Luciano Badia

Processos do Advogado

1. Processo 50025971220234047012
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002597-12.2023.4.04.7012/PR EXEQUENTE : LILIANA CRISTINA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES (OAB PR109844) ADVOGADO(A) : LUCIANO BADIA (OAB PR044440) ADVOGADO(A) : FRANCIELI DENISE BIANCHI (OAB PR119705) DESPACHO/DECISÃO 1. Por meio do petitório lançado no evento 117, PET2 a parte exequente requer a transferência de valores depositados a título de pagamento de requisição de pequeno valor, cujo demonstrativo consta do evento 85, DEMTRANSF1 , para a conta que informa. 2. Insta registrar que foi agregada ao sistema eproc a ferramenta/formulário "Pedido de TED", que deve ser utilizado para requerimento de transferência de valores depositados nas instituições bancárias para as contas dos beneficiários. Essa ferramenta tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. 3. Diante disso, intime-se a parte, por seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, utilizando a ferramenta antes referida , renove o pedido. 4. Após, voltem conclusos.
2. Processo 50018291820254047012
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001829-18.2025.4.04.7012/PR AUTOR : MARIA ODETE RAIZI BERTASSO ADVOGADO(A) : FRANCIELI DENISE BIANCHI (OAB PR119705) ADVOGADO(A) : LUCIANO BADIA (OAB PR044440) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial , com fundamentos nos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, em que deverá: a) juntar comprovante de residência (fatura de água, luz ou telefone fixo) em seu nome (se incapaz, em nome do(a) representante), emitido há menos de 6 meses da data da propositura da ação. Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá juntar declaração de residência, conforme modelo anexado nos autos , devidamente preenchida, assinada pela parte autora (se incapaz, em nome do(a) representante), e pelo titular do comprovante de residência, com cópia do RG ou CNH do titular , considerando que, no caso dos Juizados Especiais Federais, a competência territorial é absoluta, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01 ; b) juntar procuração ad judicia atualizada. Caso a parte autora seja menor/incapaz, juntar procuração ad judicia atualizada em nome desta, representada por seu(ua) genitor(a)/curador(a); c) juntar declaração de hipossuficiência econômica atualizada; d) juntar termo de renúncia , com a seguinte redação "renuncio ao valor das parcelas vencidas, que, somado a doze vincendas, exceda a sessenta salários mínimos na data da propositura da ação" , para fins de fixação da competência deste Juizado; e) juntar planilha de cálculo demonstrativa do valor da RMI (Renda Mensal Inicial) na DIB pretendida , utilizado para fins de cálculo do valor da causa, sendo insuficiente a juntada apenas da planilha de cálculo do valor da causa . Salienta-se que o cálculo da RMI pode ser realizado, a título de sugestão, utilizando-se de ferramenta de cálculo integrante do projeto Fábrica de Cálculos , disponível no portal do TRF da 3ª Região, no seguinte endereço: https://www.trf3.jus.br/fabrica-de-calculos/ferramentas ; f) juntar planilha de cálculo, a fim de justificar/adequar o valor atribuído à causa, o qual deverá deverá considerar a RMI na DIB pretendida e abranger as prestações vencidas, monetariamente corrigidas até a data do ajuizamento da ação ( 25/06/2025 ), somadas de 12 (doze) vincendas (a partir da data do ajuizamento da ação), nos termos do art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, descontados valores eventualmente já recebidos; 2. Após, retornem os autos conclusos para análise.
3. Processo 50018244820244047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001824-48.2024.4.04.7006/PR RECORRENTE : TEREZINHA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDERSON CLAITON KUSS (OAB PR116232) ADVOGADO(A) : LUCIANO BADIA (OAB PR044440) RECORRIDO : ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A) : NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no art 1ª da  Portaria nº 384/2025, de 19/05/2025, dos Juízes Federais da 1ª Turma Recursal do Paraná, procedo ao SOBRESTAMENTO do presente processo, para aguardar o julgamento definitivo do Tema 326 da TNU. *Art. 1º - Determinar que os recursos inominados recebidos dos juizados especiais federais, versando sobre o Tema 326 da Turma Nacional de Uniformização (“ Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade” ) , sejam sobrestados por meio de Ato Ordinatório, pela Secretaria das Turmas Recursais do Paraná.
4. Processo 50079658320244047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5007965-83.2024.4.04.7006/PR RECORRENTE : FILOMENO PAGNONCELLI (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDERSON CLAITON KUSS (OAB PR116232) ADVOGADO(A) : FRANCIELI DENISE BIANCHI (OAB PR119705) ADVOGADO(A) : LUCIANO BADIA (OAB PR044440) RECORRIDO : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no art 1ª da  Portaria nº 384/2025, de 19/05/2025, dos Juízes Federais da 1ª Turma Recursal do Paraná, procedo ao SOBRESTAMENTO do presente processo, para aguardar o julgamento definitivo do Tema 326 da TNU. *Art. 1º - Determinar que os recursos inominados recebidos dos juizados especiais federais, versando sobre o Tema 326 da Turma Nacional de Uniformização (“ Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade” ) , sejam sobrestados por meio de Ato Ordinatório, pela Secretaria das Turmas Recursais do Paraná.
5. Processo 10077545720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007754-57.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: BB Comercio de Sobremesas Ltda - Apelado: Chq Gestão Empresarial e Franchising Ltda - Fls. 542/543. Nos termos do disposto no art. 76, caput, do CPC, verificada a incapacidade processual da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. No caso dos autos, diante da notícia de extinção da Apelante, a decisão de fls. 540/541 determinou a intimação das ex-sócias da Apelante, nos endereços constantes no distrato de fls. 492/493, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a sucessão processual, habilitando-se, sob pena de não conhecimento do recurso por ausência de capacidade processual (Art. 76, § 2º, inc. I, do CPC), e recolhendo o preparo recursal, sob pena de deserção (Art. 1.007, do CPC). Ocorre que, as partes foram intimadas por publicação no Diário de Justiça Eletrônica (fls. 542), permanecendo inertes. A fim de se evitar possíveis nulidades e/ou prejuízos processuais, providencie a Z. Serventia a intimação das ex-sócias da Apelante, via carta com Aviso de Recebimento, a ser endereçada aos endereços constantes no distrato de fls. 492/493, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a sucessão processual, habilitando-se, sob pena de não conhecimento do recurso por ausência de capacidade processual (Art. 76, § 2º, inc. I, do CPC), e recolhendo o preparo recursal, sob pena de deserção (Art. 1.007, do CPC). Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Luciano Badia (OAB: 44440/PR) - Francieli Denise Bianchi (OAB: 119705/PR) (Causa própria) - Thalita Aparecida Araújo Rosa Campos (OAB: 334025/SP) - 4º andar
6. Processo 00016606620248160131
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 123) JUNTADA DE LAUDO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00012545920228160052
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 103) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00136895120248160131
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 26) EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. Processo 00054719720258160131
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 21) DEFERIDO O PEDIDO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 00004752720238160131
    Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 148) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.