Luiz Miguel Vidal

Processos do Advogado

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2. Processo 50183926020244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018392-60.2024.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO CAGLIARI BICUDO AUTOR : APARECIDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUIZ MIGUEL VIDAL (OAB PR030028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 21/11/2024 - CONTESTAÇÃO
3. Processo 50008025820254047025
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   AUTOR : CLEIDE IZABEL DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ MIGUEL VIDAL (OAB PR030028) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023  do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. Wenceslau Braz/PR, 02 de agosto de 2025. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS 1. O valor dos honorários será fixado por cada Central de Perícias local, com base nos parâmetros estabelecidos pela Portaria Conjunta CJF/MPO n.º 02/2024 c.c. os termos da Resolução CJF nº 305/2014. A Lei 13876/2019 limita a realização de apenas uma perícia por processo pela Justiça Gratuita e outra adicional, caso ocorra a determinação de um segundo exame pela 2º instância.
4. Processo 50002648520224047024
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000264-85.2022.4.04.7024/PR RELATOR : ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI REQUERENTE : JOSE FELICIANO PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ MIGUEL VIDAL (OAB PR030028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 30/07/2025 - COMUNICAÇÕES
5. Processo 50002465620254047025
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000246-56.2025.4.04.7025/PR AUTOR : PAULO VIEIRA DE AGUIAR ADVOGADO(A) : LUIZ MIGUEL VIDAL (OAB PR030028) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários dada a ausência de citação. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, dispensadas quando incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Na hipótese de interposição de recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o recorrente para, querendo, manifestar-se a respeito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
6. Processo 22364452820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 2236445-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; GRAVA BRAZIL; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0065208-49.2005.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Edemar Cid Ferreira; Advogado: Willer Tomaz de Souza (OAB: 22715/CE); Advogado: Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB: 4935/DF); Soc. Advogados: Aragão e Tomaz Advogados Associados (OAB: 50210/SP); Agravado: Oar Brasil Consultoria Ltda.; Advogado: Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP); Advogado: Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP); Agravado: Banco Santos; Advogado: Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB: 233190/SP); Advogado: Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP); Advogado: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP); Interessado: Credores Interessados Na Falência do Banco Santos S/A; Advogado: Mario Luiz Elia Junior (OAB: 220944/SP); Advogado: Edgard Fiore (OAB: 105299/SP); Advogado: Marcelo de Almeida Teixeira (OAB: 115125/SP); Advogada: Perla Beatriz Rossi da Silveira (OAB: 29064/SP); Advogado: Luiz Fernando Afonso (OAB: 154724/SP); Advogado: Paulo Hoffman (OAB: 116325/SP); Advogada: Wanira Cotes (OAB: 102198/SP); Advogado: Marco Antonio Falci de Mello (OAB: 149848/SP); Advogado: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP); Advogado: Laerte Soares (OAB: 110794/SP); Advogado: Luiz Fernando Fraga (OAB: 158909/SP); Advogada: Milena Machado de Souza (OAB: 194568/SP); Advogado: Fábio Amaral de França Pereira (OAB: 130562/SP); Advogado: Renato Zenker (OAB: 196916/SP); Advogado: Ana Paula Lobo Pereira de Freitas (OAB: 88531/MG); Advogada: Renata Pereira Rodrigues Campos (OAB: 74469/MG); Advogado: Marcelo Manhaes de Almeida (OAB: 90970/SP); Advogado: Valdir Bunduky Costa (OAB: 39726/SP); Advogada: Cintia Lourenço Mosso (OAB: 172715/SP); Advogado: Théra Van Swaay De Marchi (OAB: 124527/SP); Advogado: Carlos Miguel Castex Aidar (OAB: 22838/SP); Advogado: Jose Jorge Marcussi (OAB: 17933/SP); Advogada: Paula Abbes Olivari Caivano Turco (OAB: 213283/SP); Advogado: Fernando Kasinski Lottenberg (OAB: 74098/SP); Advogado: Rubens Bracco (OAB: 38922/SP); Advogado: Roldao Alves de Moura (OAB: 153226/SP); Advogada: Celia Regina Eiras (OAB: 79257/SP); Advogado: Durval Ferro Barros (OAB: 71779/SP); Advogado: Marcio Amin Faria Nacle (OAB: 117118/SP); Advogado: Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB: 118594/SP); Advogado: Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP); Advogado: Ricardo Machado de Siqueira (OAB: 103319/SP); Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG); Advogado: Otto Steiner Junior (OAB: 45316/SP); Advogado: Gilberto Vilarinho D´alpino (OAB: 70049/SP); Advogada: Romênia Ferreira Nogueira (OAB: 156994/SP); Advogado: Antonio Chiqueto Picolo (OAB: 17107/SP); Advogado: Elias Youssef Neto (OAB: 32586/SP); Advogado: Nelson Tabacow Felmanas (OAB: 18256/SP); Advogado: Marcelo Caetano de Mello (OAB: 99161/SP); Advogado: Antonio Afonso Simões (OAB: 51078/SP); Advogado: Luiz Felipe Miguel (OAB: 45402/SP); Advogado: Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz (OAB: 15686/SP); Advogado: Estevao Barongeno (OAB: 22515/SP); Advogado: Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB: 186670/SP); Advogado: Andre Moraes Marques (OAB: 234938/SP); Advogado: Fernando Pedroso Barros (OAB: 154719/SP); Advogado: Antônio Moura Borges (OAB: 839/MS); Advogada: Rosane Cordeiro Mitidieri (OAB: 140109/SP); Advogado: Marcelo Manhaes de Almeida (OAB: 90970/SP); Advogada: Ariane Lazzerotti (OAB: 147239/SP); Advogado: Jose Jorge Marcussi (OAB: 17933/SP); Advogado: Gilberto Vilarinho D´alpino (OAB: 70049/SP); Advogado: Fernando Pedroso Barros (OAB: 154719/SP); Advogado: Edgard Fiore (OAB: 105299/SP); Advogado: Marcelo Caetano de Mello (OAB: 99161/SP); Advogado: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP); Advogada: Maria Novaes Villas-bôas (OAB: 185566/SP); Advogado: Daniel Albolea Junior (OAB: 134368/SP); Advogado: Antonio Lopes Muniz (OAB: 39006/SP); Advogado: Rubens Bracco (OAB: 38922/SP); Advogado: Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB: 145264/SP); Advogado: Alfredo Divani (OAB: 155155/SP); Advogado: Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP); Advogado: Valdir Bunduky Costa (OAB: 39726/SP); Advogado: Antonio Afonso Simões (OAB: 51078/SP); Advogado: Fernando Rudge Leite Neto (OAB: 84786/SP); Advogado: Antonio Chiqueto Picolo (OAB: 17107/SP); Advogado: Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz (OAB: 15686/SP); Advogado: Fernando Kasinski Lottenberg (OAB: 74098/SP); Advogada: Valeria Stefani (OAB: 96864/SP); 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Advogado: Sylvio Luiz Andrade Alves (OAB: 87546/SP); Advogada: Thaís de Ávila Marquez (OAB: 199254/SP); Advogado: Francisco Fernando Saraiva (OAB: 136976/SP); Advogada: Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP); Advogado: Fabio de Oliveira Luchesi Filho (OAB: 129281/SP); Advogada: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP); Advogado: Carlos Alberto Ferriani (OAB: 31469/SP); Advogado: Alexandre Jamal Batista (OAB: 138060/SP); Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogada: Juliana D Agostino Lemos Camacho (OAB: 177783/SP); Advogado: Claudio Petruz (OAB: 120798/SP); Advogado: Ravel Maldi Borges (OAB: 62248/MG); Advogado: Roberto Massad Zorub (OAB: 50869/SP); Advogada: Helena Artimonte Rocca (OAB: 162166/SP); Advogado: Ricardo Wagner Oliveira Santos (OAB: 17066/CE); Advogado: Daniel Landim Soares (OAB: 17067/CE); Advogado: Marcelo Rayes (OAB: 141541/SP); Advogada: Helena Artimonte Rocca (OAB: 162166/SP); Advogado: Augusto César Rocha Ventura (OAB: 12539/GO); Advogado: Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB: 124071/SP); Advogada: Flávia Motta E Correa E Fernandes (OAB: 184356/SP); Advogado: Antonio Apareecido Rodrigues (OAB: 23038/GO); Advogado: Alberto Luís Cordeiro Pellegrini (OAB: 162872/SP); Advogado: José Fernandes Peixoto Junior (OAB: 3370/GO); Advogado: Vinicius do Prado (OAB: 102990/SP); Advogado: Maurício de Oliveira Campos (OAB: 52393/RJ); Advogado: Jesus Gilberto Marquesini (OAB: 69918/SP); Advogada: Emiliane Pinotti Carrara Aviles (OAB: 168136/SP); Advogada: Patrícia de Abreu Pereira (OAB: 83652/MG); Advogado: Mário Augusto Giannerini (OAB: 46381/MG); Advogado: Marcus Vinicius Gramegna (OAB: 130376/SP); Advogado: Lino João Vieira Junior (OAB: 5525/SC); Advogado: Rodrigo Bezerra Acre (OAB: 208522/SP); Advogado: Eduardo Pereira de Oliveira Mello (OAB: 