Deborah Lidia Lobo Muniz

Processos do Advogado

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2. Processo 50177516920244047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5017751-69.2024.4.04.7001/PR REQUERENTE : BARBARA FONTANA ADVOGADO(A) : LÍRIA DOS SANTOS PAULA (OAB PR048357) ADVOGADO(A) : TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO(A) : DAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB PR100352) ADVOGADO(A) : DÉBORAH LIDIA LOBO MUNIZ (OAB PR027237) DESPACHO/DECISÃO 1. Em relação à petição do evento 73, PET1 , esclareço que cabe à parte Exequente requerer o prosseguimento da execução apontando o valor que entende devido, nos termos do julgado. Para tanto, deve apresentar planilha de cálculo do débito que atenda aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Para fins de apuração de débito, o Tribunal Regional Federal Regional da 4ª Região disponibiliza em sua página o programa 'Projefweb' https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ . 2. Oportunamente, volte-me me concluso.
3. Processo 50404651620244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5040465-16.2024.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: HENRIQUE PEREIRA GALVAO Advogados do(a) AUTOR: DAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA - PR100352, DEBORAH LIDIA LOBO MUNIZ - PR27237, LIRIA DOS SANTOS PAULA SOUZA - PR48357, TIAGO MONTRONI - SC41946 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO PAULO, 25 de julho de 2025.
4. Processo 50108586220244047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010858-62.2024.4.04.7001/PR REQUERENTE : ELIANA DE FATIMA GERALDO ALVES ADVOGADO(A) : LÍRIA DOS SANTOS PAULA (OAB PR048357) ADVOGADO(A) : TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO(A) : DAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB PR100352) ADVOGADO(A) : DÉBORAH LIDIA LOBO MUNIZ (OAB PR027237) ADVOGADO(A) : CEDENIR JOSE DE PELLEGRIN (OAB PR045199) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora e/ou de seu advogado sobre o conteúdo do(s) demonstrativo(s) de transferência anexado(s) ao processo (documento(s) denominado(s) DEMTRANSF1), que contem(êm) informações sobre a disponibilização do valor a ser pago à parte autora e/ou ao seu advogado. Prazo: 10 dias.
5. Processo 50121732220244047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012173-22.2024.4.04.7003/PR RELATOR : SIMONE BARBISAN FORTES REQUERENTE : RAFAEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : LÍRIA DOS SANTOS PAULA (OAB PR048357) ADVOGADO(A) : TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO(A) : DAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB PR100352) ADVOGADO(A) : DÉBORAH LIDIA LOBO MUNIZ (OAB PR027237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 04/06/2025 - RESPOSTA
6. Processo 50202269520244047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020226-95.2024.4.04.7001/PR RELATOR : ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA AUTOR : HUGO DA SILVA ROSA ADVOGADO(A) : LÍRIA DOS SANTOS PAULA (OAB PR048357) ADVOGADO(A) : TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO(A) : DAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB PR100352) ADVOGADO(A) : DÉBORAH LIDIA LOBO MUNIZ (OAB PR027237) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 22/07/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 00052028020208160148
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: licb@tjpr.jus.br Autos nº. 0005202-80.2020.8.16.0148   Processo:   0005202-80.2020.8.16.0148 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$23.773,79 Exequente(s):   Angela Libano de Paulo Executado(s):   Banco do Brasil S/A Prestes Construtora e Incorporadora Ltda   Vistos e examinados. 1. A decisão proferida no movimento 386.1 determinou a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da satisfação de sua pretensão. 2. Conforme consta, o exequente foi intimado, porém renunciou o prazo (seq. 402), o que implica na presunção da quitação da obrigação. 3. Por passar assim as coisas, considerando a inércia da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 4. Baixas e anotações necessárias. 5. Eventuais custas remanescentes à cargo da parte executada. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Oportunamente, arquivem-se.   Rolândia, data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI).   Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto
8. Processo 00059740420248160148
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: licb@tjpr.jus.br Autos nº. 0005974-04.2024.8.16.0148   Processo:   0005974-04.2024.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$82.360,00 Autor(s):   Sonia Maria da Costa Réu(s):   Vilson Lino Vistos etc. A revelia não necessariamente implica na procedência da demanda, sobretudo diante da inovação do Novo CPC, que em seu art. 345, VI, previu expressamente que "a revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos". De fato, os efeitos da revelia geram presunção relativa de veracidade em relação aos fatos narrados pelo autor, mas não o desincumbe de provar minimamente os fatos constitutivos de seu direito, conforme art. 373, I, do CPC. A propósito: A revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. Precedentes (STJ, AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 850.552/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/05/2017, DJe 19/05/2017). Ademais, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase e, inclusive, produzir provas (CPC, arts. 346 e 349), de modo que poderá, caso tenha procurador constituído nos autos, especificar as provas que pretende produzir. Portanto, a fim de se evitarem posteriores alegações de cerceamento de defesa, DETERMINO a intimação da parte autora - e também do réu, se tiver advogado constituído - para, querendo, especificar as provas que pretende produzir em casual instrução, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento ou preclusão, conforme o caso, ou declinem se desejam o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia, 31 de março de 2025. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito