Lucas Amaral Dassan

Processos do Advogado

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2. Processo 00065725020198160174
   Tribunal: STJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2978114/PR (2025/0241374-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR - PR024950 LUCAS AMARAL DASSAN - PR043451 DENIO LEITE NOVAES JUNIOR - PR010855 AGRAVADO : ANA MARIA FRANCO BOSTELMANN AGRAVADO : WALDEMAR BOSTELMANN ADVOGADO : CLAUDINEI SAVICKI - PR053694 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 00236813320238160014
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00114363920178160001
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt nos EDcl no AREsp 2886073/PR (2025/0093957-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : THEBAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS : GABRIELA BUENO - PR076396 DAIANA DE FATIMA CASTRO BECKER - PR076394 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR - PR024950 LUCAS AMARAL DASSAN - PR043451 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
5. Processo 00200569620248160000
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2923008/PR (2025/0153923-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GP MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE - PR034429 ALAN ROGÉRIO MINCACHE - PR031976 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR - PR024950 LUCAS AMARAL DASSAN - PR043451 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por GP MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, assim resumido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 919, §1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REQUISITOS CONCOMITANTES. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. 1. NOS TERMOS DO ART. 919, §1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, "O JUIZ PODERÁ, A REQUERIMENTO DO EMBARGANTE, ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS QUANDO VERIFICADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA E DESDE QUE A EXECUÇÃO JÁ ESTEJA GARANTIDA POR PENHOR A, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES". 2. AUSENTE UM DOS REQUISITOS (CONCOMITANTES) PREVISTOS NO ART. 919, §1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, IMPÕE-SE O INDEFERIMENO DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO (fl. 89). Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação do art. 6º, III, da Lei n. 11.101/2005, no que concerne à competência exclusiva do juízo da recuperação judicial para deliberar sobre atos expropriatórios, trazendo a seguinte argumentação: Destarte, cumpre esclarecer que a competência ao processamento de medidas expropriatórias recai exclusivamente ao juízo da Recuperação Judicial, isso por força do Art. 6º, inciso III da Lei 11.101/05. [...] Veja-se, Excelências, que o Banco Credor pode exercer sua irresignação tanto através de divergência administrativa diretamente com o Sr. Administrador Judicial, quanto, após a publicação do art. 7º, § 1º da LRF no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio de Impugnação de Crédito na forma do art. 8º da LRF, mas jamais perante a Justiça Comum. Além disso, há o direito de a Recuperanda e Recorrente também exercer o contraditório específico das alegações, no foro competente. Isso porque, além da instrumentalidade exigida pela Lei, é necessário que seja observado devidamente o contraditório. [...] Deste modo, não havia que se falar em discussão acerca de eventual extraconcursalidade dos créditos nesta esfera, como ocorreu pelo v. acórdão, sem observância do foro e procedimento adequado à espécie, incidindo em violação da legislação (art. 6º, III da Lei 11.101), ao determinar o prosseguimento da execução de primeiro grau (fls. 131/135). É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, o acórdão recorrido assim decidiu: O exame da cédula de crédito objeto da execução de título extrajudicial revela que ela tem como garantia a cessão fiduciária de direitos creditórios. E, conforme disposição expressa da Lei n.º 11.101/2005, em seu artigo 49, §3º, créditos oriundos de cessão fiduciária não se submetem aos efeitos da recuperação judicial: […] Inclusive, o fato de não se tratar especificamente de bem móvel ou imóvel não altera a conclusão, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça, por meio da Segunda Seção, já firmou posição de que mesmo créditos cedidos fiduciariamente são abrangidos pela previsão legal destacada. [...] Ademais, embora seja atribuição do juízo universal da recuperação/falência a classificação dos créditos, é razoável concluir que os créditos objeto da execução em face da qual foram opostos os embargos à execução não estão, a princípio, abrangidos pela recuperação judicial em trâmite, em razão da expressa previsão legal e jurisprudencial em sentido contrário. Logo, como dito, não há verossimilhança na alegação da embargante, ao menos no que concerne à submissão da dívida à recuperação judicial. Além do mais, na espécie, o juízo não se encontra integralmente garantido (fls. 92/93). Aplicável, portanto, a Súmula n. 284/STF, tendo em vista que as razões delineadas no Recurso Especial estão dissociadas dos fundamentos utilizados no aresto impugnado, pois a parte recorrente não impugnou, de forma específica, os seus fundamentos, o que atrai a aplicação, por conseguinte, do referido enunciado: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido, esta Corte Superior de Justiça já se manifestou na linha de que, "Aplicável, portanto, o óbice da Súmula n. 284/STF, uma vez que as razões recursais delineadas no especial estão dissociadas dos fundamentos utilizados no aresto impugnado, tendo em vista que a parte recorrente não impugnou, de forma específica, os seus fundamentos, o que atrai a aplicação, por conseguinte, do referido enunciado: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia" (AgInt no AREsp n. 2.604.183/PR, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJEN de 2/12/2024). Confiram-se ainda os seguintes julgados:AgInt no AREsp n. 2.734.491/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJEN de 25/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.267.385/ES, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJEN de 21/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.638.758/RJ, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, DJEN de 20/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.722.719/PE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJEN de 5/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.787.231/PR, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Terceira Turma, DJEN de 28/2/2025; AgRg no AREsp n. 2.722.720/RJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJEN de 26/2/2025; AgInt no AREsp n. 2.751.983/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJEN de 21/2/2025; AgInt no REsp n. 2.162.145/RR, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJEN de 20/2/2025; AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.256.940/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJEN de 9/12/2024; AgRg no AREsp n. 2.689.934/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJEN de 9/12/2024; AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.421.997/SP, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, DJe de 19/11/2024; EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n. 2.563.576/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 7/11/2024; AgInt no AREsp n. 2.612.555/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 5/11/2024; AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.489.961/PR, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/10/2024; AgInt no AREsp n. 2.555.469/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 20/8/2024; AgInt no AREsp n. 2.377.269/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 7/3/2024. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
6. Processo 00950786320248160000
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2989050/PR (2025/0258219-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : OK COMERCIAL LTDA AGRAVANTE : JUCIMARA LOPES DE SOUZA ADVOGADOS : ADRIANO BARBOSA - PR033023 LEANDRO GUIDOLIN SKROCH - PR056194 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR - PR024950 LUCAS AMARAL DASSAN - PR043451 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/07/2025.
7. Processo 00143393720238160001
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2906863/PR (2025/0127198-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOSE AUCY NOBREGA FILHO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR - PR024950 LUCAS AMARAL DASSAN - PR043451 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 DESPACHO Os representantes da parte Agravante renunciaram ao mandato que lhes foi outorgado nestes autos e apresentam documentos que comprovam a alegação (fls. 406-407). Desse modo, considero perfectibilizada, tendo em vista que a renúncia ao mandato foi realizada nos moldes do art. 112 do Código de Processo Civil. Não remanescendo advogado que represente a parte, intime-se, por carta com AR, no endereço mais atualizado que constar dos autos para regularizar a representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos dos arts. 76, § 2º, I, e 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
8. Processo 00070131320108260483
