Katia Rejane Sturmer Alves De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00064936920248160021
   Tribunal: TJPR | Data: 05/08/2025
   Tipo: Ata de sessão
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 23ª sessão virtual ordinária da 14ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 12 de maio de 2025 às 00:00 e 16 de maio de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz no(a) Plenário virtual da 14ª Câmara Cível (PROJUDI), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira, Desembargadora Josély Dittrich Ribas, Desembargador João Antônio De Marchi, Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz e Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Jederson Suzin, Desembargador Substituto Eduardo Novacki e Desembargador Substituto Evandro Portugal cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Gabriela Freitas De Paula Kirilos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0082320-44.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Designado: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: Maria José de Souza. Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria José de Souza. Vencido(s): Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. 2. 0030739- 29.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: ARIANE CRISTINA CORDEIRO. Apelado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Pedido de vista por: Desembargador João Antônio De Marchi. 3. 0056390-49.2012.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: LERI ALISKI. Apelado: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Pedido de vista por: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. 4. 0128968-90.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: MATEUS KOLAKOVSKI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP. Pedido de vista por: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. 5. 0005897-14.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: Dirceu Lopes de Camargo. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 6. 0029568-28.2009.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Apelado: ANGELA LAY DONINI, Apelado: EMBRAMAD-EMPRESABRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA, Apelado: KLEBER SILVA DE FRANÇA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Vencido(s): Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. 7. 0018237- 36.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: Edemar Scoropad. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO - Unânime. 8. 0003064-45.2014.8.16.0086 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: ANTONIO BERTUOL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 9. 0000089-33.2023.8.16.0119 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: NOVA ESPERANCA RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 10. 0018881- 33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANDREIA DE RAMOS VORNES, Agravado: MAURIVAM LASTA. Retirado de pauta . 11. 0027395- 09.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: JAIME GONÇALVES DA SILVA. Agravado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIME GONÇALVES DA SILVA - Unânime. 12. 0044017- 58.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: LIVIA OLIVEIRA SANTOS NEVES (Adesivo) . Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Unânime. 13. 0003678-68.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: ana claudia da silva. Apelado: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ana claudia da silva - Unânime. 14. 0061332-10.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: AMADEU RODRIGUES DO NASCIMENTO. Agravado: NORTOX S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMADEU RODRIGUES DO NASCIMENTO - Unânime. 15. 0003418-19.2009.8.16.0095 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: CLEIDE DO ROCIO KULLER, Apelado: CELSO HOPPE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 16. 0070897- 95.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: BIORESULT AGRONEGOCIOS LTDA. Agravado: INSUMOS AGRO FORT LTDA , Agravado: PAULO ROBERTO BARROS VELOZO, Agravado: FABIA PEREIRA ORTEGA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BIORESULT AGRONEGOCIOS LTDA - Unânime. 17. 0001107-89.2023.8.16.0119 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorSubstituto Eduardo Novacki. Apelante: R.J. GAZOLLA & CIA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 18. 0004266-05.2022.8.16.0045 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: Antonio Milton Cirqueira. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Milton Cirqueira - Unânime. 19. 0006215- 94.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: Luci Garozzi Nogueira. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 20. 0002158-11.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: Neide de Fátima Ferreira. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Neide de Fátima Ferreira - Unânime. 21. 0010768-87.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: Roque Aparecido Polastri. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 22. 0090593-20.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Kibella Refeições Industriais Buffet Ltda, Agravado: MARCOS ANTONIO SCARIOT. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 23. 0091997-09.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: Eduardo Henrique Tinelli da Silva Soares. Agravado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eduardo Henrique Tinelli da Silva Soares - Unânime. 24. 0093677-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: CASA ALIANÇA LTDA, Agravado: NAGIB MOHAMAD AMINE ELOKSI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 25. 0100672-58.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: GILSIANE MALINOVSKI DE ALMEIDA. Agravado: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILSIANE MALINOVSKI DE ALMEIDA - Unânime. 26. 0103528- 92.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: SUELEN JORGE SCHMITZ. Agravado: Uninga Unidade de Ensino Superior INGA Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELEN JORGE SCHMITZ - Unânime. 27. 0002550- 21.2023.8.16.0137 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Apelado: NILZA FATIMA PEZZOTTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 28. 0106138-33.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: BRUNO BEDIN BOLDRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 29. 0106341-92.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: Maria do Carmo Ferreira Pansani Simões. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: EZIO DAIR SIMÕES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PLANT BEM FERTILIZANTES S/A. - Unânime. 30. 0107213-10.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: BULLE, BULLE & FERRARI AGRONEGOCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Agravado: MARCELO FERRARI, Agravado: GUSTAVO COELHO BULLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 31. 0108396-16.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: ELOIR ANTONIO RODRIGUES DE LIMA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Agravado: 5. SICREDI – CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ELOIR ANTONIO RODRIGUES DE LIMA - Unânime. 32. 0109157-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: LEONARDO MARTINS. Agravado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO MARTINS - Unânime. 33. 