Haydee De Lima Bavia Bittencourt

Processos do Advogado

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2. Processo 00370043720258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: 4335723214 - E-mail: lon-21vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0037004-37.2025.8.16.0014 Processo:   0037004-37.2025.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa:   R$20.581,47 Autor(s):   LUCIANA GOMES DE FREITAS representado(a) por HAYDEE DE LIMA BAVIA BITTENCOURT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   1. Nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei n° 8.213/91, este procedimento judicial é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência.  Assim, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.  2. Com fulcro no inciso I, do artigo 3º, da Lei n° 14.331/2021, que acrescentou o artigo 129-A à n° Lei 8.213/91, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias:  a) juntando declaração assinada pela própria parte autora de (in)existência de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.  Deve ainda a parte autora, em atenção ao inciso II do dispositivo legal supracitado, juntar, no mesmo prazo:  1) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública;  2) comprovante de residência atualizado e em seu nome.  3. Após, voltem-me conclusos para decisão.  Diligências necessárias. Intime-se.  Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito
3. Processo 50105298320254047108
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010529-83.2025.4.04.7108/RS AUTOR : NIRCI FLECK ADVOGADO(A) : HAYDEE DE LIMA BAVIA BITTENCOURT (OAB PR033958) DESPACHO/DECISÃO Trata a presente de ação em que a parte autora pretende a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade - rural. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito , acostar aos autos c omprovante de residência atualizado em seu nome (máximo 90 dias). Caso o comprovante não esteja em nome do(a) autor(a), deverá apresentar declaração do titular da conta de que o(a) requerente reside naquele endereço, acompanhada de documento de identificação do declarante, a fim de conferir a autenticidade da assinatura; Do formulário de Identificação de Provas : Tendo em vista o volume de processos com pedidos, como o presente, em que se faz necessária a análise de vários documentos juntados tanto no processo administrativo como no ajuizamento da ação, o que demanda tempo extraordinário para localização das provas apresentadas, poderá a parte autora, a fim de agilizar o processamento do feito, providenciar o preenchimento do Formulário de Identificação de Provas, disponível no link abaixo, com o lançamento dos dados requeridos, de acordo com o(s) pedido(s) formulados na inicial. https://www.jfrs.jus.br/owncloud/s/dCVRskDmQNcINxj Assim, fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo , querendo, colaborar com a agilidade no processamento do feito, apresentar o Formulário de Identificação de Provas, devidamente preenchido. 2. Registre-se que os pedidos de dilação de prazo deverão ser devidamente justificados, sob pena de indeferimento . Intime-se.
4. Processo 50141988720194047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXEQUENTE : MELISSA TOME DA SILVA MARUYAMA ADVOGADO(A) : HAYDEE DE LIMA BAVIA BITTENCOURT (OAB PR033958) EXEQUENTE : ANDRE LUCAS MARUYAMA ZANI ADVOGADO(A) : HAYDEE DE LIMA BAVIA BITTENCOURT (OAB PR033958) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e, Nos termos do artigo 221, do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: 1. Informo que está disponível nos presentes autos o número da conta bancária e o valor da requisição de pagamento RPV/Precatório referente ao presente feito. 2. Esse montante poderá ser levantado a partir de 31 /07/2025 , quando as contas estarão disponíveis para saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal - CEF (confira no extrato), pela parte ou advogado com poderes expressos para tanto, conforme regras bancárias. 3. Por fim, nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias, aguarde-se o pagamento do precatório já expedido. Londrina, 28/07/2025. José Willy Neto Diretor de Secretaria
5. Processo 50065386620244047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006538-66.2024.4.04.7001/PR AUTOR : LEONILDO BARBOSA ADVOGADO(A) : HAYDEE DE LIMA BAVIA BITTENCOURT (OAB PR033958) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para reconhecer o tempo de serviço da atividade rural de 08/03/1983 a 21/07/1991 e atividade especial de  02/01/2008 a 13/04/2009 e 10/10/2012 a 28/02/2017 Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. Mantenho os benefícios da assistência judiciária gratuita. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2.º, do art. 42 da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/01. Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Paraná. Com o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes providências (Provimento TRF4 nº 90/2020): a) requisite-se a CEABDJ ao cumprimento da decisão no prazo de 20 (vinte) dias; Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
6. Processo 50194503220234047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019450-32.2023.4.04.7001/PR AUTOR : MARIA MARTA RODRIGUES FRANCISCO ADVOGADO(A) : HAYDEE DE LIMA BAVIA BITTENCOURT (OAB PR033958) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, querendo, proceder ao preenchimento dos dados da controvérsia no Painel Previdenciário , cooperando " para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ", na forma do art. 6º do CPC. A funcionalidade está disponível a partir do ícone azul, na capa do processo, ao lado do nome da parte autora. Está disponível vídeo-aula para auxiliar os advogados no preenchimento do Painel Previdenciário, clicando-se aqui . As provas vinculadas a cada período deverão ser preenchidas de forma completa (indicando todos os documentos que digam respeito ao respectivo período controvertido) e individualizada (especificando cada tipo de prova). Neste caso, a parte autora deverá indicar, necessariamente , o número do benefício (NB), o pedido principal /subsidiário, bem como os períodos controvertidos, além preencher os demais campos existentes no painel previdenciário.
7. Processo 50001268220254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000126-82.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: VERONALDO VIANA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: HAYDEE DE LIMA BAVIA BITTENCOURT - PR33958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. Id 386228701 (informação CEAB): Uma vez que houve a juntada da cópia do respectivo extrato de tempo de serviço, espelhando os períodos efetivamente computados no processo administrativo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, apontando especificamente os períodos de trabalho não reconhecidos administrativamente pelo INSS cujo reconhecimento judicial se pretende (visto que com relação aos períodos já admitidos pela autarquia a demandante carece de interesse de agir, pela desnecessidade da tutela jurisdicional no ponto). Com a manifestação da parte, dê-se ciência ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e venham os autos conclusos para análise. Não atendida a providência, venham os autos conclusos para extinção do processo. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. LETÍCIA MENDES MARTINS DO RÊGO BARROS JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA
8. Processo 50339102420234047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033910-24.2023.4.04.7001/PR REQUERENTE : MAURILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : HAYDEE DE LIMA BAVIA BITTENCOURT (OAB PR033958) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intimo a parte exequente de que os valores estarão disponíveis para levantamento na data veiculada no demonstrativo de pagamento. Informo que os valores poderão ser transferidos por meio do "pedido de TED", ferramenta integrada ao processo eletrônico disponível ao advogado prevista na Portaria Conjunta CORREG/COJEF nº 11/2020 1 . Fica o interessado ciente de que: a) o Pedido de TED somente será processado se a conta de destino indicada for de titularidade do beneficiário do crédito; b) para cada depósito judicial deve ser realizado um Pedido de TED distinto; c) poderá haver cobrança de tarifa bancária em caso de transferência entre instituições financeiras distintas; d) a tributação se dará nos termos do disposto nos artigos 27, caput e §1º., da Lei nº. 10.833/03 2 , e 33, caput e §1º., da Resolução nº. 822/2023 do CJF 3 e será observada pela instituição financeira por ocasião da transferência ou do saque; e) o Pedido de TED não será processado se, entre a transmissão da requisição e a efetiva transferência pela instituição bancária, sobrevier nos autos notícia de penhora ou outra restrição de seu crédito. Caso o pedido de TED dos valores de titularidade da parte seja para conta do seu advogado, exige-se procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". Na hipótese de isenção de imposto de renda, a declaração de isenção deverá ser assinada pelo titular do crédito. Alternativamente, o beneficiário do crédito poderá solicitar, diretamente à instituição bancária, a transferência dos valores para conta de sua titularidade ou realizar o saque dos valores.