Tudo
Fatima Luiza Gebara Casaburi

Fatima Luiza Gebara Casaburi

Número da OAB: OAB/PR 022913

📋 Resumo Completo

Dr(a). Fatima Luiza Gebara Casaburi possui 95 comunicações processuais, em 45 processos únicos, com 6 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1994 e 2025, atuando em TJPB, TJSP, TJMG e outros 4 tribunais e especializado principalmente em RECUPERAçãO JUDICIAL.

Processos Únicos: 45
Total de Intimações: 95
Tribunais: TJPB, TJSP, TJMG, TRT9, TJAL, TJPE, TJPR
Nome: FATIMA LUIZA GEBARA CASABURI

📅 Atividade Recente

6
Últimos 7 dias
35
Últimos 30 dias
82
Últimos 90 dias
95
Último ano

⚖️ Classes Processuais

RECUPERAçãO JUDICIAL (19) FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (10) AGRAVO DE INSTRUMENTO (8) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL (7)
🔔 Monitorar esta OAB

Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 95 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL), ADV: RAONI SOUZA DRUMMOND (OAB 10120A/AL), ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ADV: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ADV: EDUARDO FRAGA (OAB 10700A/AL), ADV: STHEFANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR), ADV: EVANDRO JOSÉ LINS JUCÁ FILHO (OAB 12160/AL), ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ADV: LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), ADV: ARTHUR TABOZA BARROS (OAB 13515/AL), ADV: NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COSTA (OAB 13385/AL), ADV: IONÁ ALVES MARTINS (OAB 12749/AL), ADV: MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB 28624/BA), ADV: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB 3800/SE), ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), ADV: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO (OAB 18558/PE), ADV: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO (OAB 18558/PE), ADV: ANTONIO RODRIGO SANTŽANA (OAB 234190/SP), ADV: DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL), ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), ADV: PEDRO HENRIQUE RAMOS BORGHI (OAB 153480/SP), ADV: ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ADV: JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), ADV: PRISCILA KEI SATO (OAB 42074/PR), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ADV: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), ADV: PEDRO HENRIQUE RAMOS BORGHI (OAB 153480/SP), ADV: PEDRO HENRIQUE RAMOS BORGHI (OAB 153480/SP), ADV: NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), ADV: ELAINE A. DA SILVA RODRIGUES (OAB 371075/SP), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL), ADV: ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR (OAB 17188/PE), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: RODRIGO SILVA FERRERIRA (OAB 222997/SP), ADV: SOCIEDADE QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA (OAB 360198/PE), ADV: JOSÉ ANTONIO CAVALCANTI DIAS FILHO (OAB 26300/PE), ADV: SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), ADV: FREDERICO MELO TAVARES (OAB 17824/PE), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ADV: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (OAB 4800/SE), ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 17065/BA), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: RICARDO MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP), ADV: RAFAELA VIANA DE SOUZA BARBOSA (OAB 23343/PE), ADV: BRUNO CARNEIRO PEIXOTO (OAB 6538/AL), ADV: DIOCLECIO CAVALCANTE DE MELO NETO (OAB 6983/AL), ADV: GABRIEL LUCIO SILVA (OAB 8343/AL), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ADV: MARCELO GOMES DA SILVA (OAB 6318A/AL), ADV: BRUNO CARNEIRO PEIXOTO (OAB 6538/AL), ADV: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO (OAB 6941/AL), ADV: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO (OAB 6941/AL), ADV: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO (OAB 6941/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: DIOCLÉCIO CAVALCANTE DE MELO NETO (OAB 6983/AL), ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), ADV: CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA (OAB 4871/AL), ADV: GUSTAVO DE CASTRO VILLAS BÔAS (OAB 7619/AL), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 1600/SE), ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), ADV: EULER SARMENTO BARROSO DE AZEVEDO (OAB 5395/AL), ADV: THIAGO RAMOS LAGES (OAB 8239/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), ADV: EVARISTO ARAGÃO SANTOS (OAB 24498/PR), ADV: LUIZ CARLOS SAMPAIO DE AGUIAR (OAB 4949/AL), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), ADV: WLADIMIR VIEIRA DA SILVA (OAB 9203/AL), ADV: PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE MATOS (OAB 19067/PE), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE) - Processo 