Rogerio Martins Albieri

Processos do Advogado

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2. Processo 00012355320258160115
   Tribunal: TJPR | Data: 05/08/2025
   Tipo: Ata de sessão
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 24ª sessão virtual ordinária da 14ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 19 de maio de 2025 às 00:00 e 23 de maio de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz no(a) Plenário virtual da 14ª Câmara Cível (PROJUDI), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira, Desembargadora Josély Dittrich Ribas, Desembargador João Antônio De Marchi, Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz e Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Eduardo Novacki e Desembargador Substituto Jederson Suzin cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Gabriela Freitas De Paula Kirilos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0003504-66.2022.8.16.0084 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: Helena Cristina Gueras. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CREDITO. Vencido(s): Desembargador Substituto Eduardo Novacki, Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. 2. 0002327-83.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: JOÃO BATISTA VRECH. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 3. 0003192-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: LIDIA ADELIA VILELLA BORGES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Catsumi Fushimi e Cia Ltda - Unânime. 4. 0044944-43.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP . Apelado: CAMILO MOREIRA SOARES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP - Unânime. 5. 0022712-04.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: SEBASTIÃO DE ALMEIDA RAMOS (Adesivo) . Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Apelante: SEBASTIÃO DEALMEIDA RAMOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 6. 0007972- 68.2020.8.16.0173 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Apelado: ANA BEATRIZ QUINDERE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Vencido(s): Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz, Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. 7. 0000805-65.2004.8.16.0074 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: BANCO DO BRASIL SA. Apelado: JOÃOZINHO PEREIRA, Apelado: Aldina Maria Cavalli Cordeiro, Apelado: ARQUIMEDES FAGUNDES CORDEIRO, Apelado: A.F. Cordeiro & Cia Ltda, Apelado: ANA LUCIA FAGUNDES C. PEREIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA. Vencido(s): Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz, Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. 8. 0002494-77.2001.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Designado: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: MASSUQUETO CONST. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GELSON FERNANDO MASSUQUETO. Vencido(s): Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz, Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. 9. 0001832- 20.2019.8.16.0119 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: ANAISA COMINATO GONÇALVES, Apelado: MHG - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, Apelado: MARCELO HENRIQUE GONCALVES. Adiado . 10. 0093274-60.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: MOINHO VITORIA LTDA. Agravado: Alimentos Santa Fé Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOINHO VITORIA LTDA - Unânime. 11. 0016096-35.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: TELHAPAR - TELHAS DE AÇO LTDA - ME representado(a) por AUXILIA CONSULTORES LTDA. Apelado: JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI, Apelado: BWT Comércio Importação e Exportação Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELHAPAR - TELHAS DE AÇO LTDA - ME representado(a) por AUXILIA CONSULTORES LTDA - Unânime. 12. 0017447-40.2021.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: Fabiano Martins Comércio de Veículos EIRELI - ME. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fabiano Martins - Unânime. 13. 0021332-65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO . Agravado: Fernando Augusto de Sá. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO - Unânime. 14. 0001117-54.2023.8.16.0113 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante:Jandira Lopes Raimundo. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jandira Lopes Raimundo - Unânime. 15. 0008753-05.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: Valdirene Teixeira Passoni. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Valdirene Teixeira Passoni - Unânime. 16. 0001226-07.2022.8.16.0080 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Fernando Cardoso Ramos - Unânime. 17. 0051210-35.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: CLAUDIA REGINA PEREIRA FIORI. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIA REGINA PEREIRA FIORI - Unânime. 18. 0054408-80.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: LEANDRO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O. P. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - Unânime. 19. 0010280-55.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: JADYR AUGUSTO SALESSE. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JADYR AUGUSTO SALESSE - Unânime. 20. 0000613- 05.2023.8.16.0095 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: GERONIMO BIEL. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 21. 0024868-23.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABEL ALVES DE ALMEIDA - Unânime. 22. 0005885-50.2019.8.16.0117 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: JAIR JOSE BICKEL. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIR JOSE BICKEL - Unânime. 23. 0080623- 93.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: BANCO BRADESCO S.A. Agravado: Filcafé Comércio Padronização de Café e Cereais Ltda. Adiado . 24. 0006067-25.2020.8.16.0174 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: ELISA LITOINSKI. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA - ME - Unânime. 25. 0086952-24.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante:KELEN NAVARRO GARCIA WULFF. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAN JONES WULFF - Unânime. 26. 0003436-46.2022.8.16.0075 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: JOANA BOTELHO ELEOTERIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 27. 0002149-45.2022.8.16.0173 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: JEEL MANOEL DE CARVALHO. Apelado: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS, Apelado: ELO SERVIÇOS S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JEEL MANOEL DE CARVALHO - Unânime. 28. 0003486-85.2019.8.16.0040 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Apelado: ENEDINA VIEIRA DA SILVA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 29. 0006719-37.2022.8.16.0056 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: SOLANGE RODRIGUES SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 30. 0096215-80.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: MARILENE DE FATIMA PORFIRIO PORTELA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Portela Distribuidora de Informática LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Ademir Portela - Unânime. 31. 0097278-43.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: SANDRA MARA LACERDA. Agravado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA MARA LACERDA - Unânime. 32. 0097499- 26.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: G.L.T.Agravado: O.S.C.F.E.I. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.L.T. - Unânime. 33. 0099247-93.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: VALDECIR PAULIQUI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDECIR PAULIQUI - Unânime. 34. 0100062-90.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: GUSTAVO BORGES PICININI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA BORGES AMÉRICO - Unânime. 35. 0101840-95.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SERAFIM JOSÉ CARNEIRO SANT'ANA, Agravado: SERAFIM MARTINS SANT'ANA, Agravado: MARLI MARTINS COIMBRA SANT'ANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 36. 0103972-28.2024.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: RENAN GUILHERME FERREIRA VIEIRA SPENA. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENAN GUILHERME FERREIRA VIEIRA SPENA - Unânime. 37. 0015912-20.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: ISMAEL KOZECHEN representado(a) por Ismael Kozechen. Apelado: BANCO SENFF S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISMAEL KOZECHEN representado(a) por Ismael Kozechen - Unânime. 38. 0008831-88.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP. Apelado: MARCELO AUGUSTO GIBBERT, Apelado: EGON GIBBERT. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP - Unânime. 39. 0001716-70.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: Roberto Aparecido Evangelista. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DELAIR STEL EVANGELISTA - Unânime. 40. 0110418-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Agravado: MICHELLE ALEXANDRA DANHONI MENDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 41. 0009606-23.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TALITHA TALHEN BONINI PEDRERO (Adesivo) - Unânime. 42. 0111345-13.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: ARI FROELICH. Agravado: BANCO DO BRASIL S. A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARI FROELICH - Unânime. 43. 0073069-65.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: WALTER LUIZ BALTIERI, Embargado: CLAUDIO ROBERTO FELISMINO, Embargado: SERGIO CACIOLATO, Embargado: AUTO fÁCIL SHOPPING DO CARRO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 44. 0025536-52.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: Altemar da Silva. Apelado: KLEMTZ MERCANTIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Altemar da Silva - Unânime. 45. 0112215-58.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: COMERCIO DE FERRO E ACO CERCADO LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSMAR CARVALHO DE SOUZA - Unânime. 46. 0112356- 77.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: MADALOZZOCOMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 47. 0113773- 65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Agravante: JOSE SERGIO SILVA DE ALMEIDA. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: BONUSCRED SERVICOS E COBRANCAS LTDA , Agravado: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., Agravado: BANCO INTER S.A., Agravado: AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JOSE SERGIO SILVA DE ALMEIDA - Unânime. 48. 0017473-03.2023.8.16.0024 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Apelado: Município de Almirante Tamandaré/PR, Apelado: CLAUDECI APARECIDO RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 49. 0116399-57.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: MARCOS LARA TORTORELLO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA EDUARDA QUAGLIO ANTUNES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Rodrigo Silva - Unânime. 50. 0117089-86.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Delmar Anderson dos Reis. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 51. 0117103-70.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: LAÉRCIO JOSÉ DE PINTOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: CELIA MAURICIO DE PINTOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARCÍDIO DE PINTOR - Unânime. 52. 0117817- 30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Agravante: LINDAURO GONÇALVES NETO. Agravado: RURAL AGROINVEST S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LINDAURO GONÇALVES NETO - Unânime. 53. 0119961- 74.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: NADIMI ABDEL RAHIM JANENE. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NADIMI ABDEL RAHIM JANENE - Unânime. 54. 0120284-79.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: MARIA SILVA ESTRELA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 55. 0023431-76.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: Banco Société Générale Brasil S/A. Apelado: SUZANGELA APARECIDA ROCHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Société Générale Brasil S/A - Unânime. 56. 0006952-76.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível.Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: IRACI DE SOUZA MELO BRITO. Apelado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) IRACI DE SOUZA MELO BRITO - Unânime. 57. 0122483-74.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: ANDRE LUIZ BUENO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO EMPREENDEDORES SICREDI EMPREENDEDORES PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE LUIZ BUENO - Unânime. 58. 0003289-92.2013.8.16.0056 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA. Apelado: JOSIANE DE BRITO PEIXOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA - Unânime. 59. 0124355- 27.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: EMERSON ANTONIO DOS SANTOS. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON ANTONIO DOS SANTOS - Unânime. 60. 0049086-16.2024.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Cascavel. Suscitado: Juízo da Vara Cível da Comarca de Laranjeiras do Sul. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Cascavel - Unânime. 61. 0003112-22.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: ANGELINA CARMONA FONSECA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 62. 0124949-41.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: JULIANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO - Unânime. 