Luis Ricardo Pereira Baricati

Processos do Advogado

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2. Processo 03110005820065090673
   Tribunal: TRT9 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0311000-58.2006.5.09.0673 RECLAMANTE: VANESSA MONTEIRO RECLAMADO: VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8409f8 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  CLAUDIA KOHATA BORGES DE ALMEIDA, no dia 04 de agosto de 2025.     DECISÃO 1. Citado acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio PEDRO VIEIRA MARCONDES não se manifestou no prazo que lhe foi assinado. 2. Ausente ou insuficiente o patrimônio da pessoa jurídica para garantia da execução, aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica dos entes coletivos, com apoio em diversos dispositivos legais, valendo mencionar o contido no Código Civil (art. 50), Código de Processo Civil (art. 795), no Código Tributário Nacional (arts. 134 e 135), no Decreto 3.708/19 (art. 10) e na Lei 6.830/80 (art. 4º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º). No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado no item IV da OJ EX SE – 40 do TRT da 9ª Região: Pessoa jurídica. Despersonalização. Penhora sobre bens dos sócios. Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem pelos créditos trabalhistas devidos pela sociedade que integram ou integraram, ainda que na condição de cotistas ou minoritários. (ex-OJ EX SE 149; ex-OJ EX SE 202) 3. Assim, mantenho a inclusão dos sócios o sócio PEDRO VIEIRA MARCONDES no polo passivo da lide. Cite-se-o. 4. Ante a manifestação da parte exequente com relação ao sócio MARCELO GOMES FERNANDES (#id:869cd90), registre-se como parte inativa.  5. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, a Secretaria deverá proceder à rotina de bloqueio de contas e aplicações financeiras de titularidade do sócio executado, disponibilizada pelo sistema Sisbajud. Diligencie também a Secretaria, por meio do Convênio Renajud, acerca da existência de veículos em nome do sócio executado. LONDRINA/PR, 04 de agosto de 2025. ARIANA CAMATA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA MONTEIRO
3. Processo 00001520720145090673
   Tribunal: TRT9 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000152-07.2014.5.09.0673 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO RECLAMADO: ANTONIO BOTELHO LOURENCO E OUTROS (3) Fica V.Sa. intimado(a), para ciência e manifestação, acerca do despacho #id:932f494:  "1. Diante dos valores depositados judicialmente conforme extrato de ID- 27983dd e sendo eles insuficientes à garantia da execução, intime-se a parte demandada, especificamente para os fins do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. ..." LONDRINA/PR, 01 de agosto de 2025. CLAUDIA KOHATA BORGES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BOTELHO LOURENCO
4. Processo 00001520720145090673
   Tribunal: TRT9 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000152-07.2014.5.09.0673 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO RECLAMADO: ANTONIO BOTELHO LOURENCO E OUTROS (3) Fica V.Sa. intimado(a), para ciência e manifestação, acerca do despacho #id:932f494:  "1. Diante dos valores depositados judicialmente conforme extrato de ID- 27983dd e sendo eles insuficientes à garantia da execução, intime-se a parte demandada, especificamente para os fins do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. ..." LONDRINA/PR, 01 de agosto de 2025. CLAUDIA KOHATA BORGES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GRAGIANI CARDIN BOTELHO
5. Processo 00001520720145090673
   Tribunal: TRT9 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000152-07.2014.5.09.0673 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO RECLAMADO: ANTONIO BOTELHO LOURENCO E OUTROS (3) Fica V.Sa. intimado(a), para ciência e manifestação, acerca do despacho #id:932f494:  "1. Diante dos valores depositados judicialmente conforme extrato de ID- 27983dd e sendo eles insuficientes à garantia da execução, intime-se a parte demandada, especificamente para os fins do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. ..." LONDRINA/PR, 01 de agosto de 2025. CLAUDIA KOHATA BORGES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELA CARDIN BOTELHO LOPES
6. Processo 00001520720145090673
   Tribunal: TRT9 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000152-07.2014.5.09.0673 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO RECLAMADO: ANTONIO BOTELHO LOURENCO E OUTROS (3) Fica V.Sa. intimado(a), para ciência e manifestação, acerca do despacho #id:932f494:  "1. Diante dos valores depositados judicialmente conforme extrato de ID- 27983dd e sendo eles insuficientes à garantia da execução, intime-se a parte demandada, especificamente para os fins do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. ..." LONDRINA/PR, 01 de agosto de 2025. CLAUDIA KOHATA BORGES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
7. Processo 00243016820245240101
   Tribunal: TRT24 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ATOrd 0024301-68.2024.5.24.0101 AUTOR: LUCAS RODRIGUES E SILVA RÉU: ATT ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E TRANSBORDO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5541434 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4. - Conclusão Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LUCAS RODRIGUES E SILVA e ATT ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E TRANSBORDO EIRELI, pois tempestivos e, no mérito, REJEITO OS EMBARGOS DO AUTOR E ACOLHO OS EMBARGOS DA RÉ, conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins. Intimem-se. Nada mais. KEETHLEN FONTES MARANHAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATT ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E TRANSBORDO EIRELI
8. Processo 00243016820245240101
   Tribunal: TRT24 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ATOrd 0024301-68.2024.5.24.0101 AUTOR: LUCAS RODRIGUES E SILVA RÉU: ATT ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E TRANSBORDO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5541434 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4. - Conclusão Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LUCAS RODRIGUES E SILVA e ATT ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E TRANSBORDO EIRELI, pois tempestivos e, no mérito, REJEITO OS EMBARGOS DO AUTOR E ACOLHO OS EMBARGOS DA RÉ, conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins. Intimem-se. Nada mais. KEETHLEN FONTES MARANHAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS RODRIGUES E SILVA