0706976-89.2016.8.02.0001 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - REQUERENTE: B1Convém - Comércio de Veículos e Motores LtdaB0 - B1GMP- Máquinas e Equipamento LtdaB0 - B1Cycosa Tratores e Maquinas LtdaB0 - B1Convem Ipanema Motos LtdaB0 - B1Patury Cia LtdaB0 - B1Jac Motors Maceio LtdaB0 - ADMINISTRA: B1Evandro Jucá Filho AdvocaciaB0 - TERCEIRO I: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - B1Claro S/A.B0 - B1Petronas Lubrificantes Brasil S/AB0 - B1Shark Maquinas para Construção LtdaB0 - B1Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNBB0 - B1Campanhia Energética de Pernambuco - CELPEB0 - B1Banco Bradesco S/AB0 - B1Banco do Brasil S AB0 - B1Banco Safra S/AB0 - B1Multi Tratores Peças Ltda (Multi Tratores Peças)B0 - B1CARLOS EDUARDO FERREIRA MELOB0 - B1Cantu Comércio de Pneumáticos LtdaB0 - B1MOTO HONDA DA AMZONIA LTDAB0 - B1Caixa Econômica Federal - C E FB0 - B1Tim Celular S/AB0 - B1Prosegur Brasil S/A Trasnportadora de Valores e SegurançaB0 - B1CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDAB0 - B1Banco CNH Capital S/AB0 - B1Bematech S.a.B0 - B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Banco Santander ( Brasil) S/AB0 - B1Starplast da Bahia Industria e Comércio LtdaB0 - B1Telefonica Brasil S/AB0 - B1Maria Helena LimaB0 - B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - B1Nabor Domarques de MenezesB0 - B1IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LtdaB0 - B1Município de MaceióB0 - B1Imobiliária Santo Antonio LtdaB0 - B1Maria Helena LimaB0 - B1COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ABASTECIMENTOB0 - B1Josenildo dos SantosB0 - B1Estado de AlagoasB0 - B1Josias da Silva DiasB0 e outro - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em atenção ao parecer de fls. 11841/11842, intime-se a empresa recuperanda para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das informações de fls 11833/11837. Na mesma oportunidade, intimem-se a empresa recuperanda e o administrador judicial para, no mesmo prazo, manifestarem-se acerca do oficio e documentação de fls. 11843/11862.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020937-68.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Sopetra Rolamentos e Pecas Ltda - Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - Fls. 5447 - 5449: Admito os embargos de declaração, já que tempestivos e contenedores de alegação de um dos vícios que autorizam a espécie recursal. No mérito, nego-lhes provimento. O recurso revela insatisfação com o julgado, mas não os vícios de omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação do embargante deve ser objeto do recurso adequado perante a Superior Instância. Abra-se vista ao Ministério Público quanto ao requerimento de fls. 5406 - 5415, anotadas as manifestações do credor (fls. 5453 - 5456) e da Administradora Judicial (fls. 5457 - 5462). - ADV: VINICIUS MUNIZ BRAGA (OAB 435263/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), DOUGLAS MARQUES PEREIRA (OAB 470883/SP), BRUNNA REGINA GOMES KRAMER PINTO (OAB 459780/SP), FELIPE MORIKAWA DE AGUIAR TOFALO (OAB 460308/SP), FERNANDA APARECIDA FISCHER (OAB 504204/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), THIAGO SILVA DE SOUZA NUNES (OAB 413799/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), FLAVIA BOTTA (OAB 351859/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), GABRIELA MARTINES GONÇALVES (OAB 315295/SP), BRUNO DE OLIVEIRA MONDOLFO (OAB 309285/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), RONALDO FERREIRA SANDRINI (OAB 30117/ES), JAIRO FERNANDO BELINI (OAB 59596/PR), MARIA VITÓRIA SOARES (OAB 119145/PR), EMANUELLE KAROLINE DE SOUZA PEREIRA (OAB 113615/PR), LAYS LAYNA GARCIA LOPES (OAB 91547/PR), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), RAFAEL AMINTHAS PAGANO SANCHES (OAB 470887/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MARCELO NAJJAR ABRAMO (OAB 211122/SP), MAGALI PINTO GRACIO (OAB 193273/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DOMICIO DOS SANTOS NETO (OAB 113590/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), EVELYN CAROLINE DOS REIS SANTOS (OAB 287466/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), EVELYN CAROLINE DOS REIS SANTOS (OAB 287466/SP), EVELYN CAROLINE DOS REIS SANTOS (OAB 287466/SP), EVELYN CAROLINE DOS REIS SANTOS (OAB 287466/SP), EVELYN CAROLINE DOS REIS SANTOS (OAB 287466/SP), EVELYN CAROLINE DOS REIS SANTOS (OAB 287466/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EVELYN CAROLINE DOS REIS SANTOS (OAB 287466/SP), EVELYN CAROLINE DOS REIS SANTOS (OAB 287466/SP), EVELYN CAROLINE DOS REIS SANTOS (OAB 287466/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), CIBELE ZANELATO DE SOUZA MORAIS (OAB 276970/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
