Eduardo Faria De Oliveira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 50486293120228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5048629-31.2022.8.24.0930/SC AUTOR : IRIS GRAMKOW ADVOGADO(A) : EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB PR037730) ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) ADVOGADO(A) : LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO (OAB PR033936) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato de empréstimo via cartão de crédito com margem consignável (RMC); 2) determinar que a parte autora devolva o valor creditado em seu favor por força do contrato, com correção monetária pelo INPC desde a data do creditamento; 3) condenar a parte ré à restituição simples do que foi descontado em seu favor com esteio no contrato, com correção monetária pelo INPC desde a data de cada desconto, com juros simples de mora de 1% a.m., desde a citação; 4) As partes são reciprocamente credoras e devedoras, o que autoriza o encontro de contas com a extinção das obrigações na medida em que se compensarem (art. 368 do CC). Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
3. Processo 50109703820228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010970-38.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE : LUCIA HERBST VITORINO ADVOGADO(A) : LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO (OAB PR033936) ADVOGADO(A) : EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB PR037730) ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) DESPACHO/DECISÃO A execução de astreintes demanda o cumprimento de condições de procedibilidade específicas. Assim, INTIME-SE o exequente para comprovar a intimação prévia e pessoal do executado, em 15 (quinze) dias.
4. Processo 50599832520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5059983-25.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 31/07/2025.
5. Processo 50600473520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5060047-35.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 31/07/2025.
6. Processo 50044106320218240025
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004410-63.2021.8.24.0025/SC AUTOR : CLEIDE MARISTELA BREMM ADVOGADO(A) : EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB PR037730) ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) ADVOGADO(A) : Gessy Pires Thomazelli (OAB SC033375) ADVOGADO(A) : LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO (OAB PR033936) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Autorizo a realização da perícia nas cópias dos documentos existentes nos autos, uma vez que a perita sinalizou ser possível a análise grafotécnica nos referidos documentos. Considerando que já houve a coleta de grafismo da parte autora, intime-se a perita para a entrega do laudo no prazo de 15 dias. Após, intimem-se as partes para manifestação.
7. Processo 50233367520238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023336-75.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE : MARLI AGUIAR VALIM ADVOGADO(A) : EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB PR037730) ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) ADVOGADO(A) : LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO (OAB PR033936) EXECUTADO : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO(A) : MORGANA CORREA MIRANDA (OAB DF041305) ADVOGADO(A) : MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO (OAB DF034007) SENTENÇA Ante exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
8. Processo 50012974720254047011
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001297-47.2025.4.04.7011/PR RELATOR : RICARDO CAGLIARI BICUDO REQUERENTE : PAULO ZACARIAS FILHO ADVOGADO(A) : EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB PR037730) ADVOGADO(A) : EMERSON ANTONIO RAULTER FLOGNER (OAB PR111345) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 24/07/2025 - PETIÇÃO Evento 34 - 07/07/2025 - Remetidos os Autos