Jair Bolsoni

Processos do Advogado

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2. Processo 50031728620194047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003172-86.2019.4.04.7003/PR REQUERENTE : IRACEMA FERREIRA SOARES ADVOGADO(A) : JAIR BOLSONI (OAB PR044531) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juízo Federal, encaminho os autos para cumprimento da seguinte decisão: Intime-se a parte autora de que: a) o crédito judicial se encontra depositado em conta de livre movimentação (SEM ALVARÁ), diretamente acessível pelo beneficiário, dispensando atuação do magistrado para expedição de alvará ou ofício de levantamento; b) para saque a partir da data em que estará disponível , o beneficiário pode comparecer pessoalmente à instituição financeira ou solicitar diretamente ao banco a transferência dos valores para conta de sua titularidade, de acordo com as normas  bancárias, nos termos do artigo 49 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal; c) alternativamente, o beneficiário pode solicitar, via processo eletrônico, a transferência automática dos valores para conta bancária de sua titularidade, devendo obrigatoriamente utilizar a ferramenta "Pedido de TED", disponível no menu "ações do eproc", na própria página do processo correspondente, lançando o evento "PETIÇÃO PEDIDO DE TED", devendo constar a declaração de isenção/retenção de imposto de renda, se for o caso (artigo 33 da Resolução 822/2023 do CJF), rotina esta que também dispensa a intervenção judicial, pois visa a celeridade processual, abrindo comunicação automática com a instituição financeira. Fica o interessado ainda ciente de que, conforme entendimento dos magistrados: a) o sistema de Pedido de TED exige que o usuário tenha o fator eletrônico de dupla autenticação cadastrado para acesso (2FA) e somente será processado se não houver, nos autos, notícia de penhora ou outra restrição de levantamento do crédito; b) o Pedido de TED tendo como destinatário dos valores pessoa distinta não será deferido, a não ser que haja bloqueio da conta de depósito, exigindo análise judicial para a expedição de alvará, conforme o caso; c) para cada depósito deve ser realizado um Pedido de TED distinto; d) poderá haver cobrança de tarifa bancária em caso de pedido de transferência; e a tributação se dará nos termos da Lei 10.833/2003 e da Resolução 822/2023 do CJF, a ser observada pela instituição financeira; e) caso não haja o saque no prazo legal, o numerário poderá ser recolhido ao Tesouro Nacional e, se não for reclamado, incorporado ao patrimônio da União (Lei 14.973/2024). e) não havendo impugnação no prazo de cinco dias, os autos serão arquivados .
3. Processo 50110768920214047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011076-89.2021.4.04.7003/PR AUTOR : GESSIMAR VIANA ADVOGADO(A) : JAIR BOLSONI (OAB PR044531) SENTENÇA Diante do exposto, o caso comporta extinção sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido de averbação da atividade rural no(s) período(s) de 26/06/1966 a 30/09/1975, bem como de enquadramento de atividade especial no período de 16/05/2014 a 05/06/2017. Quanto ao mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a proceder à averbação de tempo de serviço da seguinte forma: Segurado(a): GESSIMAR VIANA. Especial: averbar como laborado(s) em condições especiais (tempo mínimo de atividade igual a 25 anos): 20/09/2004 a 15/05/2014 (ruído). Julgo IMPROCEDENTE(s) os demais pedidos.
4. Processo 50022879620244047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5002287-96.2024.4.04.7003/PR RÉU : JUDITE FRANCA BARRETO ADVOGADO(A) : JAIR BOLSONI (OAB PR044531) ATO ORDINATÓRIO 2. A geração das demais guias de depósito judicial será de sua responsabilidade
5. Processo 50128369520198240005
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5012836-95.2019.8.24.0005/SC AUTOR : PAULO DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A) : JAIR BOLSONI (OAB PR044531) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Autor para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários (banco/agência/conta), para fins de expedição de Alvará Judicial.
6. Processo 50207623720234047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020762-37.2023.4.04.7003/PR (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE: MARIA DOS SANTOS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIR BOLSONI (OAB PR044531) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de julho de 2025. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente
7. Processo 50019274320244047010
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001927-43.2024.4.04.7010/PR AUTOR : MARIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DEVAIRTON MUNHOZ ZIGANTE (OAB PR054206) ADVOGADO(A) : JAIR BOLSONI (OAB PR044531) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juízo Federal da 4ª VF de Maringá, encaminho os autos para as seguintes providências: 1. Intimação da parte autora para impugnação da contestação apresentada, bem com para indicar eventuais provas que pretenda produzir, justificando objetivamente sua necessidade. Prazo: 15 dias. 2. Após, intimação da parte ré para indicar eventuais provas que pretenda produzir , justificando objetivamente sua necessidade. Prazo: 15 dias.
8. Processo 50143116920184047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXEQUENTE : PAULO SCAPINELLO ADVOGADO(A) : JAIR BOLSONI (OAB PR044531) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juízo Federal, encaminho os autos para intimação da parte exequente acerca do(s) Demonstrativo(s) de Pagamento anexado(s) e para que se manifeste sobre a satisfação do crédito exequendo. Prazo: 5 dias