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007013-13.2010.8.26.0483 (483.01.2010.007013) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida - Macquarie Bank Limited e outros - Ely de Oliveira Faria - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - - Antonio Augusto Catarino da Fonseca Pereira - - Shark Maquinas para Construção Ltda - - Basequímica S/A - - Artaratrop Industrial Comercial, Importadora e Exportadora - - Shell Brasil Ltda - - Snf do Brasil Ltda - - União - - Maria Isabel Catarino da Fonseca Pereira Leme - - Maria Julia Catarino da Fonseca Pereira - - Rowasa Comercio de Rolamentos e Fixadores Ltda - - Maria do Carmo Catarino da Fonseca Pereira - - Fernando José Catarino da Fonseca Pereira - - Jd Comercio de Derivados de Borracha Ltda - - Itau Unibanco Sa - - Micatek Isolantes Elétricos Ltda Epp - - Rubberplastic Comercio de Borrachas e Plasticos - - Banco Bradesco S/A - - Banco Industrial e Comercial Sa - - Fives Lille do Brasil Ltda - - Ultra Máquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - Cesar Haruji Tanaka Me - - Sepla Administração de Bens Participações e Agropecuária Ltda e outros - Landgraf Araújo de Oliveira e Jambiski Advogados Associados - Novaurora Máquinas Agrícolas Ltda - - Lenemur Industria de Couros Ltda - - Sonia Cristina Coelho Pacheco Nogueira - - João Roberto Coelho Pacheco - - Espólio de Maria Sônia de Barros Coelho repres. por Persio Alonso Pacheco Junior - - Espólio de Manoel Jacinto representado por Rosa Dancs Jacinto - - Edna Maria Birches Pinto - - Paulo Fumagali - - Vera Lucia Blaziss Lima Jacinto - - Rs Tratores Peças e Serviços Ltda Epp - - Persio Alonso Pacheco Junior - - Antonio Dancis Jacinto - - Jose Dancs Jacinto - - Claudia Monteiro Jacinto - - Carlos Dancs Jacinto - - Suely Martins Jacinto - - João Paulo Fumagali - - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU E MARABÁ PAULISTA - SP - - ELEKTRO REDES S.A. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Ramos e Zuanon Advogados - - Armando Marquese - ME e outros - Durval Guimarães Filho - - Maria Tereza Tenório Guimaraes - Blackwood Miruna Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - L.G.F. MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - - Brasilino Nunes da Silva - - Francisco Assis Silva Ferreira - - COOPLAV - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE PRES. VENCESLAU - - Celino Alves de Matos - - TGM Indústria e Comércio de Turbinas e Transmissores Ltda. - - José Wilson dos Santos - - Ailton Telles dos Santos - - Banco Santander Brasil SA - - José Otávio de Lucena - - Celia Maria Troquilho - - Ivanildo Gomes Leite - - Edson dos Santos - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos EIRELI - - KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA - - Claudinei Jacob Gottems - - S.M.V. VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA - - Focco Soluções Financeiras Ltda - - Campneus - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - S.M.V VALVULAS INDUSTRIAIS - - Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados - - Conseg Administradora de Consórcios Ltda e outros - Agroindustrial Santa Barbara Ltda e outro - Gabriel Guimarães de Matos - - Paulo Roberto Teixeira Xavier - - Unimil Industria e Comércio de Peças de Maquinas Agrícolas Ltda e outros - Joao Serafim da Silva - - Banco CNH Industrial Capital S.A. - - S M Equipamentos Rodoviarios Ltda e outro - Raízen Combustíveis S/A e outros - Ricardo Martins Domingues e outro - Carlos Lopes Batista e outros - Staff Locação Ribeirão Preto Ltda e outro - Luiz Roberto Darben - - Edpeng Industrial e Serviços Eireli e outros - Rb Sucatas Exportação e Importação Ltda - - AGF - INDÚSTRIA PRODUTORA DE AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA ELÉTRICA LTDA. - - Oriovaldo Bilar de Brito - - Ricardo Augusto Murad Soriano - - Francisco de Asssis Jose Mendonça - - Promotoria Amsterdam Aquisição de Direitos Creditórios e Participações Ltda - - Marcos Fontes Sousa - - Anderson Aparecido de Brito - - José Roberto Colares e outro - Fmsv Administrações e Participações Ltda. - Antonio Augusto da Silva Mendonça e outros - Weg Equipamentos Elétricos S/A - - Alessandro Carmona da Silva - - Marcos Fontes Sousa - - Grazielle Santana da Silva e outro - Elizeu dos Santos - - João Ribeiro Lopes - - Josivan Angelo Cavalcante - - Luiz Ricardo de Freitas - - Edivaldo Pereira da Silva e outros - Supernova Energia Ltda - - Maria Julia Mangas Catarino da Fonseca Pereira - - Espólio de Bartolomeu Fragoso de Melo - - Deonildo Xavier Figueiredo - - Jorge Mendes Pereira - - Rosangela da Silva Santos - - Cassio Flores de Almeida - - Fabio Seni Guedes de Melo - - Claudemir Ferreira da Silva - - Cleuzeni da Silva - - Deonildo Xavier Figueiredo - - Enieza Karla Chicale de Souza - - José Edson Borges - - Carlos Luiz Luchesi da Silva - - Claudiney Verner Barreto - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Wilson César Gomes - - Luis de Paula Pereira - - Antonio Barbosa da Silva - - Cooperativa