Diva Maria Dulcio De Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00096377720258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0009637-77.2025.8.16.0001(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível Data do Julgamento: 21/07/2025 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. I. CASO EM EXAME  Embargos de declaração opostos por Giulia Cesar Padovani e Vinicius Da Cunha Ferreira contra o v. acórdão da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que deu parcial provimento ao recurso de apelação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade quanto aos fundamentos jurídicos adotados, aptos a justificar o manejo dos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR III.I. O mero inconformismo com o decisum não é hipótese que fundamenta o cabimento dos embargos de declaração, conduta, ademais, incompatível com a finalidade do instituto. III.II. O julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos apresentados, desde que a decisão tenha fundamentação suficiente. IV. SOLUÇÃO DO CASO Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. V.  LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA V.I. Legislação CPC: art. 1022. V.II. Jurisprudência STJ. 1ª Seção. Relator: Ministro Mauro Campbell Marques. EDcl. no AgRg. nos EAREsp. n. 620.940/RS. Data de Julgamento: 14-09-2016. Data de Publicação: 21-09-2016.
3. Processo 00023770320228160017
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0002377-03.2022.8.16.0017(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Marco Antonio Massaneiro Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível Data do Julgamento: 21/07/2025 Ementa: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À MONITÓRIA E PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA.1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE – PRELIMINAR EM CONTARRAZÕES DE DESERÇÃO DO RECURSO - PRELIMINAR DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – ALEGADA PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA – ALEGADO EXCESSO DOS DÉBITOS EXIGIDOS.2. RAZÕES DE DECIDIR:2.1. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DEMONSTRAÇÃO NO CASO CONCRETO – PRELIMINAR DE DESERÇÃO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES PREJUDICADA.2.2. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO AUTORAL - PRESCRIÇÃO AFASTADA DURANTE O SANEAMENTO DO PROCESSO - FALTA DE IMPUGNAÇÃO VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONFIGURAÇÃO DA PRECLUSÃO – NÃO CONHECIMENTO.2.3. ALEGAÇÕES REFERENTES AO EXCESSO DE COBRANÇA QUE NÃO FORAM CONHECIDAS PELO MAGISTRADO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PELA EMBARGANTE DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO (CPC, ART. 702, §§ 2º E 3º) – FATURAS ACOSTADAS PELA PARTE AUTORA QUE DEMONSTRAM PRECISAMENTE A EVOLUÇÃO DOS DÉBITOS, NOS TERMOS DO ART. 700 DO CPC.3. DISPOSITIVO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO – INCABÍVEL A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE ADOTADA: N/A.
4. Processo 00052619320098160038
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 563) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00243912420258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 8) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00052619320098160038
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 561) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00228444920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 22/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/08/2025 13:30 Sessão Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0022844-49.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão da 8ª Câmara Cível a realizar-se em 07/08/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
8. Processo 00584478620258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 21/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 05/08/2025 13:30 Sessão Ordinária - 19ª Câmara Cível Processo: 0058447-86.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão da 19ª Câmara Cível a realizar-se em 05/08/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)