Adriane Guasque

Processos do Advogado

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2. Processo 50027272520258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002727-25.2025.8.24.0033/SC AUTOR : PATRICIA OLIVEIRA JOVITA ADVOGADO(A) : AMANDA MOLLERI SASSO (OAB SC041951) ADVOGADO(A) : DENISIO DOLASIO BAIXO (OAB SC015548) AUTOR : FELIPE JOVITA ADVOGADO(A) : AMANDA MOLLERI SASSO (OAB SC041951) ADVOGADO(A) : DENISIO DOLASIO BAIXO (OAB SC015548) RÉU : AIKON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANE GUASQUE (OAB PR022836) RÉU : SUN SEEKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANE GUASQUE (OAB PR022836) DESPACHO/DECISÃO Encerrada a etapa postulatória, e adotadas as providências preliminares, cumpre analisar se é caso de julgamento antecipado ou de encaminhar o feito à fase instrutória, resolvendo, antes, eventuais pendências (arts. 347 a 357 do CPC). Irregularidades ou vícios sanáveis Não se constata a presença de irregularidades ou vícios a serem sanados. Preliminares processuais Não há questões dessa natureza a serem apreciadas no presente momento. Prejudiciais ao mérito Não foram alegadas questões prejudiciais ao mérito. Questões de fato e de direito As questões de fato controvertidas e as de direito relevantes ao julgamento da causa exsurgem delineadas pelas teses contrapostas apresentadas pelas partes na fase postulatória. Distribuição do ônus da prova Inverte-se o ônus da prova, haja vista a relação de consumo , nos moldes do art. 373, § 1º, do CPC, c/c art. 6º, VIII, do CDC. Meios de prova A delimitação dos meios de prova a serem empregados neste processo deve ocorrer com a cooperação das partes (art. 6º do CPC), considerando a distribuição do ônus da prova (item anterior). Assim, para prevenir alegação de cerceamento do direito à prova, bem como evitar a realização de atos probatórios dispensáveis, prejudiciais à solução do mérito em prazo razoável (art. 4º do CPC), especifiquem as partes , em 15 dias, as provas que efetivamente queiram produzir. Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito. Havendo interesse em prova testemunhal, deverá ser apresentado, também no prazo de 15 dias, o rol de testemunhas , contendo o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o endereço e, conforme o caso, o número de telefone (preferencialmente com aplicativo whatsapp ) e o endereço eletrônico ( e-mail ), observado o limite de 10 testemunhas, sendo o máximo de 3 para cada fato (art. 357, § 4º e 6º, do CPC). Anote-se que a apresentação do rol deve ser efetuada antes da definição da data, hora e duração da audiência porque a administração eficiente da pauta de audiências do juízo depende do prévio conhecimento da quantidade de pessoas a serem ouvidas em cada processo, conforme interpretação pragmática do art. 357, § 4º, do CPC. Esclarece-se que, havendo pedido de prova pericial e também de prova oral, a primeira será produzida antes da segunda, de modo que a audiência de instrução e julgamento será designada para depois da produção da prova técnica. Intimem-se.
3. Processo 50136024120258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013602-41.2025.8.24.0005 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 24/07/2025.
4. Processo 50136024120258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013602-41.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : VIVIANE GUASQUE ADVOGADO(A) : ADRIANE GUASQUE (OAB PR022836) DESPACHO/DECISÃO R. Hoje. Intime-se a exequente para que emende a inicial apresentando o comprovante de residência hígido (conta de água, luz, telefone, internet, fatura de cartão de crédito) e emitido em até três meses anteriores a este despacho, e documento de identidade com foto , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Alaíde Maria Nolli Juíza de Direito
5. Processo 00117316820228160044
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 186) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50134733620258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013473-36.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 22/07/2025.
7. Processo 50134733620258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013473-36.2025.8.24.0005/SC AUTOR : ELVENI MARIA WYREPCOWSKI ADVOGADO(A) : LAIS FERNANDA COELHO BINI (OAB SC067397) ADVOGADO(A) : ADRIANE GUASQUE (OAB PR022836) DESPACHO/DECISÃO I. Verifica-se que o pagamento das cadeiras em discussão foi efetuado por ERNESTO OSCAR DOMINGUEZ (evento 1.5), a quem compete a legitimidade para pleitear eventual reembolso, pois o ordenamento jurídico veda a postulação de direito alheio em nome próprio (art. 18 do CPC). Desse modo, intime-se a parte autora para adequar o polo ativo. II. Ainda, deve apresentar comprovante de residência atualizado de sua titularidade. III. Ademais, deve i ndicar os endereços eletrônicos e linhas telefônicas das partes, assim como de seu(s) advogado(s) constituído(s), em razão do implemento do "Juízo 100% Digital", nos moldes do art. 4º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020 . IV. Concedo-lhe o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. V. Após, voltem conclusos para análise do pedido liminar. Balneário Camboriú, 23 de julho de 2025
8. Processo 00001238620178160064
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 71) (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.