Camila Ramos Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10623403320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062340-33.2024.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0026286-64.2015.8.16.0035 - 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS) - Shopping São José Ltda. - Ficam as partes intimadas para que, em dez dias, manifestem-se sobre os esclarecimentos prestados pelo(a) perito(a). - ADV: RONALD ROESNER JUNIOR (OAB 24482/PR), CAMILA RAMOS MOREIRA BATISTELA (OAB 44133/PR)
3. Processo 00102532320238160001
   Tribunal: TJPR | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 210) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
4. Processo 00102532320238160001
   Tribunal: TJPR | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0010253-23.2023.8.16.0001 Processo:   0010253-23.2023.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$195.000,00 Autor(s):   Luiza Francisca Kuchacki representado(a) por LUIZ GONZAGA KUCHACKI Réu(s):   OSWALDO DANCINI NETO PIEMONTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Vistos e examinados. 1. Compulsando os autos, verifica-se que houve deferimento de prova oral consistente nos depoimentos pessoais dos réus, bem como oitiva de testemunhas. Sobre o depoimento pessoal, destaco que esse é ato personalíssimo que serve ao fim de buscar obter confissão da parte contrária. Dessa forma, nos termos do art. 385, § 1ª, do CPC, saliento que para a aplicação da penalidade de confesso em caso de não comparecimento, é indispensável a efetiva intimação pessoal das partes. Nesse sentido, veja-se: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – DEPOIMENTO PESSOAL – PENA DE CONFISSÃO FICTA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O ATO – ART. 385, § 1º DO CPC – NECESSIDADE – PREJUÍZO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO . Para que a pena de confesso seja aplicada é necessária a intimação pessoal da parte para prestar o depoimento pessoal, com a advertência de que ocorrerá a presunção de veracidade no caso de não comparecimento à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. (TJ-MT - AI: 10091743320238110000, Relator.: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 05/07/2023, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/07/2023) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENA DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 385, § 1º, DO CPC. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA QUANTO AOS FUNDAMENTOS. Nos termos do art. 385, § 1º, do CPC, só se pode aplicar a pena de confissão à parte que, intimada pessoalmente e advertida da penalidade, deixar de comparecer a audiência em que deveria prestar depoimento pessoal. Se o aviso de recebimento está assinado por terceiro, não há prova da intimação, sendo impossível aplicar a pena de confissão. Alegação autoral de negativação indevida por ausência de contratação não comprovada. Faturas com compras diversas e, ainda, apontamentos de pagamento. Danos morais não comprovados na espécie. (TJ-BA - APL: 05455398420188050001, Relator: TELMA LAURA SILVA BRITTO, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/02/2020) (Grifei.) Observa-se que o AR de mov. 201 retornou negativo e, ao mov. 202 a parte autora requereu o adiamento da audiência. Pois bem. Diante da ausência de tempo hábil para efetivação da intimação pessoal necessária, determino o adiamento da audiência de instrução pautada para o dia 29 de abril de 2025. 2. Redesigno a audiência de instrução para a data de 02 de julho de 2025 às 14:00, na modalidade virtual, nos termos do art. 5º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, eis que o presente feito tramita pelo "Juízo 100% Digital". 3. Intimem-se as partes. 4. No mais, aguarde-se a realização do ato. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 7. Cumpra-se, no que couber, as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. Carolina Fontes Vieira Juíza de Direito Substituta ALM
5. Processo 00102532320238160001
   Tribunal: TJPR | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 204) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
6. Processo 00102532320238160001
   Tribunal: TJPR | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 204) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
7. Processo 00067019620198260038
   Tribunal: TJSP | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Gustavo Marques (OAB 209143/SP), Vanessa Popp Lucas (OAB 224480/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Camila Ramos Moreira (OAB 44133/PR), Benoit Scandelari Bussmann (OAB 24489/PR) Processo 0006701-96.2019.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Federal Mogul Sistemas Automotivos Ltda - Exectdo: Invisys Sistema de Visão Computacional Ltda - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) exequente, para se manifestar(em) sobre a petição de fls.681, no prazo legal.
8. Processo 00156299220178160035
   Tribunal: TJPR | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 223) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.