Gabriella Vonsowski Anizelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00016468420218160132
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6691 - Celular: (44) 3259-6691 - E-mail: pea-civel@tjpr.jus.br Autos nº. 0001646-84.2021.8.16.0132   Processo:   0001646-84.2021.8.16.0132 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Valor da Causa:   R$140.224,07 Exequente(s):   ADOLFO PERALTA SOBRINHO Executado(s):   Banco do Brasil S/A   1. A decisão proferida nos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 1.445.162, Tema 1.290, determinou: “a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos”. No caso, foi publicado o seguinte acórdão: Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2. Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC. (STF, RE 1445162 RG, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 09-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 22-02-2024 PUBLIC 23-02-2024) (grifado) O executado pugnou pela suspensão do processo (mov. 182.1). Intimado, o exequente pugnou pelo prosseguimento do feito (mov. 183.1). Vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. 2. Diante do exposto, SUSPENDO este processo pelo prazo de 1 (um) ano ou até o julgamento definitivo do recurso representativo da controvérsia pelo STF, com fulcro no art. 313, IV, do CPC, o que ocorrer primeiramente. 2.1. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano, deverá a Secretaria certificar se houve o julgamento definitivo do recurso que determinou a suspensão (RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.445.162) ou, ainda, se houve novas deliberações acerca do repetitivo. 2.2. Caso ocorra o julgamento ou novas deliberações antes, certifique-se e, após, dê-se vista às partes para manifestação. 2.2.1. Em seguida, venham conclusos. 3. Proceda-se às anotações pertinentes. Diligências necessárias. Intimem-se. Peabiru, data e hora de inserção no sistema Marcos Antonio dos Santos Juiz Substituto
3. Processo 50011024620174047010
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001102-46.2017.4.04.7010/PR EXECUTADO : JOAO BATISTA MASSARANDUBA ADVOGADO(A) : GABRIELLA VONSOWSKI ANIZELLI (OAB PR046001) SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a presente execução e respectivos apensos, se houver, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Dispensada a intimação da parte executada, caso não representada por procurador nestes autos. Ficam canceladas todas as penhoras e restrições eventualmente decorrentes destes autos.
4. Processo 00102581520168160058
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 527) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00102581520168160058
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 527) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00102581520168160058
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 525) OUTRAS DECISÕES (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00102581520168160058
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 525) OUTRAS DECISÕES (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00056457320218160058
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 150) DEFERIDO O PEDIDO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.