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Rodrigo Jose Mendes Antunes

Rodrigo Jose Mendes Antunes

Número da OAB: OAB/PR 036897

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 83
Total de Intimações: 149
Tribunais: TJRN, TJPA, TJRJ, TRF4, TRF3, TJPR, TJSP
Nome: RODRIGO JOSE MENDES ANTUNES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 149 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CRIME Nº 0004224- 88.2018.8.16.0014, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA (2ª Vara Criminal). Apelantes: BRASIL FILHO THEODORO MELLO DE SOUZA; LUIZ GUILHERME CHRISTINO ALHO DA SILVA. Relator: DES. JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA. PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM A DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. VIABILIDADE. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DEMANDADO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITOS PROVIDOS. I.Trata-se de petições formulados pelas defesas de BRASIL FILHO THEODORO MELLO DE SOUZA e LUIZ GUILHERME CHRISTINO ALHO DA SILVA, almejando o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, com a consequente decretação da extinção da punibilidade. A d. Procuradoria-Geral de Justiça, representado pelo Dr. WILSON JOSÉ GALHEIRA, pronunciou-se pela procedência dos pleitos (mov. 245.1). Os pedidos devem prosperar. Em breve retrospecto, BRASIL FILHO THEODORO MELLO DE SOUZA foi condenado nas sanções do artigo 333, caput, do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, convertida em duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 (dez) salários-mínimos vigente à época dos fatos, e 10 (dez) dias-multa. LUIZ GUILHERME CHRISTINO ALHO DA SILVA foi condenado nas sanções do artigo 317, caput, do Código Penal – por 02 vezes (fatos 04 e 11), c/c. artigo 69 do Código Penal, às penasde 04 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e 20 (vinte) dias-multa. A denúncia foi recebida em 19/02/2018 (mov. 100.1) e a sentença prolatada em 31/08/2022 (mov. 2656.1). Os acusados e o Ministério Público recorreram, interpondo apelação. O Acórdão foi publicado em 07/10/2024. O Ministério Público não interpôs recurso, tendo transitado em julgado o Acórdão para a acusação, tornando definitiva a pena imposta. Em conformidade com o art. 119 do Código Penal “no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente”. A sanção, isolada, aplicada aos réus foi de 02 (dois) anos.Percebe-se, então, que todas as penas não ultrapassam 02 (dois) anos, atraindo o prazo prescricional do art. 109, V, do Código Penal, qual seja, 04 (quatro) anos. E, no caso dos autos, decorreram aproximadamente 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses desde a data do recebimento da denúncia (19/02/2018 - mov. 100.1) e a data em que a sentença foi publicada (31/08/2022 - mov. 2656.1), sem qualquer suspensão ou interrupção do prazo prescricional. Dessa forma, imperioso reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, com esteio nos artigos 107, IV, 109, VI, e 119, todos do Código Penal. Por consequência, de acordo com o entendimento do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com a declaração da extinção da punibilidade, devido à prescrição, deve ser cancelado o registro dos fatos em questão na folha de antecedentes criminais dos peticionantes. Também, não respondem pelas custas processuais (devido o reconhecimento da prescrição retroativa). Intimem-se.Curitiba, 27 de junho de 2025. José Mauricio Pinto de Almeida Relator
