Gláucio Ricardo Faust

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00045113320218160083
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 454) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00066112420228160083
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 250) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00067591720248160131
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 282) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00035301420158160083
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 540) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00181114020258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 20) JUNTADA DE ACÓRDÃO (13/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00755812920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0075581-29.2025.8.16.0000   Recurso:   0075581-29.2025.8.16.0000 AI Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Compromisso Agravante(s):   CENTER SUDOESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Agravado(s):   ALISSON LORENZI DE LIMA ALISSON LORENZI DE LIMA   I. Deste modo, defiro o pedido de efeito suspensivo, para o fim de determinar a continuidade do feito executivo na origem até o julgamento do mérito recursal, devendo eventual pedido de diligência ser analisado concretamente pelo magistrado a quo. II.  Comunique-se imediatamente à origem. III. Intimem-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. IV.  Intimem-se. V. Oportunamente, voltem. Curitiba, 14 de julho de 2025.   Desembargador Fábio André Santos Muniz Magistrado
8. Processo 00366496920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0036649-69.2025.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargador Naor Ribeiro de Macedo Neto Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível Data do Julgamento: 11/07/2025 Ementa: Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Penhora de valores via Sisbajud em execução de título extrajudicial. Recurso provido. I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de valores por meio do sistema SISBAJUD, em execução de título extrajudicial, sob o fundamento de que a parte exequente não apresentou provas seguras da existência de bens e que a reiteração de pedidos poderia ensejar multa por litigância de má-fé. A agravante busca a reforma da decisão para que seja autorizada a realização da diligência via SISBAJUD.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a reiteração do pedido de penhora de valores via sistema SISBAJUD em razão do decurso de prazo razoável desde a última consulta e da ausência de bens suficientes para saldar a dívida.III. Razões de decidir3. A pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD visa dar maior eficácia e efetividade ao processo de execução, conforme o art. 835 do CPC.4. A reiteração do pedido de penhora é possível após um prazo razoável, considerando que as últimas consultas ao sistema SISBAJUD ocorreram há mais de um ano e meio.5. Não é necessário que novos requerimentos de diligências estejam acompanhados de provas seguras da existência de bens, pois a parte exequente não pode produzir tal prova devido ao sigilo dos ativos financeiros.IV. Dispositivo e tese6. Recurso conhecido e provido para determinar que o Juízo a quo implemente a busca via SISBAJUD, nos termos requeridos pela parte agravante.Tese de julgamento: É possível a reiteração de pedidos de busca de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, desde que respeitado o princípio da razoabilidade e considerando o transcurso de prazo razoável desde a última consulta, não sendo exigida a apresentação de provas da existência de bens para tal requerimento._________Dispositivos relevantes citados:  CPC/2015, arts. 797, 805 e 835, I.Jurisprudência relevante citada:  TJPR, AgRg no AREsp 558.232/RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, j. 05/11/2015.