0109293-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Agravado: LINDALRA BATISTA FERNANDES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 34. 0010289- 60.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: João Henrique Moleta. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) João Henrique Moleta - Unânime. 35. 0110736- 30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: IVALMY DOS SANTOS PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 36. 0110830-75.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: N.N.Agravado: B.D.B.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.N. - Unânime. 37. 0111753-04.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: eudes de jesus mariano. Agravado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO , Agravado: 5. SICREDI CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS–COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI, Agravado: LOJAS QUERO-QUERO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) eudes de jesus mariano - Unânime. 38. 0112664-16.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: JHENIFER PINHEIRO DOS SANTOS. Agravado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHENIFER PINHEIRO DOS SANTOS - Unânime. 39. 0113200-27.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Agravado: SERGIO MORO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - Unânime. 40. 0113278- 21.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: RUTE DE SOUZA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUTE DE SOUZA - Unânime. 41. 0113669-73.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: Jose Newton Raycoski. Agravado: SVEN STRASBURGER, Agravado: Florian Strasburger representado(a) por CELINA BASTOS STRASBURGER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Newton Raycoski - Unânime. 42. 0113784-94.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: B.S. (.S.Agravado: E.G.C., Agravado: A.R.C. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) B.S.(.S. - Unânime. 43. 0114522- 82.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: MARIVALDO GOMES DE JESUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 44. 0115507-51.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: Nacir Pereira Brandt. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 45. 0000532-47.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Apelado: KARINA SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 46. 0117472- 64.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: SERGIO MORO. Agravado: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO MORO - Unânime. 47. 0118141-20.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: JOSÉ DONIZETE BASTOS, Agravado: RADUK - IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA (ME), Agravado: DALVA CORDEIRO DA SILVA BASTOS, Agravado: Sebastião Cordeiro da Silva, Agravado: ALINE DE MOURA LINO , Agravado: INÊSDA SILVA ANDRÉ, Agravado: MARIA DOROTEIA FERREIRA DA SILVA, Agravado: JULIO LAERTE ANDRE, Agravado: ONOFRE CORDEIRO DA SILVA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 48. 0118545-71.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: JULIANO BECKER KRAUSS. Agravado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANO BECKER KRAUSS - Unânime. 49. 0118600-22.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: THIAGO ENDRY NETO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEN MOVEIS EXTERNOS EIRELI - Unânime. 50. 0120605-17.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: REGIANE PAGNAN. Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGIANE PAGNAN - Unânime. 51. 0120979-33.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: BRENDA JAHN CHANG. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: CELIA TEREZINHA HENNING. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IDEALIZA INCORPORADORA LTDA ME - Unânime. 52. 0121048- 65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Agravado: ADRIANE APARECIDA DE QUADROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Unânime. 53. 0001543- 45.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: LIBERATO JACINTO MARIANO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 54. 0121187-17.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: Lenon Maurilio Costa. Agravado: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP representado(a) por Fabio Junior Camera, JOSÉ CARLOS STEFFEN. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Lenon Maurilio Costa - Unânime. 55. 0000885-63.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Unânime. 56. 0121660- 03.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. Agravado: AILDA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Unânime. 57. 0001821-20.2023.8.16.0161 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: BANCO CETELEM S.A.Apelado: DURVAL JORGE SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO CETELEM S.A. - Unânime. 58. 0122346-92.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: EDSON CRUSCIAK. Agravado: ELTON DE MELLO RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON CRUSCIAK - Unânime. 59. 0122356- 39.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: COMERCIAL STARTE LTDA. Agravado: VALMOR RODRIGUES DA FONSECA - ME, Agravado: VALMOR RODRIGUES DA FONSECA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMERCIAL STARTE LTDA - Unânime. 60. 0122421-34.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: LUIZ NEI BEZ. Agravado: André Bertoldo, Agravado: LUIZ BERTOLDO NETO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ NEI BEZ - Unânime. 61. 0122469-90.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: João Pacci, Agravado: GENY REGISTRO, Agravado: Nelson Alves Teixeira , Agravado: RICIERI PEDRÃO, Agravado: ODILA PEDRÃO FERNANDES, Agravado: Nicolau Bitencourt , Agravado: ESPÓLIO DE JOSÉ ALDINO BALAN, Agravado: MIGUEL FOMIN , Agravado: Waldemar Ribas . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 62. 0122601-50.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: Eunice Marques Dourado. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. , Agravado: Banco Digimais S.A. , Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO BRASIL SICOOB UNICOOB MERIDIONAL , Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Agravado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Agravado: BANCO DO BRASIL S.A, Agravado: SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eunice Marques Dourado - Unânime. 63. 0122889-95.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Agravado: ADRIANA AUGUSTA BENIGNO DOS SANTOS LUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - Unânime. 64. 0123109-93.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: NORMA VALDECI DAMBROSKI PEREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOACIR PEREIRA - Unânime. 65. 0000450-50.2023.8.16.0119 - ApelaçãoCível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: ROBERTO JUNIOR GAZOLLA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: ADRIANA NUNES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.J. GAZOLLA & CIA LTDA - Unânime. 66. 0000855-67.2022.8.16.0169 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP - Unânime. 67. 0000753-45.2016.8.16.0140 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CLAUDEMIR TRINDADE DA SILVA, Apelado: TERESINHA NADIR PERIN DA SILVA, Apelado: TERESINHA NADIR PERIN DA SILVA - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 68. 