19252/PR); Advogada: Katia Benvenutti Orellana (OAB: 222563/SP); Advogado: Enéas Virgílio S. Bayão (OAB: 51312/MG); Advogado: Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP); Advogado: Eduardo Pereira de Oliveira Mello (OAB: 19252/PR); Advogada: Alcione Ferreira Gomes de Alencar (OAB: 218550/SP); Advogado: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB: 189812/SP); Advogado: Rafael Ortiz Lainetti (OAB: 211647/SP); Advogado: Alexandre Martinez (OAB: 146334/SP); Advogado: Sergio Luiz Vendramini Fleury Filho (OAB: 158612/SP); Advogado: Jose Carlos de Moraes (OAB: 86552/SP); Advogado: Carlos Henrique Lemos (OAB: 183041/SP); Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Advogada: Maria Cândida Hotz (OAB: 173380/SP); Advogado: André Halim El Ness (OAB: 235953/SP); Advogada: Maria Harue Massuda (OAB: 119777/SP); Advogada: Ana Cristina Reboredo Abreu de Moraes (OAB: 113587/SP); Advogado: Fernando Sacco Neto (OAB: 154022/SP); Advogado: Carlos Jose Portella (OAB: 101863/SP); Advogado: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB: 189812/SP); Advogado: Rafael Ortiz Lainetti (OAB: 211647/SP); Advogado: Alexandre Martinez (OAB: 146334/SP); Advogada: Fádia Moussa Chalouhi (OAB: 178002/SP); Advogado: Ricardo Weberman (OAB: 174370/SP); Advogado: Rui de Castro Marcondes Filho (OAB: 80510/SP); Advogado: Josue Luiz Gaeta (OAB: 12416/SP); Advogado: Tarlei Lemos Pereira (OAB: 138415/SP); Advogada: Tatiana Oddone Correa Costantini (OAB: 150259/SP); Advogado: Jose Roberto Cortez (OAB: 20119/SP); Advogado: Jorge Elias Fraiha (OAB: 33737/SP); Advogada: Gabriella Fregni (OAB: 146721/SP); Advogado: Silas Lopes Silva Junior (OAB: 88468/SP); Advogado: Josue Luiz Gaeta (OAB: 12416/SP); Advogado: Tarlei Lemos Pereira (OAB: 138415/SP); Advogada: Tatiana Oddone Correa Costantini (OAB: 150259/SP); Advogada: Adriane Giannotti Nicodemo (OAB: 147918/SP); Advogado: Renato Cursage Pereira (OAB: 67237/MG); Advogado: Maurity Izidro Alves de Oliveira Filho (OAB: 136754/SP); Advogada: Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: 49430/RJ); Advogado: Fabiano da Silva Lima (OAB: 107733/RJ); Advogada: Flavia Lefevre Guimaraes (OAB: 124443/SP); Advogada: Branca Lescher (OAB: 108120/SP); Advogada: Thaís Hirata de Oliveira (OAB: 230032/SP); Advogada: Thaís Gonçalves Fortes (OAB: 222081/SP); Advogado: Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB: 19608/PR); Advogada: Priscila Brandt Prestes (OAB: 28322/PR); Advogado: Milton Saad (OAB: 16311/SP); Advogada: Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB: 83002/SP); Advogado: Mauricio Jose Barros Ferreira (OAB: 114338/SP); Advogado: Francisco Antonio Chagas (OAB: 38373/RJ); Advogado: Valter Soares (OAB: 28921/RJ); Advogado: Edson Barroso Fernandes (OAB: 109546/SP); Advogado: Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB: 95272/RJ); Advogado: Guilherme Carlos Machado Chagas (OAB: 127652/rj); Advogada: Leonor Silva Costa (OAB: 73943/SP); Advogado: Jair Aparecido Pizzo (OAB: 116932/SP); Advogado: Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB: 182831/SP); Advogado: Daniel Michelan Medeiros (OAB: 172328/SP); Advogada: Sandra Stefani Amaral França (OAB: 158900/SP); Advogado: Flavio Crocce Caetano (OAB: 130202/SP); Advogado: Andre Luis Antonio (OAB: 203465/SP); Advogada: Ritienne Karina Soglio (OAB: 177382/SP); Advogado: Renato Faria Brito (OAB: 241314/SP); Advogado: Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB: 65812/SP); Advogada: Alessandra Rodrigues (OAB: 125120/SP); Advogado: André Megale (OAB: 174842/SP); Advogado: Rogerio de Camargo Arruda (OAB: 173540/SP); Advogado: Mauro Dario Faustino Dias (OAB: 234816/SP); Advogada: Valéria Gutjahr (OAB: 160499/SP); Advogado: Laercio Monteiro Dias (OAB: 67568/SP); Advogado: Daniel Cavalcanti Carneiro da Silva (OAB: 242093/SP); Advogado: Leo Evandro Figueiredo dos Santos (OAB: 28289/RS); Advogado: Ariovaldo Herbert da Cruz (OAB: 8292/PR); Advogado: Carlos Alberto Arikawa (OAB: 113031/SP); Advogado: Paulo Alves da Silva (OAB: 93076/SP); Advogado: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP); Advogado: Dener Delgado Boaventura (OAB: 144800/SP); Advogado: Lino João Vieira Junior (OAB: 5525/SC); Advogado: Caius Marcellus Lacerda (OAB: 5207/PB); Advogado: Daniel Pinto Mello (OAB: 61030/RS); Advogado: Decio Lencioni Machado (OAB: 151841/SP); Advogada: Adriana Inácia Vieira (OAB: 206505/SP); Advogado: Roberto Massao Yamamoto (OAB: 125394/SP); Advogado: Luiz Fernando de Barros Rocha (OAB: 240967/SP); Advogado: Mario Luiz Elia Junior (OAB: 220944/SP); Advogado: Rodrigo Athayde Ribeiro Franco (OAB: 162422/SP); Advogada: Ana Marta Arrochela L. Pitta de Gouveia Bodra (OAB: 156580/SP); Advogado: Paulo Haipek Filho (OAB: 26559/SP); Advogada: Anapaula Haipek (OAB: 146951/SP); Advogado: Paulo Haipek Filho (OAB: 26559/SP); Advogada: Anapaula Haipek (OAB: 146951/SP); Advogada: Silvia Cristina Elias Zago (OAB: 117660/SP); Advogada: Silvia Cristina Elias Zago (OAB: 117660/SP); Advogada: Daniela Mendes Monteiro (OAB: 198150/SP); Advogada: Kátia Cristine Silveira (OAB: 179044/SP); Advogada: Anna Paula Berhnes Romero (OAB: 164424/SP); Advogado: Bruno Tendeiro Fernandes Catellani (OAB: 234205/SP); Advogada: Silvia Cristina Elias Zago (OAB: 117660/SP); Advogado: Eraldo Luis Soares da Costa (OAB: 103415/SP); Advogado: Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo (OAB: 183830/SP); Advogado: Eraldo Luis Soares da Costa (OAB: 103415/SP); Advogada: Anna Paula Berhnes Romero (OAB: 164424/SP); Advogada: Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB: 106895/SP); Advogado: João Filipe Franco de Freitas (OAB: 229269/SP); Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Advogada: Angela Tuccio Teixeira (OAB: 114240/SP); Advogada: Ana Paula Cazarini Ribas de Oliveira (OAB: 122481/SP); Advogado: Marcos Vedrosi Palermo (OAB: 146211/SP); Advogado: Marcos Vedrosi Palermo (OAB: 146211/SP); Advogado: Marcelo Alexandre Lopes (OAB: 160896/SP); Advogado: Rogerio Machado Perez (OAB: 221887/SP); Advogado: Tasso Duarte de Melo (OAB: 85184/SP); Advogado: Carlos Alberto Coqui (OAB: 60915/SP); Advogado: Jose Alberto Dietrich Filho (OAB: 8585/PR); Advogado: Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP); Advogado: Jose Jorge Marcussi (OAB: 17933/SP); Advogado: Felipe Evaristo dos Santos Galea (OAB: 220280/SP); Advogado: Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB: 206727/SP); Advogada: Christiane Macarron Frascino (OAB: 224139/SP); Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP); Advogada: Ana Celia de Toledo Almeida Celidonio (OAB: 139768/SP); Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP); Advogado: Rubens Opice Filho (OAB: 65311/SP); Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP); Advogada: Rosane Cordeiro Mitidieri (OAB: 140109/SP); Advogado: Joao Alberto Graça (OAB: 165598/PR); Advogado: Fabio Surjus Gomes Pereira (OAB: 219937/SP); Advogado: Luis Fernando Pereira Franchini (OAB: 148458/SP); Advogado: Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP); Advogado: Jose Marny Pinto Junqueira Junior (OAB: 81629/SP); Advogada: Heleni Barbosa Pinto Junqueira (OAB: 61262/SP); Advogada: Angela Tuccio Teixeira (OAB: 114240/SP); Advogado: Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB: 111138/SP); Advogado: Daniel Cavalcanti Carneiro da Silva (OAB: 242093/SP); Advogada: Renata Pereira Rodrigeus Campos (OAB: 74469/MG); Advogada: Beatriz Helena dos Santos (OAB: 87192/SP); Advogado: Antonio Carlos de Paula Campos (OAB: 16913/SP); Advogado: Carlos Mariano de Paula Campos (OAB: 222819/SP); Advogado: Marcio Fernandes dos Santos (OAB: 174114/SP); Advogado: Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP); Advogado: Tasso Duarte de Melo (OAB: 85184/SP); Advogado: Carlos Alberto Coqui (OAB: 60915/SP); Advogado: Waldir Siqueira (OAB: 62767/SP); Advogado: Alcides de Freitas (OAB: 29085/SP); Advogado: Braz Martins Neto (OAB: 32583/SP); Advogado: Glauco Martins Guerra (OAB: 119425/SP); Advogada: Simone da Silva Relva (OAB: 164593/SP); Advogado: Carlos Alberto Costa (OAB: 68361/SP); Advogado: Alexandre Epppinghaus Varella (OAB: 100085/RJ); Advogada: Kátia Cristine Silveira (OAB: 179044/SP); Advogado: Luiz Sergio Steinecke (OAB: 64658/SP); Advogado: Roberto Barrieu (OAB: 81665/SP); Advogado: Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP); Advogado: Roberto Barrieu (OAB: 81665/SP); Advogado: Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP); Advogado: José Augusto Vieira de Aquino (OAB: 216058/SP); Advogado: Jose Jorge Marcussi (OAB: 17933/SP); Advogado: Marcos Wengerkiewicz (OAB: 24555/PR); Advogado: Moacir Antonio Miguel (OAB: 21265/SP); Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR); Advogado: Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP); Advogado: Michel Elias Zamari (OAB: 38637/SP); Advogado: Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP); Advogada: Luciana Vilela Gonçalves (OAB: 160544/SP); Advogado: Pedro Carvalhaes Cherto (OAB: 93549/SP); Advogado: Luiz Cherto Carvalhaes (OAB: 60977/SP); Advogada: Tania Regina Soares Miorim (OAB: 83847/SP); Advogado: Luiz Fernando Miorim (OAB: 76687/SP); Advogado: Tasso Duarte de Melo (OAB: 85184/SP); Advogado: Marcelo Vieira Ferreira (OAB: 75615/SP); Advogado: Amaury Correa da Silva Junior (OAB: 40035/SP); Advogado: Amaury Correa da Silva Neto (OAB: 234315/SP); Advogado: Aurelio Pires de Carvalho (OAB: 65803/RJ); Advogado: Guilherme de Jesus (OAB: 112562/RJ); Advogado: Walter Carlos Conceição (OAB: 102064/RJ); Advogado: Felipe Evaristo dos Santos Galea (OAB: 220280/SP); Advogado: Amaury Correa da Silva Neto (OAB: 234315/SP); Advogado: Joao Baptista Peixoto Neto (OAB: 104907/SP); Advogada: Daniela Bachur (OAB: 155956/SP); Advogada: Viviane Darini Teixeira (OAB: 180472/SP); Advogado: Francisco Carlos Gimenes (OAB: 32145/SP); Advogado: Ciro Cesar Soriano de Oliveira (OAB: 136171/SP); Advogado: Cristiano Frederico Ruschmann (OAB: 150269/SP); Advogado: Ricardo Thomazinho da Cunha (OAB: 132564/SP); Advogado: Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP); Advogada: Denise Ferragi Hungria Giordano (OAB: 206934/SP); Advogada: Adriana Leal (OAB: 98589/SP); Advogada: Camila Mazzer de Aquino (OAB: 183309/SP); Advogado: Jose Martins Pinheiro Neto (OAB: 3224/SP); Advogado: Yuri Jose de Lucca Morais (OAB: 231698/SP); Advogada: Roberta Patriarca Magalhães (OAB: 219114/SP); Advogado: Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP); Advogado: Renato Faria Brito (OAB: 241314/SP); Advogado: Paulo Roberto Siqueira (OAB: 182727/SP); Advogado: Renato Faria Brito (OAB: 241314/SP); Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Fábio Costa Sá E Silva (OAB: 206336/SP); Advogada: Mariana Uemura Sampaio (OAB: 150360/SP); Advogada: Maria Lucia D´ambrosio Caruso de Holanda (OAB: 74269/SP); Advogado: Ricardo Gazolla (OAB: 173511/SP); Advogada: Lina Nishime (OAB: 253922/SP); Advogado: Joao Armando de Lima Tortorelli (OAB: 53878/SP); Advogado: Paulo Alves Esteves (OAB: 15193/SP); Advogado: Sergio Luiz Vilella de Toledo (OAB: 12316/SP); Advogada: Helena Maria Macedo (OAB: 255743/SP); Advogado: Joao Armando de Lima Tortorelli (OAB: 53878/SP); Advogado: Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP); Advogado: Halley Henares Neto (OAB: 125645/SP); Advogado: Francisco Florence (OAB: 10161/SP); Advogado: Ubiratan Bocci Raphael (OAB: 186505/SP); Advogado: Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB: 150684/SP); Advogada: Angela Carla Machado Theodoro Paparoto (OAB: 160200/SP); Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP); Advogada: Christiane Macarron Frascino (OAB: 224139/SP); Advogada: Ana Paula Cazarini Ribas de Oliveira (OAB: 122481/SP); Advogado: Frank Jose Caramuru (OAB: 75339/SP); Advogado: Adalberto Jose Q T de C Aranha (OAB: 79841/SP); Advogado: Carlos Cristiano Cruz de Camargo Aranha (OAB: 98597/SP); Advogado: Aci Heli Coutinho (OAB: 51588/MG); Advogada: Maria Creonice de S Contelli (OAB: 98866/SP); Advogado: Cemi Mohamed Smidi (OAB: 83999/SP); Advogado: Alexandre Lopes Lacerda (OAB: 54654/MG); Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Advogado: Felipe Maia de Fazio (OAB: 170934/SP); Advogada: Grasiela de Sena Monteiro Silva (OAB: 224561/SP); Advogado: Sandro Couto Cruzato (OAB: 82608/MG); Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP); Advogado: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP); Advogado: Alexandre Fonseca de Mello (OAB: 222219/SP); Advogado: Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP); Advogado: Luiz Rodrigues Corvo (OAB: 18854/SP); Advogado: Edson Luiz Ribeiro (OAB: 133873/SP); Advogado: Fabio Amaral de Lima (OAB: 151576/SP); Advogado: Ricardo de Aquino Salles (OAB: 183476/SP); Advogado: Felipe Zorzan Alves (OAB: 182184/SP); Advogado: Andre Marcos Campedelli (OAB: 99191/SP); Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Advogado: Luiz Antonio Pacci Junior (OAB: 235044/SP); Advogado: Durval Malvestio Junior (OAB: 160740/SP); Advogado: Luiz Roberto Saparolli (OAB: 108355/SP); Advogada: Bianca Dias Miranda (OAB: 252504/SP); Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP); Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP); Advogada: Tatiana Cardoso Abrahão (OAB: 246829/SP); Advogada: Viviane Granda (OAB: 297638/SP); Advogada: Romina Vizentin Domingues (OAB: 133338/SP); Advogado: Thomaz Luiz Sant Ana (OAB: 235250/SP); Advogado: Matheus Bastazini dos Reis (OAB: 463518/SP); Interessado: Vânio Cesar Pickler Aguiar; Advogado: Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP); Advogado: Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB: 233190/SP); Interessado: Rhodia Brasil Ltda e Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda; Advogado: Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB: 93254/SP); Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A; Advogado: Leonel de Oliveira Miranda (OAB: 245325/SP); Advogada: Miriam Lunaro Battistin Trevisan (OAB: 222953/SP); Advogada: Erica Fernanda Valentim de Andrade (OAB: 214116/SP); Advogada: Luciana Santos Celidonio (OAB: 183417/SP); Interessado: Instituto Brasileiro de Controle do Câncer; Advogado: Josenir Teixeira (OAB: 125253/SP); Advogada: Luciana Santos Celidonio (OAB: 183417/SP); Interessado: Rodrigo de Oliveira Redorat; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Advogada: Luciana Santos Celidonio (OAB: 183417/SP); Interessado: Camila Barroso de Siqueira; Advogado: Frederico Prado Lopes (OAB: 143263/SP); Advogada: Luciana Santos Celidonio (OAB: 183417/SP); Interessado: Julio Cezar Fialho; Advogado: Carlos Norberto Barbosa dos Santos (OAB: 26354/RS); Advogado: Eyder Lini (OAB: 15600/RS); Interessado: Banco Internacional de Costa Rica S/A; Advogado: Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB: 118594/SP); Interessada: Citromatão S.A; Advogado: Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP); Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Interessada: Elektro Eletricidade e Serviço S/A; Advogado: André de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP); Interessado: Lamesa Cabos Elétricos Ltda; Advogado: Luiz Alberto Amaral Pinheiro (OAB: 132062/SP); Advogada: Carmen Eliza Mendes Pinheiro (OAB: 209010/SP); Interessado: Procid Participações e Negócios S/A; Advogado: Paschoal Carrieri (OAB: 17744/SP); Interessado: Ipiranga Produção de Petróleo S/A; Advogado: Thiago Peixoto Alves (OAB: 155282/RJ); Advogado: Rodrigo Barreto Cogo (OAB: 164620/RS); Interessado: Mariana Rosito de Carvalho; Advogado: Antonio Soares (OAB: 84035/SP); Interessado: Paulo Roberto de Barros; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Luiz Roberto Attarian; Advogado: Otto Carlos Vieira Ritter Von Adamek (OAB: 10906/SP); Interessado: Luiz Antonio Chiode de Oliveira; Advogado: Luiz Antonio Murano (OAB: 43907/SP); Interessado: Marcelo Pinheiro de Oliveira; Advogada: Vilma Sousa Santana Santos (OAB: 81998/SP); Interessado: Rivanildo Henrique dos Santos; Advogado: Douglas Aparecido Fernandes (OAB: 121699/SP); Interessado: Rose Mary Rodrigues; Advogada: Claudia Tejeda Costa (OAB: 163991/SP); Interessada: Thereza Aparecida Murari de Abreu; Advogada: Monica Goncalves Dias (OAB: 124450/SP); Interessado: Fernando Domingues de Oliveira; Advogado: Otto Steiner Junior (OAB: 45316/SP); Interessado: Antonio Rubens de Almeida Neto; Advogado: Otto Steiner Junior (OAB: 45316/SP); Interessado: Luiz Eduardo de Araujo Cintra Carpinelli; Advogado: Joao Bosco Mendes Fogaca (OAB: 75941/SP); Interessado: Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia - Carol; Advogado: Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 334885/SP); Interessado: Companhia Sul Paulista de Energia Elétrica, Companhia Força e Luiz de Mococa, Companhia Paulista de Energia Elétrico; Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP); Interessado: Adherbal Bazanella Júnior-espolio; Advogado: Joao Bosco Mendes Fogaca (OAB: 75941/SP); Interessada: Marta Braz de Lima; Advogado: Joao Bosco Mendes Fogaca (OAB: 75941/SP); Interessado: Douglas de Oliveira Kuroviski; Advogado: Aguinaldo de Souza Passos (OAB: 192224/SP); Advogado: Otávio Falcão Cordeiro (OAB: 155996/SP); Interessado: Alvaro de Almeida; Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Interessado: Emílio Carlos Rodrigues; Advogado: Fábio Nieves Barreira (OAB: 184970/SP); Interessado: California Bank & Trust; Advogado: Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB: 118594/SP); Advogado: Andre Moraes Marques (OAB: 234938/SP); Interessado: Decio de Oliveira Santos Junior; Advogada: Juliana Carvalho Estevão (OAB: 258509/SP); Advogada: Ilze Carlin de Oliveira Santos (OAB: 261035/SP); Interessado: Carlos Alberto Ramos e outros; Advogado: Antonio Soares (OAB: 84035/SP); Advogado: Luciano Jose Nunes (OAB: 139793/SP); Interessado: Sergio Antonio dos Santos; Advogado: Nilsu José Miguel Maluf Júnior (OAB: 166594/SP); Interessado: Cooperativa Agropecuária Castrolanda; Advogado: Bill Harlay Ghinsberg (OAB: 92885/SP); Interessado: Dilmar Martins Ramos; Advogado: Airton Fernando Faccini de Almeida (OAB: 67762/SP); Interessado: Ronaldo Claro Izaias e Alexandre Graever; Advogado: Bruno Guimarães Scarpelini Vieira (OAB: 176813/SP); Interessada: Scheila da Cruz; Advogado: Marcos Vinícius de Souza (OAB: 15192/SC); Interessado: Marcos Bispo dos Santos; Advogado: Fábio Nieves Barreira (OAB: 184970/SP); Interessada: Patricia Lins de Souza Mello; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Christiano Cabral Barbosa; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Rogério Ribeiro da Silva; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Valtercidio Firmiano de Lima; Advogado: Sidney de Oliveira (OAB: 251220/SP); Interessada: Flavia Emi Kuwabara; Advogado: Luciano Jose Nunes (OAB: 139793/SP); Advogado: Filipo Bacurau Figueiredo (OAB: 219546/SP); Interessada: Renata Rodrigues de Mesquita e Marilia Palhares Fernandes; Advogado: Vanessa de Andrade Pinto (OAB: 253141/SP); Advogado: Walfrido Jorge Warde (OAB: 18733/SP); Interessado: Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos Ltda.; Advogado: Lelio Denicoli Schmidt (OAB: 135623/SP); Advogado: Helio Fabbri Junior (OAB: 93863/SP); Interessado: Gráfica Pequi Ltda.; Advogado: Rubens Barletta (OAB: 33400/SP); Advogado: Jose Nicolau Luiz (OAB: 146181/SP); Interessado: João Carlos Borduqui; Advogada: Marcia Martins Miguel (OAB: 109676/SP); Advogado: Marcus Tomaz de Aquino (OAB: 23474/SP); Advogado: Eyder Lini (OAB: 15600/RS); Interessado: Bruno Cesar de Brito Cordeiro e outros; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Aluízio Tadeu Keller; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Advogada: Barbara Aparecida Santiago (OAB: 261271/SP); Interessado: Aida Maria Mendes Milani; Advogado: Antonio Soares (OAB: 84035/SP); Advogado: Luciano Jose Nunes (OAB: 139793/SP); Interessado: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região; Advogado: Egberto Wilson Salem Vidigal (OAB: 11176/MG); Interessada: Lesley Macpherson; Advogada: Vanda Lucia Silva Pereira (OAB: 109030/SP); Interessado: Sab Trading Comercial Exportadora Ltda.; Advogado: Luiz Fernando Fraga (OAB: 158909/SP); Interessado: André Jansen de Mello de Santana; Advogada: Aramis de Souza Silveira (OAB: 11497/PR); Advogada: Mara Denise Vasselai (OAB: 29086/PR); Interessado: Alexandre Graever; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Andrade Valladares Engenharia e Construção Ltda.; Advogado: Marcus Vinicius Capobianco dos Santos (OAB: 256630/SP); Interessado: Matias Arcanjo Ferreira; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Marcio Serpejante Peppe; Advogada: Maria Angélica Vieira Steiner Pecorari (OAB: 208424/SP); Interessado: Ana Ferreira da Silva Santos; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Everton Leandro Donini; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Anibal Bernardo de Oliveira Sobrinho; Advogada: Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB: 156008/SP); Interessado: Vagner Bearari; Advogado: Marcus Tomaz de Aquino (OAB: 23474/SP); Interessado: Julio Cezar Fialho; Advogado: Eyder Lini (OAB: 15600/RS); Interessado: Celso Viegas Portasio; Advogada: Daniela Marques Valentim (OAB: 191731/SP); Interessado: Aparecido dos Santos; Advogado: Marcus Tomaz de Aquino (OAB: 23474/SP); Interessada: Ana Carolina Ferreira Bonzi D´Alessandro; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessada: Daiane Rabaioli; Advogado: Dilceu Antonio Zatt (OAB: 48265/RS); Interessado: Alexandre Bonito de Siqueira; Advogado: Luciano Jose Nunes (OAB: 139793/SP); Interessada: Tostes e Associados Advogados; Advogado: Pedro Bandeira de Melo Paiva (OAB: 134264/RJ); Advogado: Leonardo Peres Leite (OAB: 234694/SP); Interessado: Jose Mariano Drumond Filho; Advogado: Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP); Advogado: Luciano Guimaraes da Silveira (OAB: 219729/SP); Interessado: Marcos Christovam Gomes; Advogado: Edgard Grosso (OAB: 16584/SP); Interessado: Carlos Eduardo Scaliante Cardoso; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Flavia Galli Tatsch; Advogado: Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: 36634/SP); Interessada: Renata Rodrigues de Mesquita; Advogado: Walfrido Jorge Warde (OAB: 18733/SP); Interessado: Elio Ricardo de Azevedo Soares; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Dilmar Martins Ramos; Advogado: Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: 69835/SP); Interessada: Roberta Peterle; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Jorge Luiz Gambarra; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Camila Barroso de Siqueira; Advogado: Frederico Prado Lopes (OAB: 143263/SP); Interessada: Marcia de Maria Costa Cid Ferreira; Advogado: Luiz Rodrigues Corvo (OAB: 18854/SP); Interessado: Marcia Kikue Muranishi Nanya; Advogado: Ademar Gonzalez Casquet (OAB: 46821/SP); Interessado: Amaro Gonçalves Rufino Lima; Advogado: Donato Antonio Secondo (OAB: 130550/SP); Interessado: Leila Silva de Souza; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: José Alberto dos Santos Soares; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Rogerio Ribeiro da Silva; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Reluc Grafica e Artefatos de Papel Ltda- nova denominação Gráfica Pequi Ltda; Advogado: Rubens Barletta (OAB: 33400/SP); Interessado: Marco Aurelio Panizza Damatto; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Valmir Rosa Braga; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Claudio Sarmento Guarino; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Simoni Molitor; Advogado: Alexandre de Oliveira Castilho (OAB: 132358/SP); Interessado: Carina Tegner da Luz; Advogado: Eyder Lini (OAB: 15600/RS); Interessado: Renato da Costa Silva; Advogado: Luis Antônio Zanin (OAB: 7810/RS); Interessado: Marcelo Della Rovere de Mello; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP); Interessado: Calvo Comércio e Importação Ltda.; Advogado: Diógenes Lana Soares Fernandes (OAB: 199280/SP); Advogado: Mario Soares Fernandes (OAB: 59462/SP); Interessado: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogada: Lilian Chiara Serdoz (OAB: 254779/SP); Interessado: Carlos Marcelo da Silva Gusmão; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Alexandre da Silva Bareira; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Rinaldo Silva Pereira; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Espólio de Jose Renato Coli; Advogado: Antonio Soares (OAB: 84035/SP); Advogado: Luciano Jose Nunes (OAB: 139793/SP); Interessado: Marcelo Define; Advogado: Rodolpho Oliveira Santos (OAB: 221100/SP); Interessado: Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo- Sabesp; Advogada: Daniela Origuela Rodrigues (OAB: 216154/SP); Interessado: Lucélia Cristina Rodrigues; Advogada: Claudia Tejeda Costa (OAB: 163991/SP); Interessado: União Fazenda Nacional; Advogado: Ilan Presser (OAB: 273836/SP); Advogada: Rochelle Costa de Souza Linz (OAB: 17312/CE); Interessado: Iris Gomes Novais; Advogado: Eduardo Melmam (OAB: 81155/SP); Interessado: Paulo Augusto Mauro Gonçalves Barandas; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Alair Rodrigues Da Silva Carrijo; Advogado: Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB: 74073/SP); Advogada: Tania Garisio Sartori Mocarzel (OAB: 73073/SP); Interessado: Dass Nordeste Calçados E Artigos Esportivos Ltda; Advogado: Helio Fabbri Junior (OAB: 93863/SP); Interessado: Marcelo Domingues Marques; Advogado: Eyder Lini (OAB: 15600/RS); Interessado: Marcello Cappellini Nicoletti; Advogada: Izabel Cristina dos Santos Rubira (OAB: 101373/SP); Interessado: Ariovaldo Herbert da Cruz; Advogado: Ariovaldo Hebert da Cruz (OAB: 8292/PR); Interessado: Vania André Motta; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Lauro Barbosa de Souza; Advogado: Wesley Vinicius Galhardo da Silva (OAB: 170992/SP); Interessado: Renato Martinelli; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Jose Luiz Senne; Advogado: Jose Luiz Senne (OAB: 43373/SP); Interessado: Rejane Maria de Alencar; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Edvaldo Almeida Pereora; Advogado: Eduardo Diogo Tavares (OAB: 150344/SP); Interessado: Municipalidade de São Paulo; Advogada: Elaine Rodrigues (OAB: 61661/SP); Interessada: Wanka Participações Ltda; Advogado: Guilherme Hallack Lanziotti (OAB: 87988/MG); Advogado: Fernando Alencastro de Carvalho Sabato Moreira (OAB: 109111/MG); Interessado: Carlos