Agropecuária de Parapuã - - Sonia Marques dos Santos - - Guilherme Oliveira Silva - - Carlos Augusto Perosso - - Cleunice Costa Aguiar de Melo - - Vilany Gomes de Souza Feitosa - - Marcelo de Novaes Jose - - Marcos Sebastião Perosso - - Damiana Cavalcante Barros - - Amanda Beatriz Ramalho Zago da Silva - - Edson Xavier de Souza - - Auto Posto Terayama Ltda. - - Banco Voiter S/A - - Gilvania Maria dos Santos - - Adriana de Oliveira Hussak - - Rodrigo Luciano Bento - - Edilson Inacio de Brito - - Flavia dos Santos Simoa Rezende - - Banco Bradesco S.A. - - Enio de Moraes - - Ednei Soares Dias - - Thaís Fernanda Soares de Souza - - Corteva Agriscience do Brasil Ltda. - - Odair José da Silva - - Yannick Moreira Cali - - FALLETTI ADVOGADOS e outro - Vistos. Em razão de erros verificados nos dois Quadros de Credores apresentados nos últimos dias, aguarda o Juízo que um terceiro, e corrigido, seja em breve trazido aos autos. Não se pode olvidar, contudo, a grande quantidade de pedidos de impugnação/habilitação apresentados pela via de incidente processual (via incorreta) e distribuição inicial de outros pedidos, os quais, por ordem deste Juízo, têm sido rejeitados. A par disso, tem-se nestes próprios autos dezenas de outros credores, também insatisfeitos, seja com a não inscrição de créditos devidamente habilitados neste Juízo, seja pela inscrição de valores a menor e, inclusive, com valores apontados como inscritos a maior. Pois bem. Em que pese o Juízo proceda à nomeação de um Administrador Judicial para servir na administração da massa falida e também auxílio ao Juízo nas demandas que se apresentam no curso do processo, o fato é que o quadro geral de credores é, se não o mais, um dos mais importantes documentos no procedimento de falência e é apresentado exatamente por esse Auxiliar e tem apresentado falhas. Advirto, uma irregularidade constatada a destempo no Quadro de Credores ensejará perdas que podem ser irreparáveis e atingir incontáveis pessoas. Diante disso, prorrogo o prazo antes concedido, contando-se desta publicação o prazo de 20 dias para que o Administrador Judicial promova a conferência de todo o quadro de credores, adequando-o à realidade dos créditos acolhidos e julgamentos efetivados no Juízo competente, trazendo ao processo a atual e real situação dos credores. Nesse trabalho deverá observar, com atenção, desde logo, as petições que têm aportado nos autos, apontando irregularidades nos quadros antes apresentados. Intime-se. - ADV: EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), NATHÁLIA FERNANDES GRIÃO COSER (OAB 283792/SP), ADRIANO CELIO ALVES MACHADO (OAB 105859/SP), FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP), PEDRO TEOFILO DE SA (OAB 114614/SP), ALICE CHRISTINA MATSUO (OAB 286431/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), GUILHERME FERNANDES GARDELIN (OAB 132650/SP), SIDNEI SIQUEIRA (OAB 136387/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), HELOISA CRISTINA MOREIRA (OAB 308507/SP), ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 301603/SP), MATHEUS HENRIQUE SUCUPIRA TRABALLE (OAB 301223/SP), RONALDO PINTO DA SILVA (OAB 301003/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP), JOSE LUIS DE ROSA SANTOS JUNIOR (OAB 288092/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP), LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP), TATIANA FURLAN (OAB 153061/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP), LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP), LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP), LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP), PAULO SERGIO RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 160985/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP), ELIAS DE ALMEIDA (OAB 140123/SP), LAURO ISHIKAWA (OAB 143195/SP), REGINA TORRES CARRION (OAB 143208/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), MARLY GERALDO MONICO (OAB 144146/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), MARLY GERALDO MONICO (OAB 144146/SP), ALEXANDRE ANTONIO ESCANHOELA (OAB 167701/SP), MARCOS ANTONIO ZAITTER (OAB 8740/PR), LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA (OAB 53009/MG), FRANCISCO LUIS ZIERO MARQUES (OAB 43451/SC), CYNTHIA SANTOS DE PAULA (OAB 466122/SP), MARCELO BORGES (OAB 15893/GO), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), BRENDA CRISTINE PEREITA SILVEIRA (OAB 185072/MG), THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB 428299/SP), CLEMENTE LOPES FARIAS (OAB 426513/SP), GILLIANE CRISTINE POMBO (OAB 54448/PR), CARLOS ALEXANDRE SILVA (OAB 425039/SP), JOÃO KLEINA (OAB 57718/PR), THAIS FERNANDA SILVA ROGERIO (OAB 406250/SP), ELIZANGELA FATIMA DA SILVA NERY (OAB 20001OMT), ABIUDE C. 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