63. 0124975-39.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: JOSE PORTERO FERNANDES. Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE PORTERO FERNANDES - Unânime. 64. 0013305-13.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: JOÃO VALDEMAR LOPES. Apelado: MARCILIO DIAS FILHO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VALDEMAR LOPES - Unânime. 65. 0023751-75.2012.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: JP COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, Apelado: joel vanderlei bueno, Apelado: Peterson Vanderlei Bueno. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 66. 0126042-39.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ADENISE DALLAGNOL, Agravado: BRUNALETICIA DALLAGNOL, Agravado: DEDI IVAN DALLAGNOL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 67. 0000456-63.2024.8.16.0041 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: ADEMIR TERCIOTI. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ADEMIR TERCIOTI - Unânime. 68. 0013250-23.2016.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: ANA SANDRA NASCIMENTO MEDEIROS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIMEDEIROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Unânime. 69. 0002715-88.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO CETELEM S.A. - Unânime. 70. 0000503- 25.2023.8.16.0121 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: Jose Apolinario. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Apolinario - Unânime. 71. 0009242-84.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: EUNICE LAURENTINA SANCHES. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EUNICE LAURENTINA SANCHES - Unânime. 72. 0011665-94.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: ADRIANA LETICIA REINKE. Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA LETICIA REINKE - Unânime. 73. 0127235-89.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Embargante: BANCO SAFRA S A. Embargado: BACCAS INVESTIMENTOS LTDA., Embargado: ABBA’ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E INVESTIMENTOS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA S A - Unânime. 74. 0024613-12.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: JOSÉ PIRES DE BRITO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ PIRES DE BRITO - Unânime. 75. 0127760-71.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: ALEX ANTONIO CAVALCANTE. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX ANTONIO CAVALCANTE - Unânime. 76. 0000321-88.2024.8.16.0158 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: Alceu Luiz Schimanko. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alceu Luiz Schimanko - Unânime. 77. 0049225-86.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: CLEONICE AURORA DA SILVA LOPES. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEONICE AURORA DA SILVA LOPES - Unânime. 78. 0073113- 17.2010.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: GONZAGA IMOVEIS LTDA. Apelado: RUBENS CARLOS BITTENCOURT. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GONZAGA IMOVEIS LTDA - Unânime. 79. 0129114-34.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CREDITO. Agravado: Imobiliária Paraná - Spessatto e Cia Ltda ME, Agravado: JEAN FABIO SPESSATTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CREDITO - Unânime. 80. 0129242- 54.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: ALDAMERI DE FRANCA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDAMERI DE FRANCA - Unânime. 81. 0129345- 61.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: CELIA MAURICIO DE PINTOR. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Agravante: LAÉRCIO JOSÉ DE PINTOR. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ARCÍDIO DE PINTOR - Unânime. 82. 0002511-79.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ . Apelado: JEFFERSON LUIZ MELCHIOR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 83. 0129639-16.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: AUTO ELÉTRICA SINAL VERDE EIRELI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 84. 0002121-04.2023.8.16.0186 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: INÊS FÁTIMA ZATTI, Apelante: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: INÊS FÁTIMA ZATTI, Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: BANCO BMG S.A. Adiado . 85. 0001927-16.2022.8.16.0064 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: CHRISTINA GUDRUN LITZINGER GOMES representado(a) por SERGIO MANOEL DE MEDEIROS GOMES. Apelado: BANCO SISTEMA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHRISTINA GUDRUN LITZINGER GOMES representado(a) por SERGIO MANOEL DE MEDEIROS GOMES - Unânime. 86. 0002529- 40.2022.8.16.0053 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: Alaide Batista Muniz, Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: Alaide Batista Muniz, Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado . 87. 0012612-66.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: VITORINO RODRIGUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 88. 0000652- 57.2023.8.16.0206 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: MARIA NILZA PAES DE MOURA, Apelante: Banco Daycoval  S/A. Apelado: MARIA NILZA PAES DE MOURA, Apelado: Banco Daycoval  S/A. Retirado de pauta . 89. 0011499-28.2024.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Embargante: Maria das Graças Batista Vieira . Embargado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maria das Graças Batista Vieira - Unânime. 90. 0130530-37.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: Nelson Agostini. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOSÉ CARLOS AGOSTINI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Valter Agostini. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO AGOSTINI - Unânime. 91. 0011907-46.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: NELSON MARTINS JUNIOR. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSON MARTINS JUNIOR - Unânime. 92. 0016666-83.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DEBORAH CRISTINE TEIXEIRA XAVIER CALDAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 93. 0084356-25.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Embargante: TEIXEIRA E HOLZMANN LTDA. Embargado: BANCO SAFRA S A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TEIXEIRA E HOLZMANN LTDA - Unânime. 94. 0001895-41.2023.8.16.0172 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: NEUZA CANDIDA DA CRUZ GUSSO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUZA CANDIDA DA CRUZ GUSSO - Unânime. 95. 0002289-85.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: NATALIO DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 96. 0003428-58.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: MARIA LUCIA GOUVEIA AZEVEDO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 S.A. - Unânime. 