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Edvania Fatima Fontes Godoy

Edvania Fatima Fontes Godoy

Número da OAB: OAB/PR 044300

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: EDVANIA FATIMA FONTES GODOY

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: primeiracivellondrina@gmail.com Processo:   0076567-24.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$7.356.540,93 Exequente(s):   Ponto Rural - Comercio e Distribuição de Insumos Agrícolas Ltda Executado(s):   Luiz Carlos da Silva A proteção da impenhorabilidade do bem de família, concedida pela Lei 8.009/1990, impõe ao devedor o ônus da prova quanto à condição de moradia permanente do devedor ou da entidade familiar (Neste sentido: TJPR - 12ª Câmara Cível - 0061916-82.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Des. Rogério Etzel - J. 21.02.2022). Observo que os documentos juntados são, majoritariamente, desatualizados. Não há razoabilidade na expectativa de que seja acolhida tese de impenhorabilidade fundamentada em mandado de constatação e decisão proferida em autos diversos, no ano de 2021. Os documentos não têm contemporaneidade, não refletindo, por conseguinte, a situação atual do imóvel como moradia permanente do executado. Ademais, tais documentos não podem prejudicar o exequente, que sequer era parte daquele processo. Diante disso, faculto ao executado colacionar aos autos documentos comprobatórios atualizados da condição de moradia dos imóveis (tais como contas de luz e de gás, de TV à cabo, de telefone ou internet, IPTU, boletos endereçados àquela localidade, declaração de vizinhos, etc.), no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada, vista ao credor por igual prazo. Intimem-se. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior       Juiz de Direito Substituto
  2. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Jardim Shangri-la A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: lon-13vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0031659-42.2015.8.16.0014 Processo:   0031659-42.2015.8.16.0014 Classe Processual:   Pedido de Prisão Preventiva Assunto Principal:   Corrupção passiva Data da Infração:   29/05/2015 Requerente(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Avenida Duque de Caxias, 689 FORUM - LONDRINA-PR - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-902 Acusado(s):   ADEMIR DE ANDRADE (RG: 1110054 SSP/PR e CPF/CNPJ: 238.328.009-72) Rua Consul Chiune Sugihara, 275 Condomínio Sun Lake - Esperança - LONDRINA/PR AMADO BATISTA LUIZ (RG: 16285820 SSP/PR e CPF/CNPJ: 280.410.709-49) Rua João Wyclif, 555 apto 901, Torre Madri - Gleba Palhano - LONDRINA/PR ANA PAULA PELIZARI MARQUES LIMA (RG: 48844839 SSP/PR e CPF/CNPJ: 716.009.907-97) Rua Belo Horizonte, 1050 APARTAMENTO 03 - Centro - LONDRINA/PR ANTONIO APARECIDO DE HERCULES (RG: 8695733 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.371.009-97) RUA PARANAGUA, 1057 APTO. 1057 - CENTRO - LONDRINA/PR - Telefone(s): 3029-3342 ANTONIO CESAR BANDEIRA (CPF/CNPJ: 646.499.629-00) FALCAO, 1050 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-970 Amadeu Serapião (RG: 49118465 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Santa Branca, 1380 - centro - FLORESTÓPOLIS/PR - CEP: 86.165-000 Antonio Carlos Lovato (RG: 72479629 SSP/PR e CPF/CNPJ: 826.618.478-04) Rua Lausanne, 100 - Bela Suiça - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-240 BENEDITO MACIEL DE GOES (RG: 13732760 SSP/PR e CPF/CNPJ: 204.094.009-04) RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO, 