Rodrigo Pelissão De Almeida

Processos do Advogado

1. Processo 00077552920258160018
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0007755-29.2025.8.16.0018 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
2. Processo 00481423520248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0048142-35.2024.8.16.0014   Processo:   0048142-35.2024.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   CURTI DOG PET SHOP Polo Passivo(s):   EASY SOLUÇÕES LTDA.   Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão  proferida pelo DD. Juiz Leigo, o que faço com fundamento no artigo 40, da Lei nº  9.099/95.  De consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Ana Paula Becker Juíza de Direito
3. Processo 00297340420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Cível Processo: 0029734-04.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se em 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
4. Processo 00076986820248160075
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 5TR@tjpr.jus.br Autos n. 0007698-68.2024.8.16.0075   Converto o julgamento em diligência. Considerando a impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita contida em contrarrazões e a insuficiência da documentação acostada para a comprovação de efetiva situação de hipossuficiência da parte recorrente que a impeça de arcar com as custas processuais, determino sua intimação para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a última declaração do imposto de renda pessoa jurídica ou outros documentos que comprovem a hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido. É a jurisprudência do STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA . PESSOA JURÍDICA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta eg. Corte entende que é possível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica somente quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, não havendo que se falar em presunção de miserabilidade. 2.A concessão do benefício da assistência judiciária à pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial ou de falência depende de demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais 3. Na espécie, foi consignado que, a despeito de se encontrar em regime de liquidação extrajudicial, o recorrente é empresa de grande porte que não logrou êxito em demonstrar, concretamente, situação de hipossuficiência para o fim de concessão do benefício da assistência judiciária. 4. Neste contexto, a modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido, como ora perseguida, demandaria a análise do acervo fático - probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 576.348/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 23/04/2015) [grifo meu]. Diligências e intimações necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Fernanda de Quadros Jörgensen Geronasso   Juíza Relatora
5. Processo 00180852220248160018
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso:   0018085-22.2024.8.16.0018 RecIno Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   GRAZIELLA VIGNOLI CIPOLA Recorrido(s):   GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. A parte recorrente pugnou, em seu recurso, pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, cujo requerimento foi impugnado nas contrarrazões. A despeito das argumentações da parte recorrida, a impugnação apresentada não comporta acolhimento, uma vez que o Impugnante não apresentou documentação a respaldar a alegação de que a parte Impugnada possui condições financeiras atuais para arcar com as custas e despesas processuais, ônus que lhe incumbia. A parte  Impugnada, por sua vez, apresentou extratos bancários, declaração de imposto de renda e comprovante de salário (seq. 12), comprovando renda mensal líquida em valor inferior a quatro salários mínimos, critério objetivo que lhe permite litigar sob o manto da justiça gratuita, motivo pelo qual mantenho a concessão dos benefícios da assistência judiciária, nos termos do artigo 98, do CPC. Decorrido o prazo da presente decisão, voltem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital   Irineu Stein Junior Juiz Relator
6. Processo 00073733920248160190
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av Tiradentes,, 380 - 2º andar - Zona 01 - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - Fone: 44 3472-2554 - Celular: (44) 3472-2554 - E-mail: mar-19vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007373-39.2024.8.16.0190   Processo:   0007373-39.2024.8.16.0190 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Valor da Causa:   R$5.000,00 Requerente(s):   DMH COMERCIO DE ALIMENTOS ME Requerido(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Município de Maringá/PR Encaminhem-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) que elaborou o Projeto de Sentença homologado, para análise do recurso de embargos de declaração opostos pela parte.     Maringá, datado e assinado digitalmente.   Jane dos Santos Ramos Magistrada mmsr