97. 0131538-49.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: LEDA REGINA GAMBETTA. Agravado: Cooperativa de Credito da Regiao Meridional do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEDA REGINA GAMBETTA - Unânime. 98. 0007039- 88.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador IrajáPigatto Ribeiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARCOS APARECIDO PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 99. 0133243-82.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: LAYS LOUSANO SANCHEZ REIS. Agravado: SERASA S.A., Agravado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAYS LOUSANO SANCHEZ REIS - Unânime. 100. 0133809-31.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: LEOMAR KRAUSE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 101. 0000726-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: Allan Kardec Oliveira Lopes Filho. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO IGUACU INTEGRADO . Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Allan Kardec Oliveira Lopes Filho - Unânime. 102. 0001345-09.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: Allan Kardec Oliveira Lopes Filho. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO IGUACU INTEGRADO . Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Allan Kardec Oliveira Lopes Filho - Unânime. 103. 0001580-73.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Embargante: José Celso Videira. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) José Celso Videira - Unânime. 104. 0001621-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Agravado: ANTONIO ALVES DE LIMA NETO, Agravado: CRISTINA VICALVI KATO ALVES DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Unânime. 105. 0001988-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: EVANDRO DOS SANTOS ABREU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 106. 0001468-27.2022.8.16.0092 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: ELISEU MOREIRA DOS SANTOS. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELISEU MOREIRA DOS SANTOS - Unânime. 107. 0002151- 44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: CRISTINA PEREIRA. Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTINA PEREIRA - Unânime. 108. 0003118-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO . Agravado: THIAGO FERREIRA GABRIEL. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO - Unânime. 109. 0004028-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Roberto Ari de Castro Greidanus. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 110. 0004618- 93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: GUILHERME WIEDERKEHR, Agravado: NEXT CONFECCOES E COMERCIO ROUPAS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 111. 0004640-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: EXACT TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E COBRANÇAS LTDA,– Agravado: Marcelo Negri Soares. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 112. 0001304- 96.2023.8.16.0037 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: ROSELI SALETE WELTER. Apelado: BANCO INTER S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ROSELI SALETE WELTER - Unânime. 113. 0012118- 67.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: FRANCISCO LÍRIO DE MACÊDO FILHO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Pedido de vista por: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. 114. 0000430- 15.2023.8.16.0069 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: VAREJÃO DAS CARNES PAI E FILHOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 115. 0004299-54.2021.8.16.0069 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: MARIA NOVAES LEITE. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MARIA NOVAES LEITE - Unânime. 116. 0016737-49.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: LEEILA ALVES DA SILVA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEEILA ALVES DA SILVA - Unânime. 117. 0006067- 86.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ADENISE DALLAGNOL, Agravado: BRUNA LETICIA DALLAGNOL, Agravado: DEDI IVAN DALLAGNOL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 118. 0006102-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: EDER APARECIDO CALIXTO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDER APARECIDO CALIXTO - Unânime. 119. 0006195- 09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: MOVE ON ESCOLA DE IDIOMAS LTDA (KNN IDIOMAS). Agravado: GABRIELA ANTUNES. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVE ON ESCOLA DE IDIOMAS LTDA (KNN IDIOMAS) - Unânime. 120. 0018304-47.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: CRISTINA CAMILO DE SOUZA. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTINA CAMILO DE SOUZA - Unânime. 121. 0007602-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: MAURICIO DE SOUZA GUIMARÃES. Agravado: NAGRO CRÉDITO AGRO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO DE SOUZA GUIMARÃES - Unânime. 122. 0007815-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: Reginaldo Candido dos Santos. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Reginaldo Candido dos Santos - Unânime. 123. 0008246-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: SEMI FARHUD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEACE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - Unânime. 124. 0009550-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: CREDIBRF - COOPERATIVA DE CREDITO . Agravado: LUIS FERREIRA DA SILVA, Agravado: LEANDRO FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREDIBRF - COOPERATIVA DE CREDITO - Unânime. 125. 0009646- 42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: JOÃO SCHOEMBERG NETO. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO SCHOEMBERG NETO - Unânime. 126. 0009671- 55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: MARIA CLARA ALVES BARBOSA representado(a) por KAMILA ALVES GONÇALVES. Agravado: BANCO SAFRA S A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA CLARA ALVES BARBOSA representado(a) por KAMILA ALVES GONÇALVES - Unânime. 127. 0010026- 65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: Bernadete Krenchinski Coan. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bernadete Krenchinski Coan - Unânime. 128. 0010058-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: LAERCIO TURRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SELMA DA CONCEICAO RIBEIRO TURRA - Unânime. 129. 0010173-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: Maria do Rocio Barbosa. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODOLPHO GAZABIN - Unânime. 130. 0010456-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: ZILDA SOARES DE MIRANDA. Agravado: Comercial AutomotivaLTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZILDA SOARES DE MIRANDA. Vencido(s): Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. 131. 0010458-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: FERNANDA SOARES COUTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLINE SOARES COUTO - Unânime. 132. 0010494-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: M.R.Agravado: B.S.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.R. - Unânime. 133. 0052234- 56.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: SARA DE SOUZA QUEIROZ. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SARA DE SOUZA QUEIROZ - Unânime. 134. 0011102-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: GERSON ELIAS GIORDANI. Agravado: CEZERLEI DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERSON ELIAS GIORDANI - Unânime. 135. 0014310-52.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: MARCIA REGINA DANJO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA REGINA DANJO - Unânime. 136. 0011677-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: FRIO IDEAL REFRIGERACAO LTDA. Adiado . 137. 0012271- 49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: ROMAR CONSTRUTORA LTDA. Agravado: KM HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROMAR CONSTRUTORA LTDA - Unânime. 138. 0063399-08.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Apelado: RAIMUNDA FERREIRA DE SILVIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 139. 0000659-86.2020.8.16.0163 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: HÉLIO DA SILVA FREITAS QUEIROZ. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HÉLIO DA SILVA FREITAS QUEIROZ - Unânime. 140. 0032748-27.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: PATRICIA OLECH DA SILVA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA OLECH DA SILVA - Unânime. 141. 0005824- 67.2021.8.16.0038 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: PARANA BANCO S/A. Apelado: MARILDA RIBEIRO DE PONTES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PARANA BANCO S/A - Unânime. 142. 0040342-87.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: MARIA DO CARMO DUTRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO CARMO DUTRA - Unânime. 143. 0013658-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: VAGNER FERNANDES. Agravado: BANCO CETELEM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VAGNER FERNANDES - Unânime. 144. 0013669-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: MADALENA RODRIGUES DA SILVA. Agravado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MADALENA RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 145. 0001815-13.2005.8.16.0074 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: PEDRO LUIZ DA ROSA, Apelado: DIRCEU DO NASCIMENTO ROSA, Apelado: APARECIDA LUIZA ROSA, Apelado: CASSIANO NOUVAKI ROSA, Apelado: JENIFER PRICIA ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 146. 0014680- 95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: ENILVO SCHNECKEMBERG LTDA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ENILVO SCHNECKEMBERG LTDA - Unânime. 147. 0014692- 12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: DOLORES DA SILVA ZANINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 148. 0025382-44.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: CÉLIA MARIA DE MOURA GUTIERREZ. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Apelado: Banco Daycoval  S/A, Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: BANCO MASTER S/A, Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CÉLIA MARIA DE MOURA GUTIERREZ - Unânime. 149. 0079980- 30.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONICE DE SOUZA FERREIRA - Unânime. 150. 0010168-27.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: JOSE ANIZIO VIANA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 151. 0043970-63.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: EDSON PEDRO MAFFIOLETTI. Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EDSON PEDRO MAFFIOLETTI - Unânime. 152. 0015554-80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: MABILA TREVISAN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 153. 0015578-11.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Embargante: OVIDIO ORLANDI. Embargado: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS MENOSSI LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OVIDIO ORLANDI - Unânime. 154. 0015771-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: SUPERMERCADO VALGUE LTDA - ME. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA COSTA CABRAL - Unânime. 155. 0015932-36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Farmácia e Drogaria Vital de Rio Negro Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 156. 0006047-94.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: ANGELA MARIA DE SOUZA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 157. 0003167-07.2022.8.16.0075 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: ROSANA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 158. 0016655-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: HIPERCARD ITAÚ UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.–– Agravado: PAULO ROSALDO FERREIRA XISTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HIPERCARD ITAÚ UNICARD BANCO–– MULTIPLO S.A - Unânime. 159. 0017289-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: FERNANDO GUERRA PEREIRA NONINO, Agravado: Lucas Guerra Pereira Nonino, Agravado: CARA DE CRIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - EPP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 160. 0017375- 22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: MARCOS ANTONIO. Agravado: BANCO BTG PACTUAL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTONIO - Unânime. 161. 0017383-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: PESTANA & VECCHI LTDA-EPP. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO DE DEUS PESTANA - Unânime. 162. 0017456- 68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: DEVAIR ANTONIO NASCIMENTO. Agravado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEVAIR ANTONIO NASCIMENTO -Unânime. 163. 0017554-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: R P DA SILVEIRA & CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 164. 0017747-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: GUILHERME MOTTA TORRES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA MARIA DA MOTTA ME - Unânime. 165. 0006709-51.2023.8.16.0090 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: MARIA APARECIDA DELFINO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DELFINO - Unânime. 166. 0017815-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: SEBASTIANA LOPES DO NASCIMENTO. Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIANA LOPES DO NASCIMENTO - Unânime. 167. 0017819- 55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: JOÃO FERMINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 168. 0018050-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: ALAÍDES LOPES. Agravado: Banco Daycoval  S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAÍDES LOPES - Unânime. 169. 0018173- 80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Embargante: ALVACIR CORREA DOS SANTOS. Embargado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALVACIR CORREA DOS SANTOS - Unânime. 170. 0019433- 95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: MARLENE ZAPOTOSCZNY DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLENE ZAPOTOSCZNY DE SOUZA ME - Unânime. 171. 0035143-97.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: IVONE DA SILVA RAMIREZ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 172. 0019997-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: NADIA MARIA TEIXEIRA ORLANDINI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 173. 0020264-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Designado: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante:BANCO BRADESCO S/A. Agravado: GILMAR SILVA DOS SANTOS, Agravado: GSK Transportes EIRELI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A. Vencido(s): Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. 174. 0021625-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: GELIUS-INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. Agravado: MAGAZINE MAXXIM LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GELIUS-INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - Unânime. 175. 0022380- 25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: FABIANO AUGUSTO HEGETO DE FREITAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Amanda Tolentino de Freitas - Unânime. 176. 0001329-85.2007.8.16.0097 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: JUVENAL FAUSTINO DO NASCIMENTO NETO, Apelado: MOINHO DE TRIGO 2 N LTDA, Apelado: KENJIRO NAGASHIMA E OUTRO, Apelado: SHIGUEMI NAGASHIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 177. 0023912-34.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Embargado: ITAU UNIBANCO S.A., Embargado: BANCO BRADESCO S/A, Embargado: BANCO CSF S/A, Embargado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Embargado: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., Embargado: BANCO PAN S.A., Embargado: MAGAZINE LUIZA S/A, Embargado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO , Embargado: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Embargado: JOSÉ TIAGO FRANCO ASSIS PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Unânime. 178. 0000728-54.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: Benjamim Gonçalves dos Santos (Adesivo) . Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. - Unânime. 179. 0002413- 67.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: Leticia Simões Machado. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: MATHEUS SIMÕES MACHADO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CAMILA BEATRIZ DA SILVA - Unânime. 180. 0001374-04.2020.8.16.0075 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: IVAN MISAEL. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: MARGARETE BARROS MISAEL. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) w. s. barros e cia ltda - Unânime. 181. 0008292-76.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: JOSE ROBERTO FERNANDES. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 182. 0008962- 27.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Embargante: ROSANA GOLÇALEZ REBECA. Embargado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSANA GOLÇALEZ REBECA - Unânime. 183. 0001235- 53.2025.8.16.0115 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Embargante: ERICO AUGUSTO RIEGER. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: VALDIR DE SA MARANHÃO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MAYKO RODRIGO DE SA MARANHÃO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SONIA ELAINE BIER . Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARLENE DE SA MARANHÃO - Unânime. 184. 0031122-39.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: CLAUDIA VALERIA DRIUSSI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: TERESA URAGO DRIUSSI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aceplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Unânime. 185. 0031125-91.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: MATILDE HIRONAKA OSHIRO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIO EISUKE OSHIRO - Unânime. 186. 0031127-61.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: JULIO EISUKE OSHIRO. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MATILDE HIRONAKA OSHIRO - Unânime. 187. 0001776-06.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: FABRICIA FERRARI FONSECA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NSA - AUTO POSTO LTDA - Unânime. 188. 0001066- 72.2014.8.16.0173 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: F. J. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução doMérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 189. 0020768-10.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: M R P COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, Embargado: MARCOS APARECIDO PUERTAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 190. 0032558-33.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: BW ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 191. 0008003-95.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: EFLEX LTDA, Embargado: SERGIO LEMES DA SILVA, Embargado: THIAGO LUIZ RAMALHO, Embargado: NADJILA DINIZ MERLOS RAMALHO, Embargado: LILIANE APARECIDA FERREIRA TEISEN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 192. 0081138-23.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: GERALDO MESSIAS CORRÊA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 193. 0021183-90.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: MARIA SUELIY LUGATO MACEDO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 194. 0002891-07.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: HELENA MARIA VIEIRA CARRINE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 195. 0008093-06.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: VANDERLEIA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 196. 0001808-69.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: JOÃO PAULO DOS SANTOS. Embargado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO DOS SANTOS - Unânime. 197. 0015052- 78.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: ELITE PRIVATE SEGURANCA LTDA - ME. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) ELITE PRIVATE SEGURANCA LTDA - ME - Unânime. 198. 0000714- 57.2025.8.16.0132 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Sebastião Inacio . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 199. 0003369- 27.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: DORIVAL DE SOUZA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 200. 0007021-97.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Antonio Torres. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 201. 0008141- 62.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: MANUELA VILELA COUTO. Embargado: FLÁVIO TERUO TOMITA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MANUELA VILELA COUTO - Unânime. 202. 0003237-42.2023.8.16.0090 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: MARLENE CREMONEZ GONÇALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 203. 0001542-64.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: Maria Encedel Ribeiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 204. 0033828-92.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: M.E Gonçalves Indústria de Móveis Ltda, Embargado: ELISON CATTANEO ESTRADA, Embargado: LUIZ CARLOS RASERA, Embargado: Rosemeire Estrada Rasera. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 205. 0002241-07.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: Norberto Pinz. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ivone Rode Pinz - Unânime. 206. 0034335- 53.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: GERSON PERON DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BEATRICI SARTORI LOPES - Unânime. 207. 0007019- 02.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: MARLI DO ROCIO GONÇALVES FARIA. Apelado: BANCOAGIBANK S.A. Pedido de vista por: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. 208. 0005377-57.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: MARIZA APARECIDA SILVA DOS REIS. Embargado: MARCIA PORTES SIMÕES, Embargado: CARMEN LÚCIA PORTES SIMÕES, Embargado: PAULO HENRIQUE PORTES SIMÕES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIZA APARECIDA SILVA DOS REIS - Unânime. 209. 0008568-59.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: EFLEX LTDA, Embargado: SERGIO LEMES DA SILVA, Embargado: THIAGO LUIZ RAMALHO, Embargado: NADJILA DINIZ MERLOS RAMALHO, Embargado: LILIANE APARECIDA FERREIRA TEISEN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 210. 0035638-05.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Embargante: LUIZ ANTONIO AGUIAR. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) LUIZ ANTONIO AGUIAR - Unânime. EM MESA: 0007914- 72.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: RUIMAR ARÃO VICENTE. Embargado: TARJANIO TEZELLI. Retirado de pauta . 0132312-79.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Embargante: SILVIA BUENO DOS SANTOS CARNEVALE, Embargante: LIMEIRA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, Embargante: HELOISA BUENO DOS SANTOS, Embargante: MARILIA SANTOS MAIA. Embargado: ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS. Retirado de pauta . 0117317-61.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: JOSE DA CUNHA FIATES. Agravado: F & M RESTAURANTE LTDA , Agravado: LEONARDO FUJARRA DA SILVA, Agravado: A. FUJARRA COMERCIO DE CARNES, Agravado: FUJARRA FERREIRA RESTAURANTE LTDA, Agravado: L FUJARRA DA SILVA, Agravado: APARECIDO FUSARO. Retirado de pauta . 0000466-87.2024.8.16.0080 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta . 0022860- 93.2008.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: CEDREX S/A MADEIRAS E DERIVADOS. Apelado: HOTEQUIP COMÉRCIO MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA. Retirado de pauta . 0011458-25.2017.8.16.0025 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: KELLY APARECIDA SELINGER. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta . 0033970-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Embargante: FERNANDA CRISTINA FREIRE. Embargado: RAIZEN S.A. Retirado de pauta . 0034294- 86.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: EXPORTADORA CONE SUL DE ALIMENTOS LTDA. Retirado de pauta . 0031288-78.2019.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: RENATO SALUSTIANODA SILVA, Apelante: PARANA BANCO S/A. Apelado: RENATO SALUSTIANO DA SILVA, Apelado: PARANA BANCO S/A. Retirado de pauta . 0132116-12.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Embargante: PRINT PAPER PAPÉIS E PLÁSTICOS LTDA., Embargante: MBS-II PARTICIPACOES LTDA. Embargado: ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS. Retirado de pauta . 0132118- 79.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Embargante: PRINT PAPER PAPÉIS E PLÁSTICOS LTDA., Embargante: MBS-II PARTICIPACOES LTDA. Embargado: ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS. Retirado de pauta . 0132117-94.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Embargante: SILVIA BUENO DOS SANTOS CARNEVALE, Embargante: LIMEIRA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, Embargante: HELOISA BUENO DOS SANTOS, Embargante: MARILIA SANTOS MAIA. Embargado: ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS. Retirado de pauta . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Gabriela Freitas De Paula Kirilos, secretário(a) da 14ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
3. Processo 50122594020174047002
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012259-40.2017.4.04.7002/PR EXEQUENTE : ONEIDE JOSE ROSSI ADVOGADO(A) : ROGERIO MARTINS ALBIERI (OAB PR018346) ADVOGADO(A) : HUGO CAMPITELLI ZUAN ESTEVES (OAB PR070194) EXECUTADO : CLEDEMAR BADO ADVOGADO(A) : DERLANE ISABEL CAMILLO (OAB PR109439) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ONEIDE JOSE ROSSI , qualificado nos autos, em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA , visando à execução dos honorários advocatícios de sucumbência. A ação originária, de usucapião, foi julgada procedente, condenando o INCRA ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por sentença proferida em 26/04/2022. Em sede recursal, a 12ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 07 de março de 2024, negou provimento às apelações interpostas, confirmando a sentença e majorando os honorários advocatícios em 20% , nos termos do artigo 85, §11º, do Código de Processo Civil. Com a majoração, o valor base dos honorários atingiu R$ 6.000,00. O trânsito em julgado certificou-se em 23/11/2024. O exequente (advogado ROGÉRIO MARTINS ALBIERI) apresentou cálculo no valor total de R$ 7.980,60 (sete mil, novecentos e oitenta reais e sessenta centavos) , atualizado até fevereiro de 2025. O cálculo do exequente baseou-se no valor de R$ 6.000,00 fixado em 04/2022, com atualização monetária e juros pela Selic a partir de 12/2021, conforme Manual de Cálculos da JF. A Selic incidiu sobre o valor corrigido. O INCRA apresentou IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO , alegando excesso de execução . O impugnante sustenta que o valor devido seria de R$ 7.025,75 (sete