nos autos os seguintes requerimentos pendentes de apreciação: 1. Às fls. 12.621 e seguintes, MÁRCIO ROGÉRIO BARBOZA requer a habilitação de crédito trabalhista no valor de R$ 35.125,20, decorrente da Reclamação Trabalhista n.º 0000566-27.2017.5.09.0664, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Londrina-PR; 2. Às fls. 12.581/12.582, JÚLIO CÉSAR DA SILVA formula pedido de urgência para inclusão no quadro geral de credores, alegando que sentença de habilitação transitou em julgado em 05/11/2024, no incidente n.º 1052159-34.2023.8.26.0506, porém a recuperanda não promoveu sua inclusão no quadro geral de credores; 3. Às fls. 12.630/12.632, GILMAR DE JESUS SOUZA requer habilitação de crédito trabalhista no valor de R$ 255.607,06, decorrente do processo n.º 0164900-95.2009.5.15.0113; 4. Às fls. 12.637/12.643, a empresa RECOUP apresenta proposta comercial para prestação de serviços de levantamento de depósitos judiciais da recuperanda, mediante remuneração de 18% sobre valores efetivamente recuperados. - ADV: LUIZ ANTONIO GARCIA DE FIGUEIREDO (OAB 93469/SP), MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), PATRICIA APRILE ISSA HALAH (OAB 82359/SP), JOAO LUIZ ULTRAMARI (OAB 34995/SP), MANOEL GONCALVES DOS SANTOS (OAB 53458/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), IVAN DE CASTRO DUARTE MARTINS (OAB 57680/SP), FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA (OAB 70309/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), MARCOS ANTONIO FERRARI (OAB 144180/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI (OAB 82773/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), ADRIANA MARCHIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 113211/SP), MÁRCIO SALGADO DE LIMA (OAB 215467/SP), FERNANDO ROGÉRIO 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