Paulo Rogério De Souza Milléo

Processos do Advogado

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2. Processo 00007776520235120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO DE BLUMENAU CumSen 0000777-65.2023.5.12.0051 EXEQUENTE: ROSA APARECIDA ORTIZ DOS SANTOS E OUTROS (33) EXECUTADO: SMILE INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA. E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cd0c53 proferido nos autos. Conforme item 6 do despacho das fls. 97-103 (id d5edab9),  foi determinada a intimação de Gaspar Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 28.941.473/0001-02, para prestar informações e apresentar cópia do contrato de compra e venda referente imóvel localizado na Rua Um, Lot Pq Una Pelotas, Pelotas-RS, CEP 96075-160, imóvel em construção adquirido pelo executado Ayrton Paul: “Intimem-se as construtoras para que forneçam cópia dos contratos firmados com Ayrton Paul (CPF 194.451.809-68), a atual situação dos contratos (quitado ou parcelado). Se parcelado, as condições do parcelamento e os números das matrículas dos imóveis adquiridos pelo executado, no prazo de 15 dias. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail institucional calexbnu@trt12.jus.br. O descumprimento da ordem judicial, nos termos e prazos estabelecidos, ensejará a condenação a multa diária de R$ 10.000,00, limitada a dez vezes este valor, art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC." Intimação fl. 1075, id fa82e1f, entregue em 11/08/2024, conforme id c1a5144 , sem comprovação da apresentação dos documentos solicitados até a presente data. Descumprida a ordem judicial, condeno GASPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ 28.941.473/0001-02 ao pagamento de multa no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por ato atentatório à dignidade da justiça, art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC, conforme cominação constante no despacho id d5edab9. Cite-se a empresa para pagamento e cumprimento da ordem judicial, no prazo de 48 horas. Oportunamente, intimem-se as partes acerca da proposta id 00e2fc7 e, após, voltem os autos conclusos para julgamento da impugnação id 06be891 e da mencionada proposta.    BLUMENAU/SC, 18 de julho de 2025. ELAINE CRISTINA DIAS IGNACIO ARENA Juíza/Juiz-Supervisor(a) Intimado(s) / Citado(s) - GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - VITALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
3. Processo 00007776520235120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO DE BLUMENAU CumSen 0000777-65.2023.5.12.0051 EXEQUENTE: ROSA APARECIDA ORTIZ DOS SANTOS E OUTROS (33) EXECUTADO: SMILE INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA. E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cd0c53 proferido nos autos. Conforme item 6 do despacho das fls. 97-103 (id d5edab9),  foi determinada a intimação de Gaspar Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 28.941.473/0001-02, para prestar informações e apresentar cópia do contrato de compra e venda referente imóvel localizado na Rua Um, Lot Pq Una Pelotas, Pelotas-RS, CEP 96075-160, imóvel em construção adquirido pelo executado Ayrton Paul: “Intimem-se as construtoras para que forneçam cópia dos contratos firmados com Ayrton Paul (CPF 194.451.809-68), a atual situação dos contratos (quitado ou parcelado). Se parcelado, as condições do parcelamento e os números das matrículas dos imóveis adquiridos pelo executado, no prazo de 15 dias. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail institucional calexbnu@trt12.jus.br. O descumprimento da ordem judicial, nos termos e prazos estabelecidos, ensejará a condenação a multa diária de R$ 10.000,00, limitada a dez vezes este valor, art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC." Intimação fl. 1075, id fa82e1f, entregue em 11/08/2024, conforme id c1a5144 , sem comprovação da apresentação dos documentos solicitados até a presente data. Descumprida a ordem judicial, condeno GASPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ 28.941.473/0001-02 ao pagamento de multa no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por ato atentatório à dignidade da justiça, art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC, conforme cominação constante no despacho id d5edab9. Cite-se a empresa para pagamento e cumprimento da ordem judicial, no prazo de 48 horas. Oportunamente, intimem-se as partes acerca da proposta id 00e2fc7 e, após, voltem os autos conclusos para julgamento da impugnação id 06be891 e da mencionada proposta.    BLUMENAU/SC, 18 de julho de 2025. ELAINE CRISTINA DIAS IGNACIO ARENA Juíza/Juiz-Supervisor(a) Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA KARINE PAUL - ANELISE PAUL - SMILE INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA. - GIONEY PAUL - AYRTON PAUL
4. Processo 00037220620155120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0003722-06.2015.5.12.0051 RECLAMANTE: ANDRIELI ZACARIAS RECLAMADO: BOX IN BOX LTDA E OUTROS (7) DESTINATÁRIO: ANDRIELI ZACARIAS                 INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) para se manifestar sobre o ID 1ca6add, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BLUMENAU/SC, 18 de julho de 2025. LIVIA SIGULO FREIRE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDRIELI ZACARIAS
5. Processo 00335125620248160019
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 57) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00011740520145120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ATOrd 0001174-05.2014.5.12.0031 RECLAMANTE: RENATA PRATES FARINELLI E OUTROS (53) RECLAMADO: POC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A E OUTROS (5) EDITAL DE INTIMAÇÃO  PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS O Excelentíssimo Juiz Gestor Regional da Execução Trabalhista, Dr. Roberto Masami Nakajo, FAZ SABER que pelo presente edital fica INTIMADO GIOVANI LASTE, estabelecido em lugar incerto e não sabido, para ciência e manifestação acerca da avaliação do imóvel nº 6.563 do RI de Arroio do Meio-RS, juntada aos autos pelo Oficial de Justiça no Id. 823995f e anexos. Fica V.Sª intimado, também, para tomar ciência do bloqueio efetivado em conta bancária de sua titularidade, via SISBAJUD, para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme Id. 187b541.  O processo está disponível para consulta pela internet no endereço https://pje.trt12.jus.br/consultaprocessual/, digitando o número acima. O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Prazo: 20 (vinte) dias (art. 257, III, CPC). FLORIANOPOLIS/SC, 15 de julho de 2025. MARIAH MONIQUE HAMES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANI LASTE
7. Processo 00012766120175120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0001276-61.2017.5.12.0018 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BLUMENAU RECLAMADO: BARI VEICULOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44170fe proferido nos autos. Efetivamente, está absolutamente equivocado a segunda parte do despacho do #id:5c4cfc0, eis que há valores devidos pelas duas reclamadas, condenadas solidariamente, conforme cálculos dos #id:69ad05f e #id:e4ec1b8.  As rés estão efetuando pagamento parcelado do débito, já havendo nos autos os depósitos de #id:16a15de.  Determino o retorno dos autos à CAEX para liberação dos valores já depositados em favor da execução e elaboração de demonstrativos do saldo devido. Quanto ao depósito de FGTS, observe a CAEX as informações prestadas pela perita no #id:eaf4944.  BLUMENAU/SC, 15 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BLUMENAU
8. Processo 00011740520145120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ATOrd 0001174-05.2014.5.12.0031 RECLAMANTE: RENATA PRATES FARINELLI E OUTROS (53) RECLAMADO: POC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5084462 proferido nos autos. DESPACHO  No Id. dfc22b4, item I, foi determinada a expedição de carta precatória para avaliação do imóvel n. 6.563 do Ofício de Registro de Imóveis de Arroio do Meio/RS, penhorado conforme termo de  Id. 7578f32 e inteiro teor da matrícula, juntada em Id. 0a3b644.    Ato contínuo, no Id. 823995f a referida carta precatória, n. 0020885-21.2017.5.04.0772, foi devolvida.  Conforme certidão de Id. abb7d8d dos autos da carta precatória, o Imóvel foi avaliado nos seguintes termos: "(...), realizando a avaliação do imóvel em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) de matrícula nº 6.563 do RI de Arroio do Meio-RS, em nome de Giovani Laste, fração ideal de 9.750 metros quadrados, dentro de uma área rural maior de 85.800 metros quadrados, situado na Linha das Pedras, Nova Bréscia-RS, atrás e à esquerda do pavilhão da Madeireira NBS Madeiras (o qual fica na propriedade de seu irmão Jorge Luiz Laste) e nos fundos da área de seu irmão (e com acesso por ela portanto), sendo que ambas as referidas áreas do Giovani e do Jorge Luiz foram objeto de terraplanagem encerrada no início deste ano (o que as valorizaram consideravelmente) e a área do Giovani ficou cerca de 90% plana e limpa (sem matagal e sem macégas ou capoeiras) e com pouquíssimo mato; conforme mapa e informações fornecidas pelo agrimensor e corretor imobiliário, Sr. Leo Fontana, e fotos que lá tirei(em anexo).  Certifico ainda que realizei diligências anteriores, as quais restaram negativas junto a moradores da região, a Prefeitura de Nova Bréscia e a vizinhos (algumas inclusive no mês passado); pois ninguém conseguiu me auxiliar paraa correta localização da área, o que só foi possível agora com ajuda de moradores da frente do local e com o mapa e informações fornecidas pelo agrimensor já mencionado." Em complemento, o Oficial de  apresentou fotos e mapa da área.  INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação acerca da avaliação do imóvel nº 6.563 do RI de Arroio do Meio-RS, juntada aos autos pelo Oficial de Justiça no Id. 823995f e anexos. ATENTE a Secretaria ao despacho de Id. b3b08d7, o qual determinou que as próximas intimações dirigidas ao executado Giovane Laste deverão ser realizadas por edital. Decorrido o prazo, voltem conclusos para prosseguimento, bem como análise da manifestação de Id. 6793526.    FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz do Trabalho Gestor Regional da Execução Intimado(s) / Citado(s) - BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. - POC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A