Fernando Sakamoto

Processos do Advogado

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2. Processo 01010575820185010202
   Tribunal: TRT1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101057-58.2018.5.01.0202 RECLAMANTE: LUCIANO DOS SANTOS RECLAMADO: CASA & COISAS DE CAXIAS BAZAR LTDA - EPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da ativação do convênio ARISP, com resultado programado para o dia 09/08/2025. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de julho de 2025. PEDRO HENRIQUE MATRANGOLO GONCALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DOS SANTOS
3. Processo 00103456720238160173
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 99158-0656 - E-mail: b081@tjpr.jus.br   Processo:   0010345-67.2023.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empreitada Valor da Causa:   R$108.094,17 Autor(s):   LUIS VITOR ALCANTARA Réu(s):   C. FACIL PARANA OBRAS RESIDENCIAIS LTDA     DECISÃO     1. Para inquirição das testemunhas arroladas nos autos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de setembro de 2025, às 13h30min.   2. Intimem-se as partes, pessoalmente (em caso de deferimento da tomada de depoimentos pessoais) ou nas pessoas de seus advogados, assim como as testemunhas, que deverão ser por eles intimadas, na forma do art. 455 do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo diploma.   3. A audiência será presencial, facultada a participação virtual daqueles que estejam em outras comarcas por ocasião do ato, ou daqueles que, estando em Umuarama, demonstrem nos autos, com a antecedência necessária, a impossibilidade de comparecimento presencial.       Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito
4. Processo 00842527720178160014
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: LON-2VJ-E@tjpr.jus.br Processo:   0084252-77.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$20.000,00 Exequente(s):   Sirlei Miranda Soares WILSON SOARES Executado(s):   DANIEL MARQUES DO PRADO SERGIO GASPARINO Não conheço das arguições de impenhorabilidade formuladas à seq. 619, 624 e 626, porquanto realizadas por quem não é parte no processo, sendo a via eleita de simples petição na execução inadequada. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR TERCEIRO, PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL, ESPOSA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA. INCIDENTE REJEITADO SOB O FUNDAMENTO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. INTERESSE DA PARTE QUE DEVE SER POSTULADO VIA EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 674, CPC. RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0107518-28.2023.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI -  J. 15.04.2024) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO) – DECISÃO AGRAVADA QUE COMPREENDEU PELA IMPENHORABILIDADE DA INTEGRALIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE CONJUNTA, DIANTE DE DOCUMENTOS APRESENTADOS POR TERCEIRO – IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE – INADEQUAÇAO DA VIA ELEITA – MATÉRIA QUE DEVERIA SER SUSCITADA POR EMBARGOS DE TERCEIROS – IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO POR MERA PETIÇÃO – POSSIBILIDADE DE AFASTAR CONSTRIÇÃO SOBRE 50% DO VALOR DEPOSITADO – INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 12 DO STJ – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0046291-71.2022.8.16.0000 - Pinhais -  Rel.: SUBSTITUTO ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO -  J. 24.10.2022) Ademais, colhe-se da impugnação à penhora que os terceiros, Vagner, Rafael, Rogério, Rosangela, Vanessa, Silvana e Vanderson, buscam o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel sob a alegação de que o bem é utilizado como moradia de Joraci Salamoni Gasparino. Flagrante, portanto, a ilegitimidade dos terceiros impugnantes, uma vez que defendem direito alheio – em tese, da Sra. Joraci – em nome próprio – e o fazem por via inadequada. A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA – INSURGÊNCIA DA EXECUTADA – ALEGAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE USUFRUTO SOBRE O IMÓVEL – DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO – VEDAÇÃO [...] 8. O artigo 18 do Código de Processo Civil impede a agravante de pleitear direito alheio em nome próprio, não podendo invocar o usufruto de sua genitora como fundamento para afastar a penhora. [...]” (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0118969-16.2024.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: SUBSTITUTA ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA -  J. 07.05.2025) Ressalto que o exequente, devidamente intimado, contestou as manifestações apresentadas pelos terceiros, insistindo na manutenção da penhora, de modo que a defesa da posse ou da propriedade deve, então, ser veiculada pela via própria - embargos de terceiro. Por cautela, entretanto, em atenção ao contido no parágrafo único do art. 675 do CPC, determino a intimação da Sra. Joraci Salamoni Gasparino para, querendo, embargar o ato no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior         Juiz de Direito Substituto
5. Processo 00842527720178160014
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 655) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00103456720238160173
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 136) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00842527720178160014
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 655) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 60386413320248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Tendo em vista que, apesar da determinação nas decisões de movs. 42 e 88 para intimar as partes credoras dos autos, as mesmas não foram intimadas. Para que não haja nulidades futuras, intimo as credoras para que manifestem das decisões mencionadas nos termos do art. 66, § 1º, da Lei n.º 11.101/2005.   Goiânia, 29 de julho de 2025. NAYZE LUIZ COSTA Técnico Judiciário