7. Processo 00099470320238160018
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0009947-03.2023.8.16.0018   Recurso:   0009947-03.2023.8.16.0018 RecIno Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Recorrente(s):   Adão Wagner Domingos Fagundes ERIKA PATRYCIA DE SANTANA FAGUNDES VISTA ALEGRE AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA Recorrido(s):   ERIKA PATRYCIA DE SANTANA FAGUNDES HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTÉIS LTDA. HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A VISTA ALEGRE AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA Adão Wagner Domingos Fagundes Verifica-se, no caso concreto, que os documentos acostados aos autos demonstram padrão de vida incompatível com a alegada hipossuficiência, não tendo os autores comprovado a real necessidade para concessão do benefício, conforme exige o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Trata-se, portanto, de situação que afasta a presunção de veracidade da declaração de pobreza. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial: “A declaração de pobreza, objeto do pedido de assistência judiciária gratuita, implica presunção relativa, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado” (STJ, AgRg no Ag n.º 1333936/MS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 4.ª Turma, publicado em 18.04.2011). Ademais, aplica-se ao caso a redação do art. 99, § 2º, do CPC:   Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.   É o caso dos autos. Nessas condições, impõe-se o indeferimento do benefício de assistência judiciária gratuita. Intime-se os recorrentes ADÃO WAGNER DOMINGOS FAGUNDES e ERIKA PATRYCIA DE SANTANA FAGUNDES para que realizem o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do art. 42, §1.º da Lei dos Juizados Especiais. Curitiba, 26 de junho de 2025.   Fernando Swain Ganem Magistrado
8. Processo 00138028720238160018
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3259-6467 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6434 - E-mail: maringa4juizadoespecial@tjpr.jus.br DESPACHO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Processo nº: 0013802-87.2023.8.16.0018 Exequente(s): MARCELA DOS SANTOS BEZERRA Executado(s): Patricia Mendes de Oliveira Comercio de Veiculos – ME   Considerando a natureza autônoma do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique a petição de fls. (Evento 111.1), observando, no que couber o disposto no artigo no artigo 319, do Código de Processo Civil, em especial, e dada a necessidade de citação dos sócios, o contido no inciso II, do referido dispositivo legal.   Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito
9. Processo 00054265720198160017
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   1- Defiro o pedido de inclusão de minuta de bloqueio de ativos financeiros no sistema Sisbajud. 1.1- Requerida a ordem de repetição programada, promova pelo prazo máximo de trinta dias. 1.1.1-  Em se tratando de ordem de repetição programada, após trinta dias da inclusão da minuta, à escrivania para que realize a consulta dos desdobramentos das ordens de bloqueio. 1.1.2- Consultada a resposta, anexe aos autos a listagem com todos as minutas das ordens de repetição programada, e as minutas que tiveram algum desmembramento, observando que as minutas que restaram infrutíferas não serão anexadas. Deve ser considerado para análise de desbloqueio ou transferência para conta judicial o valor total bloqueado, e não de forma individualizada. 1.2- Após a realização da ordem de bloqueio, havendo pedido de impenhorabilidade, certifique e anexe aos autos a minuta, para a análise do pedido. 1.2.1- Em se tratando de ordem de repetição programada, promova a escrivania a interrupção da ordem de repetição, certifique-se e anexe aos autos as minutas com desdobramentos, para a análise do pedido. 1.3- Quanto às ações na consulta das minutas aplica-se a Portaria delegatória vigente. 1.4- Havendo transferência de valores para consta judicial, lavre-se termo de penhora e intime(m)-se o(s) executado(s).   2- Havendo pedidos pendentes de apreciação, aplique-se a Portaria delegatório no que couber ou, verificada a necessidade, façam os autos conclusos após cumprida a diligência acima deferida.   Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito
10. Processo 00145210420258160017
    Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: primeiracivelmaringa@hotmail.com Autos nº. 0014521-04.2025.8.16.0017   1. Tendo em vista a autorização da parte quanto a pesquisa INFOJUD e RENAJUD para análise do pedido de justiça gratuita (ev. 9), à Escrivania para que promova as pesquisas, visto que apenas os documentos apresentados se mostram insuficientes para análise do pedido. 2. Diligências necessárias. Intime-se   Maringá, data da assinatura eletrônica. Mário Seto Takeguma Juiz de Direito L