  4. Tribunal: TJPE | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011283-80.2023.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE RÉU: CREDORES DA RECUPERAÇÃOI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210415198, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos, etc... Após último despacho deste juízo, foram anexados aos autos informações e ofício em Malote Digital, como o de Id 208815837, reiterado com Id 210316491, com solicitação do Juízo da 37ª Vara da Justiça Federal, para que se proceda penhora no rosto dos autos da recuperação judicial, no valor de R$. 8.899.765,35 (oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), nos autos do Processo nº 0809507-66.2018.4.05.8302, em que é Credor AL-GHARAFA SPOTS CLUB, e Executado o Credor junto a esta recuperação Clemerson de Araújo Soares. Dê-se ciência aos Administradores Judiciais do contido no ofício, para habilitar o crédito do exequente junto ao executado e credor nesta recuperação Clemerson de Araújo Soares. Oficie-se ao Juízo Solicitante, com a informação de que o crédito referido será inscrito no crédito do credor junto ao clube em recuperação judicial, acrescentando, ainda, que ainda não foi realizada a Assembleia Geral de Credores. Oficie-se, também, aos Juízos das Execuções Fiscais em que é Credora a Fazenda Nacional, informando que o Clube Náutico Capibaribe, em recuperação, está em processo de regularização de domínio do imóvel do centro de treinamento Wilson Campos, com sinalização para que, após esse processo que está em andamento, parte desse imóvel, servir em garantia ou negociação junto à Fazenda Nacional, inclusive, em conversa com os Administradores, que provocaram esse Juízo, está em tratativas para que seja realizada audiência neste juízo, trazendo os Representantes da Fazenda Nacional nos processos em que é Credora a Fazenda Pública, do que serão previamente informados e convidados. Oficie-se, por fim ao Juízo da 20ª V\ara do Trabalho, da 6ª Região ( Id 209638106 ), informando que a recuperação judicial ainda não foi encerrada e que ainda estamos e tratativas para realizar a Assembleia Geral de Credores. Os Administradores, anexaram relatório detalhado das atividades do clube em recuperação judicial - Id 210058187. RECIFE, 22 de julho de 2025 Nehemias de Moura Tenório Juiz(a) de Direito" RECIFE, 25 de julho de 2025. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria Cível do 1º Grau
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2076286-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Agravado: Sopetra Rolamentos e Pecas Ltda - Interessado: Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. VOTO Nº 40062 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em impugnação de crédito, promovida pela Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD Sicred Vale do Piquiri ABCD PR/SP, na recuperação judicial de Sopetra Rolamentos e Peças Ltda., acolheu o pedido para excluí-la do quadro-geral, considerando o crédito extraconcursal, pois derivado de ato cooperativo. Vencida, a impugnada foi condenada ao pagamento de honorários de sucumbência de R$1.000,00. Confira-se fls. 203/206, de origem. Inconformada, a impugnante alega, em suma, que os honorários de sucumbência devem ser fixados conforme os parâmetros do § 2º, do art. 85, do CPC, não por equidade. Cita precedentes do STJ. Pretende, com o provimento, que os honorários sejam fixados entre 10% e 20% sobre o valor atualizado do crédito ou, subsidiariamente, da causa. O recurso foi processado (fls. 10/11). A contraminuta foi juntada a fls. 18/23. Manifestação da administradora judicial a fls. 14/16. A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 203/206 e 207/208, dos autos de origem. O preparo foi recolhido (fls. 7/8). Ouvido, o Ministério Público posicionou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 28/30). É o relatório do necessário. 2. Em julgamento virtual. 3. Int. São Paulo, 21 de julho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP) - Flavia Botta (OAB: 351859/SP) - Rodrigo Cahu Beltrao (OAB: 22913/PE) - 4º Andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2076712-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sopetra Rolamentos e Pecas Ltda - Agravado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Interessado: Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. VOTO Nº 40063 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em impugnação de crédito, promovida pela Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD Sicred Vale do Piquiri ABCD PR/SP, na recuperação judicial de Sopetra Rolamentos e Peças Ltda., acolheu o pedido para excluí-la do quadro-geral, considerando o crédito extraconcursal, pois derivado de ato cooperativo. Vencida, a impugnada foi