Vanessa Matheus Soares De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00141252720218160030
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 290) MANDADO DEVOLVIDO (18/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00111961620248160030
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: fi-16vj-s@tjpr.jus.br Página . de . Processo:   0011196-16.2024.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Exequente(s):   MAXIMILIANO DERITO Executado(s):   J. S. ODONTOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA 1. Indefiro o requerimento de consulta ao sistema SERP-JUD – Pesquisa Nacional de Bens Imóveis, tendo que se trata de uma das ferramentas incompatíveis com os princípios orientadores do microssistema dos Juizados Especiais, notadamente os da simplicidade, celeridade, economia processual e informalidade (art. 2º da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 12.153/09), da quais a utilização deve ser excepcional e restrita aos juízos com estrutura e competência ordinária (varas cíveis ou de execução). 2. O que se repete no sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), pelos mesmos fundamentos já expostos, por ser medida desproporcional no âmbito dos Juizados Especiais e pela possibilidade de obtenção de tais informações pelas vias administrativas adequadas, não sendo demonstrado qualquer fato concreto que justifique sua adoção. Ressalte-se que no microssistema dos juizados especiais a obtenção de informações sobre bens imóveis deverá ser realizada de forma administrativa, cabendo à parte diligenciar junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, conforme sua conveniência e interesse, não se verificando nos autos qualquer indício mínimo que justifique medida excepcional. 3. Ademais, conforme disposto no Ato Normativo nº 0003336-02.2024.2.00.0000, de 17/09/2024, do Conselho Nacional de Justiça, a realização de buscas patrimoniais e ou de endereços deve observar a regulamentação vigente e os meios legalmente disponíveis, evitando-se a expedição indiscriminada de ofícios e requisições que possam desvirtuar os sistemas eletrônicos e gerar sobrecarga indevida aos órgãos destinatários e ao próprio Judiciário. 4. Intime-se a parte Exequente para manifeste-se sobre o prosseguimento do feito de forma objetiva ou indique bens a penhora, em até 5 (cinco) dias, sob pena de extinção com base artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. Consigne-se, ademais, que a formulação de pedidos genéricos e incompatíveis com os princípios norteadores da via eleita, bem como a ausência de indicação de bens concretos e viáveis à constrição judicial, poderão ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, por inexistência de bens penhoráveis aptos a garantir a execução. 5. Apresentada manifestação da parte Exequente ou decorrido o prazo determinado, voltem-me conclusos. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 19 de julho de 2025. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.
4. Processo 00009926220145090658
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0000992-62.2014.5.09.0658 RECLAMANTE: MAEMA CARLA DA SILVA RECLAMADO: ADEMIR DOMINGUES E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ADEMIR DOMINGUES, CPF: 903.672.609-30 EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE VINTE DIAS A Doutora LUCIENE CRISTINA BASCHIERA, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que nos autos supra determinou-se a INTIMAÇÃO da(s) Executada(s) ADEMIR DOMINGUES, CPF: 903.672.609-30, atualmente em lugar incerto e não sabido, para opor embargos à execução (CLT, art. 884), no prazo legal, querendo, em razão dos depósitos provenientes do bloqueio de valores em conta bancaria, via SISBAJUD, convertidos em penhora, embora não garantida integralmente a execução. O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na sede desta unidade judiciária, no local de costume. FOZ DO IGUACU/PR, 28 de julho de 2025. FABIANA MARIA MARQUES DA CONCEICAO BORBA CARREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR DOMINGUES
5. Processo 00297455520168160030
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 483) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00331073120178160030
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 173) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00035830820258160030
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: FI-15VJ-S@TJPR.JUS.BR Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0003583-08.2025.8.16.0030 Exequente(s): PAULO FABIANO GUERIN ME Executado(s): ANA PAULA SANTOS SOUSA COSTACURTA     Intimem-se as partes para que informem se o acordo celebrado nos autos n. 3574-46.2025.8.16.0030 já foi homologado. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO
8. Processo 00035918220258160030
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 22) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.