  2. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Jardim Shangri-la A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: lon-13vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0031659-42.2015.8.16.0014 Processo:   0031659-42.2015.8.16.0014 Classe Processual:   Pedido de Prisão Preventiva Assunto Principal:   Corrupção passiva Data da Infração:   29/05/2015 Requerente(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Avenida Duque de Caxias, 689 FORUM - LONDRINA-PR - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-902 Acusado(s):   ADEMIR DE ANDRADE (RG: 1110054 SSP/PR e CPF/CNPJ: 238.328.009-72) Rua Consul Chiune Sugihara, 275 Condomínio Sun Lake - Esperança - LONDRINA/PR AMADO BATISTA LUIZ (RG: 16285820 SSP/PR e CPF/CNPJ: 280.410.709-49) Rua João Wyclif, 555 apto 901, Torre Madri - Gleba Palhano - LONDRINA/PR ANA PAULA PELIZARI MARQUES LIMA (RG: 48844839 SSP/PR e CPF/CNPJ: 716.009.907-97) Rua Belo Horizonte, 1050 APARTAMENTO 03 - Centro - LONDRINA/PR ANTONIO APARECIDO DE HERCULES (RG: 8695733 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.371.009-97) RUA PARANAGUA, 1057 APTO. 1057 - CENTRO - LONDRINA/PR - Telefone(s): 3029-3342 ANTONIO CESAR BANDEIRA (CPF/CNPJ: 646.499.629-00) FALCAO, 1050 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-970 Amadeu Serapião (RG: 49118465 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Santa Branca, 1380 - centro - FLORESTÓPOLIS/PR - CEP: 86.165-000 Antonio Carlos Lovato (RG: 72479629 SSP/PR e CPF/CNPJ: 826.618.478-04) Rua Lausanne, 100 - Bela Suiça - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-240 BENEDITO MACIEL DE GOES (RG: 13732760 SSP/PR e CPF/CNPJ: 204.094.009-04) RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO, 557 - CENTRO - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-110 CARLOS BARBOSA ANDREO (RG: 50885615 SSP/PR e CPF/CNPJ: 246.580.438-31) RUA JOÃO HUSS, 74 OU RUA JURUTES, 344 - LONDRINA/PR CARLOS EDUARDO REGINATO (RG: 49303890 SSP/PR e CPF/CNPJ: 847.168.869-72) Rua Parque Nacional do Monte Pascoal, 51 Condomínio Royal Park - Esperança - LONDRINA/PR CLAUDINE DE OLIVEIRA (RG: 5385377 SSP/PR e CPF/CNPJ: 024.939.189-91) rua professor joão candido, , 150 apto 402 - centro - APUCARANA/PR CLOVIS AGENOR ROGGE (RG: 8179263 SSP/PR e CPF/CNPJ: 101.880.029-87) rua Ricardo Lemos, 364 Ap 82 - Ahu - CURITIBA/PR DIVALDO DE ANDRADE (RG: 13342962 SSP/PR e CPF/CNPJ: 210.721.089-68) RUA VILLA LOBOS, 589 - LONDRINA/PR DJALMA CORREA (RG: 21043150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 235.140.789-04) Av. São Paulo, 808 apto 1401 - CENTRO - LONDRINA/PR DOUGLAS VITORIO DA SILVA (RG: 64249371 SSP/PR e CPF/CNPJ: 100.928.598-01) rua Luiz Lerco, 150 Casa 302 - Terra Bonita - LONDRINA/PR EURICO ROSA DE ALMEIDA (RG: 20086009 SSP/PR e CPF/CNPJ: 277.636.689-20) Rua Pará, 175 - APUCARANA/PR - E-mail: euricoalmeida@uol.com.br Edilson Edimar Ferreira (RG: 37766780 SSP/PR e CPF/CNPJ: 542.358.719-00) RUA ANCHIETA, 1819 CASA - CENTRO - CORNÉLIO PROCÓPIO/PR FABRICIO RESENDE CAMARGO (RG: 58668540 SSP/PR e CPF/CNPJ: 954.043.339-87) Rua Paranaguá, 800 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-030 GILBERTO DELA COLETA (RG: 79283622 SSP/PR e CPF/CNPJ: 008.968.759-03) Rua Leôncio Correa, 380 Apto 501 – Edifício Vila de Valencia - Bairro Água Verde - CURITIBA/PR GILBERTO FAVATO (RG: 42086460 SSP/PR e CPF/CNPJ: 467.660.149-20) Rua Jose Cadilhe , 804 Ap 71 TM1 - Bairro Água Verde - CURITIBA/PR HEDERSON FLAVIO BUENO (RG: 54955049 SSP/PR e CPF/CNPJ: 003.680.469-07) Rua René Descartes , 111 - LONDRINA/PR HELIO HISASHI OBARA (RG: 33434421 SSP/PR e CPF/CNPJ: 803.230.578-53) Travessa Dr Flavio Luz, 189 Apto 2101 - Juveve - CURITIBA/PR JAIME KIOCHI NAKANO (RG: 11644953 SSP/PR e CPF/CNPJ: 172.175.989-15) RUA COMENDADOR ARAÚJO, 279 9º ANDAR - EDIFÍCIO RIO GRANDE DO SUL - CENTRO - CURITIBA/PR JANE ELEN REIS COTTA (RG: 39393425 SSP/PR e CPF/CNPJ: 563.931.649-72) Rua Pelicano, 415 - Jardim Morumbi - ARAPONGAS/PR JOSE APARECIDO CAMARGO (RG: 10872065 SSP/PR e CPF/CNPJ: 208.889.969-34) rua Santos, 838 AP 2 - CENTRO - LONDRINA/PR JOSE APARECIDO VALENCIO DA SILVA (RG: 41519452 SSP/PR e CPF/CNPJ: 578.152.919-53) Rua Bruno Filgueira, 1262 ap 403 - CURITIBA/PR JOSE CONSTANTINO (RG: 8629374 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Perdizes , 1201 - CENTRO - ARAPONGAS/PR JOSE HENRIQUE HOFFMANN (RG: 44490706 SSP/PR e CPF/CNPJ: 906.443.529-49) Rua Barão do Rio Branco, 2313 - CENTRO - CAMPO LARGO/PR JOSE LUIZ FAVORETO PEREIRA (RG: 53477020 SSP/PR e CPF/CNPJ: 857.130.589-72) Rua Rubens Carlos de Jesus, 111 casa 37 - LONDRINA/PR JOÃO MARCOS DE SOUZA (RG: 50741117 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2258 Apartamento 21 - Edificio Jotabe - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-040 - E-mail: jmsousa70@uol.com.br - Telefone(s): (41) 3024-2914 / 99989-0424 JULIO SERGIO DE MORAIS CAMARGO (RG: 34359628 SSP/PR e CPF/CNPJ: 601.107.249-68) rua Eurico Hummig, 633 AP 504 - Gleba Palhano-Londrina - LONDRINA/PR LIDIO FRANCO SAMWAYS JUNIOR (RG: 35415130 SSP/PR e CPF/CNPJ: 584.427.319-20) Rua: Gregório de Matos, 45 - Jd. São Lourenço - CURITIBA/PR LUIZ ABI ANTOUN (RG: 12069146 SSP/PR e CPF/CNPJ: 329.998.109-97) RUA PIAUI, 835 APTO 02 - CENTRO - LONDRINA/PR LUIZ ANTONIO BELARMINO (RG: 33235380 SSP/PR e CPF/CNPJ: 476.920.659-34) 8ª DRR, Delegacia da Receita do Estado, Rua Pará, 473 Atualizado em 02/09/2014 (MP) - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-450 - Telefone(s): 43 3372 2100 e 43 3372 2270 LUIZ ANTONIO MARQUEZE (RG: 6544312 SSP/PR e CPF/CNPJ: 055.726.149-04) AUDITOR FISCAL - 8ª DRR - Delegacia Regional da Receita do Estado - Rua Pará, 473 - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-450 - Telefone(s): (43) 3372-2100 LUIZ SERGIO RUFATO (RG: 12611498 SSP/PR e CPF/CNPJ: 204.984.899-49) Rua Saracura, 124 - Jardim São Cristóvão - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.709-400 LUÍS CLÁUDIO DEPES EIRAS (RG: 43756397 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) avenida Adhemar Pereira de Barros, 1300 Apt 1001 - BELA SUIÇA - LONDRINA/PR Laercio Rossi (RG: 39562340 SSP/PR e CPF/CNPJ: 551.105.179-91) Antonio Pisicchio, 200 apto 1203 - CURITIBA/PR Lindolfo Traldi (RG: 004862201 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.430.789-15) rua Polonia, 170 - Jardim Adriana II - LONDRINA/PR MARCIO DE ALBUQUERQUE LIMA (RG: 43665600 SSP/PR e CPF/CNPJ: 755.842.127-68) Rua Belo Horizonte, 1050 APTO 03 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-903 MARCO ANTONIO BUENO (RG: 38727575 SSP/PR e CPF/CNPJ: 661.392.879-87) RUA EURICO HUMMIG, 633 APTO 1902 - GLEBA PALHANO - LONDRINA/PR MARCOS COLOMBO (RG: 35311106 SSP/PR e CPF/CNPJ: 501.431.159-87) Rua das Itaubas, 125 - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR MARIA PERPETUA DE SOUZA (RG: 45096521 SSP/PR e CPF/CNPJ: 699.594.809-25) rua do Braz, 180 - Jardim Morumbi - CAMBÉ/PR MARIO APARECIDO SANZOVO (RG: 14739912 SSP/PR e CPF/CNPJ: 306.717.879-34) Rua Belo Horizonte, 1037 apto 501 - CENTRO - LONDRINA/PR MAURILIO NICOLAU (RG: 22467972 SSP/PR e CPF/CNPJ: 350.055.729-53) Rua Arvelino Pelisson, 288 - Jardim São Francisco - IBIPORÃ/PR MIGUEL ARCANJO DIAS (RG: 9052593 SSP/PR e CPF/CNPJ: 150.978.629-53) RUA DR ELIAS CEZAR, 155 - CAICARAS - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-640 MILTON ANTONIO OLIVEIRA DIGIACOMO (RG: 43599470 SSP/PR e CPF/CNPJ: 589.715.809-68) Rua Bromélias, 284 Q06, L13 - Alphaville - LONDRINA/PR Marcos Luis Ferreira Arrabaça (RG: 56080554 SSP/PR e CPF/CNPJ: 803.943.299-53) Avenida Olinda, 1190 Q21 L2 - Jardim Tamoio - UMUARAMA/PR - CEP: 87.505-080 NELSON MANDELLI JUNIOR (RG: 42213799 SSP/PR e CPF/CNPJ: 585.594.859-53) Rua Pelicano, 415 - Jardim Morumbi - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.708-108 PAULO SERGIO CHAGAS TERRA (RG: 72366808 SSP/PR e CPF/CNPJ: 039.896.808-03) Rua Coronel Alcantra, 117 - CENTRO - JACAREZINHO/PR RANULFO DAGMAR MENDES (RG: 7516878 SSP/PR e CPF/CNPJ: 011.619.119-87) RUA FERMINO BARBOSA, 50 AP. 2101 - LONDRINA/PR RICARDO DE FREITAS (RG: 11463690 SSP/PR e CPF/CNPJ: 209.399.499-20) Rua Eurico Hummig, 280 Ap. 305 - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-464 - E-mail: ricardo.freitas09@gmail.com ROBERTO CARLOS RICARDO (RG: 72515161 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) rua Halin Spiridon Saad, 142 - Jardim Europa - JACAREZINHO/PR ROBERTO KENITI OYAMA (RG: 9120840 SSP/PR e CPF/CNPJ: 199.109.329-20) rua Assunção, 431 - Guanabara - LONDRINA/PR RONIVALDO COSTA ZANI (RG: 45551407 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Alagoas, 918 - CENTRO - CORNÉLIO PROCÓPIO/PR SAMIR MALOUF IBRAHIM (RG: 30448359 SSP/PR e CPF/CNPJ: 619.494.779-91) Rua Werner Sobral Arco-Verde, 35 - Vale dos Tucanos - LONDRINA/PR SERGIO PAULO DE SOUZA QUARESMA (RG: 72283848 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.470.267-41) Rua Weyner Junior Maciel Alves, 300 Q07 D19 - Royal Golf Residence - LONDRINA/PR VALDIR LIUTI (RG: 4906110 SSP/PR e CPF/CNPJ: 116.253.099-53) Rua Bélgica, 1155 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-090 WAGNER RAIMUNDO CHRISPIM (RG: 72246225 SSP/PR e CPF/CNPJ: 709.205.758-20) Chácara dos Compadres, 1265 CX P 65 - Cachoeira - RIBEIRÃO CLARO/PR WILSON SERGIO BONI (RG: 10686326 SSP/PR e CPF/CNPJ: 209.486.209-78) Rua Caracas, 377 apto 1702 - Gleba Palhano - LONDRINA/PR paulo kazuo yamamoto (RG: 14874429 SSP/PR e CPF/CNPJ: 236.598.829-68) RUA GETULIO VARGAS, 1292 - ASSAÍ/PR ÉDERSON LUIZ BONATTO (RG: 36346531 SSP/PR e CPF/CNPJ: 550.260.019-04) Estilac Leal, 969 casa - centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-000 Terceiro(s):   Luiz Fernandes de Paula (RG: 8465118 SSP/PR e CPF/CNPJ: 059.613.519-04) Rua Alberto Klemtz, 896 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-380 Marcelo Muller Melle (RG: 33485387 SSP/PR e CPF/CNPJ: 961.404.028-91) Rua Carlota Gonçalves Arrebola, 465 casa - Jd. Primavera - CORNÉLIO PROCÓPIO/PR - CEP: 86.300-000 NEUSA PORTES BIELLA NAKANO (RG: 34816719 SSP/PR e CPF/CNPJ: 674.037.279-91) Rua Comendador Araújo, 279 AP 903 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-000 - E-mail: neusanakano@gmail.com - Telefone(s): 9669-5561 / 3206-9111 1. Acolho a justificativa do acusado PAULO KAZUO YAMAMOTO apresentada ao mov. 3532. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Oportunamente, à conclusão.   Londrina, 26 de junho de 2025.   JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO
  3. Tribunal: TJRN | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 INTIMAÇÃO Pelo presente, intimo a defesa de F. V. A. C. para ciência da decisão constante no ID nº 155613836. Ressalto que a ordem de desbloqueio já foi devidamente expedida. Contudo, informo que o prazo estimado para o cumprimento efetivo pelo sistema SISBAJUD é de aproximadamente 48 horas. Natal, 30 de junho de 2025 GABRIELLA BATISTA LEITE SOUZA Servidor (a) Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    1) Defiro a penhora on-line, observando-se o valor do débito R$ 3.248.777,21, ficando autorizado, desde já, o levantamento da indisponibilidade que, porventura, for excessiva (art. 854, §1º, do CPC). 