condenada ao pagamento de honorários de sucumbência de R$1.000,00. Confira-se fls. 203/206, de origem. Inconformada, a recuperanda/impugnada argumenta, em suma, que o crédito oriundo das CCBs ns. C25920116-9 e C25920117-7 é concursal. Afirma que o art. 6º, § 13, da LREF, não se aplica à impugnante, que é cooperativa de crédito. Considera que não se trata de simples cooperativa, mas verdadeira instituição financeira. Há pedido de efeito suspensivo. Pretende, com o provimento, que a impugnação seja julgada improcedente. O recurso foi processado sem o efeito pretendido (fls. 20/23). A contraminuta foi juntada a fls. 33/51. Manifestação da administradora judicial a fls. 26/31. A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 203/206 e 207/208, dos autos de origem. O preparo foi recolhido (fls. 15/16). Ouvido, o Ministério Público posicionou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 52/80). É o relatório do necessário. 2. Em julgamento virtual. 3. Int. São Paulo, 21 de julho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Flavia Botta (OAB: 351859/SP) - Rodrigo Cahu Beltrao (OAB: 22913/PE) - 4º Andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001394-45.2025.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Affair System Tecnologia Ltda - Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Itaú Unibanco S.A - - Affair System Tecnologia Ltda - Banco do Brasil S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Eletro Metalurgica Brum Ltda - - Next Indústria de Cabos Ltda - Epp - - Paula Monise Araujo da Silva - - Montex Telecomunicações Eireli - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Sales Distribuidora Ltda - - Vinícius Fernandes Gomes - - Vitor Nascimento - - ANT FERRAMENTAS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - - Edgar Lee Ferare Fidelcino - Evandro Coutinho Ribeiro - - Jucenildo Faustino de Oliveira - - BRUNO SILVA DE LIMA - Para possibilitar a publicação do edital referente ao art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005, cuja minuta foi encaminhada por e-mail na data de 17/07/2025, fica a parte autora intimada a recolher a taxa judiciária no valor de R$581,40 (FEDT 435-9), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Taxa Judiciária - Despesas com Publicação de Editais no Diário da Justiça Eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais - ADV: RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), TIAGO DE MELLO (OAB 399664/SP), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), FLAVIA BOTTA (OAB 351859/SP), ADRIANA ALVES DOS SANTOS PASCHOAL (OAB 322289/SP), ANTONIO ALVACY DOS SANTOS (OAB 264295/SP), TAÍS DA SILVA ARAUJO (OAB 431104/SP), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP), DELMARQUES CESAR ARRUDA ALVES (OAB 439640/SP), DOUGLAS MOREIRA NUNES (OAB 31190/PR), PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO (OAB 481911/SP), LUCAS MORANDI DA SILVA (OAB 513780/SP), AYDMAR JOÃO PEREIRA FARIA (OAB 166161/SP), DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA (OAB 160031/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA (OAB 160031/SP), ANTONIO ALVACY DOS SANTOS (OAB 264295/SP), ERIKA CRISTINA PRIMANI (OAB 177988/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB 241317/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001394-45.2025.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Affair System Tecnologia Ltda - Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Itaú Unibanco S.A - - Affair System Tecnologia Ltda - Banco do Brasil S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Eletro Metalurgica Brum Ltda - - Next Indústria de Cabos Ltda - Epp - - Paula Monise Araujo da Silva - - Montex Telecomunicações Eireli - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Sales Distribuidora Ltda - - Vinícius Fernandes Gomes - - Vitor Nascimento - - ANT FERRAMENTAS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - - Edgar Lee Ferare Fidelcino - Evandro Coutinho Ribeiro - - Jucenildo Faustino de Oliveira - - BRUNO SILVA DE LIMA - Vistos. Última decisão às fls. 1397/1399, com relatório do feito. 1. Relatórios mensais de atividades Fls. 1400/1401: relatório até 28/02/2025, tendo o AJ dado destaque ao seguinte: "pendências pela Recuperanda, a saber: (i) ausência de envio da composição de estoques, composição detalhada de Consórcios presentes no Imobilizado em Andamento e fornecimento da segregação do passivo concursal e extraconcursal; (ii) ausência de justificativa de quais são os Fornecedores essenciais para a operação, assim como os Clientes e (iii) ausência de justificativa da informação de Transferência de saldo Negativo." Fls. 1890/1925: relatório até 31/03/2025, com mesmos apontamentos. Ciência a todos os interessados quanto aos relatórios, para eventual manifestação em 5 dias. A recuperanda se manifestou sobre o tema, e o AJ afirmou que analisará a documentação trazida no próximo relatório. Assim, aguarde-se o próximo relatório de atividades. 