Guilherme Augusto De Araujo

Processos do Advogado

1. Processo 50468485420234047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046848-54.2023.4.04.7000/PR AUTOR : RENI HARTMAN ADVOGADO(A) : Fernando Brandão Vilas Boas Baraniuk (OAB PR062262) ADVOGADO(A) : HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK (OAB SP077792) ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO (OAB PR040892) ADVOGADO(A) : MELINA BRANDÃO BARANIUK (OAB PR052176) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prorrogação de prazo requerida pelo autor. Prazo 5 (cinco) dias.
2. Processo 00060499620248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 90) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00068723620258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 37793021 - E-mail: ctba-46vj-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0006872-36.2025.8.16.0001   Processo:   0006872-36.2025.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Valor da Causa:   R$51.810,01 Autor(s):   Emerson Ferreira Gonçalves Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e Examinados I. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. II. Insta destacar que o processo, a teor do que dispõe o artigo 129, inciso II, da Lei n. 8.213/91, conjugado com o artigo 1.049, §único do atual código do processo civil, o presente feito tomará o rito comum (art. 318 do atual código de processo civil), com as alterações autorizadas pelo artigo 139, VI do atual código de processo civil, a fim de dar maior efetividade à tutela do direito. III. Cite-se o Réu para que, em trinta (30) dias - conforme o tempo previsto no caput, parte final, do art. 335 do atual código de processo civil com a ressalva do artigo 183 do mesmo diploma legal - ofereça a sua defesa, por intermédio de advogado, apresentando desde logo os documentos que entender adequados. IV. Da contestação apresentada pela parte ré, deverá à Secretaria intimar o (a) Autor (a) para se manifestar, querendo, em até quinze dias. V. Deixo de determinar a abertura de vista dos autos ao Ministério Público, em face do contido no Ofício nº 03/2015 do doutor Promotor de Justiça Inácio de Carvalho Neto, protocolizado em Cartório no dia 19/02/2015 e em arquivo. VI. Por fim, em havendo qualquer incidente quanto ao decidido volte concluso imediatamente, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra. Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito
4. Processo 00331431920248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 37793021 - E-mail: ctba-46vj-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0033143-19.2024.8.16.0001   Processo:   0033143-19.2024.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$65.060,06 Autor(s):   ANDERSON NASCIMENTO ROCHA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e Examinados. 1. Trata-se de Embargos de declaração opostos pelo autor, em face a sentença de mov. 32.1. Segundo a embargante, a decisão foi omissa ao deixar de considerar o transcurso do pedido de revisão no período de 23/08/2022 a 17/01/2024 (mov. 1.6 a mov. 1.9) e a data do ajuizamento da ação em 20/09/2024. Assim, requer seja a aplicação da prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio que antecedeu ao ajuizamento da demanda, com sobrestamento do prazo durante o trâmite do pedido de revisão. É o breve relato. Passo a decidir. Preliminarmente, cumpre delimitar que os Embargos de Declaração visam dirimir dúvidas na compreensão do julgado, nos casos de obscuridade ou contradição no seu enunciado, complementá-lo, no caso de omissão ou ainda corrigir mero erro material (Art. 1.022 do CPC). É sabido que determinada sentença padece de obscuridade quando na fundamentação ou no dispositivo ocorre a falta de clareza e precisão suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas. 2. Analisando-se detidamente os autos, razão não assiste ao autor, tendo em vista que na presente demanda não há omissão na sentença, que foi devidamente fundamentada, sendo que o presente recurso possui condão de modificar a decisão, não sendo este o meio adequado para tanto. 3. Desta feita, CONHEÇO o recurso, eis que tempestivamente oposto, porém, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo autor, visto que não há contradição, erro material ou omissão na decisão atacada. 4. No mais, cumpra-se a decisão de mov. 32.1. Registre-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito
5. Processo 00050133020168160185
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 36590) OUTRAS DECISÕES (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00323528420238160001
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 100) OUTRAS DECISÕES (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00067353020208160001
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 253) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50238020220244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023802-02.2024.4.04.7000/PR RELATOR : PHILIPPE JEUNON GOMES DA CUNHA AUTOR : NILDA EMIDIA DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : Fernando Brandão Vilas Boas Baraniuk (OAB PR062262) ADVOGADO(A) : HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK (OAB SP077792) ADVOGADO(A) : MELINA BRANDÃO BARANIUK (OAB PR052176) ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO (OAB PR040892) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 13/06/2025 - Audiência de Instrução designada
9. Processo 50251228720244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025122-87.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ADAUTO DAVI DA SILVA ADVOGADO(A) : Fernando Brandão Vilas Boas Baraniuk (OAB PR062262) ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO (OAB PR040892) ADVOGADO(A) : MELINA BRANDÃO BARANIUK (OAB PR052176) ADVOGADO(A) : HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK (OAB SP077792) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Condeno a parte autora, vencida na demanda, a reembolsar os honorários periciais, corrigidos monetariamente. A execução de tal condenação, porém, resta suspensa em razão da concessão da Assistência Judiciária Gratuita. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Interposto recurso, e não sendo caso de juízo de retratação, intime-se (ou cite-se, nos termos do § 4ª do art. 332 do CPC, se for o caso) a parte ré para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos, a seguir, à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.
10. Processo 00042496720208160035
    Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 383) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.