2) Proceda-se à juntada do recibo de protocolamento de bloqueio de valores. 3) Caso seja bloqueada alguma quantia, deverá ser procedida à sua transferência para conta judicial, nos termos do art. 23 da Portaria CNJ nº 3/2024. 4) Intime-se o executado através de seu advogado ou da Defensoria Pública, ou pessoalmente, por Oficial de Justiça, se estiver desassistido nos autos, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e 3º, do CPC e do art. 166, I, c/c art. 372, I, ambos do CNCGJ - Parte Judicial. A diligência poderá ser realizada por carta precatória ou via postal, com ARMP, quando o endereço for localizado em outro Estado da federação. 5) Fica autorizada, desde já, a realização da diligência acima determinada, por aplicativo de mensagens e/ou e-mail, nos termos do Aviso CGJ nº 466/2023, se o telefone e/ou e-mail forem informados nos autos. 6) Intimem-se.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1525591-60.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - Luiz Antonio Raio Granja e outros - Maria de Fátima Granja Sella - Vistos. Fls. 144/145: Defiro, se em termos, acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou seu patrono, tendo em vista se tratar de inquérito digital, observado o disposto no parágrafo 10 do art. 7º da Lei 8.906/94, na hipótese de o feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. - ADV: WALTER BARBOSA BITTAR (OAB 20774/PR), RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES (OAB 36897/PR), LUIZ ANTONIO BORRI (OAB 61448/PR), RAFAEL JUNIOR SOARES (OAB 45177/PR)
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL Nº 5008582-61.2024.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50332434620204047000/PR) RELATOR : NIVALDO BRUNONI RÉU : SUZETTE PRELLVITZ PAIVA DA ROCHA ADVOGADO(A) : Rafael Junior Soares (OAB PR045177) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO BORRI (OAB PR061448) ADVOGADO(A) : WALTER BARBOSA BITTAR (OAB PR020774) ADVOGADO(A) : RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES (OAB PR036897) RÉU : CARLOS ROBERTO DA ROCHA ADVOGADO(A) : Rafael Junior Soares (OAB PR045177) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO BORRI (OAB PR061448) ADVOGADO(A) : WALTER BARBOSA BITTAR (OAB PR020774) ADVOGADO(A) : RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES (OAB PR036897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 09/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
  7. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: 35728311 - Celular: (43) 3572-8315 - E-mail: rp-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001882-31.2020.8.16.0145   Processo:   0001882-31.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Crimes da Lei de licitações Data da Infração:   21/09/2020 Requerente(s):   Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Londrina Requerido(s):   ADRIANO RODRIGUES FERREIRA AMAMELIS LTDA ME ANDRE LUGLIO DOS SANTOS ATACADO MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Alexandre Peralta Albonetti CAMPI & SOUZA LTDA - DISTRIBUIDORA CAMPI CARLA C. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA - ME CARLOS AUGUSTO ROSSATO CARLOS VINICIO BUENO CONSTANSKI CELSO MARTINS DE OLIVEIRA INFORMATICA - ME CINTYA GABRIELA PESTANA CLEBER SILVERIO SIMÃO CONECTE PRIME EIRELI Carlos Augusto Faria Casa Vila Real Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. EDSON BATISTA FERREIRA GARDEN COMERCIAL EIRELI - GARDEN ATACADO IGOR FERNANDO GAZDA INVICTA ALIMENTOS LTDA. – ME JAIME RIOMAR TOMAZELLI DE OLIVEIRA JONIR ANTONIO MENON JOSE ADILSON VIEIRA JOSE ROBERTO PERAS JOSE SILVIO FACHINE JOSEVILE CAMPI JULIMAR BUENO GARCIA Jefferson Alves dos Santos KAB MEGATRON INDRUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - MEGATRON KELLI FERNANDA GONÇALVES KLEBER ARRABAÇA BARBOSA LAZARO DA SILVA LEANDRO ARRABAÇA BARBOSA LETTECH INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - ME LUIZ CLAUDIO FACHINI LUIZ FERNANDO BRUNHARI Liberty Pro Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática - Eireli Luiz Carlos Brunhari MARCIO HENRIQUE ESTEFANUTO MARCOS RIBEIRO MORGAN MAURO WILLIAN SERINO Marcio Kodi Ueda Mauro José de Farias NELSON SEBASTIAO DA SILVA Nelson Gonçalves da Silva Nelson Junior Rossato OLIVEIRA & SOUZA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Ovhanes Gava PAULO CESAR LOPES MARCELINO PRISCILA CRISTINA ALBERGONI PAIXÃO PRISCILA CRISTINA ALBERGONI PAIXÃO - MP LICITA PRISCILA DA SILVEIRA MOTA RAFAEL RIBEIRO SUTANA RODRIGO DA SILVA GEREMIAS Romario Rubens Sylvestre SANDRA MIYUKI YAMAOKA Sandra Regina Alino da Silva TIAGO AUGUSTO RANIERI TREND IND. COM. EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA EIRELI - TREND PAPELARIA Tereza Ernestina Dayeh - ME VALDOMIRO ONOFRE DA SILVA VALTEC SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI Yasser Rocha Aldayah DECISÃO   1. Intime-se o Município de Ibiporã, já habilitado nos autos, para que informe, no prazo de quinze dias, se restaram esclarecidas as dúvidas indicadas no item ‘b’ do petitório de mov. 549.1.  Em caso negativo, ao Cartório para que cumpra a decisão de mov. 571.1, emitindo certidão explicativa. 2. Abra-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre as informações requisitadas ao mov. 560, isto é, sobre a "possibilidade de deliberação por este Juízo acerca da pretensão consignatória deduzida pelo Município de Sabáudia nos autos ns. 0002080-43.2021.8.16.0045, 0002084-80.2021.8.16.0045, 0003022- 75.2021.8.16.0045, 0003012-31.2021.8.16.0045, 0003010-61.2021.8.16.0045, 0003015- 83.2021.8.16.0045, 0003011-46.2021.8.16.0045, 0002081-28.2021.8.16.0045 e 0002083- 95.2021.8.16.0045, tendo em vista que as pessoas jurídicas requeridas e/ou seus respectivos sócios são investigados na denominada Operação Pasteiros e, por conseguinte, impossibilitadas de receber pagamentos, por força da decisão de seq. 14.1 dos Autos nº 0001882-31.2020.8.16.0145". Prazo: quinze dias. 3. Acerca das peças defensivas apresentadas pelos causídicos, nomeadas de resposta à acusação ou defesa prévia, advirta-se que os presentes autos não se tratam de ação penal, mas de "Petição Criminal" em que foram deliberadas acerca de diversas medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público, de modo que as peças defensivas devem ser apresentadas nas ações penais correspondentes. Intimem-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias.   Ribeirão do Pinhal, data do sistema.   Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza de Direito
  8. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Processo: 0051825-88.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão da 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) a realizar-se em 14/07/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
  9. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 21) JUNTADA DE ACÓRDÃO (21/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  10. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 15/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 4ª Câmara Cível Processo: 0020300-88.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão da 4ª Câmara Cível a realizar-se em 15/07/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
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