2. Habilitações de crédito Fls. 1435/1436, fls. 1459/1464, fls. 1497, fls. 1579, fls. 1709, fls. 1864/1868: cientes de que a via é inadequada. Repetidamente, destaca o Juízo que, passado o prazo para a habilitação diretamente perante o AJ, as habilitações devem ser feitas por incidente, na forma do 13/15 da LRF e CG 218/2019. 3. Alienação de ativos Fls. 1441/1443: recuperanda traz relação de ativos com interesse de compra, com chances de obtenção de retorno de R$ 531.693,00. Aponta que os equipamentos descritos não possuem liquidez, requerendo autorização judicial para a venda direta. O Ministério Público requereu a manifestação prévia do AJ (fls. 2069). O AJ não se opõe ao pedido (fls. 2084). Ciência aos credores quanto à alienação pretendida, para eventual insurgência, em 5 dias. No mesmo prazo, ao Ministério Público para manifestação, vez que o AJ já se manifestou. Após, conclusos para deliberação com urgência, a fim de evitar a perda da oportunidade da venda, caso deferida. 4. Prorrogação do stay period Fls. 1926/1931: recuperanda requer a prorrogação do stay period, por 180 dias. O AJ concordou com o pedido, entendendo que o caso se amolda à hipótese legal, "em que se observa que a Recuperanda sempre conduziu o processo com zelo, boa-fé e comprometimento, pelo que esta Administradora Judicial não se opõe ao pedido de prorrogação do stay period". Nos termos do art. 6, §4º da LRF, prorrogo excepcionalmente o prazo por igual período de 180 dias, considerando ausência de contribuição da recuperanda para o atraso, devendo, porém, observar o novo prazo sem novas prrorogações, adiantando-se em todas as providênicas para conclusão tempestiva dos trabalhos. 5. Remuneração do AJ Fls. 1927: recuperanda concorda com a proposta de fls. 1281/1285, correspondente a 3,5% (três vírgula cinco por cento) do passivo, totalizando o valor de R$ 706.980,00 (setecentos e seis mil, novecentos e oitenta reais), a ser quitado em 36 parcelas (correção do erro material às fls. 2073). Ministério Público concorda com a proposta (fls. 2070). Diante da concordância com a proposta, homologo os valores sugeridos pelo AJ, no valor total de R$ 706.980,00, a serem pagos em 36 parcelas, com vencimento da primeira em 20/07/2025 e assim subsequentemente. Fica intimada a recuperanda para observar o prazo de pagamento da primeira parcela. Desnecessário comprovar nos autos, podendo comprovar diretamente ao AJ. 6. Esclarecimentos ao plano de recuperação judicial e encaminhamento para AGC. Fls. 1927/1931: recuperanda presta os esclarecimentos, nos termos da última decisão. Fls. 1945/2061: plano de recuperação apresentado, em repetição ao anterior, por equívoco (esclarecimento do AJ às fls. 2088). Fls. 2063/2066: objeção ao Plano apresentado pelo Banco do Brasil. Fls. 2071: MPSP ressalta necessidade de aguardar a AGC. Fls. 2088: AJ ressalta igualmente a necessidade de se observar o procedimento. Fls. 2089: nova relação de credores pelo AJ, requerendo nova publicação de edital do art. 7, §2º da LRF. Defiro a publicação de novo edital do art. 7º, §2º da LRF, com urgência. Para tanto, providencie o AJ a minuta, enviando no formato word ao cartório. Em paralelo, defiro prazo de 10 dias pare recuperanda trazer aos autos laudo de avaliação de ativos. As questões quanto às cláusulas do plano, que foram apontadas como problemáticas pelo AJ e rebatidas pela recuperanda, serão analisadas após a AGC, em controle de legalidade do Juízo. Ainda, quanto à objeção, também a ser apreciada oportunamente. Intimem-se. - ADV: TIAGO DE MELLO (OAB 399664/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), ADRIANA ALVES DOS SANTOS PASCHOAL (OAB 322289/SP), FLAVIA BOTTA (OAB 351859/SP), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), ANTONIO ALVACY DOS SANTOS (OAB 264295/SP), TAÍS DA SILVA ARAUJO (OAB 431104/SP), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP), DELMARQUES CESAR ARRUDA ALVES (OAB 439640/SP), DOUGLAS MOREIRA NUNES (OAB 31190/PR), PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO (OAB 481911/SP), LUCAS MORANDI DA SILVA (OAB 513780/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), AYDMAR JOÃO PEREIRA FARIA (OAB 166161/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA (OAB 160031/SP), DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA (OAB 160031/SP), ANTONIO ALVACY DOS SANTOS (OAB 264295/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB 241317/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ERIKA CRISTINA PRIMANI (OAB 177988/SP)
Página 1 de 10 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta