Edegard José De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00009481620255090122
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0000948-16.2025.5.09.0122 RECLAMANTE: ELTON DE ANDRADE RECLAMADO: MULTIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Destinatário:MULTIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 27/08/2025 13:50 Fica V. Sa. notificada do ajuizamento da reclamatória em epígrafe e da sua condição de reclamada(o), bem como da audiência INICIAL designada para o dia e hora acima mencionados. A parte reclamada poderá apresentar sua defesa até o momento da audiência (Art. 847, § único). O seu não comparecimento importará REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). No caso de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, esta deve ser apresentada no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta notificação. A petição inicial está disponível para visualização e impressão no link: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/validacao/25070415554294400000149684051?instancia=1 A audiência será de forma TELEPRESENCIAL, cujo acesso se dará, exclusivamente, através do seguinte link: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/87275048808?pwd=YUJzN2J4RTcwUy8xUnk1L3hTUGdtQT09 ID da reunião: 872 7504 8808 Senha de acesso: 045303 SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 28 de julho de 2025. ALCIONE BORGES DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MULTIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
3. Processo 10007618220248260160
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000761-82.2024.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apelante: Juliana Carla Novaes de Assis - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR DESATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL - TRANSCURSO DE PRAZO CONCEDIDO SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO, DETERMINANDO QUE A AUTORA RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS - INÉRCIA DA AUTORA - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO NÃO ATENDIDO - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA - PRECLUSÃO CARACTERIZADA - ADEMAIS, AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO PATRONO DA AUTORA, NÃO HAVENDO QUALQUER DEFEITO A SER SANADO - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Aline Hitomi Taniguchi (OAB: 75363/PR) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 50020743920244047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002074-39.2024.4.04.7214/SC AUTOR : LAURO RODRIGUES ADVOGADO(A) : EDEGARD JOSÉ DE SOUZA (OAB PR021637) SENTENÇA Ante o exposto,  julgo procedentes os pedidos e condeno o INSS a: a) averbar o(s) período(s) em que o(a) autor(a) exerceu atividade rural em regime de economia familiar, de 21/08/1973 a 22/03/1979; b) averbar o(s) período(s) em que o(a) autor(a) exerceu atividade especial, de 13/10/1986 a 18/01/1990, e convertê-lo(s) em tempo comum; c) conceder ao(à) autor(a) o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo, em 01/03/2024; e d) pagar à parte autora (via judicial, mediante requisição de pequeno valor - RPV ou precatório) os valores atrasados do benefício desde a DIB, sem incidência de prescrição quinquenal, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros na forma da fundamentação.
5. Processo 50064523220248240041
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006452-32.2024.8.24.0041/SC EXEQUENTE : BRUNO ALEXANDRO FERNANDES ADVOGADO(A) : EDEGARD JOSÉ DE SOUZA (OAB PR021637) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante o descumprimento do despacho ao evento 38 (item 1), e tendo em conta a manifestação do exequente ao evento 42, determino o levantamento da restrição Renajud (eventos 30 e 31). 2. Sobre o pedido de Infojud (evento 42), cumpra-se a decisão ao evento 6, item 2.6 e seguintes. 3. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 50442562620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5044256-26.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF AGRAVANTE: CELSO LIEBL ADVOGADO(A): EDEGARD JOSÉ DE SOUZA (OAB PR021637) AGRAVADO: MARIA ZENY DE LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO ELISEU GREIN (OAB SC006531) ADVOGADO(A): RITA SCHTOLTZ SILVEIRA (OAB PR080576) AGRAVADO: IGNES SCHULTZ LIEBEL (Espólio) AGRAVADO: ANTONIO ELISEU GREIN ADVOGADO(A): RAFAEL ELIAS DA COSTA (OAB SC017005) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC PROCURADOR(A): LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA INTERESSADO: LEOCADIA MALISE DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO ELISEU GREIN INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
7. Processo 50072381320238240041
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5007238-13.2023.8.24.0041/SC APELANTE : MARIA JANETE STANCZACK (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDEGARD JOSÉ DE SOUZA (OAB PR021637) APELADO : COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ALTO VALE - CRESOL ALTO VALE (RÉU) ADVOGADO(A) : LILIANA DRIELLE NEPPEL CUBAS (OAB SC038137) ADVOGADO(A) : JENIFFER ALINE AVANCINI (OAB SC054904) ADVOGADO(A) : CARLA GISELE POLSIN (OAB PR098388) ADVOGADO(A) : VANESSA JOSIANE GRUCHOWSKI (OAB PR032864) ADVOGADO(A) : EMANOELA VAZ (OAB PR119090) DESPACHO/DECISÃO 1 Trata-se de embargos de declaração opostos por Cresol Alto Vale em face da decisão monocrática que não conheceu do apelo da parte adversa (eventos n. 25.1 e 33.1 ). Vieram os autos conclusos. DECIDO 2 De início, registra-se a tempestividade destes aclaratórios, pois opostos no prazo de 5 (cinco) dias úteis da publicação da decisão atacada, conforme preconizado no art. 1.023, caput , do Código de Processo Civil. Assim, verificada a admissibilidade recursal, conhece-se da insurgência e passa-se à análise da matéria de mérito. Os embargos declaratórios " têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022) " (STJ, EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1524103/SE, rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 30-11-2020). No caso, além de se tratar de questão apreciável de ofício, há omissão quanto aos honorários recursais. É que houve a condenação ao pagamento de honorários nestes termos: "a o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa . ". Por isso, em observância ao artigo 85, §§11, do Código de Processo Civil, majoram-se os honorários em relação ao Banco Pine em 2% (dois por cento), totalizando o montante de 12% (doze por cento) do valor atualizado da causa ( vide : STJ, AgInt no REsp n. 1.904.104/SP, rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 22/3/2021). No mais, destaca-se que a eventual interposição de recurso protelatório, inadmissível ou manifestamente improcedente poderá implicar multa, além das providências quanto ao patrono (arts. 77, § 6º, 1.021 e 1.026 do Código de Processo Civil). 3 Diante do exposto, acolhem-se estes aclaratórios para fixar os honorários advocatícios recursais conforme fundamentação supra. Intimem-se. Dê-se baixa.
8. Processo 00000565420235090130
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000056-54.2023.5.09.0130 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES BAUMGARTNER RECLAMADO: SAO CRISPIM QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87773bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara. São José dos Pinhais, 25 de julho de 2025. ELIANE APARECIDA ROCHA  Servidora   DESPACHO 1 - Intime-se a executada para vista e manifestação, querendo, acerca da petição id bc7f11b, no prazo de dez dias. 2 - Decorrido o prazo voltem conclusos para deliberação acerca do prosseguimento da execução. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 25 de julho de 2025. BRUNO MAGLIARI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAO CRISPIM QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME