Fabio Grein Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50778123020234047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077812-30.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO JAIR KOVALHUK ADVOGADO(A) : FABIO GREIN PEREIRA (OAB PR034741) DESPACHO/DECISÃO Registre-se para sentença, com prévia intimação das partes.
3. Processo 50410738720254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041073-87.2025.4.04.7000/PR AUTOR : APARECIDA JANETE GOBETTI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FABIO GREIN PEREIRA (OAB PR034741) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procurador, Informamos que seu processo será analisado individual e manualmente o mais brevemente por nossa Unidade. Neste prazo, de modo a otimizar a análise do processo, CERTIFIQUE-SE de haver juntado a documentação obrigatória: - Procuração; - Declaração de hipossuficiência econômica , se houver pedido de gratuidade; - Termo de renúncia expressa assinada pelo autor (ou pelo advogado, caso tenha poderes específicos para tanto no mandato) quanto aos valores que excederem ao teto fixado pelo artigo 3º, § 2º da Lei 10.259/01, quando se tratar de Procedimento do Juizado Especial ; - Comprovante de Residência: a) caso esteja em nome de terceiro, justificar; b) a prova do domicílio a ser apresentada em Juízo deverá ser recente e com indicação clara e objetiva das informações de modo a não gerar dúvidas quanto a sua veracidade; - Processo Administrativo (integral) para os casos de pedido de concessão de benefício; - Carta de Concessão para os casos de pedido de revisão de benefício; - CadÚnico atualizado , nos pedidos que envolvam benefício assistencial; - Outros documentos que entenderem indispensáveis à propositura da ação ou para comprovação do direito pleiteado. Observações quanto às assinaturas: Assinatura digital: Deve ser validada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e ter como assinante a própria pessoa titular do documento (não serão aceitos documentos com assinaturas de empresas como ZapSign, Certisign, Clicksign, etc); Parte não alfabetizada: Procuração por instrumento público ou assinadas a rogo e com duas testemunhas (aposição da digital + assinatura a rogo + assinatura de 2 testemunhas), nos termos do art. 595 do Código Civil.
4. Processo 50085384220244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5008538-42.2024.4.04.7000/PR RELATOR : ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO : GERALDO PEREIRA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIO GREIN PEREIRA (OAB PR034741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 30/07/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
5. Processo 50627886420204047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062788-64.2020.4.04.7000/PR REQUERENTE : SERGIO PELLENS PINTO ADVOGADO(A) : FABIO GREIN PEREIRA (OAB PR034741) DESPACHO/DECISÃO Considerando a orientação emanada pela Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, no que tange à faculdade de transferência bancária dos montantes pagos a título de precatórios/RPV, por meio de formulário próprio para transferência eletrônica (TED), acolho o pedido de transferência do saldo total depositado na(s) conta(s) indicada(s) no(s) demonstrativo(s) de pagamento(s) juntado(s) aos autos. Verifico que não subsiste mais razão para o bloqueio dos valores objeto do presente pedido de TED, uma vez que não houve impugnação quanto aos valores requisitados, conforme decisão proferida no evento 72.1 . Diante do exposto, deve ser acolhido o pedido formulado no evento 101. No tocante à tributação, caberá à parte autora anexar a(s) declaração(ões) de isenção, em sendo o caso, quando do preenchimento do formulário (pedido de TED), ficando a cargo da instituição financeira a análise da referida documentação. Registro que a(s) transferência(s) solicitada(s) implicam no pagamento de taxa bancária relativa à TED, a cargo da instituição financeira, cabendo a cada destinatário suportar tal ônus. Requisite-se à instituição financeira depositária, no prazo de 2 (dois) dias, a transferência dos montantes depositados judicialmente para a(s) conta(s) indicada(s), de modo a não restar saldo nas contas de origem, conforme formulário constante do pedido de TED (evento 101 ), observado o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988; a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011 e o artigo 27 da Lei nº 10.833/2003, e os demais termos da presente decisão. Comprovada a diligência, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa e ao arquivamento virtual do feito. Requisite-se. Intime-se. Cumpra-se.
6. Processo 50035348720254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003534-87.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : CARLA BARROS DA ROCHA RIBAS ADVOGADO(A) : FABIO GREIN PEREIRA (OAB PR034741) SENTENÇA Diante do exposto, concedo a segurança pleiteada nos termos do art. 1° da Lei n° 12.016/09, a fim de determinar à autoridade coatora que promova os atos necessários para julgamento do recurso administrativo referente ao protocolo 1665282149 , no prazo máximo de 30 (trinta dias), sob pena de aplicação de multa diária. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09 e art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Intimem-se. Vista ao Ministério Público Federal. Sentença não sujeita ao reexame necessário (TRF4 5013414-50.2018.4.04.7000, DÉCIMA TURMA, Relator LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, juntado aos autos em 02/10/2018). Interposta apelação, cumpra-se o determinado no parágrafo 1º e seguintes do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
7. Processo 50455890520154047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045589-05.2015.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ANTONIO DO PRADO ADVOGADO(A) : FABIO GREIN PEREIRA (OAB PR034741) ADVOGADO(A) : MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA (OAB PR044044) DESPACHO/DECISÃO Considerando a procuração anexada aos autos no evento 1, PROC2 , outorgando poderes para receber e dar quitação, defiro o pedido de transferência do valor do crédito de ANTONIO DO PRADO para a conta do advogado  FABIO GREIN PEREIRA. Requisite-se ao Banco do Brasil, no prazo de 5 (cinco) dias, a transferência requerida no evento 200, PET1 . Nos termos do artigo 27, § 1º, da Lei 10.833/03, cabe à instituição bancária a análise da documentação referente eventual isenção tributária. Desde já, intime(m)-se por 20 (vinte) dias. Nada mais postulado, arquivem-se os autos.
8. Processo 50359861020124047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035986-10.2012.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JOSE PAULO FERREIRA ADVOGADO(A) : FABIO GREIN PEREIRA (OAB PR034741) DESPACHO/DECISÃO Considerando a procuração anexada aos autos no evento 1, PROC2 , outorgando poderes para receber e dar quitação, defiro o pedido de transferência do valor do crédito de JOSE PAULO FERREIRA para a conta do advogado FABIO GREIN PEREIRA. Requisite-se à Caixa Econômica Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, a transferência requerida no evento 185, PET1 . Nos termos do artigo 27, § 1º, da Lei 10.833/03, cabe à instituição bancária a análise da documentação referente eventual isenção tributária. Desde já, intime(m)-se por 20 (vinte) dias. Nada mais postulado, arquivem-se os autos.