Andre Chedid Daher

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00204558020245040204
   Tribunal: TRT4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020455-80.2024.5.04.0204 RECLAMANTE: SANDRA BRAATZ RECLAMADO: SEPAT MULTI SERVICE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7679a8 proferida nos autos. Vistos, etc. Preenchidos os requisitos legais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes reclamante, sob ID d7d7fdf, e reclamada SEPAT MULTI SERVICE LTDA, sob ID e688734. Apresente contrarrazões a parte contrária, querendo, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT. CANOAS/RS, 30 de julho de 2025. RODRIGO DE MELLO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEPAT MULTI SERVICE LTDA
3. Processo 00204558020245040204
   Tribunal: TRT4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020455-80.2024.5.04.0204 RECLAMANTE: SANDRA BRAATZ RECLAMADO: SEPAT MULTI SERVICE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7679a8 proferida nos autos. Vistos, etc. Preenchidos os requisitos legais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes reclamante, sob ID d7d7fdf, e reclamada SEPAT MULTI SERVICE LTDA, sob ID e688734. Apresente contrarrazões a parte contrária, querendo, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT. CANOAS/RS, 30 de julho de 2025. RODRIGO DE MELLO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA BRAATZ
4. Processo 00205369020255040334
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO CumPrSe 0020536-90.2025.5.04.0334 REQUERENTE: PRISCILA DE FATIMA DIETRICH REQUERIDO: SEPAT MULTI SERVICE LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO   Fica V. Sa. intimado(a) de que dispõe do prazo de 8 dias para manifestação, querendo, acerca dos cálculos de liquidação apresentados, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT (Lei nº 13.467, de 13/07/2017). DESTINATÁRIO: PRISCILA DE FATIMA DIETRICH   SAO LEOPOLDO/RS, 29 de julho de 2025. CAMILA HEINECK FRACARO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DE FATIMA DIETRICH
5. Processo 00205369020255040334
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO CumPrSe 0020536-90.2025.5.04.0334 REQUERENTE: PRISCILA DE FATIMA DIETRICH REQUERIDO: SEPAT MULTI SERVICE LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO   Fica V. Sa. intimado(a) de que dispõe do prazo de 8 dias para manifestação, querendo, acerca dos cálculos de liquidação apresentados, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT (Lei nº 13.467, de 13/07/2017). DESTINATÁRIO: SEPAT MULTI SERVICE LTDA   SAO LEOPOLDO/RS, 29 de julho de 2025. CAMILA HEINECK FRACARO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SEPAT MULTI SERVICE LTDA
6. Processo 00206659120255040012
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020665-91.2025.5.04.0012 RECLAMANTE: ISABEL GARCIA MARTINS RECLAMADO: SEPAT MULTI SERVICE LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO ISABEL GARCIA MARTINS   Pela presente fica o destinatário notificado para se manifestar sobre os documentos juntados pela parte ré, no prazo preclusivo de dez dias, bem como apresentar amostragem das diferenças que entende devidas. PORTO ALEGRE/RS, 28 de julho de 2025. MARIA CAROLINA SANTOS CARDOZO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ISABEL GARCIA MARTINS
7. Processo 00201910920205040332
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS ROT 0020191-09.2020.5.04.0332 RECORRENTE: SEPAT MULTI SERVICE LTDA RECORRIDO: CLERIA DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e00e0b7 proferida nos autos. ROT 0020191-09.2020.5.04.0332 - 8ª Turma Recorrente:   1. SEPAT MULTI SERVICE LTDA Recorrido:   CLERIA DA SILVA Recorrido:   MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO   RECURSO DE: SEPAT MULTI SERVICE LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/04/2025 - Id 05f15be; recurso apresentado em 13/05/2025 - Id c5ba4c6). Representação processual regular (id 69c227d). Preparo satisfeito (id 6488ca1; f016fa1).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / SALDO DE SALÁRIO 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: Saliento, entretanto, que a suspensão prevista na Lei 14.020/2020, resultado da conversão da MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em decorrência da pandemia de Covid-19, possui critérios certos. Verifico, porém, que a reclamada deixou de cumprir os requisitos dessa legislação para a suspensão contratual durante o período da pandemia de Covid-19. Veja-se que cabia à reclamada arcar com a remuneração integral a que a reclamante teria direito, caso não houvesse a redução das atividades decorrente da pandemia de Covid-19. Tal ocorreu até 06/2021 e, após, deixou de ser realizado. Não há nos autos qualquer justificativa para o cancelamento do pagamento das parcelas devidas, tampouco a reclamada junta prova de que comunicou a reclamante para retornar às atividades antes de rescindir seu contrato. Assim, entendo que a reclamante faz jus ao pagamento dos salários devidos até ser comunicada de sua rescisão contratual. Diante do exposto, nego provimento ao recurso da reclamada no tópico. (...) Segundo a inicial, a reclamada efetuou descontos na TRCT, indevidamente, alegando pagamentos efetuados de forma errônea, sendo que os demonstrativos de pagamento anteriores estavam zerados. Cabia à reclamada comprovar nos autos que, por erro administrativo, realizou pagamentos indevidos, mesmo que os alegados vale alimentação. Dessa forma, mantenho a sentença que determinou a devolução dos descontos efetuados a título das rubricas nº115.1 e nº115.2, no valor total de R$1.513,29. Assim, nego provimento ao recurso.   Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do acórdão e feito corretamente o cotejo analítico, não verifico violação a dispositivos constitucionais e legais mencionados. Assim nego seguimento ao recurso nos itens DOS SALÁRIOS INDEVIDOS e DOS DESCONTOS DO TRCT.   CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (fs) PORTO ALEGRE/RS, 28 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLERIA DA SILVA
8. Processo 00201910920205040332
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS ROT 0020191-09.2020.5.04.0332 RECORRENTE: SEPAT MULTI SERVICE LTDA RECORRIDO: CLERIA DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e00e0b7 proferida nos autos. ROT 0020191-09.2020.5.04.0332 - 8ª Turma Recorrente:   1. SEPAT MULTI SERVICE LTDA Recorrido:   CLERIA DA SILVA Recorrido:   MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO   RECURSO DE: SEPAT MULTI SERVICE LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/04/2025 - Id 05f15be; recurso apresentado em 13/05/2025 - Id c5ba4c6). Representação processual regular (id 69c227d). Preparo satisfeito (id 6488ca1; f016fa1).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / SALDO DE SALÁRIO 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: Saliento, entretanto, que a suspensão prevista na Lei 14.020/2020, resultado da conversão da MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em decorrência da pandemia de Covid-19, possui critérios certos. Verifico, porém, que a reclamada deixou de cumprir os requisitos dessa legislação para a suspensão contratual durante o período da pandemia de Covid-19. Veja-se que cabia à reclamada arcar com a remuneração integral a que a reclamante teria direito, caso não houvesse a redução das atividades decorrente da pandemia de Covid-19. Tal ocorreu até 06/2021 e, após, deixou de ser realizado. Não há nos autos qualquer justificativa para o cancelamento do pagamento das parcelas devidas, tampouco a reclamada junta prova de que comunicou a reclamante para retornar às atividades antes de rescindir seu contrato. Assim, entendo que a reclamante faz jus ao pagamento dos salários devidos até ser comunicada de sua rescisão contratual. Diante do exposto, nego provimento ao recurso da reclamada no tópico. (...) Segundo a inicial, a reclamada efetuou descontos na TRCT, indevidamente, alegando pagamentos efetuados de forma errônea, sendo que os demonstrativos de pagamento anteriores estavam zerados. Cabia à reclamada comprovar nos autos que, por erro administrativo, realizou pagamentos indevidos, mesmo que os alegados vale alimentação. Dessa forma, mantenho a sentença que determinou a devolução dos descontos efetuados a título das rubricas nº115.1 e nº115.2, no valor total de R$1.513,29. Assim, nego provimento ao recurso.   Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do acórdão e feito corretamente o cotejo analítico, não verifico violação a dispositivos constitucionais e legais mencionados. Assim nego seguimento ao recurso nos itens DOS SALÁRIOS INDEVIDOS e DOS DESCONTOS DO TRCT.   CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (fs) PORTO ALEGRE/RS, 28 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SEPAT MULTI SERVICE LTDA