Sabine Denise Giesen

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00072868320228160148
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 200) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00072868320228160148
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 200) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00252365620258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 19ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0025236-56.2025.8.16.0001   Recurso:   0025236-56.2025.8.16.0001 ED Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Embargante(s):   Neilton Jose de Burgo Embargado(s):   ELLEN HERTA CRIVELLARO KALBERMATTER Rubens Crivellaar   I – Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos (CPC, art. 219, parágrafo único, e §2º, art. 1.023). II – Em seguida, renove-se a conclusão. III – Intimem-se.   Curitiba, data do sistema.   Desembargador Andrei de Oliveira Rech Relator
5. Processo 00081854720238160148
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 99) EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00010241520258160148
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 42) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00010241520258160148
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 42) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00049778420258160148
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3572-9509 - E-mail: ROL-4VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0004977-84.2025.8.16.0148   Processo:   0004977-84.2025.8.16.0148 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$2.240,42 Suscitante(s):   LEANDRO ALVES COSTA Suscitado(s):   O SOLUCIONADOR ASSESSORIA FINANCEIRA CURITIBA CENTRO LTDA O SOLUCIONADOR ASSESSORIA LTDA O SOLUCIONADOR GUARAPUAVA O SOLUCIONADOR LONDRINA ASSESSORIA LTDA O SOLUCIONADOR SITIO CERCADO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA O Solu Maringa Assessoria Financeira LTDA O Solucionador Cascavel Assessoria LTDA O Solucionador Foz do Iguaçú Assessoria Financeira LTDA Vistos, etc.  1. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).  2. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, manejado por LEANDRO ALVES COSTA, em face de O SOLUCIONADOR CASCAVEL ASSESSORIA LTDA para reconhecimento de grupo econômico. O CPC/2015 em seu art. 1.062 dispõe que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.  É certo que o art. 134, §2º do CPC/2015 determina que quando o pedido de desconsideração for feito no curso do processo, deverá se dar em autos apartados, através de incidente, contudo, a doutrina já se pronunciou no sentido de que o novo incidente pode ser aplicado nos juizados especiais. Entretanto, deverá ser processado nos próprios autos, sem a necessidade de autonomia procedimental e/ou ritual. Isso em nome da celeridade, que são princípios fundamentais do sistema1./  Desta feita, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser formulado nos mesmos autos, observando-se o art. 135 do CPC/2015, com a citação do sócio ou da pessoa jurídica para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis.  3. Isto posto, considerando que a desconsideração da personalidade jurídica nos Juizados deve ser manejada nos mesmos autos, com pedido de citação dos sócios/empresa, JULGO EXTINTO O PROCESSO (incidente), nos termos do art. 485, VI, CPC/2015, por ausência de interesse processual.  4. Sem custas nem honorários nesta fase (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).  5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se  6. Diligências necessárias. Oportunamente, arquivem-se.   Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza de Direito Supervisora     1. (LINHARES, Erick. et al. Juizados Especiais Cíveis e o Novo CPC. Curitiba: Juruá, 2015. 182 p.).