557 - CENTRO - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-110 CARLOS BARBOSA ANDREO (RG: 50885615 SSP/PR e CPF/CNPJ: 246.580.438-31) RUA JOÃO HUSS, 74 OU RUA JURUTES, 344 - LONDRINA/PR CARLOS EDUARDO REGINATO (RG: 49303890 SSP/PR e CPF/CNPJ: 847.168.869-72) Rua Parque Nacional do Monte Pascoal, 51 Condomínio Royal Park - Esperança - LONDRINA/PR CLAUDINE DE OLIVEIRA (RG: 5385377 SSP/PR e CPF/CNPJ: 024.939.189-91) rua professor joão candido, , 150 apto 402 - centro - APUCARANA/PR CLOVIS AGENOR ROGGE (RG: 8179263 SSP/PR e CPF/CNPJ: 101.880.029-87) rua Ricardo Lemos, 364 Ap 82 - Ahu - CURITIBA/PR DIVALDO DE ANDRADE (RG: 13342962 SSP/PR e CPF/CNPJ: 210.721.089-68) RUA VILLA LOBOS, 589 - LONDRINA/PR DJALMA CORREA (RG: 21043150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 235.140.789-04) Av. São Paulo, 808 apto 1401 - CENTRO - LONDRINA/PR DOUGLAS VITORIO DA SILVA (RG: 64249371 SSP/PR e CPF/CNPJ: 100.928.598-01) rua Luiz Lerco, 150 Casa 302 - Terra Bonita - LONDRINA/PR EURICO ROSA DE ALMEIDA (RG: 20086009 SSP/PR e CPF/CNPJ: 277.636.689-20) Rua Pará, 175 - APUCARANA/PR - E-mail: euricoalmeida@uol.com.br Edilson Edimar Ferreira (RG: 37766780 SSP/PR e CPF/CNPJ: 542.358.719-00) RUA ANCHIETA, 1819 CASA - CENTRO - CORNÉLIO PROCÓPIO/PR FABRICIO RESENDE CAMARGO (RG: 58668540 SSP/PR e CPF/CNPJ: 954.043.339-87) Rua Paranaguá, 800 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-030 GILBERTO DELA COLETA (RG: 79283622 SSP/PR e CPF/CNPJ: 008.968.759-03) Rua Leôncio Correa, 380 Apto 501 – Edifício Vila de Valencia - Bairro Água Verde - CURITIBA/PR GILBERTO FAVATO (RG: 42086460 SSP/PR e CPF/CNPJ: 467.660.149-20) Rua Jose Cadilhe , 804 Ap 71 TM1 - Bairro Água Verde - CURITIBA/PR HEDERSON FLAVIO BUENO (RG: 54955049 SSP/PR e CPF/CNPJ: 003.680.469-07) Rua René Descartes , 111 - LONDRINA/PR HELIO HISASHI OBARA (RG: 33434421 SSP/PR e CPF/CNPJ: 803.230.578-53) Travessa Dr Flavio Luz, 189 Apto 2101 - Juveve - CURITIBA/PR JAIME KIOCHI NAKANO (RG: 11644953 SSP/PR e CPF/CNPJ: 172.175.989-15) RUA COMENDADOR ARAÚJO, 279 9º ANDAR - EDIFÍCIO RIO GRANDE DO SUL - CENTRO - CURITIBA/PR JANE ELEN REIS COTTA (RG: 39393425 SSP/PR e CPF/CNPJ: 563.931.649-72) Rua Pelicano, 415 - Jardim Morumbi - ARAPONGAS/PR JOSE APARECIDO CAMARGO (RG: 10872065 SSP/PR e CPF/CNPJ: 208.889.969-34) rua Santos, 838 AP 2 - CENTRO - LONDRINA/PR JOSE APARECIDO VALENCIO DA SILVA (RG: 41519452 SSP/PR e CPF/CNPJ: 578.152.919-53) Rua Bruno Filgueira, 1262 ap 403 - CURITIBA/PR JOSE CONSTANTINO (RG: 8629374 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Perdizes , 1201 - CENTRO - ARAPONGAS/PR JOSE HENRIQUE HOFFMANN (RG: 44490706 SSP/PR e CPF/CNPJ: 906.443.529-49) Rua Barão do Rio Branco, 2313 - CENTRO - CAMPO LARGO/PR JOSE LUIZ FAVORETO PEREIRA (RG: 53477020 SSP/PR e CPF/CNPJ: 857.130.589-72) Rua Rubens Carlos de Jesus, 111 casa 37 - LONDRINA/PR JOÃO MARCOS DE SOUZA (RG: 50741117 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2258 Apartamento 21 - Edificio Jotabe - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-040 - E-mail: jmsousa70@uol.com.br - Telefone(s): (41) 3024-2914 / 99989-0424 JULIO SERGIO DE MORAIS CAMARGO (RG: 34359628 SSP/PR e CPF/CNPJ: 601.107.249-68) rua Eurico Hummig, 633 AP 504 - Gleba Palhano-Londrina - LONDRINA/PR LIDIO FRANCO SAMWAYS JUNIOR (RG: 35415130 SSP/PR e CPF/CNPJ: 584.427.319-20) Rua: Gregório de Matos, 45 - Jd. São Lourenço - CURITIBA/PR LUIZ ABI ANTOUN (RG: 12069146 SSP/PR e CPF/CNPJ: 329.998.109-97) RUA PIAUI, 835 APTO 02 - CENTRO - LONDRINA/PR LUIZ ANTONIO BELARMINO (RG: 33235380 SSP/PR e CPF/CNPJ: 476.920.659-34) 8ª DRR, Delegacia da Receita do Estado, Rua Pará, 473 Atualizado em 02/09/2014 (MP) - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-450 - Telefone(s): 43 3372 2100 e 43 3372 2270 LUIZ ANTONIO MARQUEZE (RG: 6544312 SSP/PR e CPF/CNPJ: 055.726.149-04) AUDITOR FISCAL - 8ª DRR - Delegacia Regional da Receita do Estado - Rua Pará, 473 - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-450 - Telefone(s): (43) 3372-2100 LUIZ SERGIO RUFATO (RG: 12611498 SSP/PR e CPF/CNPJ: 204.984.899-49) Rua Saracura, 124 - Jardim São Cristóvão - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.709-400 LUÍS CLÁUDIO DEPES EIRAS (RG: 43756397 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) avenida Adhemar Pereira de Barros, 1300 Apt 1001 - BELA SUIÇA - LONDRINA/PR Laercio Rossi (RG: 39562340 SSP/PR e CPF/CNPJ: 551.105.179-91) Antonio Pisicchio, 200 apto 1203 - CURITIBA/PR Lindolfo Traldi (RG: 004862201 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.430.789-15) rua Polonia, 170 - Jardim Adriana II - LONDRINA/PR MARCIO DE ALBUQUERQUE LIMA (RG: 43665600 SSP/PR e CPF/CNPJ: 755.842.127-68) Rua Belo Horizonte, 1050 APTO 03 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-903 MARCO ANTONIO BUENO (RG: 38727575 SSP/PR e CPF/CNPJ: 661.392.879-87) RUA EURICO HUMMIG, 633 APTO 1902 - GLEBA PALHANO - LONDRINA/PR MARCOS COLOMBO (RG: 35311106 SSP/PR e CPF/CNPJ: 501.431.159-87) Rua das Itaubas, 125 - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR MARIA PERPETUA DE SOUZA (RG: 45096521 SSP/PR e CPF/CNPJ: 699.594.809-25) rua do Braz, 180 - Jardim Morumbi - CAMBÉ/PR MARIO APARECIDO SANZOVO (RG: 14739912 SSP/PR e CPF/CNPJ: 306.717.879-34) Rua Belo Horizonte, 1037 apto 501 - CENTRO - LONDRINA/PR MAURILIO NICOLAU (RG: 22467972 SSP/PR e CPF/CNPJ: 350.055.729-53) Rua Arvelino Pelisson, 288 - Jardim São Francisco - IBIPORÃ/PR MIGUEL ARCANJO DIAS (RG: 9052593 SSP/PR e CPF/CNPJ: 150.978.629-53) RUA DR ELIAS CEZAR, 155 - CAICARAS - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-640 MILTON ANTONIO OLIVEIRA DIGIACOMO (RG: 43599470 SSP/PR e CPF/CNPJ: 589.715.809-68) Rua Bromélias, 284 Q06, L13 - Alphaville - LONDRINA/PR Marcos Luis Ferreira Arrabaça (RG: 56080554 SSP/PR e CPF/CNPJ: 803.943.299-53) Avenida Olinda, 1190 Q21 L2 - Jardim Tamoio - UMUARAMA/PR - CEP: 87.505-080 NELSON MANDELLI JUNIOR (RG: 42213799 SSP/PR e CPF/CNPJ: 585.594.859-53) Rua Pelicano, 415 - Jardim Morumbi - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.708-108 PAULO SERGIO CHAGAS TERRA (RG: 72366808 SSP/PR e CPF/CNPJ: 039.896.808-03) Rua Coronel Alcantra, 117 - CENTRO - JACAREZINHO/PR RANULFO DAGMAR MENDES (RG: 7516878 SSP/PR e CPF/CNPJ: 011.619.119-87) RUA FERMINO BARBOSA, 50 AP. 2101 - LONDRINA/PR RICARDO DE FREITAS (RG: 11463690 SSP/PR e CPF/CNPJ: 209.399.499-20) Rua Eurico Hummig, 280 Ap. 305 - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-464 - E-mail: ricardo.freitas09@gmail.com ROBERTO CARLOS RICARDO (RG: 72515161 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) rua Halin Spiridon Saad, 142 - Jardim Europa - JACAREZINHO/PR ROBERTO KENITI OYAMA (RG: 9120840 SSP/PR e CPF/CNPJ: 199.109.329-20) rua Assunção, 431 - Guanabara - LONDRINA/PR RONIVALDO COSTA ZANI (RG: 45551407 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Alagoas, 918 - CENTRO - CORNÉLIO PROCÓPIO/PR SAMIR MALOUF IBRAHIM (RG: 30448359 SSP/PR e CPF/CNPJ: 619.494.779-91) Rua Werner Sobral Arco-Verde, 35 - Vale dos Tucanos - LONDRINA/PR SERGIO PAULO DE SOUZA QUARESMA (RG: 