Solange Do Rocio Cruzara

Processos do Advogado

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2. Processo 50034012120204047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003401-21.2020.4.04.7000/PR RELATOR : STELLA STEFANO MALVEZZI REQUERENTE : ROBERTO BISPO DE SOUSA ADVOGADO(A) : SOLANGE DO ROCIO CRUZARA (OAB PR041372) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 25/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50751876220194047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075187-62.2019.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO(A) : SOLANGE DO ROCIO CRUZARA (OAB PR041372) ATO ORDINATÓRIO Conforme inciso XXVI do artigo 221 do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA acerca do pagamento da requisição, para que proceda ao levantamento, no prazo de 30 dias ,  junto à instituição financeira informada no demonstrativo de transferência retro. Após, tal prazo, não havendo precatório ou recurso pendente, arquivem-se.
4. Processo 50759067320214047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075906-73.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CLAUDIO GORSKI ADVOGADO(A) : SOLANGE DO ROCIO CRUZARA (OAB PR041372) ATO ORDINATÓRIO Conforme inciso XXVI do artigo 221 do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA acerca do pagamento da requisição, para que proceda ao levantamento, no prazo de 30 dias ,  junto à instituição financeira informada no demonstrativo de transferência retro. Após, tal prazo, não havendo precatório ou recurso pendente, arquivem-se.
5. Processo 50397305620254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5039730-56.2025.4.04.7000 distribuido para 21ª Vara Federal de Curitiba na data de 23/07/2025.
6. Processo 50339123620194047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033912-36.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE: EDSON TEIXEIRA SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): SOLANGE DO ROCIO CRUZARA (OAB PR041372) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de julho de 2025. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente
7. Processo 00014655620175090007
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001465-56.2017.5.09.0007 RECLAMANTE: LORIVAL DOS SANTOS CAMARGO RECLAMADO: PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2102c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão da certidão negativa de #id:346f455. NICOLE KMIECIK OLIVEIRA Servidor   DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, ter vista da certidão negativa de #id:346f455, bem como para fornecer o endereço atualizado da executada ARTE MADEIRA LTDA, CNPJ: 04.548.957/0001-28, para viabilizar a sua citação, ou indicar os meios para prosseguimento da execução. Decorrido "in albis", terá início o prazo previsto no art. 11-A da CLT. Ressalte-se ser desnecessária a prévia suspensão da execução, prevista no art. 40, da Lei 6.830/80, conforme atual entendimento prevalecente na Seção Especializada deste E. Tribunal (AP 0000049-17.2017.5.09.0019, Relator ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR, julgado em 24/01/2025). CURITIBA/PR, 21 de julho de 2025. RICARDO JOSE FERNANDES DE CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LORIVAL DOS SANTOS CAMARGO
8. Processo 50634866520234047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063486-65.2023.4.04.7000/PR AUTOR : SIDNEY GONÇALVES ADVOGADO(A) : SOLANGE DO ROCIO CRUZARA (OAB PR041372) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito em relação ao pedido de reconhecimento do período de 10/03/1980 a 12/09/1980, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. No mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo com análise de mérito, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) reconhecer a especialidade do trabalho nos períodos de 18/01/1977 a 04/01/1980  e 10/03/1980 a 12/09/1980, que deverão ser averbados mediante a utilização do fator 1,4; e 2) determinar a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria integral por tempo de contribuição, com DIB em 03/02/2023 (NB 208149219-3) ou 29/09/2023 (NB 212.816.128-7). Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que apresente simulações de renda e atrasados em relação a cada hipótese da fundamentação. Em seguida, intime-se o autor para que opte pela hipótese que reputar mais vantajosa, que deverá ser implantada pelo INSS. Condeno o réu a PAGAR por meio de requisição de pagamento, após o trânsito em julgado, os valores dos atrasados devidos desde a DIB até a DIP, atentando-se que: i) deve ser observada a prescrição quinquenal; ii) as parcelas pretéritas deverão ser atualizadas pelo INPC, com juros moratórios na forma simples, contados da citação e calculados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (Lei nº 11.960/2009), conforme decidido pelo STJ no REsp 1.495.146-MG (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018, Informativo 620). A partir de dezembro de 2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art.3º, EC 113/2021). iii) o valor da condenação deve observar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento da ação (art. 3º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 39 da Lei nº 9.099/95), parâmetro no qual devem ser consideradas as prestações vencidas, acrescidas de doze vincendas (art. 292, §§ 1° e 2° do NCPC), limite da competência dos Juizados Especiais Federais. Além deste valor, poderá a parte autora receber, se houver, apenas as demais parcelas vincendas, fato que somente ocorrerá nas hipóteses em que o pagamento ocorrer mais de um ano após a propositura da ação. DEFIRO à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. Anote-se. Sem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. PARÂMETROS PARA CUMPRIMENTO: DADOS PARA CUMPRIMENTO ( x ) CONCESSÃO (  ) RESTABELECIMENTO (  ) REVISÃO NB 208.149.219-3 ou 212.816.128-7 ESPÉCIE ATC DIB 03/02/2023 ou 29/09/2023 DIP - DCB - RMI A apurar