Henrique Cavalheiro Ricci

Processos do Advogado

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2. Processo 00015268020175090664
   Tribunal: TRT9 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0001526-80.2017.5.09.0664 RECLAMANTE: GILMAR DE JESUS CANDIDO RECLAMADO: MONTASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (7) Destinatário: GILMAR DE JESUS CANDIDO INTIMAÇÃO Fica o destinatário intimado, por meio de seus advogados, acerca do quanto segue: "Esclarecer quanto ao pagamento do crédito habilitado nos autos de falência nº 0014015-77.2001.8.16.0014, em curso perante à 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina, haja vista a manifestação de ID. cd1a626 do Juízo Falimentar, no prazo de 10 (dez) dias." LONDRINA/PR, 30 de julho de 2025. DARCIO SABBATINI BARBOSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR DE JESUS CANDIDO
3. Processo 00325139420198160014
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: lon-9vj-e@tjpr.jus.br Processo:   0032513-94.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$4.926,95 Exequente(s):   V. D. P. SERVICOS ADMINISTRATIVOS FALIDO LTDA representado(a) por RENE MIGUEL REQUE FILHO Executado(s):   BIANCA TOLEDO DALLA TORRE Página . de . 1. Libere-se o montante bloqueado por meio do sistema SISBAJUD (mov. 321) à parte exequente, por transferência ao processo falimentar. 2. Defiro a quebra do sigilo fiscal da parte executada. Seguindo posicionamento recente consolidado pelo STJ[1], é desnecessário o esgotamento de buscas por outros meios para consulta a todos os sistemas eletrônicos (SISBAJUD/BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD). Promova-se a busca pelo sistema INFOJUD em relação ao último exercício fiscal, pela entrega de declaração IR-PF/IR-PJ. Consulte-se também a entrega de DOI (declaração de operações imobiliárias) referente aos 3 últimos exercícios fiscais. Localizadas declarações, junte-se aos autos e anote-se o sigilo médio nos documentos. 3. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para manifestação e prosseguimento em 15 (quinze) dias. Int. Dil. nec. _________________ [1] REsp 1679562 / RJ, REsp 1667529 / RJ, AgInt no REsp 1636161 / PE e AgInt no REsp 1619080 / RJ Londrina, 18 de julho de 2025. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito
4. Processo 00123982020238160044
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00282867620248160017
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00009621820245090095
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0000962-18.2024.5.09.0095 RECLAMANTE: LUIZ PEDRO LISSARASSA RECLAMADO: ENXOVAL EXPRESS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c3d4ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) desta Vara do Trabalho. FABRÍCIO FERREIRA DO AMARAL SCHMIDT Diretor de Secretaria. DESPACHO 1 - Em análise dos autos, verifica-se que a parte reclamante requer a intimação da depositária judicial, conforme id.  f3c070e. A penhora determinada nos autos (id.  7886dc8) recai sobre eventuais créditos da parte executada, oriundos do contrato bancário, em caso de inadimplemento do contrato de alienação. O Sicoob já informou anteriormente que ainda não existe ação judicial ajuizada, id. 08df507. 2 - Considerando que a penhora visa garantir o recebimento de valores futuros, em caso de inadimplemento do contrato de alienação, e que, no momento, não há valores a serem transferidos, indefere-se o pedido de intimação da depositária para prestar contas, por ser medida prematura. 3 - Intime-se o autor para que indique os meios de prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.   FOZ DO IGUACU/PR, 29 de julho de 2025. TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ PEDRO LISSARASSA
7. Processo 00325139420198160014
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 335) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00000995720104036124
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000099-57.2010.4.03.6124 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo RECONVINTE: MINGATI & CIA. LTDA - EPP Advogados do(a) RECONVINTE: HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI - PR35939, JULIANO CESAR MALDONADO MINGATI - SP190686, RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - PR35979, VINICIUS SECAFEN MINGATI - PR43401 RECONVINDO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogados do(a) RECONVINDO: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878, JULIANA NOGUEIRA BRAZ - SP197777 D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MINGATI & CIA LTDA – EPP em face do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, visando a devolução das anuidades pagas, pagamento de honorários advocatícios, bem como levantamento de depósito judicial. Proferida decisão no ID nº 358204084. Acolhidos os cálculos da Contadoria Judicial. Homologado o valor da execução em R$ 493,16, a título de honorários advocatícios. Constatada que, na decisão proferida pelo E. TRF da 3ª Região, restou consignada tão somente a não obrigatoriedade de contratação de médico veterinário para a comercialização de animais vivos e venda de medicamentos, bem como a condenação do Conselho ao pagamento de honorários advocatícios. O Conselho foi intimado a efetuar o pagamento da condenação. A parte exequente, a promover a indicação de dados, para fins de expedição de ofício de transferência de valor. No entanto, quedou-se inerte. Em manifestação, o Conselho alega que já promoveu o depósito judicial (ID nº 363313621). É o relatório do essencial. Decido. Promova a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da decisão ID nº 358204084, no tocante à indicação do(a) beneficiário(a), respectivos dados bancários, bem como o documento “ID” em que se encontra a procuração com poderes para receber e dar quitação nos autos, sob pena de não ser possível a expedição de ofício de transferência de valor. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Com a manifestação da parte exequente, tornem os autos conclusos para despacho. 3 – Silente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até ulterior manifestação da parte interessada. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc