Erica Cristina Peteno Kovalechen

Processos do Advogado

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2. Processo 00114902720248160173
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 31) JUNTADA DE ACÓRDÃO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50140007020214047004
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014000-70.2021.4.04.7004/PR RELATOR : LUCIANA MAYUMI SAKUMA REQUERENTE : ERICA PAULA BOLONHEZI TSUKAMOTO ADVOGADO(A) : LEONARDO PETENO MAGNUSSON (OAB PR102364) ADVOGADO(A) : ERICA CRISTINA PETENO KOVALECHEN (OAB PR038049) ADVOGADO(A) : TATIANE CRISTINA GOVEIA (OAB PR081822) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 275 - 18/07/2025 - RESPOSTA Evento 229 - 12/05/2025 - Despacho
4. Processo 80014525120218050229
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440  Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio De Jesus - BA Processo nº 8001452-51.2021.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ALCIDES FABIO ESPIRITO SANTO SOUZA Réu: REU: HOTPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ATO ORDINATÓRIO  Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Ficam as partes intimadas para declinarem, justificadamente, quais as provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.   Elza Moraes dos Santos Brito Técnica Judiciária
5. Processo 50064473020254047004
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006447-30.2025.4.04.7004/PR AUTOR : ADEMILSON MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) : ERICA CRISTINA PETENO KOVALECHEN (OAB PR038049) ADVOGADO(A) : TATIANE CRISTINA GOVEIA (OAB PR081822) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a necessidade de litisconsórcio passivo necessário, devendo, conforme o caso, emendar a inicial requerendo a citação do titular da marca apontada como anterioridade impeditiva, devendo indicar o local a ser citada, sob pena de indeferimento (artigo 321 do Código de Processo Civil). Cumpre observar a jurisprudência do TRF da 4ª Região neste sentido: EMENTA: DIREITO COMERCIAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE MARCA PELO INPI. COLIDÊNCIA DE MARCAS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. RECONHECIMENTO. SENTENÇA ANULADA. 1. A relação jurídica controvertida possui natureza tal que a sentença, ao reconhecer a nulidade do indeferimento, poderá impactar diretamente a esfera jurídica do titular da marca apontada como anterioridade impeditiva, caracterizando litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 114 do CPC. 2. Precedentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Enunciado 111 da III Jornada de Direito Comercial consolidam o entendimento de que, em demandas que objetivam a nulidade do indeferimento de registro de marca, o titular do registro que serviu de fundamento para o indeferimento deve integrar obrigatoriamente o polo passivo. 3. A ausência de formação do litisconsórcio necessário acarreta a nulidade da sentença, conforme art. 115, I, do CPC, diante da imprescindibilidade da participação de todos os sujeitos cuja esfera jurídica possa ser diretamente afetada pela decisão. 4. A citação do litisconsorte necessário não pode ser determinada de ofício pelo juiz, devendo ser promovida pela parte autora, a quem cabe a iniciativa de integrar corretamente a relação processual, sob pena de extinção do feito. (TRF4, AC 5006460-04.2022.4.04.7208, 4ª Turma, Relator para Acórdão MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS, julgado em 02/07/2025) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DE MARCA. NULIDADE DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. ANTERIORIDADE IMPEDITIVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA EMPRESA TITULAR DO REGISTRO ANTERIOR. 1. Nas ações de nulidade de indeferimento de pedido de registro de marca, o titular do registro marcário apontado como anterioridade impeditiva é litisconsorte passivo necessário. 2. Os efeitos advindos da sentença podem recair não apenas sobre as esferas jurídicas da demandante e do INPI, mas também da titular do registro anterior, uma vez que, em caso de procedência do pedido, poderá haver a colidência de marcas, com risco de confusão ou associação indevida. (TRF4, AG 5035842-64.2024.4.04.0000, 11ª Turma, Relatora para Acórdão ELIANA PAGGIARIN MARINHO, julgado em 19/02/2025) Oportunamente, retornem conclusos
6. Processo 00106719520218160173
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 270) HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00005662020258160173
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 55) DEFERIDO O PEDIDO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00069325620178160173
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 299) OUTRAS DECISÕES (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.