Rafaela Polydoro Kuster

Rafaela Polydoro Kuster

Número da OAB: OAB/PR 045057

📋 Resumo Completo

Dr(a). Rafaela Polydoro Kuster possui 257 comunicações processuais, em 136 processos únicos, com 13 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1999 e 2025, atuando em TJBA, TJMG, STJ e outros 5 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Processos Únicos: 136
Total de Intimações: 257
Tribunais: TJBA, TJMG, STJ, TJCE, TJRN, TJRJ, TJPR, TJSP
Nome: RAFAELA POLYDORO KUSTER

📅 Atividade Recente

13
Últimos 7 dias
67
Últimos 30 dias
180
Últimos 90 dias
257
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (105) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (37) APELAçãO CíVEL (23) PROCEDIMENTO SUMáRIO (21) PRECATÓRIO (13)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 257 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: STJ | Data: 30/07/2025
    Tipo: Intimação
    EAREsp 2502460/DF (2023/0392344-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : ORTOSHOW CEILANDIA III EIRELI ADVOGADO : NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF001554A EMBARGADO : LSI S.A. OUTRO NOME : DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A ADVOGADOS : MURILO CLEVE MACHADO - PR014078 RAFAELA POLYDORO KUSTER - PR045057 MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - DF054462 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por ORTOSHOW CEILANDIA III EIRELI com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com os seguintes julgados: a) AREsp n. 1.060.443/MG, proferido pela Terceira Turma; b) AgInt no AREsp n. 2.415.542/RJ, proferido pela Sergunda Turma; c) AgInt no AREsp n. 1.074.009/SP, proferido pela Quarta Turma; e b) AgInt no AREsp n. 1.371.962/CE, proferido pela Quarta Turma. Requer, desse modo, o provimento dos Embargos de Divergência. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do Recurso Especial em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e da incidência das Súmulas 283 e 284/ STF. Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de Embargos de Divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula n. 315/STJ: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". No mesmo sentido é a jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS E MBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.043, § 4º, DO CPC/2015 E 266, § 4º, DO RISTJ. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 315/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A não demonstração do dissídio alegado, nos moldes exigidos pelos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, constitui vício substancial, diante do rigor técnico exigido na interposição dos Embargos de Divergência, sendo descabida a concessão de prazo para complementação de fundamentação. Precedentes. 2. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não se admite a oposição dos embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, em razão do disposto na Súmula 315 do STJ, em consonância, ainda, com a redação do art. 1.043, do CPC/2015. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EAREsp n. 1.969.968/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, DJe de 1.6.2023.) Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
  3. Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 260) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  4. Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 170) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 88) EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  6. Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo:   0030532-21.2009.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$34.115,91 Exequente(s):   GLACI MARIA GONÇALVES DA LUZ (RG: 41456779 SSP/PR e CPF/CNPJ: 576.547.519-15) Rua João Vidal, 100 Pessegueiros - Bugre - BALSA NOVA/PR - CEP: 83.650-000 OSVALDIR GONÇALVES DA LUZ (CPF/CNPJ: 510.761.289-04) nc, sn - CURITIBA/PR Executado(s):   HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A (CPF/CNPJ: 01.701.201/0026-37) Rua Quinze de Novembro, 2126 - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-000       DESPACHO (mov. 301) 1. Ainda sem julgamento o recurso, renove-se a suspensão dos autos por 60 dias.  2. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente.
  7. Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 5005732-60.2021.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A. CPF: 14.190.675/0002-36 FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO CPF: 25.872.854/0001-99 Intimo a parte autora para apresentar a planilha do débito atualizada, bem como recolher a verba para as diligências. SÂMUA MELINA PAGANI DA FONSECA Três Corações, data da assinatura eletrônica.
  8. Tribunal: TJPR | Data: 29/07/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 16:00 Sessão Virtual Ordinária - 7ª Câmara Cível Processo: 0018199-27.2025.8.16.0017 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 7ª Câmara Cível a realizar-se em 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 16:00, ou sessões subsequentes.
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