Giorgia Paula Mesquita

Processos do Advogado

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2. Processo 08010442620198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FÁBIO LUIS CUSTÓDIO (OAB 76721/PR), ADV: JORGE MARQUES LIMA JÚNIOR (OAB 61622/PR), ADV: YVEE DE SOUZA DANTAS FIORELLI (OAB 57196/PR), ADV: LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (OAB 46842/BA), ADV: HENRIQUE GONÇALVES SANCHES (OAB 182797/SP), ADV: GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (OAB 15832/AL), ADV: IGOR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 17987/AL), ADV: FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (OAB 218594/SP), ADV: GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (OAB 138348/SP), ADV: ERICO LUCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), ADV: MAURICIO WESTER WIEMANN CENTENO (OAB 71441/RS), ADV: FERNANDA MARTINS GEWEHR (OAB 30596/BA), ADV: GIORGIA PAULA MESQUITA (OAB 28864/PR), ADV: ESCRITÓRIO EGGER E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1006/PR), ADV: PERIVALDO BRASILIANO DOS SANTOS (OAB 12897/SE), ADV: MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (OAB 34676/PE), ADV: MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (OAB 34676/PE), ADV: MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (OAB 34676/PE), ADV: PAULO ROBERTO ALEIXO SILVEIRA (OAB 32912/GO), ADV: BRUNO NOVAES B. CAVALCANTI (OAB 19353/PE), ADV: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (OAB 25731/PR), ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: SAMUEL FREITAS CERQUEIRA (OAB 4037/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS (OAB 213581/SP), ADV: JOSÉ CÉSAR DA SILVA (OAB 4299/AL), ADV: JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI (OAB 4118/AL), ADV: JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI (OAB 4118/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: ADRIANA MARIA BROAD MOREIRA (OAB 5426/AL), ADV: LARA GAMELEIRA DOS SANTOS FRAGOSO (OAB 4594/AL), ADV: LARA GAMELEIRA DOS SANTOS FRAGOSO (OAB 4594/AL), ADV: ELAINE PEREIRA DE MOURA (OAB 256702/SP), ADV: MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES (OAB 12297/AL), ADV: ELIELMA BALBINO DOS SANTOS (OAB 16688/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISADORA MONTE BATISTA DOS SANTOS (OAB 14644AL/), ADV: FELIPE ALLEXANDRE RODRIGUES MENDES (OAB 14699/AL), ADV: ROBERTA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE ROSSITER (OAB 10204/AL), ADV: MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES (OAB 12297/AL), ADV: FREDERICO FÉLIX BARBOSA (OAB 12249/AL), ADV: CARLOS EDUARDO FERREIRA MELO (OAB 12276/AL), ADV: YASMIM DE AZEVEDO SOARES (OAB 11585/AL), ADV: ANDERSON RICARDO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 11456/AL), ADV: RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (OAB 11218/AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL) - Processo 0801044-26.2019.8.02.0001 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - RÉ:
   B1N.D.S.P.
   B0 -
   B1J.J.B.C.
   B0 -
   B1J.P.S.
   B0 -
   B1A.A.S.
   B0 -
   B1A.L.S.S.
   B0 - REPTADO:
   B1P.A.R.S.
   B0 - TERCEIRO I:
   B1M.J.M.S.
   B0 -
   B1M.H.G.S.
   B0 -
   B1C.M.L.S.
   B0 -
   B1R.T.P.
   B0 -
   B1A.S.
   B0 -
   B1S.F.C.
   B0 -
   B1M.B.B.
   B0 -
   B1V.B.S.
   B0 -
   B1A.A.S.
   B0 -
   B1M.B.B.
   B0 -
   B1L.H.A.B.
   B0 -
   B1M.B.B.
