Sandro Gleik Da Silva Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 50000399120244047025
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000039-91.2024.4.04.7025/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO REQUERENTE : DORACI DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO(A) : MAURICIO DOMINGOS CALIXTO (OAB PR036832) ADVOGADO(A) : SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES (OAB PR034367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 26/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50007020620254047025
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000702-06.2025.4.04.7025/PR RELATOR : FABRICIO BITTENCOURT DA CRUZ AUTOR : JOEL BATISTA DE MELO ADVOGADO(A) : MAURICIO DOMINGOS CALIXTO (OAB PR036832) ADVOGADO(A) : SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES (OAB PR034367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 26/07/2025 - LAUDO PERICIAL
4. Processo 50000303220244047025
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000030-32.2024.4.04.7025/PR REQUERENTE : MARILENE APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO(A) : MAURICIO DOMINGOS CALIXTO (OAB PR036832) ADVOGADO(A) : SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES (OAB PR034367) DESPACHO/DECISÃO 1. Este Juízo promoveu a intimação da SEÇÃO DE CÁLCULOS DA UNIÃO , porém deixou o prazo transcorrer em branco. 2. Assim determino a reiteração da intimação . 3. Quanto à multa processual: 3.1. Não havendo multa aplicada ainda, incidirá multa diária de R$100,00 a partir do final do prazo para cumprimento desta decisão (CPC, art.536, caput e §1º e art. 537, caput), a ser executada em favor do exequente (CPC, art.537, §2º) por meio de cumprimento de obrigação de pagar contra a Fazenda Pública (CPC, art.536, §4º c/c art.534), comprovado o trânsito em julgado da decisão que a fixou (CF, art.100, §§3º e 5º). 3.2. Eventual ajuste valor/periodicidade será objeto de decisão que considerará (i)apenas a multa vincenda, não vencida (CPC, art.537, §1º; STJ. Corte Especial. EAREsp 1.766.665-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 3/4/2024, Info 806) com possibilidade para (ii)majorar quando se tornou insuficiente (CPC, art.537, §1º, I), para (iii)minorar ou (iv)excluir quando se tornou excessiva (CPC, art.537, §1º, I), houve cumprimento parcial ou justa causa para descumprimento (CPC, art.537, §1º, II). 3.3. A multa eventualmente incidente ficará a cargo da parte demandada (o INSS) que cessará a partir da juntada dos cálculos por qualquer das partes. 4. Sem prejuízo do acima disposto, FACULTO à parte autora/requerente, querendo, apresentar cálculos, utilizando-se de f ormulário próprio para adequação ao Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR), com utilização de planilha fornecida para padronização (disponível neste link ) 1 , atentando-se ainda ao disposto na Resolução Conjunta/TRF4 nº 13/2022, em seu art. 3º, § 3º, in verbis : "O arquivo eletrônico contendo os dados nos formatos padronizados deverá ser anexado no processo eletrônico em documento no formato PDF (Portable Document Format), selecionando o tipo "Cálculos" , disponível para o usuário externo, e "Cálculos Judiciais", disponível para o usuário interno." (g.n.) 4.1. Para realização do cálculo, deverão ser preenchidos os campos solicitados (número do processo, nome do autor, CPF, data do ajuizamento, conforme ev. 1), bem como critérios de atualização, sendo que em relação a correção monetária, deverá ser indicado "benefícios previdenciários - manual de cálculos da JF (Edição 2022 )": Em relação aos juros moratórios, automaticamente será selecionado "selic a partir de 12/2021 (EC 113/2021), devendo também ser indicado "demonstrativo SICAR (JF 4ª Região): Na sequência, deverá ser incluído "novo" benefício: Informar "tipo de benefício": Em seguida, indicar "tipo de cálculo": Informar data inicial das parcelas (vide acordo), e data final da parcela (vide data da implantação do benefício), e informar se há inclusão de parcela de 13º, conforme o caso, e clicar em "continuar': Caso haja pagamento de honorários sucumbenciais, de destaque de honorários contratuais, informar nos campos específicos: Também é possível indicar quem realizou o cálculo e, ao final, clicar em "calcular". Automaticamente será elaborado o cálculo que será apresentado em documento apartado, que deverá ser impresso/salvo em PDF e juntado aos autos selecionando-se o tipo de documento/petição como "cálculo", conforme acima já mencionado. 5. Intime-se o INSS por meio de sua Procuradoria. 6. Cumpra-se. 1. https://www.jfrs.jus.br/jusprev2/
5. Processo 50007093220244047025
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000709-32.2024.4.04.7025/PR AUTOR : VINICIUS DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A) : SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES (OAB PR034367) ADVOGADO(A) : MAURICIO DOMINGOS CALIXTO (OAB PR036832) ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO SIQUEIRA FREITAS (OAB PR088723) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
6. Processo 50000570220254047018
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000057-02.2025.4.04.7018 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 16/07/2025.
7. Processo 50008611720234047025
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000861-17.2023.4.04.7025/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO AUTOR : MANOEL GERALDO FERREIRA ADVOGADO(A) : MAURICIO DOMINGOS CALIXTO (OAB PR036832) ADVOGADO(A) : SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES (OAB PR034367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 17/07/2025 - RECURSO INOMINADO
8. Processo 50005972920254047025
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000597-29.2025.4.04.7025/PR AUTOR : VERA LICIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES (OAB PR034367) ADVOGADO(A) : MAURICIO DOMINGOS CALIXTO (OAB PR036832) SENTENÇA Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários dada a ausência de citação. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, dispensadas quando incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Na hipótese de interposição de recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o apelante para, querendo, manifestar-se a respeito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.