Gilmar Da Rosa Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 50248175120258130027
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5024817-51.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SEVERINO GREGORIO DA SILVA CPF: 510.709.014-15 CRISTIANO PEDRO DE OLIVEIRA CPF: 038.827.416-60 Fica a parte autora intimada para juntar procuração e declaração de hipossuficiência assinadas manualmente ou com assinatura digital em conformidade com as normas do ICP-Brasil, bem como para juntar comprovante de endereço em seu nome e/ou documento idôneo que comprove o seu domicílio no endereço constante da inicial, ambos expedidos há no máximo 3 (três) meses, no prazo de 15 (quinze) dias. RAQUEL ALVES DE PAULA DIAS AZEVEDO Betim, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50800106020258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 50002916620138210011
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000291-66.2013.8.21.0011/RS RELATOR : LYNN FRANCIS DRESSLER EXEQUENTE : CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : CLORI PAULO FRIES (OAB RS043271) ADVOGADO(A) : FELIPE DA PAIXÃO TAINSKI (OAB RS066410) ADVOGADO(A) : GILMAR DA ROSA GARCIA (OAB PR033009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50046272120258130301
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 38727508920078130079
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3872750-89.2007.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: LUCIANO PAULO DINIZ CPF: 913.816.736-00 e outros RÉU: COMPAX IMPORTACAO EXPORTACAO E VENDAS SA CPF: 17.189.481/0001-28 e outros DESPACHO Vistos. Dê-se vista às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. ROGERIO BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem-14
7. Processo 50002916620138210011
   Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000291-66.2013.8.21.0011/RS EXEQUENTE : CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : CLORI PAULO FRIES (OAB RS043271) ADVOGADO(A) : FELIPE DA PAIXÃO TAINSKI (OAB RS066410) ADVOGADO(A) : GILMAR DA ROSA GARCIA (OAB PR033009) DESPACHO/DECISÃO Prossiga-se no cumprimento da decisão do evento 50, DESPADEC1 , visando realizar a venda do bem constrito. Para tanto, intime-se o leiloeiro nomeado na decisão acima referida, para apresentar sugestão de data e horário para realização da hasta. Saliento que ocorrendo pagamento, acordo ou adjudicação, terá o leiloeiro direito ao reembolso das despesas que comprovar. Com a informação das datas, intimem-se as partes.
8. Processo 10093160620214013820
   Tribunal: TRF6 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009316-06.2021.4.01.3820/MG AUTOR : JOSE MARIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A) : GILMAR DA ROSA GARCIA (OAB MG194991) ADVOGADO(A) : GILMAR DA ROSA GARCIA (OAB PR033009) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão ao INSS em sua impugnação ao cumprimento de sentença. De fato, não há se falar em inclusão na conta de verba de sucumbência. A sentença é bem clara ao dispor que não há condenação em honorários advocatícios, em razão da aplicação do art. 55 da Lei nº 9.099/95. No que diz respeito ao valor principal, observo que a diferença entre as contas apresentadas pelas partes é muito pequena, enquanto a parte autora apresentou conta no valor de R$37.561,69, o INSS indicou o valor de R$37.269,82. Assim, determino que a parte autora seja intimada para informar se concorda com a conta apresentada pelo INSS. Havendo concordância, expeça-se RPV em favor da parte autora. Caso contrário, remetam-se os autos ao NUCAJ para avaliar as contas apresentadas pelas partes e, se for o caso, elaborar nova conta de liquidação. Por fim, rejeito o pedido do INSS de condenação em verba de sucumbência, poquanto incabível nos cumprimentos de sentença que se processam nos JEF's. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data e hora da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)