Emidio Caetano Rodrigues Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00801610520258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 5) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00801610520258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 5) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00017866820258160071
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 44) EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00017866820258160071
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 44) EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00017866820258160071
   Tribunal: TJPR | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 Autos nº. 0001786-68.2025.8.16.0071   Processo:   0001786-68.2025.8.16.0071 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:     Flagranteado(s):   ANTONIO GONÇALVES LINS FELIPE LINS 1. Trata-se de auto de prisão em flagrante de Antonio Gonçalves Lins e Felipe Lins.  Concedida liberdade provisória mediante o pagamento de fiança e outras medidas cautelares (mov.23.1).  Certificou-se que:  através de contato telefônico nesta data, com a finalidade de efetuar o pagamento da fiança fixada na decisão retro, foi indagado pela defesa se o valor arbitrado é para cada um ou para os 2 indiciados, motivo pelo qual faço conclusão dos autos para sanar referida omissão." (mov.27.1).  O Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito (mov.29.1).  É o relatório. Decido.  2. Com relação à certidão de mov.27.1, esclareço que as medidas cautelares são individuais. Desse modo, fixado a título de fiança o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada investigado.  3. No mais, recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público no mov. 29.1, sem efeito suspensivo (art. 584 do CPP).  4. Considerando que as razões recursais já foram apresentadas, intime-se a Defesa para apresentar as contrarrazões recursais no prazo de 02 (dois) dias (art. 588 do CPP).  5. Oportunamente, voltem conclusos para os fins do art. 589 do referido Código.  6. Intimações e diligências necessárias.  Pato Branco, 19 de julho de 2025.   Raquel Neves Alexandre Juíza de Direito
7. Processo 00035449620208160123
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 97) JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00016622620258160123
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: lasg@tjpr.jus.br Autos nº. 0001662-26.2025.8.16.0123 Ciente. Nada a deliberar. Aguarde-se a manifestação da autora sobre a contestação apresentada (mov. 70) e, no mais, cumpra-se a decisão inicial. Diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza de Direito