Giovani De Oliveira Serafini

Processos do Advogado

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2. Processo 08020666420218140115
   Tribunal: TJPA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO N.º: 0802066-64.2021.8.14.0115 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: V. R. M. REPRESENTANTE: CLAUDIONIR FARIAS (OAB/PA N.º 11.037) e OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO (PROCURADORIA DE JUSTIÇA) ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO: G. D. A. M. e O. C. REPRESENTANTE: ELIANA REGINA FAGUNDES FAUSTINO (OAB/PR N.º 68.589) e OUTRO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial (ID. N.º 27.664.967) interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão juntada sob o ID. N.º 27.457.801, que ancorada nas Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça, não admitiu o recurso especial submetido. Somente o R. do Ministério Público apresentou contrarrazões (ID. N.º 28.447.927), conforme Certidão da ID. N.º 28.449.940. É o relatório. Decido. Com efeito, nos termos do art. 1.042, §2º, primeira parte, do Código de Processo Civil, a petição de agravo será dirigida ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de origem, que, após a resposta do agravado (art. 1.042, §4º, do CPC), poderá retratar-se. Pois bem. Depois de detida análise, concluo não ser caso de retratação da decisão agravada para fazer incidir o disposto no art. 1.030, I a III, do Código de Processo Civil, tal qual previsto no art. 1.042, §2º, do mesmo código. Nesse cenário, por não competir ao tribunal local efetuar juízo de prelibação acerca do agravo interposto com fundamento no art. 1042 do CPC, encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para julgamento do recurso. Sendo assim, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, juiz natural do recurso interposto (art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
3. Processo 00215763020208160001
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 172) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00215763020208160001
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 172) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00215763020208160001
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 172) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00215763020208160001
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 172) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00215763020208160001
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 172) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 03003076120178240026
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300307-61.2017.8.24.0026/SC RELATOR : MARILENE GRANEMANN DE MELLO AUTOR : ADEMIR LEITENPERCHER ADVOGADO(A) : LAISA ANDRESSA CORREA DE SOUZA (OAB PR054968) ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) AUTOR : SAMARA SAMANTA APARECIDA DO SOCORRO LEITENPERGHER ADVOGADO(A) : LAISA ANDRESSA CORREA DE SOUZA (OAB PR054968) ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) AUTOR : IDIVALDO GOSMIAO RIDGER ADVOGADO(A) : giovani de oliveira serafini (OAB PR019567) ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) ADVOGADO(A) : LAISA ANDRESSA CORREA DE SOUZA (OAB PR054968) AUTOR : TACIANA APARECIDA RIDGER ADVOGADO(A) : giovani de oliveira serafini (OAB PR019567) ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) ADVOGADO(A) : LAISA ANDRESSA CORREA DE SOUZA (OAB PR054968) AUTOR : ANDRE FERREIRA BELO ADVOGADO(A) : LAISA ANDRESSA CORREA DE SOUZA (OAB PR054968) ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) AUTOR : INDIANA DE FATIMA ALCIDIA GORL ADVOGADO(A) : giovani de oliveira serafini (OAB PR019567) ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) ADVOGADO(A) : LAISA ANDRESSA CORREA DE SOUZA (OAB PR054968) AUTOR : MARCIO IVANDRO RIDGER ADVOGADO(A) : giovani de oliveira serafini (OAB PR019567) ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) ADVOGADO(A) : LAISA ANDRESSA CORREA DE SOUZA (OAB PR054968) RÉU : BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO(A) : SANDRA SOLEDAD ESTELLÉ ESCOBAR (OAB PR040412) ADVOGADO(A) : LUCAS LOLATA DE AZEVEDO (OAB PR106355) ADVOGADO(A) : ANGELICA PRATES DO NASCIMENTO (OAB PR091038) ADVOGADO(A) : JONAS DIAS ANDRADE NEVES (OAB PR099058) RÉU : ESSOR SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB BA009446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 452 - 14/07/2025 - Juntado(a)