   B0 e outro - DECISÃO Reative-se os presentes autos para providências necessárias. Inicialmente, quanto ao requerimento de fls. 3360/3365, determinamos a intimação do Ministério Público para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, em consulta ao sistema RENAJUD, verificamos constar restrição atribuída aos presentes autos em relação ao veículo GM/CORSA WIND, placa CMN-7194, cor verde 1998/1999, de propriedade de CARLA MARIA LIMA SILVA, tendo sido determinada sua liberação na decisão de fls. 263/264 do processo nº 0847487-35.2019.8.02.0001. Dessa forma, para fins de cumprimento da referida decisão, determinamos que seja procedida a retirada da restrição do bem de propriedade de CARLA MARIA LIMA SILVA, devendo ser providenciada a liberação do veículo GM/CORSA WIND, placa CMN-7194, cor verde 1998/1999, juntando-se o protocolo de consulta e retirada da restrição ao sistema RENAJUD. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió(AL), datado e assinado digitalmente. JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
3. Processo 08010442620198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FÁBIO LUIS CUSTÓDIO (OAB 76721/PR), ADV: JORGE MARQUES LIMA JÚNIOR (OAB 61622/PR), ADV: YVEE DE SOUZA DANTAS FIORELLI (OAB 57196/PR), ADV: LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (OAB 46842/BA), ADV: HENRIQUE GONÇALVES SANCHES (OAB 182797/SP), ADV: GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (OAB 15832/AL), ADV: IGOR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 17987/AL), ADV: FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (OAB 218594/SP), ADV: GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (OAB 138348/SP), ADV: ERICO LUCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), ADV: MAURICIO WESTER WIEMANN CENTENO (OAB 71441/RS), ADV: FERNANDA MARTINS GEWEHR (OAB 30596/BA), ADV: GIORGIA PAULA MESQUITA (OAB 28864/PR), ADV: ESCRITÓRIO EGGER E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1006/PR), ADV: PERIVALDO BRASILIANO DOS SANTOS (OAB 12897/SE), ADV: MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (OAB 34676/PE), ADV: MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (OAB 34676/PE), ADV: MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (OAB 34676/PE), ADV: PAULO ROBERTO ALEIXO SILVEIRA (OAB 32912/GO), ADV: BRUNO NOVAES B. CAVALCANTI (OAB 19353/PE), ADV: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (OAB 25731/PR), ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: SAMUEL FREITAS CERQUEIRA (OAB 4037/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS (OAB 213581/SP), ADV: JOSÉ CÉSAR DA SILVA (OAB 4299/AL), ADV: JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI (OAB 4118/AL), ADV: JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI (OAB 4118/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: ADRIANA MARIA BROAD MOREIRA (OAB 5426/AL), ADV: LARA GAMELEIRA DOS SANTOS FRAGOSO (OAB 4594/AL), ADV: LARA GAMELEIRA DOS SANTOS FRAGOSO (OAB 4594/AL), ADV: ELAINE PEREIRA DE MOURA (OAB 256702/SP), ADV: MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES (OAB 12297/AL), ADV: ELIELMA BALBINO DOS SANTOS (OAB 16688/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISADORA MONTE BATISTA DOS SANTOS (OAB 14644AL/), ADV: FELIPE ALLEXANDRE RODRIGUES MENDES (OAB 14699/AL), ADV: ROBERTA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE ROSSITER (OAB 10204/AL), ADV: MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES (OAB 12297/AL), ADV: FREDERICO FÉLIX BARBOSA (OAB 12249/AL), ADV: CARLOS EDUARDO FERREIRA MELO (OAB 12276/AL), ADV: YASMIM DE AZEVEDO SOARES (OAB 11585/AL), ADV: ANDERSON RICARDO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 11456/AL), ADV: RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (OAB 11218/AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL) - Processo 0801044-26.2019.8.02.0001 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - RÉ:
   B1N.D.S.P.
   B0 -
   B1J.J.B.C.
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   B1J.P.S.
   B0 -
   B1A.A.S.
   B0 -
   B1A.L.S.S.
   B0 - REPTADO:
   B1P.A.R.S.
   B0 - TERCEIRO I:
   B1M.J.M.S.
   B0 -
   B1M.H.G.S.
   B0 -
   B1C.M.L.S.
   B0 -
   B1R.T.P.
   B0 -
   B1A.S.
   B0 -
   B1S.F.C.
   B0 -
   B1M.B.B.
   B0 -
   B1V.B.S.
   B0 -
   B1A.A.S.
   B0 -
   B1M.B.B.
   B0 -
   B1L.H.A.B.
   B0 -
   B1M.B.B.
   B0 e outro - DECISÃO Reative-se os presentes autos para providências necessárias. Inicialmente, quanto ao requerimento de fls. 3360/3365, determinamos a intimação do Ministério Público para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, em consulta ao sistema RENAJUD, verificamos constar restrição atribuída aos presentes autos em relação ao veículo GM/CORSA WIND, placa CMN-7194, cor verde 1998/1999, de propriedade de CARLA MARIA LIMA SILVA, tendo sido determinada sua liberação na decisão de fls. 263/264 do processo nº 0847487-35.2019.8.02.0001. Dessa forma, para fins de cumprimento da referida decisão, determinamos que seja procedida a retirada da restrição do bem de propriedade de CARLA MARIA LIMA SILVA, devendo ser providenciada a liberação do veículo GM/CORSA WIND, placa CMN-7194, cor verde 1998/1999, juntando-se o protocolo de consulta e retirada da restrição ao sistema RENAJUD. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió(AL), datado e assinado digitalmente. JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
4. Processo 02767762920253000000
   Tribunal: STJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CC 215045/PR (2025/0276776-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA SUSCITANTE : BANCO VOLVO (BRASIL) S/A ADVOGADOS : GIORGIA PAULA MESQUITA - PR028864 JORGE MARQUES DE LIMA JUNIOR - PR061622 FABIO LUIZ CUSTODIO - PR076721 SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHAIS - PR SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA - TO INTERESSADO : TOCANTINS FABRICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA INTERESSADO : LOJA DE CONVENIENCIA CARIOCAO LTDA INTERESSADO : JOSE DE MESSIAS BARROS NETO INTERESSADO : SORRAB DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA INTERESSADO : CARIOCAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA INTERESSADO : POSTO PANTANAL LTDA INTERESSADO : POSTO CARIOCAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA INTERESSADO : MEGA POSTO CARIOCAO LTDA INTERESSADO : PANTANAL HOTEL E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.
5. Processo 08304517920248100001
   Tribunal: TJMA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830451-79.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO FARIA SOARES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: HINAYARA RODRIGUES BARROS RODRIGUES - MA28864, LUCIANA CABRAL MARTINS DE CARVALHO - MA26512 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ROGÉRIO FARIA SOARES DA SILVA, objetivando sanar suposto vício na decisão de ID 139893859. Em síntese, informa que a sentença incorreu em omissão ao não se pronunciar sobre o pedido de tutela de urgência. A parte embargada se manifestou conforme petição de ID 143728651. Conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Quanto à sua admissibilidade, conheço do recurso, já que presentes os pressupostos para sua admissão, sobretudo quanto a sua tempestividade. Contudo, no tocante ao mérito, entendo que não merece razão o Embargante. O art. 1.022 do NCPC estabelece as hipóteses de cabimento do recurso de embargos de declaração: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Assim, caberá a interposição de embargos de declaração quando existir, nas decisões judiciais, contradição, obscuridade e erro material a ser sanado, bem como omissão sobre assunto ao qual deixou o juiz ou tribunal de se manifestar. Em sucinta análise da sentença ora embargada, observa-se claramente a ausência de qualquer omissão justificadora da interposição da presente via recursal, uma vez que o referido julgado apreciou detidamente todos os elementos relevantes colhidos dos autos, apresentando o magistrado sentenciante as razões de seu convencimento, em observância ao princípio do livre convencimento motivado esculpido no art. 371 do NCPC. Na verdade, o embargante pretende rediscutir a sentença, o que deve ser feito em recurso cabível. A análise do pedido de tutela é realizada posteriormente a comprovação do pagamento da primeira parcela das custas processuais. Importa ainda dizer que a concessão de efeito modificativo tem caráter excepcional, verificando-se tão somente quando, suprida eventual omissão, contradição ou obscuridade, houver, no mesmo compasso, exigência de modificar as conclusões da decisão embargada, o que não ocorreu no presente caso. EX POSITIS, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, uma vez que não se amolda às hipóteses do artigo 1.022 do NCPC Intimem-se via PJE. Esta decisão servirá como mandado. São Luís, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
