João De Castro Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00643186020228160014
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: lon-32vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0064318-60.2022.8.16.0014 Processo:   0064318-60.2022.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa:   R$500,00 Polo Ativo(s):   ESPÓLIO DE JOÃO DE CASTRO Polo Passivo(s):   Município de Londrina/PR 1. Indefiro o pedido retro, uma vez que ainda não houve a expedição de RPV referente aos honorários advocatícios executados. 2.  Ante a concordância da Fazenda Pública executada, HOMOLOGO o valor do crédito indicado no cálculo apresentado pelo credor no seq. 52.1. 3. Considerando o valor do débito está dentro da atual faixa de isenção de imposto de renda para pessoa física, a retenção não é devida. 4. Expeça-se ofício RPV à Procuradoria-Geral do Município de Londrina (instruída com os documentos listados nos incisos I a V do art. 3º da Lei Municipal nº 11.467/2011), requisitando-lhe o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, dos honorários advocatícios  homologado no item 1 supra, atualizados monetariamente. Anote-se que a parte executada pode realizar depósito judicial ou pagamento direto em conta bancária da parte exequente, e que na hipótese de depósito judicial, poderá depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que os valores relativos aos tributos serão devolvidos ao ente para recolhimento das retenções. A parte executada deverá juntar aos autos os recibos do pagamento direto ou do depósito judicial no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Efetuado o pagamento das verbas ora homologadas, observando-se os acréscimos legais desde a data da quitação, transfira-se o valor dos honorários advocatícios em favor do Dr. Procurador Judicial da Executada, cuja conta bancária deverá ser indicada por ela em 5 (cinco) dias. 6. Oportunamente, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do seu crédito, em 5 (cinco) dias, e voltem conclusos para extinção da fase de cumprimento de sentença. Diligências necessárias. Intimem-se.  Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta
3. Processo 00003856520128160014
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 385) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00643186020228160014
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 92) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00003827320225120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000382-73.2022.5.12.0030 RECLAMANTE: ADENIR RODRIGUES RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário: ADENIR RODRIGUES Fica Vossa Senhoria intimado(a) para considerar-se ciente dos Embargos à Execução apresentados pela ré em 07.07.2025, podendo apresentar manifestação no prazo de 5 dias, caso queira. JOINVILLE/SC, 21 de julho de 2025. KESSLEY PEREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADENIR RODRIGUES
6. Processo 00028467320138160014
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 766) JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00028467320138160014
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 766) JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00132994420248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 65) CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.