0125341-78.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. Agravado: JULIO IVATIUK. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA - Unânime. 69. 0001888-02.2023.8.16.0026 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: TAYNÁ RODRIGUÊS DA CUNHA. Apelado: SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAYNÁ RODRIGUÊS DA CUNHA - Unânime. 70. 0126066-67.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: NEURACI JOSE FERREIRA DE PROENÇA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADENIR OLIVEIRA MACHADO - Unânime. 71. 0126075-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: NEURACI JOSE FERREIRA DE PROENÇA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOEL DO AMARAL MACHADO - Unânime. 72. 0126171-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ISMAEL PLODOWSKI SERRARIA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 73. 0008083- 38.2022.8.16.0058 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: H DUTRA CONVENIENCIA - ME. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) H DUTRA CONVENIENCIA - ME - Unânime. 74. 0126284-95.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: MARILENE FADEL DE MEIRA. Agravado: SOCIEDADE DE GARANTIAS DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ - NOROESTE GARANTIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARILENE FADEL DE MEIRA - Unânime. 75. 0126298- 79.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: ROBERTO JOSÉ SIQUEIRA. Agravado: SELECT SOLUÇÕES FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO JOSÉ SIQUEIRA - Unânime. 76. 0126352- 45.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: SOFIA LAURINDO DEBAS, Agravado: ZELIO JOSE DEBAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 77. 0126860-88.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: VICTOR HUGO STORMOVSKI CESAR. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICTOR HUGO STORMOVSKI CESAR - Unânime. 78. 0009603-97.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: ILDA APARECIDA DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 79. 0128103-67.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: Ivone Barbado Carabelli. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: NILSON CARABELLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N. CARABELLI PETISCARIA ME -– Unânime. 80. 0128111-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: DORALICE DE OLIVEIRA SOUZA. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORALICE DE OLIVEIRA SOUZA - Unânime. 81. 0128129-65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: EDER VIEIRA DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDER VIEIRA DOS SANTOS - Unânime. 82. 0027324- 12.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALCEU BENTO DALMOLIN (Adesivo) - Unânime. 83. 0129330-92.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: DANIEL ALEJANDRO CARBAJAL PALACIOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL ALEJANDRO CARBAJAL PALACIOS - Unânime. 84. 0129822- 84.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: JVCINDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARRETAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 85. 0129853-07.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.Agravado: Iraci de Souza. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - Unânime. 86. 0003530-95.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Apelado: GIOVANI BONDEZAN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 87. 0129919- 84.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: C.D.C.D.L.A.M.O.-.S.M.O. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.-.S.G.D.C. - Unânime. 88. 0129989- 04.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: FERNANDA RAVAGNANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES TADEU MANHOLER - Unânime. 89. 0041627-31.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: MARIA BENEDITA LUIZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 90. 0130259-28.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: RIVANILDO BRAZ CAVALHEIRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.B.C EXTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE DE TORAS LTDA - Unânime. 91. 0130324-23.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. Agravado: ROSICLER HOBERG SERAFINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 92. 0131106-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: MARIA VALERIA DA SILVA ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 93. 0021702- 44.2024.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Embargante: ZELIA ALVES DE MATOS. Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta . 94. 0002075-74.2023.8.16.0037 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: VENEZZIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Apelado: EMILAINE APARECIDA SAUER KOZAKA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VENEZZIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Unânime. 95. 0133437- 82.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado:RAFAEL COSTA MATHIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 96. 0133939- 21.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: EDIVAL LUCAS DOMINGOS, Agravado: BATERMAQU INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA FÁBRICA DE BATERIAS LTDA-EPP, Agravado: MARIA APARECIDA DOMINGOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 97. 0000793-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: ELEANI BIEDACHA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELEANI BIEDACHA - Unânime. 98. 0001002-13.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. Agravado: ROSICLER HOBERG SERAFINI. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 99. 0001073-15.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Eloilton Rodrigues da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 100. 0001871- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: Monica Maia do Prado. Agravado: BANCO BRADESCO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Monica Maia do Prado - Unânime. 101. 0026228-85.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: MARCOS MAURO MENEGUELLI. Apelado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCOS MAURO MENEGUELLI - Unânime. 102. 0002439-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: Maria Jose Lipori Ramos. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BRADESCO S/A CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Jose Lipori Ramos - Unânime. 103. 0002480- 56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: EVILASIO BERTOLDO CONRADI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Luis Carlos Ghirardi. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: LAERCIO MARTINS DE ANDRADE. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOSE CARLOS DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Toshio Tukuda. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ANTONIA APARECIDA PASSARELLI DE ASSIS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Raul Augusto de Oliveira. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Conceição Aparecida Bianchi. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: HELIO PAVANI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)João Antonio Martins - Unânime. 104. 