Manoel Hermano Barreto

Processos do Advogado

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2. Processo 00005854720245090095
   Tribunal: TRT9 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ACum 0000585-47.2024.5.09.0095 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE FOZ DO IGUACU E REGIAO RECLAMADO: CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FOZ DO IGUACU LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdc87a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. FERNANDA SCHUNEMANN FRANTZ Servidor(a)  DESPACHO 1. Ante a comprovação do pagamento complementar, totalizando 30% sobre o total da execução, revejo o despacho de #id:3149c86. 2. Assim, defiro o requerimento formulado pela Executada de pagamento parcelado do débito que se executa nestes autos, nos termos do art. 916 do CPC, vedada a oposição de embargos, conforme previsão contida no parágrafo 6º do artigo antes mencionado. 3. Liberem-se os depósitos (#id:6ae6eae e #id:fdcde4b) ao Exequente. Expeçam-se os respectivos alvarás.  4. Após, aguarde-se o pagamento das demais parcelas, as quais deverão ser pagas a cada 30 dias a contar do depósito dos 30%, liberando-se a quem de direito. 5. Ressalte-se que o não pagamento de quaisquer das prestações implicará o vencimento antecipado das subsequentes e o prosseguimento dos atos processuais, com o imediato início da execução, acrescida da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos, conforme preceitua o parágrafo 6º do referido artigo. 6. Fica ciente a ré que, por ocasião do pagamento da SEXTA e ÚLTIMA parcela, deverá obter, junto à Secretaria desta Vara do Trabalho, o valor atualizado do débito remanescente, inclusive os honorários do perito e as contribuições previdenciárias, a fim de que a execução seja integralmente satisfeita. 7. Intime-se. FOZ DO IGUACU/PR, 26 de maio de 2025. TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FOZ DO IGUACU LTDA
3. Processo 00005854720245090095
   Tribunal: TRT9 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ACum 0000585-47.2024.5.09.0095 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE FOZ DO IGUACU E REGIAO RECLAMADO: CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FOZ DO IGUACU LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdc87a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. FERNANDA SCHUNEMANN FRANTZ Servidor(a)  DESPACHO 1. Ante a comprovação do pagamento complementar, totalizando 30% sobre o total da execução, revejo o despacho de #id:3149c86. 2. Assim, defiro o requerimento formulado pela Executada de pagamento parcelado do débito que se executa nestes autos, nos termos do art. 916 do CPC, vedada a oposição de embargos, conforme previsão contida no parágrafo 6º do artigo antes mencionado. 3. Liberem-se os depósitos (#id:6ae6eae e #id:fdcde4b) ao Exequente. Expeçam-se os respectivos alvarás.  4. Após, aguarde-se o pagamento das demais parcelas, as quais deverão ser pagas a cada 30 dias a contar do depósito dos 30%, liberando-se a quem de direito. 5. Ressalte-se que o não pagamento de quaisquer das prestações implicará o vencimento antecipado das subsequentes e o prosseguimento dos atos processuais, com o imediato início da execução, acrescida da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos, conforme preceitua o parágrafo 6º do referido artigo. 6. Fica ciente a ré que, por ocasião do pagamento da SEXTA e ÚLTIMA parcela, deverá obter, junto à Secretaria desta Vara do Trabalho, o valor atualizado do débito remanescente, inclusive os honorários do perito e as contribuições previdenciárias, a fim de que a execução seja integralmente satisfeita. 7. Intime-se. FOZ DO IGUACU/PR, 26 de maio de 2025. TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE FOZ DO IGUACU E REGIAO
4. Processo 00006673620245090303
   Tribunal: TRT9 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000667-36.2024.5.09.0303 distribuído para 1ª Turma - GAB. DES. EDMILSON ANTONIO DE LIMA na data 25/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25052600300196000000077025170?instancia=2
5. Processo 08007673920218100026
   Tribunal: TJMA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Quarta Câmara de Direito Privado Agravo Interno na Apelação Cível – Proc. n. 0800767-39.2021.8.10.0026 Agravante: Leandro Rodrigues de Mendonça Advogados: Angelo Bruno Donatoni (OAB/MT 28.096-A) e Bruno Oliveira Castro (OAB/MT 9237-A) Agravado: Portal Sul Transportes de Cargas LTDA. e outros Advogado: Jean Rodrigo Cioffi (OAB/SP 232.801) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE DE FATO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A nova sistemática de especialização temática das Câmaras do Tribunal de Justiça do Maranhão, instituída pela LC/MA nº 255/2022, afasta a regra de prevenção para os feitos distribuídos a partir de 26/01/2023. 2. O ex-sócio que cedeu integralmente suas quotas a pessoa jurídica, com quitação plena, não possui legitimidade para propor ação de dissolução de sociedade de fato em nome próprio. 3. A ausência de elementos mínimos de prova da existência de sociedade de fato impede o reconhecimento da legitimidade ativa do autor. 4. A autonomia patrimonial da pessoa jurídica impede a confusão entre os direitos do sócio e os da empresa, salvo nas hipóteses legais expressas de desconsideração. 5. Agravo interno não provido. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos e Tyrone José Silva. Sessão virtual da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ocorrida no interstício de __ a __ de maio de 2025. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
6. Processo 00005854720245090095
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU 0000585-47.2024.5.09.0095 : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE FOZ DO IGUACU E REGIAO : CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FOZ DO IGUACU LTDA Destinatário(s): CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FOZ DO IGUACU LTDA  INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do débito (art. 523 do CPC), mediante depósito identificado, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Valor da execução: R$ 43.990,95, atualizado até 30/04/2025. Enviado via DEJT  FOZ DO IGUACU/PR, 22 de abril de 2025. MARIANA MENEZES LUZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FOZ DO IGUACU LTDA
7. Processo 00006673620245090303
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU 0000667-36.2024.5.09.0303 : ANA PAULA SOUZA DA SILVA : CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FOZ DO IGUACU LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ffba4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos termos da fundamentação, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração das fls. 376/378.   Intimem-se as partes.   MATEUS CARLESSO DIOGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FOZ DO IGUACU LTDA
8. Processo 00006673620245090303
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU 0000667-36.2024.5.09.0303 : ANA PAULA SOUZA DA SILVA : CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FOZ DO IGUACU LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ffba4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos termos da fundamentação, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração das fls. 376/378.   Intimem-se as partes.   MATEUS CARLESSO DIOGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA SOUZA DA SILVA