mil, vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), atualizados para fevereiro de 2025. O INCRA argumenta que a diferença decorre da utilização da taxa Selic e da data inicial de atualização pelo exequente, defendendo a aplicação do IPCA e a data da sentença que fixou os honorários. Para corroborar sua tese, o INCRA apresentou planilha de cálculo utilizando o IPCA para correção do valor nominal de R$ 6.000,00 desde 02/2022. Requer a concessão de efeito suspensivo à impugnação e, ao final, o reconhecimento do excesso de execução, limitando o valor devido a R$ 7.025,75. A Divisão de Cálculos Judiciais desta Seção Judiciária elaborou novo cálculo, que apontou o valor total de R$ 7.990,80 (sete mil, novecentos e noventa reais e oitenta centavos) para fevereiro de 2025, considerando o principal de R$ 6.000,00 com aplicação da Selic de 04/2022 a 02/2025. O cálculo da Contadoria judicial ressalta que, conforme a Emenda Constitucional nº 113/21, o índice de correção monetária contra a Fazenda Pública deve ser a Taxa SELIC, cessando, a partir de sua aplicação, a incidência de qualquer outro índice de correção e juros. Vieram os autos conclusos para decisão. 2. Fundamentação Do Mérito da Impugnação - Excesso de Execução A controvérsia central reside na correta metodologia de atualização dos honorários advocatícios de sucumbência. Conforme a sentença e o acórdão de apelação, os honorários advocatícios foram inicialmente fixados em R$ 5.000,00 e posteriormente majorados em 20%, resultando em uma base de R$ 6.000,00 (seis mil reais) . Esse valor básico é consistentemente utilizado tanto pelo credor quanto nas planilhas do INCRA e da Contadoria Judicial. O ponto de divergência cinge-se ao índice de correção monetária e à data inicial para sua aplicação. O exequente aplicou a Taxa SELIC a partir de 04/2022, resultando no montante de R$ 7.980,60. O INCRA, por sua vez, defende a aplicação do IPCA (IBGE) , calculando o valor em R$ 7.025,75. Contudo, a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, estabeleceu que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, o índice de correção monetária e de juros moratórios deve ser, a partir de sua entrada em vigor, exclusivamente a Taxa SELIC . A incidência da Taxa SELIC, que já engloba tanto a correção monetária quanto os juros de mora, impede a cumulação com quaisquer outros índices de atualização ou juros. Este entendimento é corroborado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal (Edição 2022), conforme citado na própria planilha do exequente. A Contadoria Judicial deste Juízo também utilizou a Taxa SELIC a partir de 04/2022 para o principal de R$ 6.000,00, alcançando o valor de R$ 7.990,80 (sete mil, novecentos e noventa reais e oitenta centavos) para fevereiro de 2025. A pequena diferença em relação ao cálculo do exequente (R$ 7.980,60) é ínfima e pode ser atribuída a arredondamentos ou pequenas variações nas alíquotas exatas. Dessa forma, a metodologia de cálculo apresentada pelo exequente, e confirmada pela Contadoria Judicial, está em conformidade com a legislação vigente e a orientação jurisprudencial aplicável às condenações da Fazenda Pública. A utilização do IPCA, conforme proposto pelo INCRA, é incompatível com o regramento estabelecido pela EC 113/2021. Portanto, não se configura o alegado excesso de execução . O valor apresentado pelo exequente é substancialmente correto e reflete a atualização legalmente prevista. Embora, por precisão técnica, o cálculo elaborado pela Divisão de Cálculos Judiciais, que é setor auxiliar do Juízo, deva ser considerado correto, acolho o cálculo da Exequente, sob risco de decisão ultra petita, e fixo a execução em R$ 7.980,60. 3. Dispositivo Ante o exposto, e com fundamento no artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil: 3.1 REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA , uma vez que os cálculos apresentados pelo exequente estão em conformidade com a legislação aplicável. 3.2 HOMOLOGO O CÁLCULO da parte exequente, fixando o montante devido a título de honorários advocatícios de sucumbência em R$ 7.980,60 (sete mil novecentos e oitenta reais e sessenta centavos), atualizado até fevereiro de 2025. 3.3 Expeça-se a competente requisição de pagamento (RPV) em favor de ROGÉRIO MARTINS ALBIERI, OAB/PR 18.346 e CPF nº 540.345.319-91, para o valor de R$ 7.980,60 (sete mil novecentos e oitenta reais e sessenta centavos) . Intimem-se as partes. 4. Após, expeça-se ofício requisitório, nos termos da Resolução n.º 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 5. Expedida a requisição, às partes para se manifestarem acerca do seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Após, havendo concordância tácita ou expressa das partes, transmita-se eletronicamente a requisição ao TRF 4ª Região, aguarde-se o pagamento, suspendendo-se o andamento do feito. 7. Disponibilizado o pagamento da requisição, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito, sob pena de extinção da execução. 8. Nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos.
4. Processo 00016065620218160115
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 179) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00016065620218160115
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 179) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 01124008219925090673
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0112400-82.1992.5.09.0673 RECLAMANTE: JOSE FABIO MAFORT RECLAMADO: BERTOL E BERTOL LTDA E OUTROS (3) Recebida a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, em dez dias, com vistas ao prosseguimento da execução, sendo que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, iniciando-se o prazo previsto no art. 11-A, caput e § 1º da CLT. LONDRINA/PR, 29 de julho de 2025. MARIANA MAIZ PIROLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FABIO MAFORT
7. Processo 00015160420105040702
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATOrd 0001516-04.2010.5.04.0702 RECLAMANTE: LEANDRO BARBOSA PORTO RECLAMADO: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6fffc0 proferida nos autos. Vistos, etc. Ordeno o bloqueio de valores em conta bancária do(s) devedor(es) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL por meio do sistema SISBAJUD. Em caso de bloqueio parcial, a executada, quando de sua intimação, na pessoa de seu procurador, para fins do artigo 884 da CLT, deverá ser advertida de que, havendo silêncio ou a não garantia integral do Juízo, os valores serão liberados ao credor. Em ocorrendo penhora em excesso, libere-se de imediato o excedente independentemente de nova decisão. SANTA MARIA/RS, 29 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DORNELLES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 00012311620258160115
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 35) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.