Tatiana Villordo Calderón

Processos do Advogado

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2. Processo 00211891720245040241
   Tribunal: TRT4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA ETCiv 0021189-17.2024.5.04.0241 EMBARGANTE: AMAURI R DE RAMOS JUNIOR LTDA E OUTROS (1) EMBARGADO: AMANDA DA SILVEIRA RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5e5c51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, desacolho os embargos opostos. Intimem-se as partes.  FABIOLA SCHIVITZ DORNELLES MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMAURI R DE RAMOS JUNIOR LTDA - AMAURI ROBERTO DE RAMOS JUNIOR
3. Processo 00150853120258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 15) JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00150853120258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 15) JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 01060396320248160000
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 47) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00582970820258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0058297-08.2025.8.16.0000(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargadora Luciane Bortoleto Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível Data do Julgamento: 19/07/2025 Ementa: Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Gratuidade judiciária para pessoa jurídica. Embargos declaratórios rejeitados. I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que não providenciou agravo de instrumento, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, sob a justificativa de que a parte não comprovou a hipossuficiência financeira, apresentando apenas documentos insuficientes e antigos.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a pessoa jurídica demonstrou a hipossuficiência financeira necessária para a concessão da assistência judiciária gratuita.III. Razões de decidir3. Os embargos de declaração não apontam erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, afastando os pressupostos de embargabilidade do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.4. A benesse para pessoas jurídicas requer comprovação efetiva da hipossuficiência financeira, não se admitindo presunção de pobreza.5. O bloqueio de valores de uma única conta bancária não é suficiente para comprovar a hipossuficiência financeira, considerando os lucros apresentados em exercício anterior e a inexistência de demais provas.6. A decisão embargada analisou todos os argumentos da apelação sem apresentar contradições, fundamentando claramente a negativa do pedido de gratuidade.IV. Dispositivo e tese7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.Tese de julgamento: A concessão da justiça gratuita a pessoas jurídicas depende da comprovação efetiva da hipossuficiência financeira, não se operando a presunção de pobreza como nas pessoas naturais._________Dispositivos relevantes citados:  CPC/2015, art. 1.022; CPC/2015, art. 98.Jurisprudência relevante citada: EDcl nos EDcl no REsp nº 264.277/SC, Rel. Min. Francisco Falcão, e. Superior Tribunal de Justiça, j. 12.08.2002; TJPR, 15ª Câmara Cível - 0004286-61.2024.8.16.0033, Rel. Substituto Luciano Campos de Albuquerque, j. 20.07.2024; TJPR, 15ª Câmara Cível - 0007025-13.2024.8.16.0031, Rel. Substituto Davi Pinto de Almeida, j. 13.07.2024; TJPR, 15ª Câmara Cível - 0013454-38.2024.8.16.0017, Rel. Desembargador Luiz Carlos Gabardo, j. 13.07.2024; Súmula nº 481/STJ.
7. Processo 01060396320248160000
   Tribunal: TJPR | Data: 28/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 13/08/2025 13:30 Sessão Ordinária - 11ª Câmara Cível Processo: 0106039-63.2024.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão da 11ª Câmara Cível a realizar-se em 13/08/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
8. Processo 00041046520108160001
   Tribunal: TJPR | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 334) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.