0012126-61.2022.8.16.0173 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: BIKE VEST LTDA. Apelado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Apelado: MERCADO CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS , Apelado: FINVEST GESTÃO DE ATIVOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIKE VEST LTDA - Unânime. 105. 0000114-40.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: ALTINO JOSE ANDRADE. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 106. 0008796-77.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: PARANA BANCO S/A. Apelado: Neusa Fontanez. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANA BANCO S/A - Unânime. 107. 0003495- 60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: BANCO TOPÁZIO S/A. Agravado: EDUARDO CREPLIVE E CIA LTDA, Agravado: Eduardo Creplive, Agravado: KELVIN CREPLIVE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO TOPÁZIO S/A - Unânime. 108. 0003413-42.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: DEONIR LUIZ PITT EIRELE - ME, Apelado: DEONIR LUIZ PITT. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 109. 0003792-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: ANTONIO GOMES DENCK. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO GOMES DENCK - Unânime. 110. 0004381-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: Valmir Gross. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COOPAVEL CREDICOOPAVEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Valmir Gross - Unânime. 111. 0000304-83.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Embargante: JAIME VERZELETTI. Embargado: Lenoir Francisco Masiero. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAIME VERZELETTI - Unânime. 112. 0007501-40.2022.8.16.0025 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: MAIKON PAULO TAVARES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 113. 0014762-75.2021.8.16.0030 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: JOSÉ FERNANDES GREZZANA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ FERNANDES GREZZANA - Unânime. 114. 0005390-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: DANIELA COSTA FORNECK,Agravado: MARCELO DE SOUZA SAAD, Agravado: DAASTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 115. 0005781- 11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: TATIELE TORO CORREIA, Agravado: LUIZ ALEKSANDRO TALHARI CORREIA, Agravado: Hotil Ferreira da Cunha. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 116. 0002312- 63.2023.8.16.0149 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: EDINEIA DE OLIVEIRA GOUDINHO. Apelado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINEIA DE OLIVEIRA GOUDINHO - Unânime. 117. 0006568-40.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: CELIA TEREZINHA HENNING. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Agravante: BRENDA JAHN CHANG. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IDEALIZA INCORPORADORA LTDA ME - Unânime. 118. 0006638-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: OSMARINA DE JESUS CARDOSO, Agravado: DIJALMA RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 119. 0015503- 08.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: MARCO AURELIO PICCOLLI. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 120. 0006820- 43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: JOSE SOARES DE JESUS. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE SOARES DE JESUS - Unânime. 121. 0007001- 44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: GSK Transportes EIRELI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR SILVA DOS SANTOS - Unânime. 122. 0007743- 69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas PR/SP.– Agravado: FELIPE LUCAS DE OLIVEIRA SERATTO, Agravado: CELINA SERATTO DE OLIVEIRA 04481911999, Agravado: CELINA SERATTO DE OLIVEIRA, Agravado: SOCIEDADE DE GARANTIA DE CREDITO GARANTICOOP ARAUCARIAS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP - Unânime. 123. 0007949-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: RONALDO NOVAES DOS SANTOS. Agravado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO NOVAES DOS SANTOS - Unânime. 124. 0008420-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: BEATRIZ TORRES ZAIM. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: OXY COMPANHIA HIPOTECARIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BEATRIZ TORRES ZAIM - Unânime. 125. 0039085-95.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: Construtora J F Ltda. - ME representado(a) por João de Oliveira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 126. 0009201-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: MOVI EMPILHADEIRA LTDA.Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVI EMPILHADEIRA LTDA. - Unânime. 127. 0004144-85.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: ESMAEL PAULINO DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) ESMAEL PAULINO DA SILVA - Unânime. 128. 0009519-07.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: CHARLES TADEU MANHOLER. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA RAVAGNANI - Unânime. 129. 0009607- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: C.D.C.E.Agravado: M.P.D.S., Agravado: M.P.D.S.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.D.C.E. - Unânime. 130. 0009910-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: VBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Unânime. 131. 0000103- 10.1996.8.16.0104 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: BANCO SISTEMA S.A.Apelado: Espólio de Carlos Alves Pires, Apelado: JOSE DE OLIVEIRA PIRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SISTEMA S.A. - Unânime. 132. 0011957- 06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: 2R INVESTIMENTOS LTDA. Agravado: Silvionei Passaura. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) 2R INVESTIMENTOS LTDA - Unânime. 133. 0012503- 61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Agravado: Alda Maria Pinheiro dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Unânime. 134. 0001908-13.2018.8.16.0076 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz.Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUA. Apelado: AGUIA CORONEL GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUA - Unânime. 135. 0006493-69.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: JOAO GUIMARAES PEDROSO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO GUIMARAES PEDROSO - Unânime. 136. 0003696-48.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: ITAMAR DAMBROSKI DE CASTRO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAMAR DAMBROSKI DE CASTRO - Unânime. 137. 0005615-53.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: Natal Mendes Silva. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Natal Mendes Silva - Unânime. 138. 0002148- 50.2022.8.16.0047 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: VANESSA DA SILVA VIEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 139. 0014426-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: Vilmar Kwirant. Agravado: COMPANHIA DE AUTOMOVEIS SLAVIERO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vilmar Kwirant - Unânime. 140. 0004152-36.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: Aroldo Pedro Jeller. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: DAVID FERREIRA DE ALBUQUERQUE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: HERON SCHOLZE PEIXOTO . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: JESIEL MARTINS FERRAZ DE ALMEIDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ROSVALMIR LUIZ MARENDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ALZIRA ACEDINA DE MIRANDA PEIXOTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: RITA FILOMENA EHLKE RIESEMBERG. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: MARIO SERA EHLKE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: JOÃO ADOLFO BIBAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARI APARECIDO DOS SANTOS - Unânime. 141. 0015011-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: DU MATTEO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Agravado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DU MATTEO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Unânime. 142. 0015014-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Agravado: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS DECARLI LTDA., Agravado: ELZA DE CARLI TORTELLI, Agravado: MILTON TORTELLI. Pedido de vista por: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. 143. 0015323-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: OSMARINA DE JESUS CARDOSO, Agravado: DIJALMA RODRIGUES. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 144. 0000688-32.2021.8.16.0057 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: ERNANDES SANTOS SILVEIRA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERNANDES SANTOS SILVEIRA - Unânime. 145. 0015709- 83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: PLINIO RAFAEL VERISSIMO THOM. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLINIO RAFAEL VERISSIMO THOM - Unânime. 146. 0016033-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: MARIANNE ARAUJO DUTRA. Agravado: Sociedade Educacional Expoente. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANNE ARAUJO DUTRA - Unânime. 147. 0006526-48.2011.8.16.0075 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: B.d.B.S.Apelado: J.H.J., Apelado: M.D.L.B.H., Apelado: H.C.M.H., Apelado: J.H., Apelado: M.H.L. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) B.d.B.S. - Unânime. 148. 0016718-80.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: LUIZ ALEKSANDRO TALHARI CORREIA, Agravado: TATIELE TORO CORREIA, Agravado: Hotil Ferreira da Cunha. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 149. 0001056-45.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: VALDECIR CARLOS ESTEVÃO representado(a) por CLAUDIA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA ESTEVÃO. Embargado: JMT CHURRASCARIA LTDA. ME. Decisão principal:– 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDECIR CARLOS ESTEVÃO representado(a) por CLAUDIA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA ESTEVÃO - Unânime. 150. 0017504-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA. Agravado: MVS CONSTRUÇÕES MONTAGEM E SERVIÇOS LTDA EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA - Unânime. 151. 0018654-43.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: ALEQZANDRO BEDNARCZUK, Embargante: AMBIENTE CERTO ELETROMOVEIS EIRELI. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta . 152. 0019430-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: JOSE APARECIDO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 153. 0019785-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: CARLOS EDUARDO FUCHS. Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO FUCHS - Unânime. 154. 0020083-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: VALDIRENE TEREZINHA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 155. 0009956-36.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Apelado: LILIAN BRUNE SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 156. 0022326-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP. Agravado: ALEX ALVES BACHES. Pedido de vista por: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. 157. 0002668-32.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: BANCO BMG S.A. Embargado: CERLI DE FATIMA CARDOSO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 158. 0004473- 96.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: RUY DE OLIVEIRA MACHADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 159. 0012236-58.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: ANA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA - Unânime. 160. 0025870-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Agravado: DHEFERSON VELOZO DE GOIS, Agravado: JOÃO CARLOS PEREIRA DE MACEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Unânime. 161. 0003448-63.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: CARMITA DE CARVALLO BONETA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 162. 0018092-89.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Embargante: ANTONIO CORDEIRO OLIVEIRA. Embargado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DEPAGAMENTO . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CORDEIRO OLIVEIRA - Unânime. 163. 0028433-22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.Embargado: CHRISTIANE RAQUEL MARTINELLI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 164. 0001620-56.2024.8.16.0108 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: IVANILDA VITALINA RODRIGUES MARIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 165. 0012721-31.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA CEDRO LTDA - ME - Unânime. 166. 0029593-82.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: JAIME MARTINS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 167. 0000511-96.2024.8.16.0143 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: C.d.C.P.e.I.T.d.P.d.P.e.N.P. .S.P.d.Á.P. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -– Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.J.F.D.P. - Unânime. 168. 0004952-77.2023.8.16.0104 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO POSSATO - Unânime. 169. 0015454-54.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: CLARICE MARIA DE MELO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 170. 0030940-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANDREIA DE RAMOS VORNES, Agravado: MAURIVAM LASTA. Retirado de pauta . 171. 0030946-60.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: CRONIX- CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Embargado: LUCIMARA GOMES BAGGIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRONIX-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - Unânime. 172. 0001854-06.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: RAQUEL GABRIEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 173. 0030962-14.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ADMAR JOSE PANATOMENEGOLLA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 174. 0001940-35.2025.8.16.0088 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: Ivan Carlos Codonio. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GILDA DA SILVA CODONIO - Unânime. 175. 0000567- 81.2025.8.16.0180 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: Antônio Neves. Embargado: Banco Daycoval  S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Antônio Neves - Unânime. 176. 0002583-12.2023.8.16.0169 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: LUIZ CARLOS CORREA RIBAS. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS CORREA RIBAS - Unânime. 177. 0031631-67.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: ROBERTO ZOTZ. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO ZOTZ - Unânime. 178. 0001007-79.2025.8.16.0050 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: SILVANA DA SILVA OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 179. 0004831-02.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: GISLAINE SOARES DE ANDRADE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 180. 0009771-17.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: FLAVIA TERESINHA DE ARAUJO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 181. 0002986- 58.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ALDO GOMES DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 182. 0004832-84.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ELIZETE DE SOUZA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 183. 0009476-19.2022.8.16.0148 - Apelação Cível - 14ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: Maria Ivone Marçal Clemente. Apelado: BANCOSEGURO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Ivone Marçal Clemente - Unânime. 184. 0068159-05.2018.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD. Apelado: CASA DO PÃO DO QUEIJO MINEIRO LTDA-ME representado(a) por JOÃO BATISTA MELO DE ARAUJO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD - Unânime. 185. 0007792-59.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DEBORA DA SILVA CASALE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 186. 0032256- 04.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: JOSE PAULO DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 187. 0046004-95.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: Neide Zanasi Bernini. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADAMA BRASIL S/A - Unânime. 188. 0032536-72.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: Coperfix Comercio de Ferramentas Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 189. 0011390- 07.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: antonia de fatima freitas. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) antonia de fatima freitas - Unânime. 190. 0012951-85.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: PANIFICADORA E CONFEITARIA GOTA DE MEL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 191. 0004550- 66.2017.8.16.0084 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: I.I.e.C.d.V.L. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.I.E.C.D.V.L. - Unânime. 192. 0004082-48.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ROSELI MENDES DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 193. 0000892- 20.2025.8.16.0192 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: SEBASTIAO DECHECHI JUNIOR. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIAO DECHECHI JUNIOR - Unânime. 194. 0002025-24.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: VICENTE TOYAMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. EM MESA: 0001414-04.2025.8.16.0174 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: L.A Mazur & Cia Ltda - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 0097842- 22.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: G.M.C.Agravado: L.H.M.B., Agravado: Á.B.J. Retirado de pauta . 0015457-54.2018.8.16.0185 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: MEKATRADE ASIA PTE. LTD., SINGAPORE GENEVE BRANCH. Apelado: DICESAR SANTIAGO DE SOUZA, Apelado: SILAS APARECIDO DOS SANTOS, Apelado: VERA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Apelado: MARIA CRISTINA JULIÃO DOS SANTOS DE SOUZA. Retirado de pauta . 0016233-82.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelante: RENATO VALMASSONI PINHO. Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: RENATO VALMASSONI PINHO. Pedido de vista por: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. 0015605-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: EVERTON SILVEIRA DE JESUS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta . 0013810-13.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 0011272-84.2022.8.16.0038 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: MARCELO THEDIN NASCIMENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: LUCAS FREITAS THEDIN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Unânime. 0045615- 21.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: CARLITO MAXIMINO DA ROCHA, Embargado: MX COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 0130188-26.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: CARLOS EDUARDO VIDA. Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS AGRO TECH TRAIVE. Retirado de pauta . 0126677-20.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: Grupo Educacional Universitário. Agravado: Claudia L. Aviles C. Correia,Agravado: JOÃO EDUARDO NUVOLI CORREIA, Agravado: JOAO EDUARDO NUVOLI CORREIA. Retirado de pauta . 0035303-20.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: AVERAMA ALIMENTOS S/A . Retirado de pauta . 0000735- 44.2021.8.16.0109 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: DORACI JUSTINO WISNIEWSKI. Apelado: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta . 0008508-05.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: REINALDO GUALBERTO PEREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 0011131-26.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANGELINA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 0119793-72.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: Danithais Industria e Comercio de Confecções Ltda. Agravado: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Retirado de pauta . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Gabriela Freitas De Paula Kirilos, secretário(a) da 14ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
3. Processo 50086169420194047005
   Tribunal: STJ | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2108966/PR (2023/0407814-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : NILTON JOAO CASAGRANDE ADVOGADOS : KÁTIA REJANE STURMER ALVES DE OLIVEIRA - PR031195 LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - PR031197 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se a defesa para ciência da manifestação de fls. 701-705. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Relator OG FERNANDES
4. Processo 50086055520254047005
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008605-55.2025.4.04.7005/PR AUTOR : FLAVIO ALBERTO PREDEBON ADVOGADO(A) : Kátia Rejane Stürmer (OAB PR031195) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que a parte autora pretende reconhecimento do período especial de 01/02/1986 a 10/08/2010. Embora exista materialmente um processo administrativo, o pleito não foi adequadamente formulado ao INSS, porque a autora assinalou "NÃO" para "Possui tempo especial?" e, também, não houve inclusão dos períodos pretendidos na tela de relações previdenciárias (p. 6-8; evento 1, PROCADM5 ). O resultado final foi o indeferimento automático, porque, na simulação administrativa, a autora não implementava tempo suficiente para aposentação. Anoto que a tela "relações previdenciárias" permite que a parte autora modifique a natureza dos vínculos, no caso, informando ser atividade especial, quando do requerimento. 1.1. Assim, intime-se a parte autora a se manifestar expressamente a respeito de seu interesse jurídico no prosseguimento da demanda. 2. Por fim, voltem conclusos.
5. Processo 00177231120248160021
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 136) JUNTADA DE CUSTAS (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00772918420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 0077291-84.2025.8.16.0000 4ª Vara Cível e Empresarial de Cascavel Agravante: Herbioeste Herbicidas Ltda. em recuperação judicial Agravado: Claudiney Aparecido da Silva Interessados: Valor Consultores Associados Ltda. (Administradora Judicial) e outros Relator: Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira Vistos etc. I – Herbioeste Herbicidas Ltda. em recuperação judicial agrava da decisão de mov. 9004.1, proferida nos autos nº 0005106-04.2017.8.16.0170 de recuperação judicial por ela proposta, que, diante da existência de penhora no rosto dos autos de crédito classificado como extraconcursal, determinou a transferência de valor depositado judicialmente para o feito de que trata o referido crédito. Sustenta a agravante, em suas razões recursais (mov. 1.1-TJ), em síntese, que: (i) o juízo da recuperação judicial é reconhecidamente incompetente para conhecer e decidir sobre pedidos formulados por Coatol Comércio de Insumos Agropecuários Ltda., relativamente a contratos de locação firmados com ela – agravante; (ii) diante disso, não poderia dar, a valores indevidamente depositados em juízo, destinação diversa que não fosse para ela própria – recorrente –, especialmente porque já havia concluído que “às partes compete a defesa de seus interesses pelos meios cabíveis”; (iii) tais valores são oriundos de aluguéis devidos pela depositante Coatol Comércio de Insumos Agropecuários Ltda. e foram indevidamente depositados em juízo, uma vez que deveriam ser disponibilizados diretamente para a recuperanda; (iv) na decisão de mov. 8954.1, a par de reconhecer sua incompetência, o Juízo de origem determinou o levantamento das referidas quantias pela recuperanda, no entanto, antes da expedição do respectivo alvará, determinou à Secretaria que certificasse se havia penhora no rostos dos autos; (v) a penhora em questão foi registrada somente após a decisão de mov. 8954.1; (vi) a decisão, proferida em tais termos, nega vigência ao art. 47 da Lei 11.101/2005, porquanto a recuperanda foi tolhida do direito ao recebimento dos aluguéis atrasados, oriundos de locação de imóveis de sua propriedade, deixando, então, de se atentarpara a função social da empresa, bem como para a necessidade de manutenção da fonte produtora, do emprego de trabalhadores e dos interesses dos credores, que estão sendo pagos por intermédio do plano de soerguimento aprovado e homologado. Pede, liminarmente, a suspensão da eficácia da decisão recorrida, defendendo para tanto o preenchimento dos pressupostos legais correspondentes. Ao final, pugna pelo provimento do recurso, com a consequente reforma do pronunciamento judicial de primeiro grau, a fim de que seja “determinada a reversão da transferência judicial dos valores penhorados e seu levantamento em favor da Recuperanda” . O recorrido Claudiney Aparecido da Silva, antecipando-se ao procedimento recursal, apresentou contrarrazões (mov. 80.1-TJ), alegando, em suma, que: (i) executa, por meio do cumprimento de sentença nº 12699-84.2017.8.16.0170, valores decorrentes de honorários sucumbenciais, os quais possuem natureza extraconcursal, sendo que, naqueles autos, a recuperanda, mesmo instada para tanto, não efetuou o pagamento voluntário do débito, tampouco garantiu o juízo, além do que nenhum valor foi encontrado nas contas bancárias de titularidade dela; (ii) nos autos nº 7085-64.2018.8.16.0170, a credora Ariane Vetorello Sperafico teve deferido seu pedido de penhora dos aluguéis mensais devidos pela locatária Coatol Comércio de Insumos Agropecuários Ltda. à recuperanda, passando a locatária, então, a depositar referidas quantias nos mencionados autos e não mais na conta corrente da recorrente; (iii) o Juízo da recuperação judicial afastou a essencialidade dos aluguéis e autorizou a liberação dos valores bloqueados dada a natureza extraconcursal do crédito, decisão que foi confirmada em agravo de instrumento nº 56464-86.2024.8.16.0000; (iv) com a quitação do débito executado por Ariane Vetorello Sperafico, a locatária promoveu o depósito judicial das quantias subsequentes, colocando-as à disposição do Juízo da recuperação judicial; (v) no cumprimento de sentença nº 12699-84.2017.8.16.0170, que promove em face da recorrente, o pedido de penhora no rosto dos autos por si formulado foi acolhido e a decisão não foi impugnada pela