Hamilton Pereira Zanella

Processos do Advogado

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2. Processo 00028166920158160078
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 315) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00011849520218160078
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 112) JUNTADA DE COMPROVANTE (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00001067620158160078
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 196) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00003819320138160078
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 167) JUNTADA DE CUSTAS (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00001817020225090093
   Tribunal: TRT9 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA ATOrd 0000181-70.2022.5.09.0093 RECLAMANTE: MARCIO RAMIRO RECLAMADO: LOGISTICA LULIMAD LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b75fcae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado na forma do artigo 855-A da CLT c/c artigos 133 a 137 do CPC. Os sócios apontado como devedores subsidiários foram incluídos no polo passivo da execução e citados nos termos do artigo 135 do CPC. Decorrido o prazo legal de quinze dias para apresentarem resposta ao incidente e requerer as provas que pretendessem produzir, os sócios quedaram-se silentes, presumindo-se concordar com as alegações e a pretensão do(a) exequente. Decido: In casu, a execução pode ser direcionada ao sócio responsabilizável, eis que as diligências até então realizadas em busca de bens penhoráveis de propriedade da executada, devedora principal, demonstram que não possui patrimônio para fazer frente ao passivo objeto de execução, presumindo-se que se encontra em estado de insolvência, motivo mais que suficiente para a desconsideração de sua personalidade jurídica à luz do artigo 28 da Lei nº 8078/90. Ademais, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito desta Justiça Especializada, ocorre por aplicação da Teoria Menor da Desconsideração, ou seja, incide quando evidenciada a inidoneidade patrimonial ou a mera prova de insolvência da pessoa jurídica, prescindindo de investigação a respeito de fraude ou abuso de poder. Nesse sentido é a OJ EX SE - 40, item IV, do E. TRT da 9ª Região, in verbis: IV - Pessoa jurídica. Despersonalização. Penhora sobre bens dos sócios. Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem pelos créditos trabalhistas devidos pela sociedade que integram ou integraram, ainda que na condição de cotistas ou minoritários. (ex-OJ EX SE 149; ex-OJ EX SE 202) Pelos fundamentos expostos, acolho o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica para reconhecer a legitimação passiva das sócias LUCIMARA ROCHA DE LIMA e TALITA DE LIMA LEAL e determinar o redirecionamento da execução contra as executadas ingressantes. Intimem-se as sócias do inteiro teor desta decisão bem como para pagamento ou garantia da execução no prazo alusivo ao recurso, sob pena de imediata penhora de bens e inclusão de seus nomes na Serasa. Decorrido o prazo para pagamento, voltem conclusos.  PAULO JOSE OLIVEIRA DE NADAI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOGISTICA LULIMAD LTDA
7. Processo 00001817020225090093
   Tribunal: TRT9 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA ATOrd 0000181-70.2022.5.09.0093 RECLAMANTE: MARCIO RAMIRO RECLAMADO: LOGISTICA LULIMAD LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b75fcae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado na forma do artigo 855-A da CLT c/c artigos 133 a 137 do CPC. Os sócios apontado como devedores subsidiários foram incluídos no polo passivo da execução e citados nos termos do artigo 135 do CPC. Decorrido o prazo legal de quinze dias para apresentarem resposta ao incidente e requerer as provas que pretendessem produzir, os sócios quedaram-se silentes, presumindo-se concordar com as alegações e a pretensão do(a) exequente. Decido: In casu, a execução pode ser direcionada ao sócio responsabilizável, eis que as diligências até então realizadas em busca de bens penhoráveis de propriedade da executada, devedora principal, demonstram que não possui patrimônio para fazer frente ao passivo objeto de execução, presumindo-se que se encontra em estado de insolvência, motivo mais que suficiente para a desconsideração de sua personalidade jurídica à luz do artigo 28 da Lei nº 8078/90. Ademais, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito desta Justiça Especializada, ocorre por aplicação da Teoria Menor da Desconsideração, ou seja, incide quando evidenciada a inidoneidade patrimonial ou a mera prova de insolvência da pessoa jurídica, prescindindo de investigação a respeito de fraude ou abuso de poder. Nesse sentido é a OJ EX SE - 40, item IV, do E. TRT da 9ª Região, in verbis: IV - Pessoa jurídica. Despersonalização. Penhora sobre bens dos sócios. Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem pelos créditos trabalhistas devidos pela sociedade que integram ou integraram, ainda que na condição de cotistas ou minoritários. (ex-OJ EX SE 149; ex-OJ EX SE 202) Pelos fundamentos expostos, acolho o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica para reconhecer a legitimação passiva das sócias LUCIMARA ROCHA DE LIMA e TALITA DE LIMA LEAL e determinar o redirecionamento da execução contra as executadas ingressantes. Intimem-se as sócias do inteiro teor desta decisão bem como para pagamento ou garantia da execução no prazo alusivo ao recurso, sob pena de imediata penhora de bens e inclusão de seus nomes na Serasa. Decorrido o prazo para pagamento, voltem conclusos.  PAULO JOSE OLIVEIRA DE NADAI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO RAMIRO
8. Processo 00001294120238160078
   Tribunal: TJPR | Data: 15/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000129-41.2023.8.16.0078 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.