Marinete Dresch De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 50371699320244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5037169-93.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 22/07/2025.
3. Processo 00129651820258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   17.ª CÂMARA CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0012965-18.2025.8.16.0000 AI, DA 1.ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA AGRAVANTE : VÍNICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVADA : FABIO PEREIRA DE RAMOS RELATORA : ELIZABETH DE FÁTIMA NOGUEIRA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXM. SR. DES. BELCHIOR SOARES DA SILVA) Vistos. I. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de mov. 31.1, que nos autos da “Ação de Imissão na Posse c/c Indenização por Ocupação” de n. º 11290-37.2024.8.16.0038, deferiu parcialmente a tutela de urgência pleiteada pela parte autora, determinando a sua imissão na posse do imóvel objeto da Inicial, concedendo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária pelo requerido. Ao mov. 23.1- TJ o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita foi indeferido, determinando-se o recolhimento do preparo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. II. A ausência de preparo impede o conhecimento do recurso, ante o não preenchimento de um dos requisitos de admissibilidade. 1Nessa conjuntura, não se conhece monocraticamente do recurso interposto, o que se faz com fulcro no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil e no artigo 182, inciso XIX do Regimento Interno deste e. Tribunal 1 , por falta de pressuposto de admissibilidade recursal extrínseco e objetivo, qual seja, o preparo, a implicar manifesta deserção, restando com isso prejudicado o exame do Agravo de Instrumento. Cautelas de estilo. Curitiba, 15 de julho de 2025. Elizabeth de Fátima Nogueira Desembargadora Substituta 1 Art. 182. Compete ao Relator: (...) XIX – não conhecer, monocraticamente, de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, depois de concedido o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para sanar o vício ou complementar a documentação exigível; 2
4. Processo 00659005320075090245
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHAIS ATOrd 0065900-53.2007.5.09.0245 RECLAMANTE: CLEVIS ANTONIO WRUBLESKI E OUTROS (2) RECLAMADO: DDG COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f694c68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara. Pinhais, 23 de julho de 2025. JULIANA DE CARVALHO BELTRAO Analista Judiciário   DESPACHO 1. Indefiro os requerimentos contidos no ID 512f4eb, pois verifico que os exequentes DIVO CELESTINO DE PONTES e RONALDO SALES DE RAMOS foram incluídos no polo ativo destes autos apenas para que pudesse ser dado cumprimento ao despacho de ID e076827, sendo que a execução de referidos exequentes tramitou, respectivamente, nos autos nº 0038600-19.2007.5.09.0245 e nº 0044600-35.2007.5.09.0245. 2. Assim, inativem-se os exequentes DIVO CELESTINO DE PONTES e RONALDO SALES DE RAMOS do polo ativo deste processo. 3. Após, sobrestem-se, novamente, os autos. PINHAIS/PR, 23 de julho de 2025. ROBERTO WENGRZYNOVSKI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO SALES DE RAMOS - DIVO CELESTINO DE PONTES
5. Processo 00659005320075090245
   Tribunal: TRT9 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHAIS ATOrd 0065900-53.2007.5.09.0245 RECLAMANTE: CLEVIS ANTONIO WRUBLESKI E OUTROS (2) RECLAMADO: DDG COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb52459 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara. Pinhais, 07 de julho de 2025. JULIANA DE CARVALHO BELTRAO Analista Judiciário   DESPACHO  1. Intime-se a parte exequente, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios eficazes de prosseguimento da execução para a satisfação de seu crédito ou requeira o que entender de direito. 2. Ausente manifestação no que atine ao item precedente, advirta-se a parte exequente de que o feito permanecerá sobrestado/suspenso, com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente", nos termos do que preconiza o artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o artigo 128, caput e parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 3. A fim de evitar a prática de atos inócuos, desde já ficam indeferidos requerimentos de reiteração das diligências já praticadas, sem que haja a comprovação de fato novo capaz de fundamentá-los, destacando-se que, neste caso, a manifestação da parte autora não interromperá a contagem do prazo prescricional. PINHAIS/PR, 07 de julho de 2025. ROBERTO WENGRZYNOVSKI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO SALES DE RAMOS - CLEVIS ANTONIO WRUBLESKI - DIVO CELESTINO DE PONTES
6. Processo 00659005320075090245
   Tribunal: TRT9 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHAIS ATOrd 0065900-53.2007.5.09.0245 RECLAMANTE: CLEVIS ANTONIO WRUBLESKI E OUTROS (2) RECLAMADO: DDG COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb52459 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara. Pinhais, 07 de julho de 2025. JULIANA DE CARVALHO BELTRAO Analista Judiciário   DESPACHO  1. Intime-se a parte exequente, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios eficazes de prosseguimento da execução para a satisfação de seu crédito ou requeira o que entender de direito. 2. Ausente manifestação no que atine ao item precedente, advirta-se a parte exequente de que o feito permanecerá sobrestado/suspenso, com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente", nos termos do que preconiza o artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o artigo 128, caput e parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 3. A fim de evitar a prática de atos inócuos, desde já ficam indeferidos requerimentos de reiteração das diligências já praticadas, sem que haja a comprovação de fato novo capaz de fundamentá-los, destacando-se que, neste caso, a manifestação da parte autora não interromperá a contagem do prazo prescricional. PINHAIS/PR, 07 de julho de 2025. ROBERTO WENGRZYNOVSKI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DDG COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - DARLEI LUIZ GRANDO
7. Processo 00121216520258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 16:00 (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50403746720234047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5040374-67.2023.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5040374-67.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELADO : ADAO JACIR DA SILVA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARINETE DRESCH DE MORAES (OAB PR044998) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE omissão. PREQUESTIONAMENTO. 1. São cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC. 2. Verificando-se o vício alegado pela parte embargante, são providos os embargos de declaração, com efeitos infringentes. 3. O prequestionamento de dispositivos legais e/ou constitucionais que não foram examinados expressamente no acórdão encontra disciplina no artigo 1.025 do CPC, que estabelece que nele se consideram incluídos os elementos suscitados pela parte embargante, independentemente do acolhimento ou não dos embargos de declaração. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos da fundamentação. Determino o cumprimento da decisão e a comprovação nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 24 de junho de 2025.