6. Processo 08010442620198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luís Fernando da Silva Paludo (OAB 46842/BA), Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL), Elielma Balbino dos Santos (OAB 16688/AL), Elaine Pereira de Moura (OAB 256702/SP), Gabriela Coutinho Frassinelli (OAB 138348/SP), Fernanda Dornbusch Farias Lobo (OAB 218594/SP), Henrique Gonçalves Sanches (OAB 182797/SP), Igor Rocha de Oliveira (OAB 17987/AL), Gilberto Linhares Teixeira (OAB 15832/AL), Fábio Luis Custódio (OAB 76721/PR), Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (OAB 16018/AL), Yvee de Souza Dantas Fiorelli (OAB 57196/PR), Paulo Roberto Aleixo Silveira (OAB 32912/GO), Jorge Marques Lima Júnior (OAB 61622/PR), Erico Lucio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Mauricio Wester Wiemann Centeno (OAB 71441/RS), Fernanda Martins Gewehr (OAB 30596/BA), Giorgia Paula Mesquita (OAB 28864/PR), Escritório Egger e Mesquita Advogados Associados (OAB 1006/PR), Perivaldo Brasiliano dos Santos (OAB 12897/SE), Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB 34676/PE), Lara Gameleira dos Santos Fragoso (OAB 4594/AL), Magda Luiza Rigodanzo Egger (OAB 25731/PR), Adriana Maria Broad Moreira (OAB 5426/AL), Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL), José Fragoso Cavalcanti (OAB 4118/AL), José César da Silva (OAB 4299/AL), Bruno Novaes B. Cavalcanti (OAB 19353/PE), Silvio Marcio Leão Rego de Arruda (OAB 6761/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL), Wesley Souza de Andrade (OAB 5464/AL), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Isadora Monte Batista dos Santos (OAB 14644AL/), SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS (OAB 213581/SP), Roberta Vasconcelos de Albuquerque Rossiter (OAB 10204/AL), Adilson Souza Melro (OAB 10747/AL), RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (OAB 11218/AL), ANDERSON RICARDO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 11456/AL), YASMIM DE AZEVEDO SOARES (OAB 11585/AL), CARLOS EDUARDO FERREIRA MELO (OAB 12276/AL), Frederico Félix Barbosa (OAB 12249/AL), Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL), Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (OAB 14699/AL) Processo 0801044-26.2019.8.02.0001 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Ré: N. D. S. P. , J. J. B. C. , J. P. de S. , A. A. da S. , A. L. dos S. S. , P. A. R. de S. - DECISÃO Da decisão que determinou a retirada das restrições que recaem sobre os veículos descritos às fls. 3232/3236, o Ministério Público interpôs apelação às fls. 3249/3265, com contrarrazões às fls. 3272/3277. Julgada a apelação, consoante decisão de fls. 3339/3347, diante do conhecimento do recurso e improvimento, a decisão se manteve inalterada, não havendo, portanto, providências a serem realizadas por este juízo. Sendo assim, mantenham-se os autos arquivados. Cumpra-se. Maceió(AL), datado e assinado digitalmente. JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
7. Processo 30650349120248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - MURILO PROCOPIO MENDES; Embargado(a)(s) - BANCO JOHN DEERE S.A.; Relator - Des(a). José Marcos Vieira BANCO JOHN DEERE S.A. Publicação de acórdão Adv - FABIOLA BORGES DE MESQUITA, GIORGIA PAULA MESQUITA, ISABELA LINO DE SOUSA, LUCAS VINÍCIUS RODRIGUES PEIXOTO, MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER, MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA, MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA, RODRIGO MONTEIRO JACOB, VANIRA ANDREIA DE ARAUJO.
8. Processo 30650349120248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - MURILO PROCOPIO MENDES; Embargado(a)(s) - BANCO JOHN DEERE S.A.; Relator - Des(a). José Marcos Vieira BANCO JOHN DEERE S.A. Comunicação que os autos foram colocados "em mesa" na sessão de julgamento virtual do dia 14 de maio de 2025. Adv - FABIOLA BORGES DE MESQUITA, GIORGIA PAULA MESQUITA, ISABELA LINO DE SOUSA, LUCAS VINÍCIUS RODRIGUES PEIXOTO, MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER, MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA, MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA, RODRIGO MONTEIRO JACOB, VANIRA ANDREIA DE ARAUJO.