Alberto Ribas Baptista; Advogada: Vanessa de Almeida Nunez (OAB: 165057/SP); Interessado: Lazzareschi Advogados; Advogado: Eduardo Lazzareschi de Mesquita (OAB: 182166/SP); Interessado: Ereni Silva Regauer; Advogado: Dilceu Antonio Zatt (OAB: 48265/RS); Interessado: Andrea Sano Alencar; Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Interessado: Carlos Endre Pavel; Advogada: Maria Angélica Vieira Steiner Pecorari (OAB: 208424/SP); Interessado: Silvio Ribeiro Nogueira; Advogado: Delcio Ferreira do Nacimento (OAB: 65907/SP); Interessado: Millharbour Investments S/A; Advogado: Ígor Bimkowski Rossoni (OAB: 76832/RS); Interessado: Alexandre Damasio da Silva; Advogado: Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: 212823/SP); Interessado: Previdência Uniminas ( sucessora da Fundação Cosipa de seguridade Social - FEMCO); Advogado: Rafael Goes do Nascimento (OAB: 271151/SP); Advogado: Camila Guedes Andrade (OAB: 90634/MG); Advogado: Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP); Interessado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Daniela Origuela Rodrigues (OAB: 216154/SP); Interessado: Ariboni, Fabbri, Schmidt Sociedade de Advogados; Advogado: Helio Fabbri Junior (OAB: 93863/SP); Interessado: Luiz Eduardo Monteleone; Advogado: Antonio Soares (OAB: 84035/SP); Interessado: Calman Luis de Moricz; Advogado: Rodolpho Oliveira Santos (OAB: 221100/SP); Interessado: Joceli do Nazaret Bos; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Debora Domingues Perroti; Advogado: Carlos Ferreira (OAB: 99973/SP); Interessado: Sergio Paulino Ferreira; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Prefeitura do Munícipio de Osasco; Advogada: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB: 172007/SP); Interessado: Export-Import Bank of the United States; Advogado: Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB: 100865/RJ); Advogado: Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB: 362630/SP); Interessado: Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas; Advogado: Carlos Roberto Valejo (OAB: 74828/SP); Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Interessado: Gerson Luiz Bendilati; Advogada: Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP); Interessado: Santa Ines Empreendimentos Ltda; Advogada: Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP); Interessado: Alexandre Mars Carneiro; Advogado: Alexandre Mars Carneiro (OAB: 78275/RJ); Advogada: Rosana Corrêa Vilatoro (OAB: 217405/SP); Interessado: Luis Carlos Dias Ruiz; Advogado: Antonio Soares (OAB: 84035/SP); Interessado: Gerdau - Sociedade de Previdência Privada; Advogado: Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB: 186461/SP); Advogada: Thais Schiavoni Guarnieri Silva Reynol (OAB: 257532/SP); Interessado: American Tower do Brasil Cessão de Infra-estruturas Ltda; Advogado: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB: 241338/SP); Interessado: Marcelo Francisco Nogueira; Advogada: Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB: 268635/SP); Interessado: Luiz Gonzaga do Amaral Junior; Advogado: Francisco Torres (OAB: 45155/PR); Interessado: Gelson Iezzi; Advogado: Marcelo Duarte Iezzi (OAB: 146202/SP); Interessado: Econ Distribuição S/A; Advogado: Valdson Antunes dos Santos (OAB: 384287/SP); Interessada: Ilda Maria de Almeida Ribeiro Reis; Advogado: Maikon Siqueira Zanchetta (OAB: 229832/SP); Advogado: Endrigo Mello Mançan (OAB: 243448/SP); Interessado: Cesar Rodrigo Nunes; Advogado: Cesar Rodrigo Nunes (OAB: 260942/SP); Interessada: Maria Angela de Aguiar Tavares Silva; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessada: Therezinha Pinto Moreda Leite; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Victor Hasegawa; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessada: Ana Maria Amaral; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Vicente de Paulo Ribeiro; Advogado: Ricardo Valentim Motta (OAB: 100143/SP); Interessado: Sandro Moraes; Advogada: Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP); Interessada: Andréia Teresa Gonçalves; Advogado: Antonio Soares (OAB: 84035/SP); Interessado: Reinaldo Russo Junior; Advogado: Silvio Santana (OAB: 107750/SP); Interessado: Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes; Advogado: Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: 121849/RJ); Interessado: Varig Logística S.A.; Advogado: Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB: 282785/SP); Interessado: Citrovita Agro Industrial Ltda; Advogado: Claudio Felippe Zalaf (OAB: 17672/SP); Advogado: Henrique Schmidt Zalaf (OAB: 197237/SP); Interessado: Dostoievski Donovan Izidio Nascimento dos Santos; Advogado: Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP); Interessado: Robson Tempone; Advogado: Claudio Christino (OAB: 106540/SP); Interessado: Galvão Engenharia S/A; Advogada: Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP); Interessado: Massanori Imamura; Advogado: Claiton Robles de Assis (OAB: 147466/SP); Interessado: Marcelo Scalet Araujo; Advogado: Ricardo Penachin Netto (OAB: 31405/SP); Interessado: Sinaf - Sistema Nacional de Assistência Á Família; Advogada: Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP); Interessado: Adolfo Menezes Melito; Advogado: Sandro Bento Silva (OAB: 131820/SP); Interessado: Raquel Freire; Advogado: Nelson Mendes Freire (OAB: 56475/SP); Interessado: Elmo Benjamim Da Fonseca; Advogado: Odilon Ramos Baltar (OAB: 144610/MG); Advogado: Bernardo Ferreira Gonzaga (OAB: 79497/MG); Interessado: José Silvério Santa Maria; Advogada: Lucila Aparecida Lo Re Stefano (OAB: 71821/SP); Interessado: Paraná Equipamentos S/A; Advogado: Joao Casillo (OAB: 94055/SP); Interessado: Harley Fernandes Alves; Advogado: Dejair Passerine da Silva (OAB: 55226/SP); Interessado: Cláudia Leal Nunes; Advogado: Raimundo Feitosa Carvalho Gomes (OAB: 13398/CE); Advogado: Christianna Lucia Gondim Soares Lopes (OAB: 5945/CE); Interessado: Cyntia de Oliveira Antunes; Advogado: Raimundo Feitosa Carvalho Gomes (OAB: 13398/CE); Advogado: Christianna Lucia Gondim Soares Lopes (OAB: 5945/CE); Interessado: Oriente Construção Civil Ltda.; Advogado: Gabriela Mesquita de Carvalho Rocha (OAB: 134632/RJ); Interessado: Flying Representação Ltda; Advogada: Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB: 111675/SP); Interessado: Celulose Nipo-Brasileira S/A; Advogada: Liliane Neto Barroso (OAB: 276488/SP); Advogada: Paula Regina Guerra de Resende Couri (OAB: 340947/SP); Interessado: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Policiais Militares eServidores da Secretaria dos Negócios da Segurança Públ; Advogada: Daniella de Carvalho Madureira Casali (OAB: 36617/BA); Interessada: Cristiane de Carvalho Turci; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Marcos Souza Da Silva; Advogado: Ricardo Valentim Motta (OAB: 100143/SP); Interessado: Silvio Juliano Da Silva; Advogada: Conceicao Parra Quecada (OAB: 119091/SP); Advogada: Miriam Capelette (OAB: 132920/SP); Interessado: Hotéis Othon S/A; Advogado: Arnô de Souza Bastos Júnior (OAB: 113872/RJ); Interessado: Expresso Guarará Ltda.; Advogado: Fellipe Juvenal Montanher (OAB: 270555/SP); Interessado: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Policiais Militares e Servidores da Secretaria dos Negocios da Segurança Pu; Advogado: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP); Interessada: Amil Assistência Médica Internacional S.A.; Advogado: Sérgio Machado Terra (OAB: 80468/RJ); Advogado: Willie Cunha Mendes Tavares (OAB: 92060/RJ); Interessado: Embraer S/A; Advogado: Flavio Pereira Lima (OAB: 120111/SP); Advogado: Fabio Teixeira Ozi (OAB: 172594/SP); Interessado: Yahoo! do Brasil Internet Ltda; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Advogado: Francisco Kaschny Bastian (OAB: 306020/SP); Interessado: Imasf - Instituto Muncipal de Assistencia A Saúde do Funcionalismo de São Bernardo do Campo; Advogada: Maíra Fernandes Polachini de Souza Lopes (OAB: 206821/SP); Interessado: Rubens Franklin; Advogado: Rubens Franklin (OAB: 187165/SP); Interessada: Joana Rodrigues de Alencar; Advogado: Jose Henrique Coelho (OAB: 132186/SP); Interessado: Ibm Brasil- Indústria, Màquinas e Serviços Ltda; Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP); Advogado: Eduardo Vital Chaves (OAB: 257874/SP); Interessado: Paulo Miguel Junior; Advogado: Paulo Miguel Junior (OAB: 127325/SP); Interessado: Roseli Martins Evangelista; Advogado: Nelson Mendes Freire (OAB: 56475/SP); Interessado: Claudia Natalia Barreto Santos; Advogado: Marcelo Papalexiou Marchese (OAB: 209764/SP); Interessado: Núcleos II Fundo de Investimento Referenciado DI; Advogado: Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB: 145264/SP); Advogado: Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP); Interessado: Indústria de Alimentos Bomgosto Ltda; Advogado: Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB: 15349/SP); Interessado: Mannes Ltda; Advogado: Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB: 7688/SC); Interessado: Grupo Fischer- All- e Marketing Esportivo e Entretenimento Ltda; Advogado: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP); Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 131896/SP); Interessado: Claudio Aparecido Lima; Advogado: Antonio Soares (OAB: 84035/SP); Interessado: Hugo Pereira Xisto; Advogado: José Francisco de Oliveira Santos (OAB: 74659/MG); Interessado: Construtora Agmar Ltda; Advogado: José Francisco de Oliveira Santos (OAB: 74659/MG); Interessado: Empresa de Cimentos Liz Sa; Advogada: Cinthia Mamede Achão (OAB: 145127/RJ); Advogado: Renan Frediani Torres Peres (OAB: 296918/SP); Interessado: Oriente Cosntrução Civil Ltda; Advogado: Gabriela Mesquita de Carvalho Rocha (OAB: 134632/RJ); Interessado: Distribuidora Brasileiro de Asfalto S.a. - Disbral; Advogado: Patrícia Pena Cabral (OAB: 40777/GO); Interessado: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Policiais Militares e Servidores da Secretaria dos Negócios da Segurança Púb; Advogada: Raiane Buzatto (OAB: 367905/SP); Interessada: Camillo de Moraes Junior; Advogado: Airton Fernando Faccini de Almeida (OAB: 67762/SP); Interessado: Sab Trading Comercial e Exportadora S/A; Advogado: Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP); Interessado: Carbono Química Ltda; Advogado: Marcelo Manhaes de Almeida (OAB: 90970/SP); Advogado: Angelo Fernando da Silva (OAB: 313002/SP); Interessado: Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda; Advogada: Silvana Benincasa de Campos (OAB: 54224/SP); Advogado: Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP); Interessado: Posto São José Eireli; Advogada: Gerusa Del Piccolo Araujo de Oliveira (OAB: 224558/SP); Interessado: Basecard Tecnologia e Serviços Ltda; Advogado: Rafael Alfredi de Matos (OAB: 296620/SP); Interessado: Semenge S/A Engenharia e Empreendimentos; Advogado: Giorgio Telesforo Cristofani (OAB: 71349/SP); Interessado: Impacto Serviços de Seguranaça Ltda; Advogada: Danielle Levi Brauer (OAB: 197351/SP); Interessada: Francisca Maria Dias de Souza; Advogado: Paulo Marcos Saraiva de Aquino (OAB: 139159/SP); Interessado: Jari Celulose S/A; Advogado: Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB: 156617/SP); Interessado: Claro S.A.; Advogada: Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB: 239836/SP); Interessado: Silma da Silva Marques; Advogado: André Luís Côrtes de Souza (OAB: 25530/GO); Interessado: Luiz Gonzaga do amaral Junior; Advogado: José Lucio Glomb (OAB: 6838/PR); Advogado: Francisco Torres (OAB: 45155/PR); Interessado: Elcio Fonseca Reis; Advogado: Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: 304091/SP); Interessada: Silvia Maria Chagas; Advogado: Thiago Santos Amancio (OAB: 240287/SP); Interessado: Stela Porto Jaude Gradim; Advogado: Carlos Alberto Figueiredo de Assis (OAB: 67428/MG); Advogado: Danyelle Avila Borges (OAB: 109784/MG); Advogado: Leonardo Silva Fontes (OAB: 103170/MG); Advogado: Juliana Ferreira de Souza (OAB: 141079/MG); Interessado: Egesa Engenharia S/A; Advogado: Carlos Alberto Figueiredo de Assis (OAB: 67428/MG); Advogado: Danyelle Avila Borges (OAB: 109784/MG); Advogado: Leonardo Silva Fontes (OAB: 103170/MG); Advogado: Juliana Ferreira de Souza (OAB: 141079/MG); Interessado: Atlântica Exportação e Importação Ltda; Advogado: Chiara Anne Alves Pontelo (OAB: 136938/MG); Interessado: Sérgio Pacheco; Advogado: Rafael Fadel Braz (OAB: 23014/PR); Advogado: Joao Bosco Mendes Fogaca (OAB: 75941/SP); Interessado: Antonio de Souza Pereira; Advogada: Geni Fatima Sartori Lopes (OAB: 50691/MG); Interessado: Jbs S/A; Advogado: Fabian Lenzi Nerbass (OAB: 15459/SC); Advogado: Altair Trova de Oliveira (OAB: 19882/PR); Advogado: Leandro Ferreira Maioli (OAB: 277258/SP); Advogada: Luana Maciel Pinheiro Dantas (OAB: 344281/SP); Interessado: Seara Alimentos Ltda.; Advogado: Fabian Lenzi Nerbass (OAB: 15459/SC); Advogado: Altair Trova de Oliveira (OAB: 19882/PR); Advogado: Leandro Ferreira Maioli (OAB: 277258/SP); Advogada: Luana Maciel Pinheiro Dantas (OAB: 344281/SP); Interessado: Fundação Faculdade de Medicina FFM; Advogado: Ronaldo Loir Pereira (OAB: 243769/SP); Interessado: One Stop Promoção e Comunicação Total S/A; Advogado: Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP); Interessado: Sebastião Liberato Alcaide; Advogado: Nelson de Arruda Noronha Gustavo Junior (OAB: 158418/SP); Interessado: Selial Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Ltda; Advogado: Nelson de Arruda Noronha Gustavo Junior (OAB: 158418/SP); Interessado: Coopavel Coopertiva Agroindustrial; Advogado: Lauro Malheiros Filho (OAB: 16015/SP); Advogada: Débora Cheche Ciaramicoli da Mata (OAB: 183347/SP); Advogado: Jose Fernando Marucci (OAB: 24483/PR); Interessado: Taurus Armas S/a.; Advogado: Gilberto Deon Correa Junior (OAB: 21436/RS); Interessado: Industria de Material Belico do Brasil S A - IMBEL; Advogado: Daniel Rodrigo Reis Castro (OAB: 206655/SP); Advogada: Silvia Helena de Oliveira (OAB: 276142/SP); Interessado: Silvio Francisco Barbosa; Advogado: Valter de Oliveira Prates (OAB: 74775/SP); Interessada: Flávia Carpinetti Pinto Kobashi; Advogada: Alessandra Regina Begalli Zamora (OAB: 155731/SP); Interessado: Companhia Nitroquimica Brasileira; Advogado: Denise de Cassia Zilio Antunes (OAB: 90949/SP); Advogado: Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP); Advogado: Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB: 298335/SP); Interessado: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Espírito Santo; Advogado: Andre Luiz Moreira (OAB: 7851/ES); Interessado: Mizu S/A; Advogada: Marly Duarte Penna Lima Rodrigues (OAB: 148712/SP); Interessado: Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S/A; Advogado: Lucio de Souza Coimbra Filho (OAB: 80603/MG); Interessado: Academia Paulista Anchieta LTDA; Advogado: Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407/SP); Advogado: Filippi Dias Maria (OAB: 297010/SP); Interessado: Singer do Brasil Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Miguel Della Guardia Conti (OAB: 326952/SP); Advogado: Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB: 345101/SP); Interessada: Ana Elizabete Carvalho Ortega Noriega; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: J.m. Bros Partipações S/A; Advogada: Valéria Bagnatori Denardi (OAB: 201516/SP); Interessado: Kachan Advogados; Advogado: Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB: 138712/SP); Interessado: Alstom Grid Energia Ltda.; Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Advogado: Ricardo Ravagnani (OAB: 138221/SP); Interessado: Diplomata S/A Industrial e Comercial - Em Recuperação Judicial; Advogado: Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB: 196344/SP); Advogado: Henrique de Campos Brochini (OAB: 184991/SP); Interessado: CECM - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos de Guarulhos; Advogada: Janaina Bittencourt do Amaral L. Barbosa (OAB: 203510/SP); Advogada: Marta Oliveira de Mendonça (OAB: 369543/SP); Interessado: Icla Trust Serviços Financeiros S.a.; Advogada: Maria Cristina Carvalho de Jesus (OAB: 167891/SP); Interessado: Dedini S/A Industrias de Base; Advogado: Vitor Fillet Montebello (OAB: 269058/SP); Interessado: Novaportfolio Participações S.a.; Advogado: Pedro Bruning do Val (OAB: 235108/SP); Interessado: São Domingos S/A Indústria Gráfica; Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP); Interessado: Quatro Marcos Ltda.; Advogada: Maria Fernanda Mikaela Gabriela Bárbara Maluta (OAB: 56057/PR); Advogada: Maria Fernanda Mikaela Gabriela Bárbara Maluta (OAB: 402036/SP); Interessado: Alstom Energia Térmica e Indústria Ltda; Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Advogada: Patricia Dabus Buazar Avila (OAB: 251473/SP); Interessado: Sociedade Michelin de Participação Industria e Comércio Ltda.; Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP); Interessado: Light Serviços de Eletricidade S A; Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: 2255/RJ); Interessado: João Rosario Marcatto; Advogado: Reinaldo Alves (OAB: 118059/SP); Interessada: Marise Laporte Nogueira; Advogado: Rogério de Oliveira Rocha (OAB: 101610/MG); Interessado: André Castilho - Sociedade de Advogados; Advogado: André Castilho (OAB: 196408/SP); Interessado: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.; Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 30028/SC); Advogado: Siqueira Castro Advogados (OAB: 2248/SC); Interessado: Fleury S.a.; Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 30028/SC); Advogado: Siqueira Castro Advogados (OAB: 2248/SC); Interessado: Ge Energias Renováveis Ltda.; Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Interessado: Regional Comercio de Cereais Ltda; Advogado: Ricardo Vazquez Parga (OAB: 140601/SP); Interessada: Claro S.A.; Advogado: Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG); Interessado: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Soc. Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Interessado: Grw Consultoria e Assessoria Têxtil Ltda.; Advogado: Dante Aguiar Arend (OAB: 256275/SP); Interessado: Profix Institucional Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado; Advogado: Renato Giuriatti (OAB: 169984/SP); Advogado: Jorge Luiz da Silva Filho (OAB: 169984/RJ); Advogada: Cassia Mattos Pimenta de Moraes (OAB: 164493/RJ); Interessado: Rodolfo Guilherme Peano; Advogada: Nodette Mameri Peano (OAB: 12221/SP); Interessado: Termopot Termoformagens Ltda; Advogada: Conikecia Marques de Oliveira (OAB: 42223/GO); Interessado: N.a.r. Formento Empresarial Ltda; Advogado: Joao Guizzo (OAB: 47750/SP); Interessado: Instituto Municipal de Assistência À Saúde do Funcionalismo; Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP); Interessado: Remaza Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Joao Marcos Prado Garcia (OAB: 130489/SP); Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Interessado: Comexport Companhia de Comercio Exterior; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Advogado: Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB: 145529/SP); Interessada: Aline Sacchi Neves Vieira; Advogado: Mauricio Sergio Christino (OAB: 77192/SP); Interessada: Mariana Cappello Neves; Advogado: Mauricio Sergio Christino (OAB: 77192/SP); Interessada: Renata Cappello Neves; Advogado: Mauricio Sergio Christino (OAB: 77192/SP); Interessado: Eduardo Barcelos Guimarães; Advogada: Luana Maciel Pinheiro Dantas (OAB: 344281/SP); Interessado: Balsini & Corrêa Advogados Associados; Advogado: Ricardo Viana Balsini (OAB: 17654/SC); Interessado: Bancard International Investiments Inc; Advogado: Felipe Evaristo dos Santos Galea (OAB: 220280/SP); Advogado: Filipe de Castro Guimarães (OAB: 153005/RJ); Interessado: Trans Sistemas de Transportes Ltda. - Em Recuperação Judicial; Advogado: Adalberto Simao Filho (OAB: 68152/SP); Interessado: Alquimia Serviços de Marketing Ltda; Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP); Advogado: Luiz Nakaharada Junior (OAB: 163284/SP); Interessado: Espólio de Horoldo Gondim Juaçaba; Advogado: Eduardo Juaçaba de Almeida (OAB: 263739/SP); Advogado: Pedro Seixas de Medeiros (OAB: 420798/SP); Interessado: Sérgio Ferreira Juaçaba; Advogado: Eduardo Juaçaba de Almeida (OAB: 263739/SP); Advogado: Pedro Seixas de Medeiros (OAB: 420798/SP); Interessado: Ana Virginia Juaçaba Ribeiro; Advogado: Eduardo Juaçaba de Almeida (OAB: 263739/SP); Advogado: Pedro Seixas de Medeiros (OAB: 420798/SP); Interessado: Marta Maria Juaçaba de Almeida; Advogado: Pedro Seixas de Medeiros (OAB: 420798/SP); Advogado: Eduardo Juaçaba de Almeida (OAB: 263739/SP); Interessado: Victor Costa Juaçaba; Advogado: Eduardo Juaçaba de Almeida (OAB: 263739/SP); Advogado: Pedro Seixas de Medeiros (OAB: 420798/SP); Interessada: Ana Elizabete Carvalho Ortega Noriega; Advogado: Gustavo Luis Fonseca dos Reis Lopes (OAB: 302999/SP); Interessado: Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração; Advogado: Fabio Kadi (OAB: 107953/SP); Interessado: Polimix Concreto Ltda.; Advogada: Marly Duarte Penna Lima Rodrigues (OAB: 148712/SP); Advogada: Karla Ramisa Siqueira Rodrigues de Oliveira (OAB: 336974/SP); Interessado: Sanyo da Amazonia S/A; Advogado: Marcio Amin Faria Nacle (OAB: 117118/SP); Interessado: Companhia Importadora e Exportadora Coimex; Advogada: Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP); Interessado: Bayerishe Landesbank; Advogado: Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz (OAB: 15686/SP); Interessado: Sindicato dos Securitários do Estado de São Paulo; Advogado: Antonio Rosella (OAB: 33792/SP); Interessado: Abengoa Bioenergia Agroindustria Ltda; Advogada: Marilda Izique Chebabi (OAB: 24902/SP); Interessado: Oi S.a; Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP); Interessado: Previsc - Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Fiesc; Advogado: Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB: 145264/SP); Interessado: Belgo Bekaert Arames Ltda; Advogado: Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: 112027/SP); Advogada: Priscilla Pereira de Carvalho (OAB: 111264/SP); Interessado: Fiagril Ltda.; Soc. Advogados: Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB: 237773/SP); Interessado: Paulo Cesar do Nascimento Gomes; Advogado: Alexandre Abras (OAB: 353808/SP); Interessada: Adriana Matias Claro; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Interessado: Acesita Previdência Privada Aceprev; Advogado: Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB: 74368/MG); Interessado: Giordani Advogados Associados; Advogado: Renan Juliano da Silveira Godoy (OAB: 68928/RS); Interessado: Bright.com Comercial Eireli; Advogado: Bension Coslovsky (OAB: 14965/SP); Interessado: Editora Alto Astral Ltda.; Advogado: Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP); Interessado: Rodimar Luciano Fernandes; Advogada: Leandra Aparecida Fernandes (OAB: 258191/SP); Interessado: Ana Paula Carminati Arroyo Fernandes; Advogada: Leandra Aparecida Fernandes (OAB: 258191/SP); Interessado: Maria Beatriz Nogueira Mello Di Stefano; Advogado: Márcio Martinelli Amorim (OAB: 153650/SP); Interessada: Amanda Panarini Neves; Advogada: Maria Carolina Albuquerque Lima Braulio (OAB: 242840/SP); Interessado: Graça Advogados Associados; Advogado: João Alberto Graça (OAB: 19652/PR); Advogada: Denize Aparecida Cabulon Graca (OAB: 260562/SP); Interessado: Serasa S.a.; Advogada: Sani Cristina Guimarães (OAB: 154348/SP); Advogada: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA); Advogado: Victor da Silveira Graça (OAB: 25792/BA); Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Interessado: Jose Sarney; Advogado: Juliano Rebelo Marques (OAB: 159502/SP); Advogada: Leticia Oliveira Silva (OAB: 449702/SP); Interessado: Construtora Triunfo S/A; Advogado: Joao Guizzo (OAB: 47750/SP); Interessado: Coopmil Ltda Cooperativa Economia Crédito Mútuo Policiais; Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP); Interessado: Celso Henrique de Assunção Vieira; Advogado: Celso Henrique de Assunção Vieira (OAB: 18331/CE); Interessada: Irenice Maria Monteiro Barbosa; Advogado: Celso Henrique de Assunção Vieira (OAB: 18331/CE); Interessada: Cleonice Maria Goes Monteiro; Advogado: Celso Henrique de Assunção Vieira (OAB: 18331/CE); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Alternative Assets I; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Interessada: Celeste Barbeira Ferreira Marques; Advogado: Fabyo Luiz Assunção (OAB: 204585/SP); Advogado: Lucas Piccoli da Silva (OAB: 456658/SP); Advogado: Gustavo Luis Fonseca dos Reis Lopes (OAB: 302999/SP); Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira; Advogado: Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP); Interessado: Cisabrasile Ltda.; Advogado: Moysés Borges Furtado Neto (OAB: 15428/SC); Interessado: Funfarme Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto; Advogado: Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP); Interessada: Rosângela de Freitas; Advogado: Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP); Interessada: Maria Alice Graziano Pereira Costa Portásio; Advogado: Otavio Vargas Valentim (OAB: 150490/SP); Interessado: Fundo Garantidor de Crédito; Advogado: Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP); Advogado: Fabio Rosas (OAB: 131524/SP); Advogado: Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB: 288092/SP); Advogado: Roberto Zarour Filho (OAB: 282421/SP); Interessado: Maria Salete da Silva Guerra; Advogado: Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP); Interessado: Cooperativa Agroindustrial Lar; Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR); Interessado: Edemar Cid Ferreira; Advogado: Willer Tomaz de Souza (OAB: 22715/CE); Advogado: Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF); Interessado: Elca Eldorado Construções, Administração e Projetos Ltda; Advogada: Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB: 66355/SP); Advogado: Paulo Rodolfo Freitas de Maria (OAB: 235642/SP); Interessada: Remaza Administradora de Consórcio LTDA; Advogado: Joao Marcos Prado Garcia (OAB: 130489/SP); Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Interessado: Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Sociedade de Advogados; Advogado: Ricardo Cholbi Tepedino (OAB: 143227/SP); Advogado: Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB: 315622/SP); Interessado: José Rodolfo Salles