recuperanda; (vi) a preservação da empresa, embora prevista no art. 47 da Lei 11.101/2005, não pode servir de subterfúgio para frustrar execução legítima promovida por credores detentores de créditos extraconcursais, sendo regular a penhora no rosto dos autos.II – O art. 1.019 do Código de Processo Civil permite ao relator a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou o deferimento, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, da pretensão recursal. Para que seja concedido o postulado efeito suspensivo, no entanto, é necessária a presença, concomitante, da relevância dos fundamentos que embasam a pretensão da parte recorrente e da possibilidade da ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação (art. 995, parágrafo único, do CPC). No caso, em que pese o esforço argumentativo da recorrente, tais requisitos não se encontram atendidos. A leitura preliminar dos autos mostra que os valores devidos por Coatol Comércio de Insumos Agropecuários Ltda., a título de aluguéis decorrentes de contratos de locação firmados com a recuperanda, ora recorrente, já foram reconhecidos como não essenciais à atividade da empresa em recuperação (mov. 8748.1). Tanto isto é verdade que estavam sendo destinados ao pagamento de crédito executado judicialmente por Ariane Vetorello Sperafico, nos autos do cumprimento de sentença nº 7085-64.2018.8.16.0170 (conforme decisão de mov. 349.1 daquele feito). Lado outro, observa-se que ora agravado, Claudiney Aparecido da Silva, promove cumprimento de sentença em face da recuperanda (autos nº 12699- 84.2017.8.16.0170), no âmbito do qual pretende receber quantias devidas a título de honorários sucumbenciais, que, em linha de princípio, possuem natureza extraconcursal. E, nessa demanda, sobreveio decisão (mov. 211.1) em que foi acolhido pedido do credor / recorrido de penhora no rosto dos autos da recuperação judicial das quantias depositadas judicialmente pela locatária Coatol Comércio de Insumos Agropecuários Ltda. – no total de R$ 358.1674,08 (mov. 8926.1) – decisão esta que, em linha de princípio, não foi alvo de recurso até o momento. Diante, então, de tal contexto, não emerge das razões recursais, por ora, verossimilhança fática e plausibilidade jurídica suficientes para se autorizar a concessão do pretendido efeito suspensivo, porquanto os aluguéis devidos por Coatol Comércio de Insumos Agropecuários Ltda. podem, em princípio, ser alvo de constrição judicial e a decisãoque permitiu a penhora dos valores depositados judicialmente – proferida no cumprimento de sentença nº 12699-84.2017.8.16.0170 – não foi, ao que tudo indica, impugnada até o momento. Portanto, não preenchido pressuposto necessário, indefiro o pedido liminar . III – Tendo em vista que o agravado Claudiney Aparecido da Silva já apresentou contrarrazões (mov. 80.1-TJ), intime-se a Administradora Judicial Valor Consultores Associados Ltda. para que se manifeste no prazo de 15 dias. Na mesma oportunidade, cientifiquem-se os demais interessados acerca da presente decisão. IV – Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. V – Autorizo, à Chefia da Divisão, a subscrição dos expedientes. VI – Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Péricles Bellusci de Batista Pereira Desembargador Relator
7. Processo 00268865920178160021
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 99857-0017 - E-mail: 2civelcascavel@gmail.com Autos nº. 0026886-59.2017.8.16.0021   Processo:   0026886-59.2017.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$645.994,99 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   DANIELLE DE LOURDES TORINE Fabiano Maranni Gimenes ZARAGOZA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA SENTENÇA 1. Homologo o acordo firmado entre as partes (mov. 466.2), para que produza os efeitos legais e, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. 2. Caso requerido, defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal, sendo que eventuais custas remanescentes ficarão pela parte executada. 3. Levante-se eventual constrição operada nos autos. 4. Na hipótese de inscrição do nome do devedor em cadastro restritivo de crédito por ordem do juízo, expeça-se ofício para o devido cancelamento. 5. Oportunamente, cumpridas as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Cascavel, datado e assinado digitalmente.   FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta
8. Processo 00210267220208160021
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 320) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.