Rafael Macedo Da Rocha Loures
Rafael Macedo Da Rocha Loures
Número da OAB:
OAB/PR 036728
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
46
Total de Intimações:
77
Tribunais:
TJBA, TJPR
Nome:
RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 77 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br SENTENÇA Processo nº: 0501251-47.2014.8.05.0080Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários]AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: DOCE FEIRA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, CRISTIANO NASCIMENTO MASCARENHAS, TRICIA CAROLINA KRUSCHEWSKY MASCARENHAS Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A contra sentença de ID 487956092, que julgou procedente o pedido da ação de cobrança, condenando os réus ao pagamento do valor descrito na inicial, acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela Taxa Selic deduzido o IPCA, a partir da data da propositura da ação. Em suas razões, o embargante alega a existência de contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença, aduzindo que, uma vez reconhecido o inadimplemento contratual dos réus, o método de correção do débito deveria levar em consideração os mesmos parâmetros fixados no contrato firmado entre as partes, e não os definidos pelo juízo na sentença. Sustenta que, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caso de inadimplência contratual, admite-se a cobrança dos encargos contratados até o efetivo pagamento do débito. Vieram os autos conclusos para os fins de direito. Sucinto relato. Decido. Os embargos são tempestivos, razão pela qual deles conheço. No mérito, contudo, não merecem provimento. Os embargos de declaração, conforme disciplina o art. 1.022 do Código de Processo Civil, constituem recurso de fundamentação vinculada, cabível somente nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. No caso em análise, não se verifica qualquer vício a ser sanado na sentença proferida. O que pretende o embargante, na verdade, é a modificação do mérito da decisão judicial, mediante rediscussão de matéria já decidida, o que não é possível pela via eleita. Não há contradição na sentença quando esta, de forma clara e coerente, ao julgar procedente o pedido, estabelece os critérios legais para atualização do débito. A fixação de índices de correção monetária e juros de mora é matéria que se insere no poder-dever do magistrado, que pode determinar os parâmetros que entende adequados para a recomposição do valor da moeda e para a remuneração pela mora, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente. A alegação do embargante de que deveriam ser aplicados os encargos previstos no contrato, com base na jurisprudência do STJ, não aponta propriamente uma contradição, obscuridade, omissão ou erro material na sentença, mas sim revela mera discordância com o critério adotado para a atualização do débito. Ademais, ao contrário do que sustenta o embargante, a sentença não ignorou elementos essenciais presentes nos autos, tendo avaliado adequadamente as provas produzidas e decidido com base no livre convencimento motivado do juízo, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A sentença foi clara ao determinar a incidência de correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela Taxa Selic deduzido o IPCA, critérios que estão em consonância com a legislação vigente, notadamente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024, que modificou o art. 406 do Código Civil. Assim, não havendo qualquer vício a ser sanado na decisão embargada, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a sentença embargada por seus próprios fundamentos. P.R.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000512-60.2016.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ registrado(a) civilmente como LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA registrado(a) civilmente como MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA (OAB:BA38315), RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (OAB:PR36728), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA registrado(a) civilmente como RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) EXECUTADO: MARCOS GERCI ALBA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos. Expeça-se a citação conforme requerido no ID 499631872. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO Juiz de Direito (Integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior - DJe n° 3739, 24/01/2025)
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500511-73.2014.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (OAB:BA38317), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB:RN5553), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) REU: SAMES - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA - EPP e outros (4) Advogado(s): DESPACHO Certifique sobre citação e contestação. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 24 de março de 2023. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO TAF
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500511-73.2014.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (OAB:BA38317), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB:RN5553), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) REU: SAMES - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA - EPP e outros (4) Advogado(s): DESPACHO Certifique sobre citação e contestação. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 24 de março de 2023. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO TAF
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500511-73.2014.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (OAB:BA38317), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB:RN5553), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) REU: SAMES - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA - EPP e outros (4) Advogado(s): DESPACHO Certifique sobre citação e contestação. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 24 de março de 2023. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO TAF
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500511-73.2014.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (OAB:BA38317), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB:RN5553), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) REU: SAMES - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA - EPP e outros (4) Advogado(s): DESPACHO Certifique sobre citação e contestação. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 24 de março de 2023. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO TAF
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: ldensenhora1vcivel@tjba.jus.br Autos: 0000156-82.2012.8.05.0153 DECISÃO 0. Apensem-se os presentes autos aos embargos de número 0000404-14.2013.8.05.0153. 1. A parte executada deixou o prazo para pagamento transcorrer em branco. Sendo assim, deve ser deferida a tentativa de bloqueio de ativos financeiros pertencentes a ela, via sistema SISBAJUD. Defiro, portanto, o pedido de bloqueio de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, limitado ao valor total do débito e condicionado ao prévio recolhimento das custas. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1.1) junte planilha atualizada do débito, sob pena de bloqueio com base no valor que acompanha a inicial; e 1.2) comprove o recolhimento das custas do ato de constrição. Após o cumprimento dos itens supra, proceda-se à tentativa de bloqueio via SISBAJUD. 2. Havendo êxito na diligência: 2.1. Dê-se ciência ao(s) Executado(s) do bloqueio realizado (por meio de sua representação processual ou, caso não a tenha, pessoalmente - art. 854, § 2º, do CPC), intimando-o(s) do prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste(m), caso queira(m), comprovando a ocorrência das hipóteses elencadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC. 2.2. Não sendo apresentada manifestação do Executado no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação referida no item 2, será convertida a indisponibilidade em penhora sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), devendo-se proceder à transferência dos valores para conta judicial à disposição deste Juízo. 3. Não sendo frutífera ou sendo insuficiente a tentativa de bloqueio de valores, determino que, após comprovado o pagamento das custas devidas: 3.1. seja efetuada a consulta de veículos via sistema RENAJUD, procedendo-se a anotação de restrição de circulação nos bens encontrados. 3.2. Havendo veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, proceda-se à penhora e avaliação dos bens. Após penhora e avaliação, transmude-se a restrição de circulação em restrição de transferência. 4. Sendo infrutífera também a pesquisa de bens via RENAJUD, intime-se a parte exequente para a indicar bens ou outra forma de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, comprovando o recolhimento de eventuais custas. 5. Nada sendo requerido ou não sendo comprovado, a qualquer tempo, o recolhimento das custas devidas, determino a suspensão do curso da presente execução, com fulcro no artigo 921, III, do Código de Processo Civil ("Suspende-se a execução: (...) quando o devedor não possuir bens penhoráveis"), pelo prazo de 1 (um) ano, conforme o §1º do mesmo artigo. 6. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição, conforme os §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC, independente de nova intimação, cabendo ao exequente indicar novos bens caso pretenda dar prosseguimento à execução. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, carta ou ofício. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) n. 0000981-09.2016.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: LAERTES ANDRADE MUNHOZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAERTES ANDRADE MUNHOZ, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: HERMANN RIBEIRO LERMEN ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica a parte Autora INTIMADA para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do AR, conforme ID 480660106. Nathalia Almeida Silva/Técnica Judiciária (assinado digitalmente) Formosa do Rio Preto/Bahia, 21 de fevereiro de 2025
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA , E-mail: 2cicivelssa@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0559522-24.2016.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Contratos Bancários] POLO ATIVO BANCO DO BRASIL S/A POLO PASSIVO EXECUTADO: FILIPE SANTOS FERREIRA E CIA LTDA - ME, FILIPE SANTOS FERREIRA, CAMILA SANTOS FERREIRA, LUIS CARLOS SILVA TEIXEIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas da(s) nova(s) diligência(s) requerida na petição ID 415374304. Salvador/BA, 4 de setembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ SERVIDORA AUTORIZADA 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA
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Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL COMARCA DE CANSANÇÃO Av. Tancredo Neve, n. 584, Centro. Cansanção. CEP 48840-000. Tel. (75) 3274-1018. CONHECIMENTO Na forma do Provimento Nº CGJ/CCI - 06/2016, publicado no DPJ de 17/5/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o provimento acima referido, que dispõe sobre os Atos Ordinatórios no âmbito das Serventias Judiciais no Estado da Bahia, CERTIFICO e dou fé, que independentemente de despacho judicial e de acordo com o Art. 1º, XLVII - INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA MANIFESTAÇÃO EM 5 (CINCO) DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA- id 211079863. Intimação: (x ) - advogado ( ); Ministério Público; ( ) - ESTADO DA BAHIA; ( ) A UNIÃO, autos nº 8000012-60.2016.8.05.0046. Do que para constar, faço este termo. Eu, JOSENE DA SILVA ROSA DE SOUZA, Escrivã Designada, subscrevi..
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