de Moraes; Advogado: Leonardo Guimarães (OAB: 451090/SP); Advogado: Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB: 339563/SP); Interessada: Greta Salles de Moraes; Advogado: Leonardo Guimarães (OAB: 451090/SP); Advogado: Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB: 339563/SP); Interessado: Nelson Luís Salles de Moraes; Advogado: Leonardo Guimarães (OAB: 451090/SP); Advogado: Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB: 339563/SP); Interessado: Juliana Maria de Moraes Rodrigues; Advogado: Paulo César Borges de Resende (OAB: 451092/SP); Advogado: Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB: 339563/SP); Interessado: Vera Maria Salles de Moraes Batista; Advogado: Leonardo Guimarães (OAB: 451090/SP); Advogado: Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB: 339563/SP); Interessado: Yarshell Advogados; Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP); Interessado: Vieira & Vasconcellos Sociedade de Advogados; Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP); Interessado: Ferreira Santos, Brochini e Altenfelder Sociedade Deadvogados; Advogado: Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB: 196344/SP); Interessado: Supricorp Suprimentos Ltda; Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Interessado: Primarca Veiculos Ltda; Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Interessado: Catamarã - Engenharia e Empreendimentos Ltda.; Advogado: Fernando Ribas (OAB: 13917/PR); Interessado: Moto Remaza Distribuidora de Veículos e Peças Ltda; Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP); Interessado: Daitan Comércio de Veículos Ltda; Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Interessado: Recolor Mercantil Ltda; Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Interessado: Diskpar Logística e Automação Ltda; Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Interessado: Pinheiro Neto Advogados; Advogado: Diogenes Mendes Goncalves Neto (OAB: 139120/SP); Advogado: Andre Moraes Marques (OAB: 234938/SP); Advogado: Gianvito Ardito (OAB: 305319/SP); Advogado: Rafael Nicoletti Zenedin (OAB: 373885/SP); Interessado: Pmg Trading Participações Eireli; Advogado: Diogenes Mendes Goncalves Neto (OAB: 139120/SP); Advogado: Andre Moraes Marques (OAB: 234938/SP); Interessado: Eurovest Global Securities Inc.; Advogada: Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP); Interessado: Spring Shoe Indústria e Comércio de Calçados Ltda; Advogada: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP); Advogado: Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP); Interessado: Joaquim Barbosa de Oliveira; Advogada: Yasmim Silva Fortes (OAB: 424174/SP); Advogado: Marcelo Antonio Muriel (OAB: 83931/SP); Advogado: Danilo Orenga Conceição (OAB: 315244/SP); Advogado: Pedro Augusto Di Giovanni Boro (OAB: 500124/SP); Interessado: Josué Correa Fernandes Advogados Associados; Advogado: Winicius Rubele Valenza (OAB: 24480/PR); Interessado: Quantiq Distribuidora Ltda.; Advogado: Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS); Interessado: Giulia Pires Coli; Advogado: Antonio Soares (OAB: 84035/SP); Interessado: A Santos Advogados Associados,; Advogado: Assione Santos (OAB: 283602/SP); Interessado: Érika Grandchamp Souza; Advogado: Gustavo Luis Fonseca dos Reis Lopes (OAB: 302999/SP); Interessado: Celismar Aragão Nascimento; Advogado: Jorge Donizetti Fernandes (OAB: 82747/SP); Advogada: Sonia Aparecida Fossa Camargo (OAB: 67289/SP); Interessada: Braskem S/A; Advogado: Nelson de Oliveira Mello (OAB: 131150/SP); Advogado: Paulo Trani de Oliveira Mello (OAB: 282457/SP); Interessado: Jorge Eduardo Martins Moraes; Advogado: Leandro Rebello Apolinário (OAB: 99195/RJ); Interessado: Eduardo Roberto Rocha; Advogada: Iracema de Carvalho E Castro (OAB: 98428/SP); Advogado: Andre Luis Silva de Castro Nogueira Neto (OAB: 234517/SP); Interessada: Lucia de Souza Brito; Advogado: Elvis Cleber Narcizo (OAB: 96823/SP); Interessado: Cr Almeida S.a. Engenharia de Obras; Advogado: Sandro Gilbert Martins (OAB: 23922/PR); Interessado: Luciano Medina Ramos; Advogado: Luciano Medina Ramos (OAB: 199429/SP); Interessado: Cooperativa dos Agricultores da Regiao de Orlandia; Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP); Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 334885/SP); Interessado: Tojal Renault Advogados Associados; Advogado: Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP); Advogada: Eliene Marcelina de Oliveira (OAB: 243207/SP); Interessado: Companhia Energética do Ceará (Nome Fantasia Enel Distribuição Ceará); Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE); Interessado: Marisol Indústria do Vestuário Ltda; Advogado: Julio Max Manske (OAB: 356081/SP); Interessada: Marissol Gomez Rodrigues; Advogada: Marissol Gomez Rodrigues (OAB: 151758/SP); Interessado: Afrodite Serviços e Investimentos S/A; Advogado: Robster Ananias Bessa (OAB: 416915/SP); Advogado: Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP); Interessado: Jbs Aves Ltda; Advogado: Matheus Dieterich Espindola Brenner (OAB: 56649/RS); Advogado: Eduardo Viana Caletti (OAB: 58590/RS); Interessada: Amico Saúde Ltda; Advogado: Sergio Machado Terra (OAB: 356089/SP); Interessado: Totalenergies Marketing Services Brasil Lubrificantes Ltda.; Advogado: Caio Vinicius Cardoso Porfirio (OAB: 48667/MG); Interessado: Sebastião Clecy Frauches; Advogado: Ricardo Magalhaes Teodoro (OAB: 42587/MG); Interessado: Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados; Advogado: Rafael Medeiros Mimica (OAB: 207709/SP); Interessado: Jaguari Energetica S.a; Advogado: Rafael Medeiros Mimica (OAB: 207709/SP); Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP); Interessado: Prosper Engenharia e Construções Ltda. Epp; Advogada: Patricia Viveiros Pereira (OAB: 222962/SP); Interessado: Ng Engenharia e Construções Ltda; Advogado: Aumil Terra Junior (OAB: 1825B/AP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00027273820228160163
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8426 - E-mail: civelsiqcampos@gmail.com Processo:   0002727-38.2022.8.16.0163 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Híbrida (Art. 48/106) Valor da Causa:   R$14.544,00 Polo Ativo(s):   JULIA LUCIANA BALBINO CONDE LUIZ MIGUEL VIDAL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Polo Passivo(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença  Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, envolvendo obrigação de pagar quantia certa, formulado em desfavor da Fazenda Pública. Decisão de mov. 89.1 homologou os cálculos, relativos ao crédito principal, honorários sucumbenciais e custas processuais, e determinou a requisição do pagamento. Expedido ofício requisitório (mov. 101.1). Em mov. 110.1, foi noticiado o pagamento da requisição. Foi expedido alvará relativo às custas e despesas processuais (mov. 118.1). Instado, o executado apresentou ciência em mov. 120.1. Devidamente intimada, a parte exequente requereu a expedição de alvará dos valores, ocasião em que indicou seus dados bancários (mov. 124.1). Houve a expedição de alvará, relativo ao crédito principal e de honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte exequente (mov. 132.1/133.1). Expedida intimação acerca da satisfação da obrigação, a parte exequente permaneceu silente, por três vezes (mov. 138.1/142.1/146.1). É o relato. Decido. 1. Espontaneamente ou após intimação, a parte exequente não aventou qualquer insurgência, conforme petição de mov. 124.1, além do decurso de prazo. Consigno, no ponto, que o silêncio importa em presunção de satisfação (STJ. EREsp 844.964/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 09/04/2010). 2. Considerando a informação de satisfação da obrigação executada nos presentes autos, julga-se extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2.1. Sem custas e honorários nesta fase, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita por meio de RPV/Precatório. 3. Proceda-se a baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição, em desfavor da parte devedora, que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo, inclusive eventual excedente. 4. Deixa-se de deliberar acerca da expedição de alvará, porquanto já cumprido pela secretaria. 5. Publicação e registro automáticos pelo próprio PROJUDI. Intimem-se. Diligências necessárias. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos. Siqueira Campos, 17 de julho de 2025. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz de Direito
8. Processo 00402967220258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 29/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 9ª Câmara Cível Processo: 0040296-72.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 9ª Câmara Cível a realizar-se em 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.