72283848 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.470.267-41) Rua Weyner Junior Maciel Alves, 300 Q07 D19 - Royal Golf Residence - LONDRINA/PR VALDIR LIUTI (RG: 4906110 SSP/PR e CPF/CNPJ: 116.253.099-53) Rua Bélgica, 1155 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-090 WAGNER RAIMUNDO CHRISPIM (RG: 72246225 SSP/PR e CPF/CNPJ: 709.205.758-20) Chácara dos Compadres, 1265 CX P 65 - Cachoeira - RIBEIRÃO CLARO/PR WILSON SERGIO BONI (RG: 10686326 SSP/PR e CPF/CNPJ: 209.486.209-78) Rua Caracas, 377 apto 1702 - Gleba Palhano - LONDRINA/PR paulo kazuo yamamoto (RG: 14874429 SSP/PR e CPF/CNPJ: 236.598.829-68) RUA GETULIO VARGAS, 1292 - ASSAÍ/PR ÉDERSON LUIZ BONATTO (RG: 36346531 SSP/PR e CPF/CNPJ: 550.260.019-04) Estilac Leal, 969 casa - centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-000 Terceiro(s):   Luiz Fernandes de Paula (RG: 8465118 SSP/PR e CPF/CNPJ: 059.613.519-04) Rua Alberto Klemtz, 896 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-380 Marcelo Muller Melle (RG: 33485387 SSP/PR e CPF/CNPJ: 961.404.028-91) Rua Carlota Gonçalves Arrebola, 465 casa - Jd. Primavera - CORNÉLIO PROCÓPIO/PR - CEP: 86.300-000 NEUSA PORTES BIELLA NAKANO (RG: 34816719 SSP/PR e CPF/CNPJ: 674.037.279-91) Rua Comendador Araújo, 279 AP 903 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-000 - E-mail: neusanakano@gmail.com - Telefone(s): 9669-5561 / 3206-9111 1. Acolho a justificativa do acusado PAULO KAZUO YAMAMOTO apresentada ao mov. 3532. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Oportunamente, à conclusão.   Londrina, 26 de junho de 2025.   JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO
  3. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: oficios4vcctba@gmail.com Autos nº. 0012299-97.2014.8.16.0001   Processo:   0012299-97.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Prestação de Contas - Oferecidas Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$69.072,61 Autor(s):   Espólio de Filomena Cubis Manica Knaut representado(a) por ELZA MARIA KNAUT, CELIA ANTONIA KNAUT DA SILVA, Gerson José Knaut, CELSO LUIS KNAUT, ANDRESSA KNAUT KWIATKOWSKI Réu(s):   Olinto Roberto Terra 1. Considerando a certidão apresentada acerca do Sr. Perito em seq. 650.2, nomeio em substituição como perita grafotécnica a Sra. Raquel Kaufmann Milani ((41) 9 9808-4791 / raquelkmilani.perita@gmail.com), sob a fé de seu grau, independente de compromisso. 2. Intime-se a Sra. Perita para dizer se aceita o encargo, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Int. Curitiba, data e hora de inserção no sistema.   Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito
  4. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.206-132 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: IBI-4VJ-S@TJPR.JUS.BR Autos nº. 0007139-13.2017.8.16.0090   Processo:   0007139-13.2017.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   Cicera Aparecida Sampaio Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S/A Vistos etc... 1. HOMOLOGO a decisão do Juiz Leigo tal como lançada (seq. 41.1) e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95 e artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. 2. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com base no art. 471, §5º do Código de Normas. Em caso de inadimplemento de quaisquer das prestações, a parte exequente poderá pleitear prosseguimento do feito, por mera petição, a indicar objetivamente as diligências para o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito
  5. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 472) INDEFERIDO O PEDIDO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  6. Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: londrina10vc@gmail.com Libere-se em prol do expert, por alvará eletrônico (dados no ev. 92), a integralidade da quantia depositada nos autos em sede de honorária (ev. 164.1). Então, arquivem-se em definitivo, com as baixas. Int. Dil. nec. Londrina, 27 de maio de 2025. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto
  7. Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 99857-0017 - E-mail: 2civelcascavel@gmail.com Autos nº. 0000840-52.2025.8.16.0021 Processo:   0000840-52.2025.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$20.662,21 Autor(s):   Adelar Ponsio Réu(s):   BANCO PAN S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem quanto à litispendência em relação ao processo de n. 0000573-80.2025.8.16.0021, eis que ambas as ações versam sobre o contrato de n. 764607559-3. Intimações e diligências necessárias.   Cascavel, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta
  8. Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: lon-32vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0026533-40.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.343,62 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ROMILDO DA SILVA   S E N T E N Ç A   Vistos. Considerando (i) que o débito exequendo era de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do respectivo ajuizamento; (ii) que não há movimento útil deste Executivo há mais de um ano, sem citação do(a,s) Executado(a,s) ou, mesmo que citado(a,s), sem que tenham sido localizados bens penhoráveis; bem como (iii) a anuência da Fazenda Pública, conforme o seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal por falta de interesse de agir superveniente, o que declaro por sentença para que produza os efeitos legais, com fundamento na tese fixada pelo STF na apreciação do tema 1.184 da repercussão geral e no artigo 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 547/2024. Deixo de condenar a Fazenda exequente no pagamento das despesas processuais uma vez que (i) a falta de interesse de agir é superveniente ao ajuizamento deste Executivo; (ii) até a fixação pelo STF da tese acima mencionada, o aforamento de Executivos Fiscais como este era impositivo sob pena de responsabilização por improbidade administrativa;  e (iii) este Executivo já se encontrava no arquivo provisório e, quando do aperfeiçoamento do prazo prescricional seria extinto sem ônus, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC/15. Aliás, conforme o Enunciado 1 dos Ex.mos Srs. Desembargadores integrantes das 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, competentes para o julgamento de Execuções Fiscais relativas a matéria tributária, “A extinção do processo, seja com base nas teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1184 ou com fulcro na Resolução 547/CNJ, deve dar-se sem ônus para as partes.” Nos termos do Ofício-Circular CNJ nº 12/GP/2024, após as intimações de praxe e o decurso do prazo recursal, lance-se o movimento 246 e arquivem-se definitivamente estes autos eletrônicos. Sem custas. Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito. K
  9. Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 497) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  10. Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 497) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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